pressupostos da execução por quantia certa contra devedor insolvente
3608 resultados para pressupostos da execução por quantia certa contra devedor insolvente
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Novo CPC
... Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado ... Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir ... quanto ao preen-chimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou ... de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua ... I — o devedor comum é insolvente; ... II — o título é nulo ou não obriga a ...
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Novo CPC
... Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado ... Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir ... quanto ao preen-chimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou ... de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua ... I — o devedor comum é insolvente; ... II — o título é nulo ou não obriga a ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... será levado à hasta pública se o devedor recalcitrar em pagar, e mesmo assim terá ele ... 620, que hospeda o princípio da execução menos gravosa. Temos para nós que, numa ... por meio de execução aparelhada contra devedor renitente. Não basta ao Estado declarar ... materializado em pecúnia (execução por quantia certa) ou com a entrega da coisa (execução para ... , quando o devedor fosse insolvente. Aceitando a argumentação de Carnelutti, ... verificação da existência dos pressupostos do ato, abrindo caminho ao que representa o ...
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Prescrição e decadência
... período, pode engendrar efeitos contra si, consubstanciados na perda das respectivas ... de direito próprio (do demandado) ou de certa circunstância. A exceptio tinha ... potestativo (cuja faculdade depende de execução pelo próprio titular). Em outras palavras, ... inócua, porquanto, se descumprida pelo devedor, seria tão somente convertida em perdas e danos ... são, portanto, os requisitos ou pressupostos para a configuração da união estável, ... e na mesma proporção, o devido pelo insolvente; ... VI – convocar assembleia dos quotistas, ... de exigir do devedor capaz, por exemplo, quantia em dinheiro (artigo 700 do Código de Processo ...
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Execução
... no processo de conhecimento, sendo de 70%, contra 48%: ... (1087) A taxa de congestionamento mede ... 341) ... Por meio dessa engrenagem, o devedor trabalhista lança mão de toda sorte de ... na doutrina e na jurisprudência que, insolvente a pessoa jurídica, os sócios respondem com seus ... executada, a execução poderá ser por quantia certa ou específica , esta para cumprimento ... caso das condições da ação, dos pressupostos processuais e da prescrição ... 550 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental ... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda; II – O pedido de ... : o tempo é um inimigo do Direito contra o qual o juiz deve travar uma guerra sem tréguas ... circunstâncias que apontam certo fato, ou certa coisa, como possível, ou como real, mesmo que ... , se lhe couber a escolha; cabendo ao devedor escolher, este a entregará individualizada, no ... de precatório para a execução por quantia em face da Fazenda Pública, tal fato não inibe ... , quando este está prestes a se tornar insolvente ... O protesto contra alienação de bens é ...
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Dos contratos em espécie
... Se a coisa é certa, significa que é determinada. Se incerta, é ... • Preço: o credor é o vendedor e o devedor é o comprador ... • Coisa: o credor é o ... , deve contratar o seguro marítimo contra riscos de perdas e danos durante o transporte; ... A execução da cláusula de reserva de domínio exige ... periodicamente ao donatário certa quantia ... A morte do donatário extingue a doação, ... ídas, desde que ocorrentes os pressupostos previstos no art. 51 ... 9.6.5. Locação por ... perante o terceiro, se o segurador for insolvente ... Nos seguros de responsabilidade legalmente ...
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As diversas espécies de execução
... a natureza da prestação a ser obtida do devedor, classificando-as em: ... a) execução para a ... c) execução por quantia certa contra devedor solvente ... O NCPC não ... insolvente. Mas, até que seja editada lei específica, ... pressupostos sem os quais o credor não se legitima a manejar ...
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Vícios do negócio jurídico
... do Brasil, seu exemplo é o da fraude contra credores ... Estabelecidos os apontamentos ... O dispositivo, de certa maneira, complementa o que dispõe artigo 112, ... estrito 67 , poder-se-ia exigir do devedor a inserção da clausula doli, por meio da qual ... o pagamento de dívida, sob pena de execução do título de crédito que a incorpora. Com ... ou desconto, fixo ou percentual, sobre a quantia mutuada, além daquela taxa; ... b) obter ou ... Dois seriam os seus pressupostos. O primeiro, de caráter objetivo, repousa na ... dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda ...
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Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... do executado por meio dos embargos do devedor. (44) No processo civil, essa é a lição ... Sem esses pressupostos processuais subjetivos o processo não pode ... (64) ... Há certa discussão na doutrina quanto aos efeitos da ... suspensa a execução promovida apenas contra o executado que embargou, prosseguindo-se com os ... monta ou de devedor sabidamente insolvente prefere optar pela desistência da execução ... BacenJud seja bloqueada determinada quantia", insuficiente, entretanto, para garantir toda a d\xC3" ...
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Direito Civil
... não se transmite aos herdeiros do devedor sob qualquer pretexto ou modo ... (D) Não ... são oponíveis erga omnes (contra todos). Isso significa que tais direitos geram ... ção é a relação jurídica pela qual certa pessoa se obriga diretamente perante terceiro, ... atividade administrativa, sendo seus pressupostos: a) existência de um ato ou fato administrativo; ... , isto é, aqueles destinados à execução dos serviços públicos ou a servir de ... salvo se a outra parte demonstrar que tal quantia reverteu em favor do incapaz ... III. Quando ... o seu patrimônio, tornando-o insolvente. Para sua caracterização devem ser preenchidos ...
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Alienação em leilão judicial
... Na execução por quantia certa a hasta pública é, ... casu , vê o bem sair de seu patrimônio contra sua própria vontade e por um ato de força do ... que o juiz agiria como representante do devedor, suprindo sua vontade. A construção é ... ção de seus bens como o falido e o insolvente civil ... Além desses casos, também não é ... de valores, limites temporais e pressupostos estatuídos no Código Civil representaria ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... disso, é inegável que a nossa CLT tem uma certa" unidade interna ... Finalmente, há uma circunst\xC3" ... abstração das exigências e pressupostos da nossa organização político-administrativa, ... , os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e arbitrárias investidas do Poder ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... o empregado, no final, venha a perceber quantia pelo menos igual àquela que percebia, em média, ... consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na execução" ... sócio da devedora principal se torna insolvente" e está demonstrado nos autos que ele atua como s\xC3" ...
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Direito Civil
... ão se apresentar regra mais favorável ao devedor ... (2) O princípio da irretroatividade da ... º, “ caput ” e § 1º, da LINDB); 2: Certa, pois de pleno acordo com o princípio básico da ... , assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ”; ... resolutiva a um negócio jurídico de execução continuada ou periódica, a sua realização, em ... dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda ... ação contra Eduardo para reaver a quantia paga. A alegação: (A) procede, porque a ... CONTRATOS ... 4.1. Conceito, pressupostos, formação e princípios dos contratos ...
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Da execução em geral
... processo, o de execução, para o qual o devedor era citado (art. 614) ... Tempos depois, o islador verificou que a execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundada em ... de todos os títulos, observados os pressupostos do art. 780 do CPC; ... b) se houver promovido ... insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda ...
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Introdução
... disso, é inegável que a nossa CLT tem uma certa unidade interna ... Finalmente, há uma ... abstração das exigências e pressupostos da nossa organização político-administrativa, ... , os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e arbitrárias investidas do ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... o empregado, no final, venha a perceber quantia pelo menos igual àquela que percebia, em média, ... consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na ... época da relação de emprego, quando insolvente a pessoa da empregadora. TRT 2ª R., RO ...
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Das diversas espécies de execução
... , se assim não fosse, haveria uma fraude contra o credor, por via oblíqua. Da mesma forma, se as ... Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, ... ção, quando se tratar de execução por quantia certa; ... c) a prova de que se verificou a ... ção por quantia certa contra devedor insolvente , que gerava um concurso universal de credores ... 161). Segue-se que, presente um dos pressupostos do art. 852 do diploma processual civil, o ...
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Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... Da execução por coerção pessoal/prisão; – 3.2. Da ... Breves considerações sobre a defesa do devedor; – 5. Notas conclusivas ... 1. Noções ... Existem dois pressupostos fáticos que devem ser observados em qualquer ... certo que, quando se tratar de devedor insolvente, em sede de execução provisória, este poderá ... e disciplina geral das execuções por quantia certa estabelecida nos arts. 520 a 527 para os ...
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Artigo 477 do Código Civil: a exceção de inseguridade
... Tratando-se de contratos de execução futura (a exceção em tela não faz sentido nos ... cit., p. 696-697. 1300. Art. 789. O devedor responde com todos os seus bens presentes e ... De certa forma, o remédio do art. 477 do Código Civil ... -se no concurso de credores do insolvente, sem qualquer garantia de receber seu crédito ... 1323 Se, porém, aquele contra quem se opôs a exceção de inseguridade adotar ... [ ... ] Com os pressupostos do art. 1.092, alínea 2 a , a prestação a ser ... ônea e suficiente, podendo consistir em quantia em dinheiro ou ainda outra de natureza real ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... : mesmo regime jurídico da penhora na execução por cumprimento e por processo autônomo ... As ... 1.2.1 A propriedade do devedor sobre bens e valores que integram o seu ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha ... àquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso para ... , é direito que, respeitados seus pressupostos, o adquirente exerce mediante sua simples ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... palavras: o juiz, no processo de execução, necessita de âncora explícita para ordenar ... lei, que contêm uma obrigação líquida e certa e que viabilizam o uso da ação executiva" ... ão nele retratada não foi cumprida, pelo devedor, na data do seu vencimento ... Como destacam ... a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; ... ) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e ... indício de que a devedora seja insolvente ou esteja em vias de dilapidar seu patrimônio ... ção da existência de ação judicial contra" a empresa alienante (a futura executada), situaç\xC3" ...
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Direito Processual Civil
... (B) A norma que proíbe decisão contra uma das partes sem que esta seja previamente ... , na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio seja facultativo ... 125, I); 2: certa, considerando que o ingresso do assistente ... a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria ... Gabarito 1E, 2E, 3C ... 6. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO ... (Juiz ... infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e a prescrição poderá ... públicas da União, a massa falida, o insolvente civil, o preso e o incapaz ... (3) As ...
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Dos Procedimentos Especiais
... 10.444/2002; e (v) possibilidade de a execução de sentença ser processada em uma mera fase ... certa medida, ao natural processamento perante o ... Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida ... § 1 o Tratando-se ... entende-se que eventual ação do terceiro contra o devedor não deverá ser da competência da ... de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de ... á alegar que: I – o devedor comum é insolvente; ... II – o título é nulo ou não obriga ...
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Acórdão nº 2.0000.00.332931-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Mayo de 2001
EMENTA: EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - TÍTULO JUDICIAL - TRANSFORMAÇÃO EM PROCESSO DE INSOLVÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. A execução por quantia certa contra devedor insolvente é um juízo universal, com características peculiares, marcado pelos pressupostos básicos da situação patrimonial deficitária do devedor e da disputa geral de todos os credores, num só processo. ...
EMENTA: EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - TÍTULO JUDICIAL - ... A execução por quantia certa contra devedor insolvente é um juízo ... ísticas peculiares, marcado pelos pressupostos básicos da situação patrimonial deficitária ... -
Execução fiscal: lineamentos gerais
... , ademais, no grupo das execuções por quantia certa – tomando-se, para tanto, o critério de ... (ii) dívida ativa], a circunstância de o devedor ostentar essa ou aquela condição não é ... ção do devedor – se solvente ou insolvente, por exemplo.1919. No Código de Processo Civil ... modelo procedimental para as execuções contra devedor solvente (art. 646 e seguintes) - modelo ... se opõe embargos do devedor, cujos pressupostos são os mesmos que se exigem aos embargos do ...