princípios e definições do estatuto da terra
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O desmonte do estatuto da metrópole e o caso da região metropolitana de Natal/RN: atuais problemas e futuras consequências
... definições e instrumentos para a governança interfederativa ... das RMs e AUs, estabelecendo princípios e diretrizes a serem seguidos, além de delimitar ... 8. ed. São Paulo: PAZ E TERRA, 2005 ... CLEMENTINO, Maria do Livramento ...
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Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... e força maior para a violação de princípios fundamentais que preservam a justiça das ... somos fruto do encontro dos elementos: terra, água, fogo e ar. Quando estamos morrendo, esses ... A partir de certas definições doutrinárias 26 e daquela ... constante na ... sendo tratado pela doutrina 40 como o "Estatuto dos Direitos do Paciente" ... Destarte, ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Em virtude da incidência dos princípios do serviço público previstos no artigo 6º da ... fixar regras procedimentais e definições gerais às autoridades incumbidas de efetivar a ... Social; (b) qualquer alteração do Estatuto Social da Concessionária, com exceção das ... (ii) Sistema Viário (vias internas – lado terra; vias de serviço – lado ar etc.); ... (iii) ...
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Implicações do Colapso Climático nos Direitos Humanos do Povo Inuit: Desafios para uma Tutela Internacional
A pesquisa pretende demonstrar como o colapso climático, com alteração da estrutura paisagística e constitutiva do Ártico afeta os Inuits e representa vilipêndio aos Direitos Humanos desse povo. Demonstra-se que o entendimento do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado como direito de ordem humana faz urgente a alteração de políticas econômicas, sobretudo no que diz respeito aos EUA, sob risco...
... e proteção ambiental, delimitou princípios norteadores de uma política ambiental e criou ... á apontam a irreversibilidade dos danos na Terra ... Não obstante, pretendendo romper com ... com uma incógnita, vez que as definições de refugiados ambientais não são claras no ... é limitada aos tipos expressos no Estatuto de Roma. Isto é, além de ... considerar-se o ... -
Direito processual coletivo
... 82 do EI – Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), entre outros diplomas ... cuida processualmente das regras e princípios peculiares da tutela de massa, à margem do ... Recentemente, além das pobres definições atinentes à coisa julgada no mandado de ... o exercício, pelos índios, do usufruto da terra demarcada, dentre elas, a necessidade de o ...
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Novas Questões sobre o Direito do Deficiente ao Benefício de Prestação Continuada
... dos incapazes com a nova redação que o Estatuto da Pessoa Deficiente conferiu ao art. 3º do ... do grau de impedimento, com base nos princípios da Classificação Internacional de ... íduo/sociedade (modelo social), coloca por terra o próprio desiderato constitucional de ... 2 ), apresenta definições sutilmente mais qualificadas e recomendações ...
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Lenin and problems of law/Lenin e os problemas do direito.
... que, por exemplo, a propriedade feudal da terra deve ter sido mais exclusiva (excluindo outros, ... nao o seu compromisso para com os principios de revolucionarios, mas simplesmente uma falta de ... das instituicoes do partido e o estatuto do partido. A luta que Lenin travou no Segundo ...
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Organização Sindical
... : recopilación de decisiones y principios del comité de libertad sindical del consejo de ... diversos países, uma diversidade de definições ... Ruprecht, por exemplo, conceituando o que, ... jurídica é uma só e, assim, o estatuto que rege a central é o mesmo que disciplina a ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991. p. 45-91); Arnaldo José França Mazzei ...
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Programa solidário em cuidados integrativos em tempos de pandemia: saúde transdimensional e educação transdisciplinar autossustentáveis
... VÁRIOS AUTORES ... definições, conceitos e características são necessários, ... de ‘solidariedade cultural’ – princípios primários do conceito de sujeito coletivo? Ou, ... espécies e dos recursos naturais: água, terra e ar ... Além da Política Nacional de ... como pessoa jurídica e dispõe de um estatuto próprio, cumprindo com as devidas formalidades ...
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A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
... os homens se assemelham é no trato da terra – independentemente do regime ideológico sob o ... seu eixo de rotação firmado nos princípios fundamentais da república brasileira 3 , ... ”, desde há muito tempo fixado no Estatuto da terra (Lei 4.504/64) no inciso II do art. 4º, ... Esses parâmetros e definições que se estabeleceram ao longo do tempo merecem ... -
Organização sindical
... diversos países, uma diversidade de definições ... Ruprecht, por exemplo, conceituando o que, ... jurídica é uma só e, assim, o estatuto que rege a central é o mesmo que disciplina a ... constituyen graves violaciones de los principios de la libertad sindical ... 665. La disolución ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991. p. 45-91); Arnaldo José França Mazzei ...
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Direito Civil
... A analogia, assim como o costume e os princípios gerais de direito, tem função integrativa no ... decisões, quando violarem a lei ou o estatuto ... (C) As pessoas jurídicas de direito ... , nenhum dos dois se enquadra nessas definições; B: incorreta, pois apesar de os vidros ... (C) tipo de imóvel: área de terra em zona rural; tamanho de até 50 hectares; ...
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Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna: Um desafio para o desenvolvimento sustentável
As questões ambientais adquiriram gradativamente importância na legislação brasileira. A inclusão de uma postura ambiental e a concepção acerca do desenvolvimento sustentável remete à necessidade de discussões acerca do consumo, da "pós-modernidade", da geração dos resíduos e da nova postura do cidadão brasileiro. A sociedade contemporânea é entendida como uma sociedade de consumo, que tem como...
... Retira-se da Constituição, os princípios de Direito Ambiental, tais como o da ... mais importantes se destacam o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), o Código Florestal ... , em seu artigo 3º, tratou de trazer definições acerca de determinados termos usuais vinculados ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... protetor os animais que também vivem na Terra e que, como nós, têm sentimentos. O princípio ... novas luzes sobre o tema relacionado ao estatuto ético dos animais, concluindo que o homem ... brutas" ou, simplesmente, "bestas", definições que os expunham, com relativa naturalidade, à ... ésticos ou domesticados, é um dos princípios norteadores da educação ambiental, implementada ...
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Identidade Étnica Indígena: alinhavando um percurso
... [ ... ] Está pedindo terra, ainda não marcaram a terra dele, mas para nós ... que sempre podem ser reduzidos a um dado estatuto: da mulher casada, da criança e do adolescente, ... de lado em função de outras definições de situação. A identidade étnica tende a ... Um dos princípios fundamentais da Constituição, contido no artigo ...
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Delação Premiada
... Terra de Oliveira, que ... a lei sob análise ... outros decorrentes do regime e dos princípios adotados, ou dos tratados internacionais em que a ... ão pode haver, ao mesmo tempo, duas definições empregadas em relação ao mesmo Instituto ... ção afeta a esse tipo de criminoso (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), não tem ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... sobre princípios a serem adotados em relação aos serviços de ... que o estatuto deverá conter cláusula de reestatização da ... natural essencial para os seres vivos e a Terra é o único planeta do sistema ... solar que ... Há muitas definições para a água. Convidamos ... cada um a se ...
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Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra/Between the private, the public and the common: rethinking land property rights.
... do comum; na terceira, discutem-se definições teóricas sobre a propriedade e os múltiplos ... Os princípios legais que se desenvolveram em torno do comum ao ... Entretanto, a importância histórica do estatuto" da posse nas práticas e políticas de apropriaç\xC3" ...
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A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância da energia solar / Brazilian legislation on soil use and occupation and its system dissonance with reducing factors of solar energy...
... ção, resfriamento ou arrefecimento da Terra. Esses diplomas legais carecem de atualização e trazem definições pouco claras sobre medidas de áreas verdes ... de aplicação de conhecimentos e princípios climatológicos na solução de problemas que ... todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e ...
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Ordem econômica e financeira
... kantiana, a sua fonte residia nos princípios da razão; enquanto o Direito Público era aquele ... teria entrado em crise, caindo por terra noções como soberania e federalismo ... de 1964, que dispõe sobre o famoso Estatuto da Terra. 27 A função social da propriedade ... ável que uma lei contenha definições ( omnia definitio periculosa est ), a verdade é ...
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O que é uma Constituição?
... o rei e o povo que estabelece os princípios básicos da legislação e do governo dentro de ... Mas todas estas definições jurídicas formais e outras parecidas que ... não introduzisse nenhuma mudança no estatuto" legal vigente, seria absolutamente supérflua e n\xC3" ... homem humilde, escravo, vassalo ou servo da terra, de fazê-lo voltar à situação em que viveu em ...
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho
... íficas e Sociais de um Processo de Princípios e Eqüidade para a Tutela de Direitos ... de serem explicadas com base nas definições tradicionais. 180 Não só o trabalhador, mas o ... terra configura inter-mediação ilícita de ... 24.013/91), Espanha (Ley del Estatuto de los Trabajadores de 1995), França (Lei do ...
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As ações reais dominiais
... 65 da Lei nº 4.504, de 1964, do Estatuto da Terra, através do qual nenhum imóvel rural ... Rossi de Camargo Lima, que traz as definições dos critérios capazes de caracterizar os ... do texto da lei, confronta com os princípios vigentes no direito moderno, que norteiam o ...
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... da analogia 9 , dos costumes 10 e dos princípios gerais de direito 11 , dado que não lhes é ... públicos, submetendo-se às normas do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ... República, em uma das definições de DINIZ 110 , emprestada de Celso Bastos, diz ... atuação conjunta em programas como o “terra legal”, idealizado pelo governo federal com ...
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Método da investigação criminal
... e aplicar a pena correspondente, segundo estatuto axiológico e epistemológico que pode sofrer ... princípios, experiências, testemunhos, doutrinas, visto por ... possui uma atmosfera semelhante à da Terra, pode-se inferir disso que Marte pode ter seres ... indireta, plenas e semi-plenas, com definições divergentes e as dissensões que as acompanham, ...