princípios e definições do estatuto da terra
4337 resultados para princípios e definições do estatuto da terra
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Justiça: entre a obscenidade e a arte
... adotar, haverá um conjunto de definições, pressupostos, características e objetivos que ... Em Uma Introdução aos Princípios da Moral e da Legislação , Jeremy Bentham ... Bentham viveu na Ingla-terra entre 1748 e 1832 e é aceito como o pai do ... universalista for positiva em algum estatuto cuja obrigatoriedade decorra da intervenção ...
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O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... agiria no sentido de fortalecer os princípios do conhecimento que se apresenta a reflexão ... , e a psicanálise com as suas definições próprias de indivíduo na estrutura social, ... ética”, uma vez que “ela perde seu estatuto de razão por uma condição precária de puro ... Ao reunir a presença na terra e sob o firmamento do céu, a expectativa dos ...
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Contratos administrativos
... pre-vistas, ser regidos pelos princípios gerais aplicáveis aos contratos privados” ... De acordo com as definições estabelecidas, pertinentes ao processo ... Acerca dos contratos administrativos, o Estatuto de Licitações (Lei 8.666/93) determina que ... : INAZ do Pará – Órgão: Prefeitura de Terra Alta – PA – Prova: Advogado ... Nos termos ...
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O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito – Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... ção e a síntese estabelecida sobre princípios libertarianos foi o free flow of information , ... , logo não devem ser subordinados a um estatuto jurídico empresarial ou dirigidos pela lógica ... pelo relator, obtido a partir das definições anteriores, foi aduzir que o capítulo V do ... ão ou comunicação? Rio de Janeiro: Paz e Terra ... -
Reconhecimento da população transexual na perspectiva de Axel Honneth: uma análise da ação direta de inconstitucionalidade n.º 4275/STF
... com o intento de ter seus direitos, princípios e valores respeitados. Imbuído do interesse em ... Contudo, apesar das suas diferentes definições na história, não houveram mudanças ... 6. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2017. 4 LOURO, Guacira Lopes. Sexualidades ... a arbitrariedade quando alguma norma ou estatuto desiguale os sujeitos devido a sua identidade de ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... 1999 ... O amor e suas definições constituem desde sempre um enorme corpus , ... pessoais, mas, sim, ao quadro dos princípios dentro do qual deve ser colocado o direito ao ... entidade familiar tenha o seu próprio estatuto normativo. Porém, o tratamento jurídico das ... ao argumento de nulidade, caindo por terra as disposições expressas dos nubentes sobre a ...
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Há uma conexão conceitual entre filosofia e metafísica?
... pode ser definida como ciência2 dos princípios últimos de uma dada realidade; princípios ... sua vez, apresento duas distintas definições. Em uma acepção, corresponde ao significado de ... prática a tentativa de estabelecer o estatuto da metafísica -considerando uma investigação ... que no decorrer da evolução biológica na terra surge um novo dado - a linguagem - e diante desse ...
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Direito à Propriedade
... social são igualmente tratados como princípios da ordem econômica ... Aduz o art. 5º, XXII, ... Qual o conceito de propriedade ? As definições doutrinais da propriedade são numerosas ... O acesso à terra, a solução dos conflitos sociais, o ... /88 e disciplina infraconstitucional no Estatuto das Cidades, Lei 10.257/2001, art. 7º, que assim ...
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As Funções dos Contratos Agrários
... historicamente mutável, das regras e princípios utilizados para conformar, de certa maneira, o ... exercida por quem detém a utilização da terra, ou seja, por seu proprietário, posseiro, ... 7-11 ... A partir destas definições, afirma que tais termos guardam relações ... ínea "b", do inciso V, do artigo 96 do Estatuto da Terra: - de 3 (três) anos, nos casos de ...
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Refugiados ambientais: da migração forçada ao direito de proteção internacional
Os fenômenos de migração em decorrência de eventos extremos da natureza, especialmente os ligados às alterações climáticas, não são um acontecimento recente, embora sejam pouco discutidos. Nesta perspectiva, o presente trabalho aborda as questões envolvidas em torno da atual realidade dos indivíduos que se deslocam em decorrência das mudanças climáticas – os chamados “Refugiados Ambientais”, que...
... É inegável que o Planeta Terra esteja constantemente sofrendo com as ... ambientais não se enquadram nas definições internacionais de refugiado, gerando, assim, uma ... á descrita na Convenção Relativa ao Estatuto" dos Refugiados, de 1951, que alude que refugiado \xC3" ... Os princípios de Direito Internacional do meio ambiente e a ... -
A Escravidão do Homem Livre
... III – Supremacia dos Princípios Fundamentais sobre as normas da Constituição. O ... Basta conferir clássicas definições romanas, cujo substrato comum é a força, a ... e reguladas na Suméria (Súmer), “terra de cultura”, situada “entre dois rios” ... 2º da Lei nº 8.069, de 13.7.1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ... Essa é ...
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Das Provas
... Princípios reitores da prova ... Amauri Mascaro ... ção doutrinária processual deitou por terra, acertadamente, a complexa construção do ... Essa declaração do art. 369 do estatuto processual civil, todavia, por ser extremamente ...
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O processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos
O presente artigo científico tem como finalidade analisar o processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos. A pesquisa tem como propósito fundamental apresentar um esclarecimento acerca das especificidades e a indissociabilidade entre meio ambiente e direitos humanos. Como problemática principal, a pesquisa traz à reflexão o antigo debate sobre a proteção dos...
... de tais direitos; trazendo consigo definições muitas vezes ligadas à sua própria ideologia, ... com a instituição do feudalismo, quando a terra era a principal fonte de poder; logo, quem ... da História oderna a afirmar os princípios democráticos ... No ano de 1787 foi ... Em 1946 foi aprovado o estatuto da Comissão de Direitos Humanos que abrangia ... -
Dos royalties
... e possuem a forma canônica das definições. Por exemplo: ( x ) significa ( y ), em que x ... a) quando a lavra ocorrer em terra ou em lagoas, rios, ilhas fluviais e lacustres : ... toda a sua incompatibilidade com os princípios constitucionais que regem nosso ordenamento ... ensina Carlos Maximiliano, “ quando o estatuto fundamental define as circunstâncias em que um ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... filtro pelo qual serão sopesados os princípios e as regras contratuais, tudo conforme os papéis ... ódigo de Defesa do Consumidor, que é um estatuto direcionado a um grupo de sujeitos especiais ... a partir não da topografia das definições legislativas, mas da diversidade axiológica dos ... perfeita ou “trazer o paraíso a terra” por meio de estruturas artificiais que apenas ...
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Ação sindical direta
... , os autores apresentam algumas definições, simples, mas que revelam o necessário sobre o ... cabo no caen dentro del ámbito de los principios de libertad sindical ... 482. Si bien las ... correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembleia geral que definirá as ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991. p. 122) ... Direito sindical ... São ...
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Direito Constitucional
... país, por exemplo, nos movimentos dos sem-terra, nas corporações militares e outras forças que ... As definições trazidas pelas alternativas A , B , C e E , ... Teoria geral da constituição e princípios fundamentais ... (Delegado/RJ – 2022 – ... do artigo 7º, § 2º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, declarou ...
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Regulamento do Estatuto da Terra: Decreto 59.566/66
... REGRAS GERAIS DO ARRENDAMENTO RURAL ... CAPÍTULO I Princípios" e Definições ... Art. 1º O arrendamento e a parceria são contratos agr\xC3" ...
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A essência da forma jurídica como entrave à agroecologia
Contextualizando historicamente o advento dos problemas ambientais atuais como frutos da apropriação e exploração do ser humano sobre a natureza e sobre o próprio ser humano no modo de produção capitalista, este trabalho apresenta a agroecologia como alternativa sustentável a esse modelo por operar numa lógica externa a do capital. Nesse contexto, objetiva-se verificar de que maneira a essência...
... ável no metabolismo entre a humanidade e a terra. Além disso, essa falha teria uma tendência a ... áveis a partir de determinados princípios na construção de agriculturas de base ... Estatuto da Terra, a Política Nacional do Meio Ambiente, ... Dentre as definições trazidas pelo decreto se encontram: ... I - ... -
O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... ísticas e nuances, objetivos, definições, alcance territorial e os mais recentes casos ... o estudo sobre os aspectos do referido estatuto ... Conforme exposto na introdução deste ... a sujeitar-se ao FCPA com fulcro nos princípios de territorialidade e nacionalidade ... Dessa ... ” para a defesa afirmativa cair por terra ... Em relação à obrigatoriedade de o ...
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O giro linguístico
... o conhecimento de uma coisa (“A terra gira ao redor do Sol”, por exemplo), ... Deveríamos buscar no dicionário as definições de “estrela” e do adjetivo “matutina”, o ... de fórmulas, axiomas, postulados, princípios, a maior parte das vezes expressos na linguagem ... Porque um indivíduo não porta o estatuto de juiz ou sacerdote como uma qualidade pessoal: ...
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Entidades paraestatais (entes de cooperação)
... licitações, desde que observados os princípios" constitucionais (Decisão 907/97) ... Os servi\xC3" ... e uma diretoria definidos nos termos do estatuto, asseguradas àquele composição e atribuições ... do Consumidor – FEDC (RS); Instituto Terra Brasil (RJ), etc ... Quanto à licitação, ... ção pública, sem prejuízo das definições atinentes ao contrato de gestão e ao termo de ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... , embora, em grau, a intensidade dos princípios que regem os subsistemas, os quais devem harmonia ... definições: • Classe : é cada um dos grupos ou ... ção em legislação específica (Estatuto da Cidade, por exemplo). Dentre as várias ... ção, edificação, cultivo da terra ...
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Legislação brasileira
LegisLação bRasiLeiRa ... 1 ... O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros ... Um ... princípios e procedimentos vários que devem ser satisfeitos ... Projeto de movimentação de terra, drenagem e pavimentação; 1.9.2. Projeto de ... execução obedeça fielmente às definições e especificações técnicas nele contidas; ...
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A percepção da pós-colonialidade no Brasil: Possibilidades emancipadoras aos povos indígenas no combate à biopirataria
A presente pesquisa objetiva verificar os limites e possibilidades na construção de direitos da sociobiodiversidade. Tais perspectivas são observadas a partir da produção de estratégias emancipadoras dos povos, em que se destacam teorias pós-coloniais como resistência à dominação global e manutenção do pensamento abissal que separa norte social (desenvolvido) e sul social (subdesenvolvido). A...
... ção de uma nova política, com definições acerca de fronteiras, territórios, demarcações ... basicamente restritos ao direito de posse a terra, isto é, estritamente de natureza civil; a ... E sobre o Estatuto do Índio, o autor Antônio José Guimarães ... ção traz consigo uma nova ordem de princípios, o que se vê no novo sistema é uma economia ...