princípios e definições do estatuto da terra
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O êxodo dos jovens rurais, a teoria do bem viver e a resistência da comunidade remanescente de quilombo do Ibicuí D'Armada, na fronteira do RS
O presente artigo tem por objetivo compreender os processos de resistência e perenidade das famílias do território quilombola do Ibicuí d’Armada, localizado no município de Sant’Ana do Livramento na fronteira oeste do RS. Para atingir este objetivo foi adotada abordagem qualitativa, com entrevistas com um grupo de jovens moradores da comunidade e a liderança local. Tomando por base as teorias das
... Dentro desta área de terra, são residentes, segundo o último Censo ... Federal 12.888, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) ... Conforme regulamenta ... dzǤ Ainda de acordo com o autor, as definições do termo desenvolvimento rural variaram durante o ... trabalho no âmbito rural, dentro dos princípios" da teoria do Bem Viver e da teoria das capacitaç\xC3" ... -
Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... de relevância social, desafiador dos princípios morais e valores individuais dominantes, ... ção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, também conhecida como ... definições faziam referência implícita a outras minorias ... Pastoral da Terra (CPT), ocorreram 244 conflitos em territórios ... -
Bibliografia
... Mercados dinâmicos, princípios eternos ... São Paulo: Cultura Editores ... Terra Brasilis. Rio de Janeiro: Objetiva, 1998. vol. 1 ... FERREIRA, Joaquim de Assunção. Estatuto Jurídico dos Judeus e Mouros na Idade Média ... C ompêndio dos símbolos, definições e declarações de fé e moral ... São Paulo: ...
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Os direitos humanos como patamar universal irredutível
... , como vimos no primeiro capítulo, os princípios da soberania há muito não são descritos como ... em Cristo, expressão do próprio Deus na Terra ... Cristo, portanto, é o verdadeiro modelo ... , da qual faz parte integrante o anexo Estatuto" da Corte Internacional de Justiça, assinada em S\xC3" ... moral quando adere a definições de soberania que os impede de intervir para ...
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Acórdão Nº 5547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 458/2013. CABIMENTO. OFENSA DIRETA. ATO NORMATIVO PRIMÁRIO, GERAL E ABSTRATO. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTA. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA PRECAUÇÃO. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. 1. A Resolução impugnada é ato normativo...
... MEIO AMBIENTA. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIOS DA ... PROTEÇÃO E DA PRECAUÇÃO. FUNÇÃO ... seguintes definições: ... I - Assentamentos de reforma agrária: ... terra, outros recursos produtivos e insumos, ... do art. 24, I, da Lei n. 4.504/1964, Estatuto da Terra ... O desenvolvimento sustentável, ... -
Os entraves jurídicos ocasionados pelo direito e pelo estado para a não concretização do direito à moradia / The legal obstacles made by the law and by the state for the non-achievement of the right to housing
O objetivo do presente artigo é buscar quais são os entraves jurídicos que impedem a concretização do direito à moradia no Brasil. Para isso, analisou-se o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor e, percebeu-se, que os mesmos não foram devidamente regulamentados, o que compromete a aplicação do princípio da função social da propriedade urbana e, consequentemente, a moradia. Por outro lado, detectou-s
... Para isso, analisou-se o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor e, percebeu-se, que ... , tendo como finalidade orientar as definições da política nacional de habitação, além de ... Assim, cabe ao município ofertar a terra urbanizada e bem localizada, além de estabelecer ... –, o PMCMV entrou em choque com os princípios do SNHIS pautados no papel estratégico do setor ... -
Direitos da criança. Representação processual e trabalho infantil
O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais muitas vezes não podem figurar como representantes em juízo, cabendo o papel a um tutor.
... (OIT), em especial no Brasil, com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90 ... , no qual era preciso incutir bons princípios e valores, como: obediência, trabalho, ... ís nenhum como este: Imita, na grandeza, a terra em que nasceste! ... E também observado no ... Segundo as definições da lei de 1979, e de acordo com um rol taxativo ... -
Direitos dos Idosos
... Princípios" das Nações Unidas para as Pessoas Idosas ȋ͖͔\xCD" ... Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências ... O ... OBJETIVO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES Artigo 1 o Objetivo e âmbito de aplicação ... ção do direito à moradia e do acesso à terra reconhecendo as necessidades do idoso e ...
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Mutabilidade nos contratos de concessão
[Propósito] Descrever a sistemática jurídico-regulatória dos contratos de concessão e os mecanismos operacionais de integração desses contratos com circunstâncias e contingências possíveis de materialização durante a execução desses ajustes. [Metodologia/abordagem/design] Revisão bibliográfica explorando a interface do direito com a ciência econômica. Buscou-se apresentar uma visão contemporânea...
... face da valoração axiológica dos princípios da continuidade do serviço público e da ... ção dos contratos de concessão; definições genéricas e abstratas previstas nas ... nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas. Sobre esse ... 55; ALENCAR, 2020, p. 66; TERRA e BANDEIRA, 2015, p. 14; PINTO, 2006, p. 160; ... -
Julgados posteriores à PET n. 3388: sua influência reverbera
... vem lutando para sobreviver na sua própria terra e nós vivemos marginalizados, escravizados, ... ígenas segue legislação própria, o Estatuto do Índio e o Decreto n. 1.775/1996, e já foi ... VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO ... de lado em função de outras definições de situação. Nessa direção, a identidade ...
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Reparações e direitos econômicos, sociais e culturais
... ções de conflitos armados, privações de terra, comida, água e cuidados médicos podem matar um ... maneira: uma breve compilação de definições e descrição de tipos de reparações e suas ... e Culturais”], um conjunto de princípios a respeito da natureza e propósito de ... mentos não vinculantes, e no Estatuto de Roma da Corte Internacional de Justiça!) ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... 36. a) determina os princípios gerais a serem seguidos pela União visando a ... á segurança da vida humana no mar, na terra", no ar e no espaço extra-atmosférico, bem como \xC3" ... Nota da Secretaria Geral: ... As definições foram classificadas, por ordem alfabética, em ... na aplicação do Artigo 34 de seu estatuto ...
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Gestão de bens
... mais preciso o conjunto de regras e princípios jurídicos que sobre ele incidem, afastando-se da ... ório que não pertence a nenhum outro ( “terra nullius” ) e o submete a sua soberania; (ii) a ... Referidas definições podem gerar confusão na compreensão da ... 57-A do Estatuto da Cidade). A seu turno, os bens públicos ...
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Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra
No senso comum, o termo propriedade remete diretamente à noção de propriedade privada individual, exclusiva e absoluta. No máximo, admite-se a existência da propriedade pública, invariavelmente confundida com a propriedade estatal. Este entendimento extremamente simplificado contribui para reduzir a complexidade encerrada na ideia de propriedade, assim como para obscurecer suas dimensões sociais...
... do comum; na terceira, discutem-se definições teóricas sobre a propriedade e os múltiplos ... Os princípios legais que se desenvolveram em torno do comum ao ... Entretanto, a importância histórica do estatuto" da posse nas práticas e políticas de apropria\xC3" ... -
IPVA e alienação fiduciária. Análise da sujeição passiva do imposto em contratos de alienação fiduciária
... , identificando valores e apontando princípios implícitos. Por que uns têm acesso a esses ... A lua , como satélite da terra, é exatamente a mesma, quer a chamemos de moon, ... semântico restrito, por meio de definições precisas, sendo envolvido em discurso organizado ... onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos (CC, art. 75, IV). E, no ...
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Right to prior consultation to indigenous peoples in Brazil/Direito a consulta previa aos povos indigenas no Brasil.
... graciosa, que a muitas mulheres da nossa terra, vendo-lhe tais feicoes, fizera vergonha, por nao ... Em 1990, o Estatuto da Crianca e do Adolescente (Lei 8.069) assegurou ... com minorias culturais, ( ... ) os principios morais da Declaracao Universal dos Direitos ...
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A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
... Constituição Federal, inclusive nos princípios por ela trazidos na proteção ao meio ambiente e ... o ordenamento jurídico de um verdadeiro Estatuto, como fez Portugal, não podendo mais ser ... írito, no contexto da energia ambiente da Terra" ... 10 ... De modo que o artigo 225 da Constitui\xC3" ...
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Laicidade: o aspecto da separação
... 7.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999 ... 228 A distinção parece ser ... de que se possa verificar no próprio estatuto da laicidade as suas características ... sobre o qual distintos conceitos e definições poderão ser elaborados ... A despeito da ... –, certamente estará amparada em princípios doutrinário-religiosos, ainda que possam não se ...
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Para que serve ser uma pessoa no Direito? Dialogos no campo critico/For what does it serve to be a person on Law? Dialogues on the critical Field.
... TERRA, 1997; ASHENDEN; OWEN, 1999; CUSSET, Yves; HABER, ... Se podemos falar hoje em principios fundamentais delineados pelo campo da teoria ... , elas sao lutas que questionam o estatuto do individuo, "afirmam o direito de ser diferente ...
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... alteração de natureza jurídica no estatuto da sociedade constituída por agentes econômicos ... 2ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991. pp. 60-62 ... 17 Sobre o PAEG, Vide ... “Os Princípios Estruturantes e o Papel do Estado” In: ... sociais, configurando-se por meio de definições sobre quóruns qualificados para determinadas ...
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Direito à Cidade e Desenvolvimento Humano no Contexto da Política Urbana Brasileira
Falar em direito à cidade significa enfatizar a primazia dos direitos que levam ao desenvolvimento humano. Significa defender o direito à saúde, à moradia, à educação, ao trabalho e à profissionalização, ao esporte e ao lazer, à cultura, à assistência social, à segurança pessoal e coletiva, à mobilidade no meio urbano, enfim o direito a tudo aquilo que uma vida humana necessita para se...
... a reflexão e o debate sobre definições conceituais do direito à cidade, atreladas ao ... equitativo das cidades dentro dos princípios da sustentabilidade e da justiça social (CARTA ... em 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade e a Lei Federal nº 13.089, aprovada ... sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ... -
O trabalho análogo ao de escravo no Brasil: sistema de proteção e a manutenção de arbitrariedades
O trabalho escravo subsiste com outras configurações na sociedade atual. Entender o sistema jurídico de proteção legal contra o trabalho análogo ao de escravo no Brasil é essencial para entender a sua complexidade e permitir apontar falhas e propor mudanças. O objetivo desse trabalho é estudar o sistema jurídico de proteção brasileiro contra o trabalho escravo. Utilizam-se as pesquisas...
... – ASI (1999) e a Comissão Pastoral da Terra – CPT (1986-2007) que trazem visões ... Por fim, cumpre destaque às definições atinentes à inspeção de trabalho, com o ... Estatuto da Terra, em seu artigo 2, parágrafo 1º e ... pensamento jurídico, associado aos princípios fundamentais, é o fato que modificou ... -
Direito fundamental à proteção de dados pessoais: rumo à implantação de uma cultura de dados no Brasil
... Los derechos humanos : significación, estatuto jurídico y sistema. Sevilha: Universidad de ... , na sociedade da informação, definições funcionais da privacidade, que remetem à ... outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais ... Sobre o tema, v. TERRA, Aline de Miranda Valverde; CASTRO, Diana Paiva ...
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Referências Bibliográficas
... HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Princípios da iloso ia do direito ... Trad. Orlando ... WASZEK, Norbert. O estatuto da economia política na filosofia prática de ... ambas as artes: extração de produtos da terra, que não dão frutos, mas que podem ser úteis ... elementos conceituais aparecem nas definições mais recentes de economia e exemplifica com a de ...
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Direito Tributário
... Gabarito “A” ... 2. PRINCÍPIOS ... (Cartório/MG – 2019 – Consulplan) ... contribuinte e responsável, cujas definições estão invertidas. Contribuinte é o sujeito ... (B) A base de cálculo do ITR é o valor da terra nua. (C) O ITR será fiscalizado e cobrado ... Estatuto" da Cidade (Lei 10.257/2001) ... Gabarito “C\xE2" ...