real alternative
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... A previsão é ainda mais promissora para 2019, quando o crescimento real do PIB deverá aumentar para pelo menos 2,6% 6 ... Com duas exceções ± ... 235 (1981) ... 95 -+ 6DPXHOV ³ When is an Alternative Forum Available? Rethinking the Forum Non Conveniens Analysis ´ (2010) ... -
Responsabilidade social corporativa e direitos dos trabalhadores
A Corporate Social Responsability (CSR) traz uma dimensão importante para a economia global. A CSR pode aprimorar os direitos humanos, os direitos trabalhistas e os padrões trabalhistas no local de trabalho, unindo o poder do consumidor e a liderança empresarial socialmente responsável - não apenas a liderança na sede da Nike, em Oregon, ou a sede da Levi Strauss, na Califórnia, mas a liderança...
... One may well ask: is the real goal of some corporate backers of codes of conduct the prevention of ... CSR and corporate codes of conduct should be seen not as an alternative but as a supplement to labor law enforcement and collective bargaining ... -
O argumento das capacidades institucionais na atividade de controle: um conceito, algumas críticas e um olhar empírico na sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal
Este trabalho investiga a utilização, pelo Supremo Tribunal Federal, do argumento das “capacidades institucionais”, conforme apresentado no artigo Interpretation and institutions, de Adrian Vermeule e Cass Sunstein. Seu objetivo é averiguar a contribuição do argumento das “capacidades institucionais” no aprimoramento da teoria de deferência no Brasil. Para tanto, após a apresentação da estrutura...
... intuir os seus problemas práticos ao buscar sua aplicação no mundo real ... Na segunda parte, nossa pretensão é, como adiante será mais bem ... approach to legal analysis: a comparative institutional alternative. Michigan Law Review , v. 79, n. 7, p. 1350-1392, p. 1390, June 1981 ... -
Towards a critique on intellectual property
In order to understand the essence of digital and virtual world relations and their outcomes, as they gain more social relevance in contemporary society, this paper investigates the category of intellectual property not from the prism of the law but rather on philosophical terms. Such philosophical analysis is based on immanent critique. The starting point is the axiomatic notion of modern...
... emerges within such praxis, the present analysis offers an alternative to the paradigm of a split between property and intellectual property ... of property but also claim a certain right to property use of real resources in order to increase prosperity for their correspondent ... -
On how law is not like chess: Dworkin and the theory of conceptual types
The present article aims to show how the contemporary theoretical legal debate became a methodological debate and how Ronald Dworkin’s thinking holds a central position in this debate. Dworkin arguments that law is an interpretive concept, it requires the establishment of an interpretive attitude towards its object. Thereafter, the analogy between chess and law is misleading and inappropriate,...
... As an alternative, Dworkin offers a different analogy, with the interpretive practice of ... I could, in other words, offer many descriptions of the ‘real’ point of chess. Dworkin does not analyze the idea of in-depth ... -
Mediação online em tempos de virtualização forçada das ferramentas de resolução de conflitos: algumas considerações sobre a experiência brasileira
... Procedimenti non Giudiziali di Conciliazione come Istituzioni Alternative. Rivista di Diritto Processuale , 1980, p. 410 ... 19. FISS, O.M ... tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real (art. 236, § 3º). Dessa forma, permite-se, por exemplo, que o depoimento ...
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Rights-based approaches to development: concepts, focuses, and limitations
The emergence of rights-based approaches to development in the last few decades have been a contended and complex process. The endorsement of ‘rights-based development’ by several major international organizations since the late 1990s has highlighted the importance of human rights rhetoric in international development and repositioned the development endeavor within greater accountability and...
... power in the midst of a globalized world, failing to tap into alternative pathways to the practical implementation of human rights ... In this ... when tackling development challenges may obscure the crudeness of real-world power dynamics and highly political agendas behind the contingency ... -
Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
Este artigo explora a complexa interação entre a letra da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o contexto institucional no qual ela funciona. Após detalhar as mudanças institucionais introduzidas pela lei, analisamos as medidas adotadas pelo governo brasileiro para implementar reformas, apontando inúmeras deficiências. Ademais, mostramos que os tribunais brasileiros não têm reconhecido a importâ
... We conclude the article by presenting an alternative path called modularity: we reject the idea that law and institutions have ... Isso significa que se há uma desigualdade real, a Lei pode tratar certos grupos de modo diferente a fim de compensar a ... -
Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... on the Foundation of Human Rights — Are Human Rights and Alternative to Human Values?”, Max Planck Yearbook of United Nations Law, vol.10, ... o direito positivo, afastandose a ideia do direito ideal do direito real. 154 Com o ganho de autonomia dos Estados, a concepção de uma fonte ...
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'Online dispute resolution' e a solução de litígios: da qualidade à efetividade dos direitos
O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution a partir de sua capacidade de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do direito lesado. Para tanto, a investigação partiu de premissas históricas sobre conflito de interesses, acesso à justiça, processo e realidade da sociedade moderna, com as práticas sociais em ambiente digital....
... Por isso, objetivando alcançar o real sentido do que elucida o preceituado art. 5º, XXXV, da CRFB/88, o ... de Solução de Conflitos), ou na língua inglesa, ADR ( Alternative Dispute Resolution ). No entanto, não consideramos como a melhor ... -
The triple helix and the quality of the startup ecosystem: a global view.
... , mining, manufacturing, construction, financial intermediation, real estate, and health. In the traditional view, the industry is vested with ... Thus, none of the null hypotheses that would validate the alternative hypotheses (H1, H2, and H3) were shown, as presented in the first part of ...
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Tecnologia a serviço do acesso à justiça: meios adequados de resolução de conflitos na sociedade moderna
A sociedade de informação possui relação intrínseca com a tecnologia, que deve ser assimilada não apenas pelos particulares, mas também pelo Estado em suas esferas de Poder, entre elas, o Poder Judiciário. Propõe-se a análise do uso da tecnologia para consecução da sua prestação principal – a jurisdicional – em prol do efetivo acesso à justiça, através da implantação de meios digitais de solução...
... do mundo, tudo pode ser processado e distribuído em tempo real para todo e qualquer lugar do planeta. A informação disseminada não ... meios “alternativos” de solução de conflito (“ADR – Alternative Dispute Resolution ”) ... Acerca da questão terminológica, a ... -
As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
... All of the various alternative ways in which creators might be empowered to recover their costs, Landes ... os primeiros inalienáveis e equipararam os últimos a um “direito real” de exploração condicionada. Já os do copyright , influenciados ...
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Preponderant agent, what is that?
Purpose - Preponderant agent is a new instrument for preventing and reverting adverse impact in competition due to highly concentrated markets. Therefore, this paper 's objective is to present and analyze the preponderant agent concept in Mexico with emphasis on the broadcast sector, the telecommunication regulator decisions and the courts' interpretation. Methodology/approach/design - The...
... is not necessarily a “best practice”, it does provide an alternative instrument in antitrust. Moreover, the courts decisions also provide ... Such common interests makes Televisa hold a real power over the independent affiliates, and at the same time the ... -
A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... (Rafferty, 2011: 40), thus accepting the NLWO and not posing an alternative grand narrative of a new world order. (GILPIN, 2021, p.14) ... Contudo, ... “ In today's world, the real conflict is not between opposing political systems but rather between the ... -
Incongruências decorrentes do atual sistema de precatório frente à (in)violabilidade dos direitos fundamentais
Precatório se trata de uma dívida estabelecida por uma condenação judicial, no qual um cidadão, ou uma determinada pessoa jurídica, é credora do ente público. Ocorre que o atual sistema de adimplemento é dotado de vícios, retardando o cumprimento da obrigação e, consequentemente, violando direitos essenciais dos indivíduos. Assim, há uma discrepância significativa entre o sistema de pagamento de...
... In this context, it is convenient to invent alternative measures for the fulfillment of the obligations arising from the Public ... até 31 de dezembro de 1999 serão liquidados pelo seu valor real, em moeda corrente, acrescido de juros legais, em prestações anuais, ... -
Can one dispense with the idea of social contract as parameter for a relevant theory of justice? Some disadvantages of Amartya Sen's Comparative Approach
In The idea of justice, his 2009 work, Sen sets out a biting critique of modern political theories grounded on the idea of social contract, especially that of John Rawls, whose approach to distributive justice is among the most notable examples of this trend. In this paper, I intend to examine the merits of Sen’s critique to the Rawlsian contractarianism, to which he opposes an approach...
... , despite its laudable pragmatism, rather than being an alternative to the Rawlsian theory of justice, would be better considered its ... The focus on real life in the evaluation of justice would have thus many broad implications ... -
Commodity chains and the global environmental history of the colonial americas
The present article explores some of the problems that the contemporary environmental collapse brought to the writing of history and suggests, following in the footsteps of other scholars, that one of the main present challenges is to combine a global history of capital with the time of nature. Approaches based on the history of specific commodities are discussed in light of contemporary...
... forms of concrete labor through the world market thus produces a “real abstraction,” the real abstraction of value, whose endless accumulation ... overview, see Peter Hudis’ Marx’s concept of the alternative to capitalism (HUDIS, 2012) ... Esboços, Florianópolis, v. 28, n ... -
Garantia de Participação Efetiva
... de bilateralidade da audiência, passando a ser encarada como real" possibilidade de influência sobre o desenvolvimento do processo e o conte\xC3" ... , crossclaim, or third-party claim may join, as independent or alternative claims, as many claims as it has against an opposing party; (b) Joinder of ...
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Operating Model and Estimation of the Insurance Premium for an Energy Futures Clearing House in Brazil.
... Another alternative to increase the security and liquidity of the market, with the objective ... Considering this inflation, the real interest rate is 2.07%, which, added to the country risk, results in a ...
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Uma introdução ao Empirismo Alternativo de David Hume
Neste artigo, sustento que o conjunto da obra de David Hume pode ser compreendido como expressão de uma reelaboração singular e original, a seu tempo, da tradição empirista que encontrou em John Locke seu principal artífice. Procuro identificar as particularidades e analisar os desdobramentos dessa concepção alternativa do empirismo naqueles que considero os três aspectos fundamentais do...
... al Empirismo Alternativo de David Hume An introduction to the Alternative Empiricism of David Hume ... Daniel Soares Mano Gonçalves a ... lockeano e sua premissa impltcita e por ve]es e[pltcita de um mundo real independente da cognição humana; ora, em relação às paixões, Hume ... -
Promises and reality of labor reform in South Korea
The labor market in Korea is characterized by a 'segmented labor market' in which there exists discrimination based on enterprise size and employment type. It is believed that the labor market, along with fragmented industrial relations, has led to a vicious cycle in which inequality continues to widen. The birth of the Moon Jae-in government in May 2017, the new administration pledged to create...
... Such pledges raised hopes that the creation of an alternative labor regime would be possible to a certain extent, moving beyond the ... according to company size, firms will need to work on reducing their real working hours to maximum 52 hours per week. In that process, the ... -
Economic gains of realized volatility in the Brazilian stock market
This paper evaluates the economic gains associated with following a volatility timing strategy based on a multivariate model of realized volatility. To study this issue, we build a high frequency database with the most actively traded Brazilian stocks. Comparing with traditional volatility methods, we find that, when estimation risk is controlled, economic gains associated with realized measures...
... em volatilidade a partir de um modelo multivariado de volatilidade real-izada. Para tanto, construímos uma base de dados em alta frequência que ... timing is calculated by equating the average utility of two alternative portfolios. This equality is obtained by including an operator in one ... -
Community Networks: Sustainable Growth for Internet Infrastructure
... Also, real-time communication allows for immediate feedback, problem-solving, ... Finally, for some it means an alternative, a more resilient choice ... 51 Senior Policy Advisor, ISOC ... 52 ...
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Três perspectivas sobre a reverberação do brexit no processo de integração regional: uma análise crítica
... quantidade de assentos no Parlamento Alemão, com o partido Alternative für Deutschland; e icou em segundo lugar nas eleições parlamentares ... A via do soft Brexit é uma ameaça real ao Projeto Europeu, dando azo a um mercado comum e uma união aduaneira ...