referendo popular
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Conceito e Classificação das Constituições
... ário próprio, cuja finalidade é firmar a supremacia da soberania popular. Ou seja, cada momento constituinte de uma nova ordem constitucional é ... , é colocada à apreciação popular, plebiscito ou referendo, com o objetivo de alcançar a legitimidade democrática, que não ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... ário próprio, cuja finalidade é firmar a supremacia da soberania popular. Ou seja, cada momento constituinte de uma nova ordem constitucional é ... , é colocada à apreciação popular, plebiscito ou referendo, com o objetivo de alcançar a legitimidade democrática, que não ...
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Direito Constitucional
... popular, daí resultando a sua aprovação por larga maioria. A Constituição ... ção popular para ratificação, por meio de plebiscito ou referendo); pactuada (quando decorre de um acordo entre grupos sociais, havendo ...
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Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... popular (soberania popular) é deferida a possibilidade de alteração da ... Quadro 2 – Resultado do Referendo de 2007 com relação à proposta de nova alteração da Constituição de ...
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MANIFESTAÇÕES: Veja como foi o dia...
... PLEBISCITO X REFERENDO ... : Saiba qual é a diferença entre as propostas de consulta popular ...
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REFORMA POLÍTICA: O que está em...
... PLEBISCITO X REFERENDO: ... Entenda a diferença entre ... as propostas de consulta popular ...
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INFOGRÁFICO: Máquina administrativa do governo federal...
... PLEBISCITO X REFERENDO: ... Entenda a diferença entre as propostas de consulta popular ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Isso é lamentável ... A previsão legal de participação popular contida no § 3º do art. 4º da Lei nº 9.612/98, possibilita o ... 207 Plebiscito, referendo, iniciativa popular de lei, ação popular, ouvidoria e gestão ...
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... Em cumprimento à vontade popular, em 23 de janeiro de 1963 a Emenda Constitucional nº 06/1963 revogou a EC ... de emenda para condicionar a adoção do parlamentarismo a referendo nacional prévio ... Após longa tramitação, em outubro de 2001 a ... -
Acordão nº 786 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Octubre de 2005
1. Propaganda. Referendo 2005. Exercício do poder de polícia. 2. As principais linhas do nosso ordenamento jurídico, todos sustentados nos postulados regedores da democracia, não permitem que, a título do exercício do poder de controlar a propaganda eleitoral, iniba-se a manifestação ou a participação de entidades privadas em referendo destinado a apurar a vontade popular quanto ao comércio de...
... 1/AL - e outro ... 19061/DE - ... 1. Propaganda. Referendo 2005. Exercício do poder de polícia ... 2. As principais linhas do ... ão de entidades privadas em referendo destinado a apurar a vontade popular quanto ao comércio de armas e, conseqüentemente, ao desarmamento ... 3 ... -
A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theorical background, configuration and proposals for change
O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo...
... Como desdobramento lógico do termo “diretamente”, previu o texto constitucional o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular , que constitui o objeto deste artigo. A iniciativa popular é um instrumento mediador de participação, pois, ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; 2 ... voto direto e secreto [ ... ]", e, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular." Então, a iniciativa popular plenifica ...
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Poder Constituinte
... O Poder Constituinte originário é a expressão da soberania popular, que institui uma nova constituição. Com a elaboração destas normas ... ída qualquer participação popular, seja por plebiscito ou referendo) ou assembleia constituinte não soberana, eleita ape- ... jurisdição ...
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Direitos políticos
... individuais que se destinam ao exercício da soberania popular, tendo como fundamentos os princípios republicano e democrático, ... para todos, e, nos termos da lei, mediante: i) plebiscito; ii) referendo; e iii) iniciativa popular. Obviamente, este dispositivo não esgota os ...
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O que mudará na Constituição italiana caso o 'sim' vença o referendo
Sergio Stanicia: O que mudará na Itália se o "sim" vencer o referendo
... Participação popular: a reforma também procura favorecer “a participação dos cidadãos na determinação das políticas públicas”. Além de manter a iniciativa ... -
O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito
O presente artigo objetiva apresentar o antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito, levando-se em consideração que a construção e interpretação do direito devem ser regidos pelos princípios constitucionais do processo. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca da ética dos precedentes, das cortes supremas e da processualidade...
... ões de interesse nacional, por intermédio do plebiscito, do referendo, da iniciativa popular, das audiências públicas e, principalmente, [ ... ] ... -
Princípio fundamentais
... um regime de governo democrático, fundado na soberania da vontade popular ... Ademais, todas as demais normas da Constituição Federal deverão ... de participação popular direta, tais como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular ... Esse último (democracia semidireta) é o ...
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Decreto das armas e o regulamento do direito à legítima defesa
Decreto das armas e o regulamento do direito à legítima defesa
... essa proibição geral estava condicionada ao resultado de um referendo" popular, conforme disposto em seu Art. 35, que se transcreve: “Art. 35. \xC3" ... -
Decisões Monocráticas nº 1051107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Julio de 2018
... ÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA E DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA A REFERENDO POPULAR - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO - COMPETÊNCIA ...
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Das inelegibilidades
... A Constituição Federal consagra o princípio da soberania popular, lastreado pelos mecanismos da democracia representativa e da democracia ... referendo, plebiscito e lei de iniciativa popular, fator essencial para um Estado ...
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O novo constitucionalismo da bolívia: da inovação à efetividade junto à sociedade
As mudanças sociais que tiveram início na Bolívia em 2000, através de um grande ciclo de mobilizações sociais, trouxeram mudanças no Estado a partir de uma nova Constituição. Este passo inicial foi de suma importância para proporcionar mudanças nas formas de compreender o exercício da cidadania coletiva. O objetivo desse artigo é analisar a importância da Constituição da Bolívia no inicio dos...
... Pueblos) com apoio do Pacto de Unidade, demonstrando um mandato popular. Haveria uma espécie de escolha social, não apenas por uma legitimidade ... Após amplo debate, o texto inal foi a referendo popular em fevereiro de 2009, sendo aprovado por uma maioria de 61,43%, o ... -
Pachamama e o Direito à Vida: Uma Reflexão na Perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino Americano
O estudo tem por objetivo trazer uma reflexão sobre a Pachamama como instrumento para garantia do direito à vida na nova sistemática constitucional latino-americana. A Pachamama, na cultura andina, é considerada mais que uma divindade; ela é a natureza que cria e recria os elementos da vida, e o ser humano é parte integrante dela, merecedora de proteção jurídica. As Constituições do Equador e da...
... Capítulo IV do segundo título (Dos Direitos Políticos e do Referendo Popular), a Constituição da Venezueladispõe, nos arts. 62 e 70, da ... -
CPI para investigar ministros quer barrar atuação independente e contramajoritária
CPI para investigar ministros quer barrar atuação independente
... , dentro de um estado democrático e de direito, legitimado pelo referendo popular, assegura a independência e autonomia harmônica entre executivo, ... -
Ser mãe ou ser lésbica? Considerações sobre o caso atala riffo e crianças vs. Chile na Corte Interamericana de direitos humanos
O presente artigo parte de uma escolha posta a Karen Atala Riffo pela Suprema Corte Chilena no ano de 2004: exercer o papel de mãe ou exercer a sua sexualidade – mas não ambos. Pretende observar as interrelações entre as categorias gênero, sexualidade e reprodução a partir do estudo do Caso Atala Riffo e Crianças vs. Chile, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, entendida como Sistema de...
... no casamento e a promessa de que, caso eleito, chamaria referendo popular para a retirada da Costa Rica do Sistema Interamericano de ... -
Princípios do Processo Civil
... de ser um Estado Democrático, portanto, comandado pela vontade popular, e de buscarmos a solução pacífica das controvérsias como regra ... referendo), que garante que as regras jurídicas, o direito, serão reflexo da ...