resolução 331 1986
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... , cujos integrantes foram eleitos em 15.11.1986 e se reuniram a partir de 1º.02.1987, somando-se ... , que inclui os meios alternativos de resolução de disputas (mediação, conciliação e ... Revista de Direito da Cidade 12:331, 2020. Dos mesmos autores, v. In defense of the ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 291 Resolução ... março de 2004, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 9.503, de 23 de ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 917, de 1986). Inclui ainda: a cobertura previdenciária da ... 331 do Tribunal Superior do Trabalho (69) ... Antes do ... , sendo sua a tarefa propositiva de resolução de problemas na empresa (114) ... Na década de ...
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Direitos individuais e coletivos
... sido adotado pela Lei 9.434/97 e pela Resolução 2.173/2017 do Conselho Federal de Medicina para ... é recente, tendo sido adotado a partir de 1986 por solicitação pessoal do então presidente ... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 331 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... , Primeira Turma, DJe 14/5/2012; AgRg no Ag 1.331.358/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, ... 10/02/2017; Data de Publicação: DJ: 1986 10/03/2017) ... ü VOTO Nº 25421 AÇÃO ...
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Exercícios prácticos
... RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ... A lei penal, em consonância ... 6º da Lei 7.492/1986 ... Caso Carlos Alberto fosse denunciado por ... permitirem a confecção do laudo” (STJ, HC 331.100-MS, 5ª T., Ribeiro Dantas, 26.04.2016, DJe ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... 831 da CLT.” (Res. n. 7/1986, DJ 31.10.1986) ... d) sentença penal ... É que o Enunciado n. 331, IV, do TST, criou condição praticamente ...
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COVID. Legislação correlata
... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... 8.984/1995, p. 331 — falta de interesse de agir para a ação ... 93.412, de 14.10.1986 — extensão do direito aos cabistas, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , conforme se verifica do teor da Resolução n. 59/96, daquele Colégio ... Aliás, o ... Essa problemática fora colocada em pauta em 1986, por ocasião da realização da I Conferência ... 331" ... Quando se chega a esse extremo limite n\xC3" ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... , não demonstrado o abandono da causa” 331 ... 330 JESUS, Damásio E. de. Código de ... sentido: HC nº 64.158, 1ª Turma, em 07/11/1986", DJU 19/12/1986, p. 2.533, RT nº 615/358 e RTJ n\xC2" ... , mas ela está autorizada por uma Resolução do CFM ainda a título experimental, tendo em ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Coimbra: Almedina, 1986, p. 11 ... 550. Aristóteles. Ética a ... Resolução parcial do contrato. In: Novos Estudos e ... 331. 651. Scalfi, Gianguido. Corrispettività e ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... públicas foram definidas pela Resolução nº 3, de 23-9-2005, do Conselho Nacional de ... Rio de Janeiro: Aide, 1986. p. 98 ... ART. 107 EXECUÇÃO PENAL ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... São Paulo: Saraiva, 1945, p. 273-331, p. 277-278. 18 FRANÇA, Erasmo Valladão ... Rio de Janeiro: Renovar, 1986, p. 321. Não tratando do tema dessa maneira, ... Civil pátrio mecanismos para a resolução dessas querelas judicialmente, pela arbitragem ou ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... , da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 SANTA MARIA, 1998, ... 137; REALE, 1986, p. 6 e 13; REALE, 1999, p. 210-212 e 226). Como ... 355-358 e 472; GADAMER, 2004, p. 317, 331-332, 394 e 529; GADAMER, 2007a, p. 107; GADAMER, ...
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Dos Pressupostos Recursais
... acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto ... 10.537/2002 e OJs ns. 304 e 331, ambas da SDI-I, do TST. Em casos ... (ex-Súmula n. 262 - Res. n. 10/1986, DJ 31.10.1986) - O recesso forense e as férias ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5016147-13.2018.4.04.9999), 26-06-2020
... junto à empresa Seara Alimentos Ltda (17/02/1986 a 07/07/1994), tendo em vista que INSS não ... 331, IV, do CPC, in verbis: ... Art. 311. A tutela ... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010 ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... 160 do CTN, 331 que nada mais é que um ato de exigência. Não ... de uma ação ordinária julgada sem resolução de mérito (reclusão endoprocessual – coisa ... , por sua 1ª Turma, já decidiu, em 8.8.1986, no RE 106.217, da relatoria do Ministro Octávio ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide art. 5º, Lei 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) ... 323 do CP. (TJSP, RT 526/331) ... · Abandono de função: atipicidade da ... ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal; ... II - quando o montante da ...
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Direitos Humanos
... a ex--Iugoslávia, criado por uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, em 1993. O ... (1979); experiência para fins científicos (1986); e sofrimentos aos quais estão expostos os ... p. 330-331 ... KAMENKA, Eugene. Direito. In: BOTTOMORE, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Belo Horizonte: UFMG, 1986, p. 39-49. (12) REALE, Giovanni; ANTISERI, ... A resolução dos litígios, nesta sociedade, não está ... e Poder Diretivo do Empregador • 331 ... tituinte tem sido historicamente da ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... Madrid: Civitas, 1986, p. 20; MARTÍNEZ LÓPEZ-MUÑIZ, José Luis ... 328:2056). La Ley , 2005-E, 331 de 14/06/2005. Em sentido semelhante: BARRANCOS ... ável – sem emitir o parecer ou a resolução do mero trâmite ou de fundo que o interessado ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 6 Em 1986, Daniel Mayer , nomeado Presidente em 1983, ... Alta Corte ( High Court ) concentra a resolução dos incidentes de inconstitucionalidade, ... administração local: 85-196, 90-280, 93-331, 94-341, além da afirmação dos princípios de ...
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Decreto de 06/03/1997. AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLUVEL, SOB A FORMA DE UTILIZAçÃO GRATUITA, DE UMA GLEBA DE TERRAS DO DOMINIO DA UNIÃO ADJACENTE A PROVINCIA MINERAL DE CARAJAS, SITUADA NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, NO ESTADO DO PARA.
... 271, de 28 de fevereiro de 1967, e na Resolução nº 331, de 5 de dezembro de 1986, do Senado ...
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DECRETO Nº ., DE 06 DE MARÇO DE 1997. Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso Resoluvel, Sob a Forma de Utilização Gratuita, de Uma Gleba de Terras do Dominio da União Adjacente a Provincia Mineral de Carajas, Situada No Municipio de Parauapebas, No Estado do Para.
... 271, de 28 de fevereiro de 1967, e na Resolução nº 331, de 5 de dezembro de 1986, do Senado ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... aceita as imposições antes da resolução do processo, judicial ou administrativo, ou, ... 947, set. de 2014, p. 331 e ss ... Book-ASPECTOS-Vol2.indb 307 ... ídico brasileiro pelo Decreto nº 92.323/1986, que regulamentou a Lei nº 4.137/1962, ...