responsabilidade internacional dos estados na omc
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Um Impasse Entre a Livre-Iniciativa e a Dignidade do Trabalhador: A Liberdade como Fundamento de Ponderação
... em termos de padronização internacional de condições trabalhistas. As variáveis ... , a propriedade privada e a responsabilidade individual, conferiu uma coerência gnoseológica ... único, no processo de cidadania 276 dos Estados Nacionais, e pode ser vista sob duplo aspecto: ...
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A política externa brasileira nos governos Itamar e Dilma
... sobre as estratégias de inserção internacional adotadas pelo Brasil durante os governos de Dilma ... a reaproximação com os Estados Unidos da América (EUA) e uma atuação mais ... novembro de 2011, o conceito de Responsabilidade ao Proteger (RwP), visando garantir a adoção de ...
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Perspectivas à efetivação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual: o plano bienal 2021-2023 e o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica
A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), instituída como mecanismo de fomento à inovação e à proteção das criações, impõe desafios aos atores que participam do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI), incluindo as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Este artigo analisa qual o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) — estruturas...
... no texto são de inteira responsabilidade das autoras ... 1. SISTEMA NACIONAL DE ... ços, políticas e da cooperação internacional em matéria de propriedade intelectual (WIPO, ... meios de cooperação entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nesta ... -
Declaração conjunta da Federação Russa e da República Popular da China sobre as relações internacionais em uma nova era do desenvolvimento global sustentável
... -relação e interdependência entre os Estados; surgiu uma tendência à redistribuição do er no mundo; e a comunidade internacional mostra uma demanda crescente por lideranças ... promoção e proteção é uma responsabilidade comum de toda a comunidade mundial ... As ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... de 2014 e oposição aos governadores dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, Sérgio Cabral ... que atraiu os holofotes da mídia internacional; ... 2000 – 16 e 17 de abril, o Bloco ... Muitos juízes temem a responsabilidade que decorre desse novo papel ... É inegável que ...
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Conceito Jurídico de Software, Padrão Proprietário e Livre: Políticas Públicas
Este trabalho faz uma análise dos principais direitos de propriedade intelectual de software e de padrões de software, apontando diferenças entre o proprietário e o livre, fazendo referência às políticas públicas de inovação no Brasil. Traz a revisão conceitual das principais características e dos efeitos jurídicos da opção pela utilização de software e padrão proprietários, software e padrão...
... de computador na ordem jurídica internacional foram intensos, a partir das negociações do que ... ocorreu a partir de 1994, quando os estados iniciaram a internalização do TRIPS nos ... por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a publica ... -
Decreto nº 7.050 de 23/12/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ímulos fiscais à exportação, responsabilidade tributária de transportadores e agentes ... parte de um lado a União e, de outro, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as ... dos mercados financeiros nacional e internacional, formadores de opinião, imprensa, agências de ...
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Panorama do direito da propriedade industrial na américa latina
O conhecimento tem sido relevante para a sociedade dos países, quer seja para realização de negócios, quer seja para proteção. A propriedade industrial é um instrumento de modelos de negócios. Esse instrumento tem sido amplamente discutido na esfera internacional desde a Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). A América Latina tem um uso limitado do Sistema de Propriedade...
... sido amplamente discutido na esfera internacional desde a Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas ... Os erros e omissões são de responsabilidade do autor ... (**) Doutor, Pesquisador em ... e um aparato regulatório definido pelos Estados Nacionais ... A América Latina tem ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS ... AÇÃO REALIZADA ... ÇÃO FLORESTAL NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS ... POLÍTICA APOIADA (UNIDADE) ... 29, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.” ... § 11 do art. 122 do Projeto de ...
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Sobre a economia política da transnacionalização da soberania popular
A transnacionalização da soberania popular é a resposta de Jürgen Habermas para o fenômeno da "constelação pós-nacional". A posi- ção de Habermas sobre a constitucionalização supranacional foi criticada, sob a perspectiva da soberania popular, pelo teórico da ciência política Ingeborg Maus. Até agora, na visão da "teoria democrática de maior interesse" esse debate se manteve focado em articular...
... as mesmas questões de igualdade entre Estados com que Habermas lida em seu projeto de “Um ... , em se tratando de legislação internacional. Enquanto as teorias liberais, com orientações ... identificáveis que possuam responsabilidade em espaços comparativamente manejáveis 22 ... -
Cultura, revolução tecnológica e os direitos autorais
... e internacional". Em curso, esse processo de mudança social, econ\xC3" ... pessoas, que ultrapassa as fronteiras dos Estados nacionais. Decorre tanto da intensa e progressiva ... Responsabilidade ...
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Preços de transferência no direito tributário brasileiro
... de elevado prestígio na comunidade internacional, influenciando as legislações internas não só ... (iii) pesquisas efetuadas sob a responsabilidade de organismos internacionais, como a OCDE e OMC ...
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Os desafios do sistema de governança da saúde global na pandemia Covid-19: Limitações atuais e possibilidades de reforma
A pandemia COVID-19 despertou reflexões latentes acerca das capacidades normativas e institucionais da OMS para responder a pandemias, instigando a comunidade internacional a repensar alternativas para que a crise não se repita. Com esse intuito, o presente artigo elenca sugestões para aproveitar mecanismos já existentes no sistema de governança da saúde global, assim como novas propostas...
... pandemias, instigando a comunidade internacional a repensar alternativas para que a crise não se ... de doenças infecciosas inter e intra Estados) refletem-se no grande número de regimes ... A Responsabilidade Internacional da China e a Politização da ... -
A proteção do emprego frente às inovações tecnológicas
... , como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização para a ... (1998), revisada em julho de 2015, os Estados-membros reafirmam a centralidade do emprego nas ... Constituinte foram eleitos com a responsabilidade de elaborar uma nova Constituição Federal. 351 ...
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O governo Fernando Henrique Cardoso e a inserção do Brasil em um mundo globalizado
... interpretações sobre a realidade internacional que foram empregadas pela diplomacia brasileira ... – a partir da constatação de que os Estados Unidos e a União Soviética pretendiam ... ” da PEB relaciona-se à maior responsabilidade brasileira com a estabilidade política de ...
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O comércio digital no novo acordo entre Estados Unidos, México e Canadá
O comércio digital no acordo entre Estados Unidos, México e Canadá
Uma das características da sociedade internacional das últimas décadas do século XX e do atual século é a maioria dos ... prestadores de serviços de internet, com relação à responsabilidade por direitos autorais, devido a ações de seus usuários, na linha da ... -
Meio Ambiente do Trabalho e Limites de Jornada de Trabalho e a Desvinculacão da Proteção da Saúde do Trabalhador
... foi adotada na Conferência Internacional do Trabalho da OIT em 18 de junho de 1998, 50 ... Estados soberanos, entendemos, de qualquer maneira, ... As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento ...
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Constitucionalismo global e as interações entre direito internacional e direito interno: revisão necessária do papel dos três poderes na constituição brasileira
... Em tempos da chamada “governança global”, Estados, organizações internacionais e indivíduos são crescentemente ... no plano internacional (do que decorrem questões de responsabilidade do Estado), quanto à aplicação das normas internacionais pelos ...
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Enquanto EUA se fecharam com Trump, China buscou liderança na globalização
Enquanto EUA se fecharam, China buscou liderança na globalização
... Transatlântica (TTIP) e retirou os Estados Unidos da Parceria Transpacífica (TPP). Decidiu ... A reação da comunidade internacional deixou claro que, se a intenção de Trump era ... de que seja atribuída responsabilidade parcial a uma empresa específica – Lliuya ... -
Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... , bem como pelo resto da comunidade internacional. Desde que o presidente Barack Obama chegou ao ... ã, por instalação de bases militares em Estados parceiros no Golfo Pérsico e da imposição de ... de se falar sobre a expansão da responsabilidade das empresas americanas. Esta lei proíbe que ...
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Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
@1. A sociedade internacional e os litígios ... Nas sociedades internacionais, ... , um Judiciário superior aos Estados, cujo pronunciamento obrigue como se fosse um ... Conselho de Segurança da ONU a responsabilidade" da solução, que pode ser, inclusive, militar: \xE2\x80" ...
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Globalização e o meio ambiente do trabalho
... produção diminuiu muito o papel dos Estados nacionais na condição agente regulador e ... , Sousa Santos fala, ainda, da responsabilidade intergeracional que envolve a questão do meio ... , Diretor-Geral da Organização Internacional ...
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Mercantilização da educação, precarização do trabalho docente e o sentido histórico da pandemia covid 19
O artigo discute novas conformações da precarização do trabalho docente como a plataformização do trabalho, engendradas pela particular mercantilização da educação brasileira alavancada por fundos de investimentos e sociedades anônimas. Conceitua a mercantilização como expressão contemporânea da crise estrutural e da correspondente financeirização. Examina o movimento da mercantilização em curso...
... magnitude no interior do sistema de estados" interimperialista (WOOD, 2003), de mudanças clim\xC3" ... De igual modo, a Organização Internacional do Trabalho, em que pesem os alertas, ... descentralizada, pois de responsabilidade constitucional dos estados, DF e municípios. O ... -
As regras do direito internacional humanitário, os incessantes conflitos armados e a possível solução à luz da fragmentação do direito internacional
Este estudo trata de algumas conclusões acerca do Direito Internacional Humanitário sob a ótica de uma eventual fragmentação do direito,2 considerando os históricos dos conflitos armados no século XXI e a aplicação do direito humanitário internacional, como possível especialização do direito internacional. Parte do conceito de direito internacional humanitário e reflete se sua aplicação...
... ídios, como no caso do Conflito de Darfur e uma guerra entre Estados em curso, travada entre o Sudão e o Sudão do Sul ... ários, assistência consular, proteção diplomática e responsabilidade internacional. A conclusão do estudo é que a penetração do direito ... -
Neoliberalismo, social-liberalismo e a antessala para os processos de fascistização no Brasil
O artigo pretende analisar como os impactos das políticas neoliberais e o consequente aprofundamento da crise nos países latino-americanos potencializaram a consciência da frágil condição da “democracia vulgar” na região e das debilidades do incompleto e precário processo de democratização dos seus regimes políticos. A partir da pesquisa bibliográfica e análise documental fundada no método do...
... Configura-se, sob o apoio dos Estados Nacionais, um modo específico de dominação ... escala mundial: o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BM) e a Organização ... do Estado na sua obrigação e responsabilidade de atendimento às necessidades básicas da ...