resumo da resolução 41 95
41839 resultados para resumo da resolução 41 95
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Direito e tecnologia
... da história, os encarregados da resolução dos conflitos de interesses intersubjetivos ... Em resumo, o mundo digital não existiria sem a ... Direito, Tecnologia e Justiça Digital 95 ... de tarefas diárias e pessoais, sem ter ... 41 da Constituição Federal. O teletrabalho foi ...
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Língua portuguesa
... como “necessidade capital do País” (linha 41), ora é considerada como “tão secundária, ... com que o Brasil passasse a exportar, pela 95 primeira vez, produtos acabados de sua indústria ... absteve na votação do projeto de resolução sobre “a deterioração grave e contínua dos ... ário, há, no Brasil, um quarto poder, resumo dos outros três. Este quarto poder, possível ...
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A importância da mediação para o acesso à justiça: uma análise à luz do CPC/2015
O presente artigo tem como objetivo traçar algumas reflexões acerca da relevância da mediação como instrumento de acesso à justiça, sob a perspectiva do CPC 2015. Utilizando-se do modelo dedutivo, o estudo justifica-se diante da necessidade de as normas processuais atenderem a perspectiva dos direitos fundamentais. Constata-se, com a pesquisa, a aptidão do instituto da mediação para o deslinde...
... E-mail: jnunesraquel@hotmail.com ... RESUMO: O presente artigo tem como objetivo traçar ... , pois, na maioria das vezes, a resolução jurídica do conflito, distante da emocional, ... Cíveis e Criminais, por meio da Lei nº 9.099/95, possibilitando a extensão da oferta dos meios ... 41 ... Vale ressaltar, também, que o Brasil ... -
A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta pesquisa tem por intuito estabelecer uma perspectiva administrativa específica para a proteção do direito à saúde. A problemática gira, então, em torno do delineamento da noção de tutela administrativa para a saúde, seus...
... Resumo ... O fenômeno da judicialização da saúde ... ça - CNJ instituiu em 2010, com a Resolução nº 107, o Fórum Nacional do Judiciário para ... 41, p. 209-230, jul./set. 2010 ... 3 MARTINS, ... em 10% e nível de segurança fixado em 95%, constata-se: 86% dos processos têm caráter ... -
Direito Processual Civil
... ) Deve julgar o processo extinto sem resolução do mérito ... (B) Deve julgar o pedido ... essa uma especificidade do JEC (Lei nº 9.099/95, art. 51, III), não prevista no CPC; D: ... 994 e 997 e Lei 9.099/90, art. 41), que não deve ser confundido com a tese da ... da convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... resolução dos contratos sinalagmáticos. Tese de ... 343 Direito potestativo, em breve resumo, é a posição jurídica ativa que autoriza seu ... Rio de ... Janeiro: GZ Editora, 2019, p. 95-96. 407. Araújo, Fernando. Prefácio. In: João ... t. V. p ... 40-41. 428. Biazi, João Pedro de Oliveira de. Op ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... à dominação de um grupo – ocorra 41 ... Quando dizemos que o fenômeno não é ... Ou seja, a resolução do problema deve ser voltada a desafiar e reduzir ... 1. ed. São Paulo: Atlas, 2020. p. 95 ... der o emprego se testemunharem. Em um ... Em resumo: julgar com perspectiva de gênero não ...
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Parte I - Matemática básica
... Resolução ... Há relação entre o seno, o cosseno e a ... + (n – 1) r 199 = – 1 + 5 (n – 1) n = 41 ... 7.4. Soma dos termos de uma PA ... S n = ... Resumo para verificação ... Período Homens (H) ... , o máximo está no meio do intervalo , em 0,95, que equivale ao último trimestre de 1999; 5: ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... Ambiente (CONAMA) que, por meio da Resolução nº 388, de 23-2-2007, convalidou as resoluções ... 35-41 ... 27. Lei nº 11.428/06, art. 3º, II. 28 ... 95 Aqui também a terminologia utilizada não é a ... Nas palavras de Marcelo Sodré, em resumo, o Plano de Gerenciamento é o Documento que ...
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Direitos fundamentais
... Em resumo, é este acesso ao espaço público – o ... Métodos para Resolução do Conflito entre Direitos Fundamentais, p. 80 ... 41 Peço a compreensão para reprisar o quanto posto ... 3. Desprovimento do agravo regimental. 95 2ª) Processual civil. Administrativo. Recurso ...
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Participação democrática e efetividade das políticas públicas no âmbito dos regimes de previdência dos servidores públicos
O presente trabalho tem por escopo analisar a influência da participação democrática na efetividade das políticas públicas dos Regimes de Previdência dos Servidores Públicos, diante do movimento de modernização dos instrumentos de gestão pública. Em um momento em que se discute a sustentabilidade dos regimes previdenciários dos servidores públicos, constatando, inclusive, a necessidade de reforma
... RESUMO ... O presente trabalho tem por escopo ... 3, n. 1, p. 95 a 110, jan-jun, 2019 | ISSN 2595-0614 | 96 ... Já a Emenda Constitucional nº 41/2003 objetivou a aproximar os Regimes Próprios ... Resolução nº 03, de 10 de março de 2017. Texto integral ... -
Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiên
... Resumo ... Ações afirmativas são medidas ... da Bahia (UNEB) 11 , por meio da Resolução nº 1.339/2018, regulamentou uma série de ... 45 34 75,55 6 1986 45 28 62,22 7 1987 45 43 95,55 8 1988 45 41 91,11 9 1989 45 44 97,77 10 1990 ... -
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... v. 1. 17 ed. Salvador: Juspodivm, 2015, p. 41. 14. Demonstram que este é um dos critérios ... Perceba que a resolução dessa questão se obteve, exclusivamente, por ... Curso de Direito Processual Civil_Vol01.indb 95 07/02/2018 16:55:29 ... TEORIA GERAL DO ... de tudo o que disse acima, observe, em resumo, os dois quadros abaixo ... Quadro 1 - Fato ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 1.5) Da resolução por onerosidade excessiva ... O CC/1916 não se ... 41, 4. ed., 1949) ... 14) Princípio da boa-fé: ... A Portaria n. 925, de 28.9.95, do Ministério do Trabalho e Emprego, regula a ... III, 2º Tomo, p. 313) ... Em resumo, é dado rever a sentença que homologou ou ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Art. 41. À Subsecretaria de Política Fiscal compete: I ... Grupo Técnico de Acompanhamento da Resolução GMC nº 08/08 - GTAR-08 e Grupo Técnico sobre ... Art. 95. Ao Departamento de Governança e Avaliação de ... 2 Assistente Técnico DAS 102.1 b) QUADRO RESUMO ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... públicas foram definidas pela Resolução nº 3, de 23-9-2005, do Conselho Nacional de ... Em resumo, não é o recebimento da guia de recolhimento ... do preso o “chamamento nominal” (item 41.11). Entretanto, nada impede que contenha a guia ... 27. Ob. cit. p. 95 ... JULIO FABBRINI MIRABETE E RENATO N ...
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Do Condomínio Edilício
... Nem a Resolução do BACEN nº 2.025/93 desce a tal minúcia, ... , in verbis : Pretende o autor, em resumo, a obtenção de provimento judicial que lhe ... ; (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004) 95 ... Esta clássica obrigação do condômino é ... 150 PEREIRA, op.cit., 2003, p.41 ... Cleyson de Moraes Mello ... respeito à ...
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Formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil/2015
O objetivo do respectivo trabalho é conhecer a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como estudar os requisitos, tantos os requisitos legais quanto os requisitos doutrinários, fazendo uma análise das principais mudanças e inovações em relação aos códigos passados, tudo dentro do sistema processual civil. O método...
Resumo: o objetivo do respectivo trabalho é conhecer ... Judiciária # 15 - Maio 2018 - PRONtA.indd 95 22/05/2018 11:12:58 ... Formação da coisa ... ão influenciará ou determinará a resolução da questão subordinada que lhe seja vinculada” ... 41 Agora, esplanadas as regras para que a coisa ... -
Nova hermenêutica constitucional e a aplicação dos princípios interpretativos à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: em busca de limites para a atividade jurisdicional
O presente artigo busca discutir a problemática vivenciada no contexto de complexidade inerente à nova hermenêutica constitucional, abordando-se a aplicação dos princípios de interpretação constitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desenvolvendo-se o tema dentro de uma análise crítica da ampla liberdade judicial no exercício da atividade interpretativa. A pesquisa será...
... Resumo: O presente artigo busca discutir a ... São Paulo: Celso Bastos, 1999. p. 95-96. 28 “Hesse elenca os seguintes princípios ... 41 A concordância prática recomenda que o alcance ... do efeito integrador indica que, na resolução dos problemas jurídico- ... 52 “A ... -
Acórdão Nº 5795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 16-C, caput, e inciso II, da Lei 9.504/1997, incluído pela Lei 13.487/2017. Alteração substancial do art. 16-C, II, da Lei 9.504/1997 após o ajuizamento da ação. Perda parcial de objeto. Preliminares: a) ausência de juntada do ato normativo impugnado – rejeição; b) ausência de impugnação da integralidade do complexo normativo – acolhimento.
... 41 ... 22/08/2022 ... MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO ... e oportuno a resolução definitiva de mérito da presente ação ... 31 da Lei nº ... 9.096/95, na parte em que autoriza, a contrario sensu, a ... seriam inviabilizadas. Em resumo: em razão da própria dinâmica dos ... fatos, a ... -
Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... em outras línguas sem ao menos um resumo em inglês relatem experiências de consultas em ... 95) ... As consultas online, geralmente, tratam ... com prêmios em dinheiro, para a resolução de problemas enfrentados pela administração ... Revista de Sociologia e Política, v. 20, n. 41, p. 21, 2012 ... MATHEUS, R.; RIBEIRO, M.M ...
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A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
... Resumo: Este artigo faz um breve estudo acerca ... 17. Idem, p. 130 ... 18. Vide: Diretiva 95/46/CE, do Parlamento Europeu. Conselho: JO L 281, ... recorrer aos mecanismos existentes de resolução de litígios ... Na União, é necessário ... 41 A Ação 11 estabelece métodos de coleta e ... -
LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... 41 da Lei nº 4.320, de 1964 ... § 2º O ... 93, 95 e 96, ou outro limite que vier a ser estabelecido ...
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A justiça restaurativa como proposta alter nativa ao paradi gma retributivo
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da Justiça Restaurativa como uma alternativa eficaz ao paradigma retributivo punitivo. A importância de tal tema reside no fato de que o arcabouço jurídico punitivo tradicional se apresenta em crise e, por seu caráter burocrático, impessoal e excludente, mostra-se incapaz de resolver os conflitos sociais e reabilitar o infrator. Utiliza- se...
... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer uma ... que fazem dessa nova proposta de resolução de conflitos uma alternativa eficaz ao sistema ... Florianópolis: Editora Habitus, 2001, .41 39 WARAT, Luis Alberto. O ofício do mediador ... de 1998 art.98, inciso I) com as Leis 9.099/95" e 10.259/01, pelos institutos da ‘ transação\xE2\x80" ... -
Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... 95 do CPC, cuja temática gerou conflitos ... Em resumo, conclui-se que a regra do art. 2º da Lei n ... 219, p. 13-41, maio 2013. 33. “Nessa escolha, o autor ... juízos mais adequados para resolução das mesmas pode ser um importante mecanismo de ...