resumo portaria 344
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Acórdão Nº 08010718220208205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 02-06-2022
... e de uso proscrito no Brasil, consoante Portaria nº 344/1998 – ANVISA ... ” (ID 13848076) ... 3. Sustenta, em resumo (ID 13848135): ... 3.1 ) excesso na primeira ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... É, em resumo, um meio de defesa dos privilégios do próprio ... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... trabalhos de risco previsível (TARS, RT 631/344). Não há culpa, se o agente não omitiu ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0009211-83.2022.8.19.0002 (Fazendária), 28-11-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 009211-83.2022.8.19.0002 Recorrente: Aline de Moraes Pinto Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Trata-se de ação de rito especial proposta por Aline de Moraes Pinto em face do ERJ sustentando, em resumo, que é servidora pública aposentada no cargo de professor docente I, referência 09 com 60% de...
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A liberação da Cannabis Sativa e seus derivados como medicamentos no Brasil
... Guilherme Silva Lima1 ... Resumo 1 Neste trabalho, examinou-se a Resolução da ... ância Sanitária (ANVISA), que alterou a Portaria nº 344/98, do mesmo órgão, com o fim de ...
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Direito processual civil
... Súmula 344: A liquidação por forma diversa da estabelecida ... 251 ... Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Acórdão Nº 08031622620218205102 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 11-03-2024
... e de uso proscrito no Brasil, conforme Portaria nº 344/1998 – ANVISA ... ” (ID 23099237) ... 3. Sustenta, em resumo, fazer jus à minorante do privilégio em seu ...
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Portaria, Portaria 344/2023 - BPC O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SU
... da União - DPU, mediante agendamento pelo e-mail , informando o nome do beneficiário, seus ... dados de identificação, um breve resumo dos fatos e apresentando a documentação necessária. Para este ato, o representante ... legal poderá buscar orientação junto à ASSEJUR ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ART. 344 ... a outra conclusão. Veja-se a dicção da ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... 301-322) ... Em resumo, o campo de liberdade de atuação do Executivo ... “Portaria" COLOG nº 51, de 08 de setembro de 2015 ... \xC2" ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 851, § 2º — CLT — ata — resumo — assinatura — art. 851 — CLT — ... 344 — TST — multa de 40% — diferenças ...
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Acórdão Nº 01016397820188200105 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 05-10-2021
... ção é proscrita no Brasil, conforme Portaria nº 344/1998 da ANVISA ... ” ... 3. Aduz, em resumo: i ) ilegalidade das provas colhidas, face a ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... Art. 344. Entender-se-á perdido, na totalidade, o valor ... Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... º Ao proferir seu voto, o relator fará um resumo da matéria em discussão e antecipará sua ... 344)? ... Depararam-se-nos, em face disso, ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... Resumo ... O trabalho visa à análise da ... especial no Brasil é regulamentado pela Portaria n° 344/1998 do Ministério da Saúde, na qual ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas (§ 2º) ... 76 ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ... , conforme expressamente disposto no artigo 344, do Código de Processo Civil 179 ... Na mesma ...
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Acórdão Nº 5000116-44.2020.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 21-01-2021
... o Territrio Nacional, por disposio da Portaria n 344, de 12.05.1998, da Secretaria de Vigilncia ... Em resumo,portanto, levando-se em considerao os relatos dos ...
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Direito e tecnologia
... Em resumo, o mundo digital não existiria sem a ... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... nuvem e facilmente acessível pela internet (344) ... No Brasil, a Resolução n. 345 do Conselho ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y9f{bottom:343.422857px;}.y312{bottom:344 ... Em resumo, até então, são as seguintes as fontes ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Acórdão Nº 5007061-82.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 21-01-2021
... de 01/07/2020 a 15/07/2020, conforme Portaria GP F. n. 851 de 03/12/2019. A sentença, por ... 344/1998 da Agência Nacional de Vigilância ia. Em resumo, portanto, levando-se em consideração os ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... Caio Henrique Godoy da Costa – OAB/SP 385.344. Despacho de Id. 145088452: Petição ... Polícia Federal é tão somente um breve resumo do que disse à autoridade policial em depoimento ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 343 344 ... Por outro lado, o princípio do ... Morin e Basarab Nicolescu — diz, em resumo, que “ ... a transdisciplinaridade é ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... onde situam-se as garagens; pilotis com portaria, “hall” de entrada e área de lazer; 17 ... E PELA GERENCIADORA DA OBRA O quadro resumo abaixo retrata o atraso no prazo total das obras, ... 344 » Marcelo corrêa Mendonça ... reSPoSTa: ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... RESUMO PRÁTICO ... A competência absoluta: • É ... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... 470 Nesse sentido: RT n o 418/344, n o 514/384, n o 607/333, n o ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Em resumo, a publicidade pelo CDC é tratada como um fato ... 344 Assim, a promessa oriunda desde a Magna Carta de ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322 Portaria Ministerial ... 344 Resolução da ANATEL nº 617, de 19 de junho ... dos cargos em comissão e Quadro resumo dos custos dos cargos em comissão do Gabinete ...