resumo sobre intervenção terceiros

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO NO PERÍODO DE 26.10.2009 A 26.09.2010. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O CURSO UNIVERSITÁRIO NO QUAL MATRICULADA A RECLAMANTE. FEITURA HABITUAL DE HORAS EXTRAS. 1. A reclamante era graduanda em "Administração com ênfase em Marketing da Moda", curso que

• Tributação da economia digital na esfera federal. Volume 1

• Processo constitucional e estado democrático de direito

• Setor elétrico brasileiro: aspectos regulamentares, tributários e contábeis

• 1988-2018: o que constituímos? Homenagem a Menelick de Carvalho Netto nos 30 Anos da Constituição de 1988

A partir de pesquisas e relatórios que identificam as situações degradantes no sistema penitenciário brasileiro, o presente artigo busca identificar quais são os principais fatores jurídico-institucionais que fomentam a política de encarceramento em massa brasileira. Nesses termos, os principais fatores destacados neste artigo são a utilização da prisão preventiva como regra, a repressão penal às

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...

• Registro civil das pessoas naturais

• Revista de Direito Econômico e Socioambiental

No presente trabalho busca-se problematizar o tormentoso tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção, a partir de alguns fundamentos filosóficos e políticos que atualmente se colocam no debate nacional e internacional

• O mundo do trabalho no contexto das reformas: análise crítica homenagem aos 40 anos da amatra 8

• Previdência Social. Custeio e benefícios

• Direito, Estado e Sociedade

O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por HELIDA GUIMARAES LEMOS em relação à seguinte decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga nos autos da Ação Monitória ajuizada por HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA: ?Em decisão saneadora, examinam-se as questões processuais pendentes, fixam-se

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

O presente artigo objetivou analisar o caso da implantação de laboratórios de análises clínicas próprios por cooperativa de trabalho médico (Unimed) e os problemas que daí emergem em razão da vedação ético-constitucionais de mercantilização da medicina. Metodologicamente, tratou-se de estudo de caso, sendo que a condução central do raciocínio jurídico deu-se dedutivamente. Como resultado da...

• Direitos fundamentais e alteridade

Este artigo estuda impasses biojurídicos surgidos da possibilidade de realização da reprodução medicamente assistida em período de isolamento social em decorrência da pandemia atual. O problema a ser enfrentado consiste em analisar situações, advindas da Bioética e do Direito, oriundas do conflito entre os direitos fundamentais à autonomia e à saúde pública nos procedimentos referidos. A...

• Locação Urbana

• Revista Direito & Desenvolvimento

O presente estudo objetiva a discussão conceitual das externalidades no que se refere à questão ambiental, embasado nos novos paradigmas da sustentabilidade que ela deve respeitar. É elaborado por meio de revisão bibliográfica nos autores que tratam de externalidades negativas, direito ambiental e desenvolvimento econômico sustentável e análise do texto da Constituição Federal, principalmente dos

• Recursos no novo código de processo civil. 3ª edição

• Estatuto do Idoso. Comentários à Lei 10.741/2003

• Estatuto do Idoso

• Comentários ao novo Código de Processo civil sob a perspectiva do processo do trabalho

• Como passar na OAB 2ª fase: prática constitucional

• Processo civil. Teoria geral do processo processo de conhecimento

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O artigo trabalha com a questão da flexibilização procedimental sob a perspectiva da garantística. Partindo de uma metódica dogmática, busca diferenciar flexibilização do procedimento e adaptabilidade da tutela jurisdicional. Demonstra que as críticas realizadas ao procedimento comum e à rigidez procedimental no Brasil seguem premissas da doutrina italiana. Elucida que a crítica garantística à...

• Revista da Faculdade de Direito da FMP (RFDF)

O presente ensaio tem por objetivo analisar o chamado direito a um mínimo existencial, articulado aos direitos fundamentais sociais, discutindo-se a aplicação e/ou exigibilidade na judicialização desses direitos a partir de problemas de natureza estrutural. Diante dessa questão, defende-se a possibilidade de o Judiciário, diante da omissão dos outros Poderes, implementar políticas públicas, não...

• A Constituição Balzaquiana