rio janeiro dissídio 2009 construção civil
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Arbitragem tributária: perspectivas para o direito brasileiro
... Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 3. Setembro a ... Professor Titular de Direito Processual Civil da UERJ, IBMEC-RJ e UNESA. Promotor de Justiça ... 7 Neil Andrews, em sua já clássica construção, sustenta que a mediação, a arbitragem e a ... TCU, Acórdão 2094/2009, Rel. Min. José Jorge, DOU 11/09/2009. Todavia, ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... "DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS ... /2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009", rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen, 4\xC2" ... de liminar nas ações começou, em janeiro de 2000, o ministro Marco Aurélio foi o primeiro ... do cientista do direito, que busca a construção de um modelo jurídico que possa atender à ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua ... I — nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o ... do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações ... Art. 161 ... Plenário, 13.05.2009 ... Obs.: A liminar deferida em parte pelo ...
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Legislação
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... pedagógica e financeira, conforme a construção do Plano Individual de Acompanhamento — PIA; ... 6.949, de 25 de agosto de 2009, e os arts. 28 e 29 do Decreto n. 3.298, de 20 ... do trabalhador em decorrência de dissídio coletivo, reclamatória trabalhista, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo do Trabalho, o valor dos pedidos ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ... - relª Odette Silveira Moraes - DOE 30.6.2009) ... Mesmo antes da EC n. 45/04, nunca ... DJ/RJ de 17.7.2006 - (DT - Janeiro/2007 - vol. 150, p. 82) ... @@3.7. Entes de ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Direito constitucional. Vol. 5 ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 143. 15 Nos termos dos ... A participação da sociedade civil organizada nos processos de controle abstrato de ... , que a comprovação da existência de dissídio judicial relevante é requisito imprescindível ... Originalmente, ela é fruto da construção jurisprudencial do STF que, com o decorrer do ...
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Prestações previdenciárias
... documentos dotados de fé pública (Código Civil, arts. 217 e 1.064), cabendo ao INSS vindicar ... 69.919, de 11 de janeiro de 1972, somente a contar dessa data passou a ter ... : O termo navio aplica-se a toda construção náutica destinada à navegação de longo curso, ... serviço comum o período de 6.3.1997 a 2.9.2009. 6. Considerando que não foram implementados os ... coletivo, acordo, convenção ou dissídio coletivos) licença remunerada, ficará a empresa ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÃRIO CONTRA ACÓRDÃO QUE CONCEDE PARCIALMENTE A SEGURANÇA. CABIMENTO. SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL POSTERIORMENTE AO JULGAMENTO DE WRIT VERSANDO SOBRE MATÉRIA DISTINTA. PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS. DECISÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. SÚMULA 311/STJ. NÃO INCIDÊNCIA DOS ÓBICES CONTIDOS NAS SÚMULAS NS. 267/STF
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o novo Código de Processo Civil de ... João Egmont, 08.10.2009). 10 3.3. Retificação da denúncia ou queixa ... , 14 a edição, Editora Forense, Rio de Janeiro) ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ... a exata contribuição de cada um na construção delitiva ... 42.1. A natureza jurídica da ... pelas partes e pelos juízos em dissídio, desde que, no caso destes, não concordem, de ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Rio de Janeiro, a. 4, n. 2, 2015. Disponível em: ... de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, ... Min. Massami Uyeda, julgado em 9/6/2009). Em outros julgados, fala-se que a chance ... o recorrente não demonstra o suposto dissídio ... pretoriano nos termos previstos no art ...
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Legislação Complementar
... e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos funcionários ... 6.019, de 3 de janeiro de 1973; e ... IV — os aprendizes já ... 75, de 8 de maio de 2009 ... Art. 29. Esta Instrução Normativa ... pedagógica e financeira, conforme a construção do Plano Individual de Acompanhamento — PIA; ... do trabalhador em decorrência de dissídio coletivo, reclamatória trabalhista, ...
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Direito Processual Civil
... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2009.2) Mariana ajuizou ação contra Raimundo, com ... ção judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa ... ência de Vicente foi interrompido em 2 de janeiro de 2018, porque, segundo a concessionária de ... ção de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial, devendo a Associação ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... que conduzem à emergência e construção da regra de Direito ... Tratase das fontes ... mais amplamente no plano da sociedade civil e do Estado. Observe-se, a propósito, que a ... Superior do Trabalho), em processos de dissídio coletivo, traduzindo exercício de poder do ... Rio de Janeiro: Delta, 1986. p. 876 ... Ideias de fundo ... 6.949, de 25.8.2009. A vigência no Brasil, no plano interno dessa ...
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... , Tübingen: Mohr Siebeck, 2009. p. 253 e ss., apontando para o fato de que na ... O Direito ao Mínimo Existencial , Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 3 e ss., e, por último, no ... Fachin tratando do patrimônio no Direito Civil, discorre também sobre um patrimônio jurídico ... forma, como sempre é possível a construção de um conteúdo mínimo da significação do ... Ademais, os trabalhadores, mediante dissídio coletivo, poderão buscar o reconhecimento in ... -
Da Penhora
... 880, CLT) e de três dias no processo civil (art. 652, red. Lei n. 11.382/2006, art. 829, ... A lei é uma construção cultural que objetiva prover e prever para uma ... SP (TJ-SP) Data de publicação: 5.3.2009 ... Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ... no bairro do Leblon, Município do Rio de Janeiro/RJ ... 3. A Lei n. 8.009/90 não estabelece ... LEI N. 8.009/90. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO ... 1 ...
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Registro de Imóveis
... Único, do Código Civil, o pacto antenupcial é o instrumento hábil para ... Gabarito “C” (Cartório/MS – 2009 – VUNESP) “Somente será viável o registro ... , e seu Regulamento n.º 1.318, de 30 de janeiro de 1854, quando a posse passou a ser reconhecida ... ções com terceiros, os titulares da construção--base e da laje, nessa ordem, que serão ... ígio entre os interessados, mas apenas dissídio entre o requerente do registro e o Oficial ...
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Legislação
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... pedagógica e financeira, conforme a construção do Plano Individual de Acompanhamento — PIA; ... 4º da Lei n. 12.101, de 27 de novembro de 2009. (NR) (Redação dada pela Lei n. 13.778, de ... da seção especializada em processo de dissídio coletivo; e e) julgar os conflitos de ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... dos direitos sociais para a construção de uma sociedade democrática como única forma ... ao instituto da responsabilidade civil e que atua por meio do Estado-Juiz, como ... Em janeiro de 1990, Dr. Ira Gore comprou um automóvel BMW ... 0078200-58.2009.5.04.0005, que condenou uma empresa de call ... INDENIZAÇÃO ADICIONAL DE OFÍCIO EM DISSÍDIO COLETIVO. A prática de atos antissindi-cais por ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Civil, art. 400) ... Ainda assim, não foi ... 3.496/2000 do Estado do Rio de Janeiro (STF, Tribunal Pleno, ADI 2358 MC, Relator ... Há, enim, interessante construção jurisprudencial, de viés intermedi-ário, que ... Ruris , Campinas, v. 3, n. 1, p. 153-178, 2009), citado em monograia do acadêmico José Roberto ... por dano culposo é discutida em dissídio coletivo do trabalho, adota-se, a princípio, a ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... juiz.’ E sendo assim, não cabe, em dissídio individual, alterar o modo da atuação ... 122 – Processo RO n. 547/2009.006.03.00-3) (RDT n. 6 – junho de 2010) ... como forma de admitir a realidade da construção de um Estado Democrático, que fundamenta ... Problemas de Direito Corporativo (Rio de Janeiro: José Olympio, 1938), contestou Waldemar ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... A capacidade, segundo a doutrina civil, é a aptidão para adquirir direitos e ... em sua página na internet ( ) em 13.10.2009, abaixo transcrita: ... "Terminou agora há ... devem ostentar traços peculiares no dissídio ora examinado, sob pena de ineficácia da norma ... Na verdade, a construção do instituto do litisconsórcio alternativo ... 6) (RDT n. 1 - Janeiro de 2004) ... "LITISCONSÓRCIO ATIVO ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... A capacidade, segundo a doutrina civil, é a aptidão para adquirir direitos e ... em sua página na internet ( ) em 13.10.2009, abaixo transcrita: ... “Terminou agora ... devem ostentar traços peculiares no dissídio ora examinado, sob pena de ineficácia da norma ... Na verdade, a construção do instituto do litisconsórcio alternativo ... Janeiro de 2004) ... “LITISCONSÓRCIO ATIVO ...
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Pedido de registro de candidatura
... Com a Lei n. 12.034/2009, a exigência de percentual mínimo de ... ênera, preservados os dados do registro civil, fazer constar do Cadastro Eleitoral seu nome ... de outubro) ou no dia da posse (1º de janeiro)? ... No silêncio da CF, a Lei Eleitoral (Lei ... , calçados, remédios, materiais de construção, etc., pequenos agrados que, entretanto, são ... Não se conhece de alegação de dissídio jurisprudencial nos casos em que inexiste ...
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Práticas Antissindicais
... de Direito Social de Sydney, Austrália, 2009, destacando que “os sindicatos estão cada vez ... de liberdade e multa, b) indenização civil pelos prejuízos causados; c) multa ... Passado. Futuro (?) ... Janeiro, em razão das greves. Foi formado o Caso 2.646, ... único recurso seria a instauração de dissídio coletivo, mas depois da Emenda Constitucional n ... ção de classe para limitar-se a construção de sedes, colônias de férias, ambulatórios; e ...
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A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... e sua dignidade, a sociedade política e civil de forma democrática e inclu-siva, tendo ... ção Federal, o qual determina a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, assim ... 11. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 59 ... (33) BEZERRA LEITE, ... RR 179900662004505002, de 3 de junho de 2009. DISSIDIO INDIVIDUAL – SENTENÇA ARBITRAL – ...