separação judicial mutuo consentimento
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A criança e o direito à convivência familiar
... de companhia e guarda; c) dar consentimento para casar; d) nomear tutor; e) representar e ... ção do cônjuge culpado pela separação. De forma que o critério legal era, nitidamente, ... , mas também gerando comprometimento mútuo. A família de hoje não mais se condiciona aos ... qual a única alternativa é a ruptura judicial, amigável ou litigiosa. Além disso, tal ruptura ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... pelo cuidado mútuo e pelo reconhecimento entre as pessoas e perante ... Nem mesmo a separação entre o Estado e a Igreja, com o advento da ... mais do desquite e da separação judicial do que do divórcio, apto a dissolver o ... ém do descumprimento de deveres, o consentimento mútuo também era causa para a separação (art ...
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As partes no processo de execução (ii)
... - o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título ... acordo com o teor do título executivo judicial (sentença condenatória) ... Da mesma forma, se ... no caso de casamento sob regime da separação absoluta de bens. Muito já se discutiu sobre se ... fiança, como nos contratos de locação; mútuo; abertura de crédito etc." (LIMA, Alcides de ...
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Parte prática
... , muitas vezes, só solucionado por via judicial, o que acarretará custas desnecessárias e perda ... ção do donatário, pois sem o seu consentimento inexiste o contrato, ele não se aperfeiçoa. É ... a imóveis; 9) das sentenças de separação de dote; 10) do restabelecimento da sociedade ... 15) da re-ratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... veio somente com a perícia técnica judicial. Quando se tratar de pensão vitalícia, o termo ... no contrato de trabalho só é lícita por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não ... dissolvido por meio do divórcio ou separação judicial, consensual ou litigiosa, exceto o ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ... a procedência lícita da solicitação de mútuo, mediante simples contacto telefônico ou postal ... o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No entanto, “a ... conexão ou continência, deve haver separação de processos para julgamento da infração de ...
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Precedentes e Separação dos Poderes
... ça aqui com a teoria fisicalista do consentimento de John Locke não é (não pode ser) mera ... , visto que não admite a criação judicial do direito, devendo os juízes se adstringir aos ... do controlo, limitação ou equilíbrio mútuo entre órgãos constitucionais dotados de ...
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Legislação Complementar
... poderá ser postergada com o consentimento da pessoa empregada em questão, por um período ... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... Art. 87. Tendo havido divórcio, separação ... judicial ou de fato dos pais, ou em caso ... — construção de uma cultura de respeito mútuo, igualdade de tratamento e soluções dialogadas ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... como Frank, há uma ênfase na atividade judicial enquanto padrão do direito tal qual ‘é’, ... ção de que o direito decorre da separação entre Estado e sociedade, e que reflete a ... entre vontades individuais, cujo mútuo relacionamento só pode ser ajustado de duas ... á foi chamado de organização do consentimento , isto é, segregação de ideologia e ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... ém poderão impedir o pronunciamento judicial sobre o objeto litigioso, tais como abandono, ... , na cobrança de dívida de contrato de mútuo do fiador, se alegada a falsidade de sua ... ária a especificação do vício de consentimento, calcado em erro, dolo, coação, estado de ... do mérito, por abandono; c) a separação de corpos 227 decorre da sentença que decreta o ...
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Negócio Jurídico
... de destaque neste processo de concretude judicial ... Dessa maneira, “substitui-se a ótica ... ção da vontade das partes, ou seja, no mútuo" consentimento, é firmado entre elas, com a inten\xC3" ... , como os privilégios gerais ou a separação de patrimónios, tendo a evolução da prática ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... deixa de cumprir determinação judicial" no curso da execução ... § 2º. A declaraç\xC3" ... e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ... em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... conflitos coletivos do trabalho pela via judicial, não teve o legislador a preocupação de ... toda a categoria, não comportando separação fundada na maior ou menor dimensão de cada ramo ... É descabido o suprimento de consentimento quando há negativa da entidade sindical em ... pressuposto processual intransponível do mútuo consenso das partes para o ajuizamento do ...
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Coordenadores e autores
... ão prestaria nenhum tipo de informação judicial sem pagamento, a fim de evitar o aviltamento da ... do crime de roubo majorado, havendo separação dos processos ... (D) tanto a Justiça ... , o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação ... (D) O ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador ... , não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... e tinha por finalidade justificar a separação do poder eclesiástico (a Igreja) do poder do ... álido em qualquer outro lugar, por consentimento tácito ou implícito das partes”) ... do ato) ou do momento da decisão judicial 748 – invariavelmente, deverá ser observado o ... (3) a busca da boa convivência e respeito mútuo de soberanias entre os Estados 763 ... A ...
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Direito Processual do Trabalho
... terão interesse em obter uma sentença judicial. 9 ... b) ação condenatória: há ... envolvendo direito de família, como separação, divórcio, investigação de ... ), dissertando sobre dissídios coletivos e mútuo consentimento para o seu ajuizamento, assevera ...
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Decisão da Presidência nº 323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
... fundamentais violados o princípio da separação dos Poderes (arts. 2º e 60, § 4º, inciso III, ... ao apontar que a interpretação judicial conferida pelo Tribunal Superior do Trabalho e ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não ...
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A impossibilidade da comunhão de vida
... que não será possível deferir-se a separação ... É conveniente, aqui e desde logo, ... , em artigo sob o título A separação judicial e o divórcio no novo código civil brasileiro, ... é um contrato que se constitui pelo consentimento livre dos esposos, os quais, por efeito de sua ... profundamente agressivos, em tempos de mútuo respeito do casal, deixam de sê-lo em tempos de ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... períodos de guerra, ou pela atividade judicial do rei quanto às chamadas causas maiores. A ... ção se escorou, já que a chamada separação dos poderes veio a sedimentar a separação das ... Em 2016, detinha o consentimento de 153 Estados-membros, a assegurar o cumprimento ... ordenamentos jurídicos, orientadas pelo mútuo respeito e o reconhecimento (judicial comity)” ...
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Obrigações
... Dessa forma, somente após separação, divórcio, anulação do casamento, etc., é que ... da décima parcela por meio de depósito judicial, poderá levantá-lo ... enquanto Ronaldo não ... á compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia ... para cuja validade é necessário o consentimento prévio do devedor ... (d) Nas obrigações ...
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Direitos dos Idosos
... , sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei; ... o direito do idoso a expressar o consentimento informado ... Artigo 7 o Direito à ... e para evitar seu isolamento ou separação desta ... Artigo 8 o Direito à ... para fortalecer a solidariedade e o apoio mútuo como elementos essenciais do desenvolvimento ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... -se ter ocorrido na Antiguidade um seguro mútuo contra a mortalidade de rebanhos. Os gregos e os ... ao momento da contratação, já haja separação judicial ou de fato. A melhor interpretação, ... das partes – ativa e passiva; b) consentimento; c) objeto; e d) forma. 76 ... Destaque-se que ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... separação e autonomização dos direitos de quem acaso ... ções, possibilidade de discussão judicial de benfeitorias voluptuárias ou similares e ... estética do edifício requer-se o consentimento unânime dos proprietários ... As despesas ... as associações de classe, as de socorro mútuo, os sindicatos, etc.; 3. com fins lucrativos , ...
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Legislação
... sempre acaba se beneficiando do aparato judicial, de uma forma ou de outra. E a instituição do ... , com notoriedade e continuidade, apoio mútuo, ou assistência mútua, intuito de constituir ... do casamento, a de anulação, a de separação" judicial, a de divórcio direto ou a de dissoluç\xC3" ... 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre ...