separação judicial mutuo consentimento
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... amplos que as regras para composição judicial de conflitos. Nota-se que é inicialmente um ... é aquele também remotíssimo de separação entre o juízo possessório e o juízo ... em que se tenha que considerar o consentimento" como contrário aos bons costumes.” ... 24 \xE2\x80" ... É signo de igualdade, respeito mútuo e reciprocidade”; 32 e, embora se refira a ... -
Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... 1 Alguns aspectos preliminares: do ajuste mútuo de vontades à adesão por confiança ... O ... – de que é exemplo a inversão judicial do ônus da prova – é tido como espécie de ... contratuais expressas, nascidas do consentimento entre consumidor e fornecedor, há de se ... se tenha superado a indispensável separação entre contrato cível e contrato de consumo ...
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Legislação
... poderá ser postergada com o consentimento da pessoa empregada em questão, por um período ... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... Art. 87. Tendo havido divórcio, separação ... judicial ou de fato dos pais, ou em caso ... — construção de uma cultura de respeito mútuo, igualdade de tratamento e soluções dialogadas ...
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Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado ... , agressiva ao padrão mínimo de respeito mútuo. Uma faixa musical ou um depoimento de um ... retrato exposto em público sem seu consentimento, e, depois, o direito de não o ver apresentado ... Entretanto, há nítida separação entre o virtuoso texto constitucional e a ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , a não ser que tenham obtido o seu consentimento ou que estejam munidos de uma autorização ... ível com a prática administrativa e judicial do Membro, os inspectores terão o direito de ... 2. Se houver separação de refeitórios, deverá haver refeitórios: a) ... si, com vistas a determinar por acordo mútuo qual legislação deverá ser aplicada, levando ...
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Considerações sobre a incidência da boa-fé no contexto familiar e o inadimplemento de obrigações pactuadas em acordos de divórcio
... converte neste em momento futuro, como no mútuo, no inadimplemento das obrigações de dar e de ... , quando homologadas, encerram o processo judicial - incluam disposições das mais variadas, ... Partilha de bens na separação, no divórcio e na dissolução da união ... casamento Alegação de vício de consentimento (erro) quando da celebração do acordo ...
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Direito Empresarial
... , desde que haja prévia autorização judicial ... 1: incorreta. O defensor público não ... empresário seja casado no regime da separação obrigatória, estará vedada a participação do ... de todos os credores, ou do consentimento destes, através de notificações ... (E) ... mútuo, o avalista deverá responder pelas obrigações ...
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É possível o restabelecimento do nome de casado após a sua renúncia quando da dissolução do casamento?
... , sem a necessidade de intervenção judicial. Contudo, também é possível o exercício dessa ... dispondo em contrário a sentença de separação judicial” ... Outrossim, dispõe seu art ... Deixando de existir situação de afeto mútuo e de comunhão espiritual, não mais existirá a ... , somente podendo ser retirado com o consentimento do titular (daquele que modificou o nome quando ...
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Divórcio
... , que somente poderia ser feito via judicial, sendo que para se obter a separação judicial ... , a separação de fato cinco anos, por mútuo ... consentimento (quando tanto o marido quanto ...
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Contratos civis
... 1.2. Elementos ... Consentimento : As partes devem consentir em querer formalizar ... pode ser gratuito, tal como acontece no mútuo bancário. Tal contrato se divide em duas ... e urgência, obtendo autorização judicial ... Comodato por prazo indeterminado: Caso as ... ória), salvo se casados no regime da separação absoluta ... Quem escolhe o fiador? ... O ...
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Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
Este artigo tem por objetivo identificar tendências teóricas que possam servir de ponto de partida para a ampliação de reflexões sobre as possibilidades e os limites da constitucionalização em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial.
... consentimento ou aquiescência necessária para realizar um ... um relacionamento comum e de reforço mútuo de certos tipos de direitos na esfera ... reflexiva é a fragmentação ou separação entre direito administrativo global e ... aos indivíduos e permitiria ao poder judicial o controle dos executivos que, do contrário, ... -
A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
... tempo, cria a obrigação de auxílio mútuo, a ser livremente regulamentado entre as partes ... e obrigações, cabe a dissolução judicial, independente da reparação de danos ... não tiver obrado com culpa para a separação, além de prever a participação do cônjuge ... ou união civil anteriores; c) consentimento do representante legal, no caso de curatela; d) ...
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Os princípios
... ção de vontade, sem vícios de consentimento, unilateralmente; no caso da renúncia, portanto, ... receber menos para se poupar de demanda judicial, ou porque necessita retornar à terra natal, ou ... Que seja possível, abstratamente, a separação do direito indisponível lesado, da sua ... , em especial nos contratos de trabalho, de mútuo, de seguros, mesmo na compra e venda, na ...
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Delação Premiada
... ção da reprimenda legal ou do perdão judicial, causa extintiva da punibilidade ... Como ... ou de seguro, administração de fundo mútuo ou fiscal ou de consórcio, serviço de ... ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre outra, ... o legislador a determinar essa separação é muito fácil de ser aferido ... Sem ...
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Fiança na locação de imóvel urbano
... Diz-se que a obediência é o consentimento da razão e a resignação é o consentimento do ... ão se confira legitimidade ao fiador de um mútuo bancário para postular em juízo a revisão ... o assentimento do cônjuge é na separação convencional de bens em que somente pode ser ... que o credor submeta à constrição judicial primeiro os bens do devedor. É esse o sentido do ...
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Acórdão, Processo nº 5000248-80.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... de um pactuante demanda o expresso consentimento da CEF, afinal o contrato celebrado tem fora ... da sentena homologatria de separao judicial alcanam somente as partes integrantes da lide ...
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Pactos patrimoniais
... ção: é obrigatório o regime da separação de bens no casamento das pessoas que o ... e daqueles que dependam de suprimento judicial para casar ... Temos ainda, como opcionais aos ... 24 • PACtoS PAtrImoNIAIS ... mútuo e recíproco, conjugal e familiar. Perguntamos: ... Alienação, sem consentimento" do companheiro, de bem imóvel adquirido na const\xC3" ...
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Direito Administrativo
... judicial ou administrativa de direitos fundamentais (art ... dirigir veículos, desde que com o consentimento dos responsáveis legais. Considerando a ... judiciais em face do princípio da separação de poderes ... (E) Não raramente a ... e estrito cumprimento dos contratos de mútuo ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... do horário de trabalho, além de separação de dispositivos, quando interagiríamos aqui com ... coletados e para a qual existe consentimento, ou outra hipótese autorizadora de tratamento, ... 12. Relacionamento interno – respeito mútuo" ... Relacionamento entre colegas ... Orienta\xC3" ... Quanto às ausências após a decisão judicial, explicou que não retornou no dia seguinte por ...
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União estável
... que estão em processo de conhecimento mútuo é considerado um namoro, relação pessoal e ... sem prejuízo de lograr o reconhecimento judicial de sua existência. É também possível que o ... consentimento, configurado na vontade determinante de formar ... reconhecer os efeitos jurídicos da separação de fato, notadamente quanto ao fim do dever de ...
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Das várias espécies de contratos
... essenciais - Preço – coisa – consentimento. Preço é a quantia que o comprador se obriga a ... e venda, é convenção das partes por mútuo acordo. A fixação do preço ficará a cargo de ... cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.” ... MANUAL PRÁTICO DAS ... Verificada a insuficiência do depósito judicial, não será o vendedor restituído no domínio da ...
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Não intervenção
... residia o interesse de assegurar respeito mútuo" à auto-nomia de cada Estado por meio da regulaç\xC3" ... regime da Liga, que pressupunha o consentimento do Estado concernido em relação à temática de ... de acordo com um tratado, sentença judicial ou laudo arbitral ou, na falta de fronteiras ... e organizações políticas, e a separação e independência entre os Poderes Públicos” ...
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Procuração
... separação ou o divórcio, a confissão, o reconhecimento da ... • mandato judicial ... Os principais caracteres do mandato são ... funções de administrador, sem o consentimento dos demais sócios, expresso no contrato social ... O mandato se extingue por: I) acordo mútuo; II) revogação ou renúncia; III) morte ou ...
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Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... , verifica-se a ausência de uma separação científica entre o direito material e o direito ... e estabeleceu um regramento para o Poder Judicial nos artigos 151 a 164, nos quais o procedimento ... especiais – v.g., desquite por mútuo consentimento 133 , ... 129 Art. 139 - Para ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... já objeto de análise no pronunciamento judicial que extinguiu o feito sem resolução do mérito ... sob os cuidados maternos após a separação de fato dos contendores ... A presente ... consentimento de outrem , nesse caso, o vínculo matrimonial ... financeira Requerida negócio jurídico de mútuo" feneratício através de cédula de crédito banc\xC3" ...