serviço voluntário europeu
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... - concessionário ou permissionário de serviço público; IV - e ntidade de direito privado ... nas eleições ao Parlamento Europeu e ao Bundestag (0,5% dos votos ... que não consideram o trabalho voluntário, as cifras aproximadas seriam ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... início de 2012, seguiu-se um movimento europeu contra o Acordo Comercial de Combate à ... cidadãos podem encontrar esse tipo de serviço de governo eletrônico muito valioso em suas ... e estimular o cumprimento voluntário das obrigações com o Fisco. A necessidade de ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... O exemplo europeu demonstra que o evolver da cooperação, em ... , assim, não do reconhecimento voluntário, da convicção de responsabilidade pessoal, mas ... mencionados acima, como Cartas de Serviço ou outros que a Administração baixa ou os edita ...
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O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de política de emprego da Comunidade Europeia
O presente artigo visa discutir o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexissegurança - pauta do momento na Comunidade Europeia - que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, aliadas a uma política de recolocação no mercado de...
... europeu em matéria de trabalho a tempo parcial ... entre empresas para prestação de serviço" no estabelecimento da empresa “tomadora” da m\xC3" ... e vice-versa terá sempre caráter voluntário para o trabalhador e não se poderá impor de ... -
MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... (OECD, EU, 2016). O Parlamento Europeu aprovou uma diretiva de vistos que estabelece ... nas fronteiras, incentivo ao regresso voluntário e combate ao emprego ilegal de trabalhadores ... a invisibilidade das suas condições no serviço doméstico e na prestação de cuidados, por ... -
Relação de emprego - caracterização
... transferia-se ao contratante do serviço e não a seu prestador. A figura aproxima-se, ... serviços; ou situações de trabalho voluntário, comunitário, filantrópico político ou ... da sociedade servil do feudalismo europeu (notadamente o trabalho livre, como já estudado) ...
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Relação de emprego ? caracterização
... transferia-se ao contratante do serviço e não a seu prestador. A figura aproxima-se, ... serviços; ou situações de trabalho voluntário, comunitário, filantrópico político ou ... da sociedade servil do feudalismo europeu (notadamente o trabalho livre, como já estudado) ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... sem maiores aprofundamentos, no nível europeu ... 4.1 LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA LEI ... üer, ao argumento de que estaria este a serviço da propaganda da República Democrática Alemã ... ) e não por um monitoramento geral voluntário" da plataforma, fica reduzido o risco de sua ocorr\xC3" ...
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O Nascimento do Direito Comunitário na União Europeia
O presente artigo pretende analisar a origem do Direito Comunitário, conceituando-o e caracterizando-o, a fim de demonstrar a sua importância no novo cenário mundial que é posto, principalmente na União Europeia, em que se pode observar a efetiva aplicação das normas comunitárias, diferente do que ocorre em outras partes do mundo, como, por exemplo, na América Latina. Para tanto, fez-se uma...
... inicial para a integração do Continente europeu ... Em 1957, os seis países assinam o Tratado ... que a integração é um processo voluntário decorrente de uma opção política de cada país ... Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades ... -
2019.2 - XXIX Exame de ordem
... engenheiro civil, desempenha trabalho voluntário na ONG Transparência, cujo principal objetivo é ... regionais: africano, (inter)americano e europeu. Existem semelhanças e diferenças entre esses ... ção/operação do serviço", o ente local aportará recursos como complementa\xC3" ...
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Problema da Seguridade Social no Leste Europeu
... de modo individual, e os salários, em apenas alguns anos de serviço, eram considerados como rendas relevantes, geralmente no último ano que ... capitalizado (mutualismo fechado grupal); o terceiro pilar é voluntário e subordinado à capitalização aberta e individual. Há uma varie-dade ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... 12.2 O fator de atribuição: a falta de serviço na jurisprudência da Corte e na nova Lei n ... fundar-se em fontes vernáculas e europeu-continentais distintas e estruturar um sistema ... ou pessoa por um ato particular ou voluntário, descarregando o exercício de tal poder sobre o ...
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Licitações
... íveis, como a de prestação de um serviço e a de apoio na fiscalização desse mesmo ... a partir da experiência do direito europeu e de outros sistemas estrangeiros. O objetivo ... ância adicional para apreciar recurso voluntário, restará ao interessado o manejo do pedido de ...
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... Geral de Proteção de Dados (RGPD) europeu, principal inspiração da Lei brasileira. Este ... ou cumprir as atribuições legais do serviço público, desde que: I - sejam informadas as ... de informação derivada de livre e voluntário direcionamento do cidadão à condição de ...
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Lei 46/2018 da Assembleia da República Portuguesa
... a Diretiva (UE) 2016/1148, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a ... segurança que inclua, designadamente, o serviço de tratamento e resposta a incidentes de ... entidades podem notificar, a título voluntário, os incidentes com impacto importante na ...
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, ... á contribuir para a universalização do serviço de energia elétrica, já que o modelo ... 2009, o Brasil assumiu o compromisso voluntário, junto à United Nations Framework Convention on ... -
Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... ão ateniense contra a obrigatoriedade do serviço militar, em nome da liberdade dos cidadãos e sua ... O cristianismo, que molda o pensamento europeu durante o período, prega valores universais como ... era dividido em três modalidades: voluntário, convencional e costumeiro. O direito voluntário ...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o Acesso ao Crédito para os Consumidores e as Famílias: Práticas Abusivas (parecer de iniciativa)
O CESE reputa estratégica a criação de um quadro regulamentar único, transparente e integral em matéria de acesso ao crédito" "O CESE reputa importante estudar a possibilidade de alargar, com as alterações e adequações que se revelarem necessárias, aos produtos financeiros e de crédito o quadro comunitário em matéria de responsabilidade, conforme prevê a Directiva 85/374/CEE e suas sucessivas...
... Este código é um instrumento voluntário e de aplicação muito limitada. 4.4 O CESE reconhece que as normas ... para a Educação Financeira do Cidadão – Requisitos do serviço ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... mais uma coerção legal ao pagamento voluntário, não constituindo nenhuma malquerença à ... tem especial impacto também no Direito Europeu, pois vem grafada no art. 10 24 da Declaração ... O magistrado estará a serviço da nação, do povo e das instituições. Jamais ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... ), como matriz de uniformidade do direito europeu, será abordada nos próximos capítulos, quando ... a verificação judicial do tempo de serviço. O mesmo ocorre com as ações destinadas a ... interviene a menudo, como conciliador voluntario ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... do Brasil de 1988 em caráter voluntário ou facultativo (art. 8º, inciso I), como ... a dois expoentes do direito processual europeu: FRANZ KLEIN e FRITZ BAUR ... 8. Os escritos ... profundamente a prestação do serviço público jurisdicional no país ...
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As vias de execução no processo civil brasileiro
... suas origens romanas o processo civil europeu continental, de onde deriva o direito processual ... ífica, de modo que o não cumprimento voluntário da condenação acarretaria, nos próprios autos ... ís em que é encarregue da execução o Serviço Público de Cobrança Forçada, que constitui ...
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Parte 2
... fornecimento em que o adquirente do bem, serviço ou matéria prima é praticamente um comprador ... cit., p. 19. O Fórum Europeu de grupos de sociedade recomendou que se siga e ... do agente ser qualificado como “voluntário” não guarda qualquer relação com um processo ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... , para a signii cância do pensamento europeu, racional e crítico, as formulações gregas ... humanas, mas pelo seu consentimento voluntário ou pelo amor. In: Ob. cit., p. 60. A respeito, ... ser l exível, para adequar-se “ao serviço e promoção das relações privadas ...
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Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto está ao seu serviço ... O excerto corresponde à ideia que sempre se acalentou ... A Arbitragem promovida pelo Centro tem carácter voluntário embora no referente aos Serviços Públicos Essenciais (comunicações, ...