serviço voluntário europeu
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Processo civl e complexidade
O artigo analisa a qualificação de um processo complexo e o seu relacionamento com os variados meios de tratamento das causas dentro de uma ordem processual individual e coletiva sob a perspectiva do direito italiano e em comparação com outros países da União Europeia.
... ência que está se convalidando a nível europeu é aquela de uma regra elástica de processo de ... agirá como representante processual voluntário (não como legitimado extraordinário, nem como ... pluriofensivo consiste em um idêntico serviço fornecido sem pedido do profissional a uma ... -
Inteligência artificial e responsabilidade civil: as possíveis 'soluções' do ordenamento jurídico português
... São eles o facto voluntário do agente, a ilicitude, a culpa, o nexo de ... logo, a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa ... inteligência artiicial é colocado ao serviço de uma determinada pessoa. Neste sentido, e uma ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... apontaram a Alemanha como sendo o país europeu com maior malha ferroviária (33.890 km), seguido ... Porque além de se tratar de um serviço públi-co, esse sistema é uma estrutura de ... á estabelecida através de contrato voluntário; caso não haja acordo, o usuário poderá ...
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O papel da defensoria pública na concretização do acesso à justiça: superando antigos dogmas do individualismo
Dentre as inúmeras inovações que a Constituição Federal de 1988 trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro, o direito à assistência jurídica integral e gratuita é uma das mais significativas. O art. 134, da Constituição Federal, tornou a Defensoria Pública o órgão responsável pela prestação de tal serviço público. Durante largo período de tempo, permaneceu na doutrina a crença de que as funções
... ão responsável pela prestação de tal serviço público. Durante largo período de tempo, ... de acesso à justiça no continente europeu. Revista de direito da Defensoria Pública do ... estatal de caráter caritativo ou voluntário, mas sim em um nítido dever republicano, do qual ... -
Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... O Livro Verde ± Promover um quadro europeu para a Responsabilidade Social das Empresas ... com o comprometimento privado e voluntário das organizações e seus parceiros comerciais ... da OIT, ªtrabalho decenteº é o serviço produtivo e adequadamente remunerado, exercido em ... - Agenda do dia: IPCA-15 de maio e discursos dos presidentes do Federal Reserve e do Banco Central Europeu
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a economia da partilha e a autorregulação (parecer exploratório)
... relações contratuais entre o detentor do bem ou prestador do serviço com a entidade que gere a plataforma; entre o utilizador e a entidade que ... âneo a natureza destes instrumentos, em particular o acordo voluntário dos participante”. 8.2 direitos e obrigações 8.2.1 Com efeito, a ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... voluntário ou fatual de uma relação que nasce e deve se ... serviço do primeiro, resultam deveres do contrato, a ... , é o fato de os Princípios de Direito Europeu dos Contratos, 625 ao tratarem do cabimento dos ...
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Direito Constitucional
... histó-rico o direito constitucional europeu, com destaque para o alemão e o italiano, após ... da Federação que proíba algum tipo de serviço de transporte poderá ser questionado mediante ... como pressuposto o descumprimento voluntário e intencional de decisão judicial transitada em ...
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Lei do Estado ou lei da Plataforma? Cuidado com a privatização da regulação e da polícia
Este capítulo argumenta que as plataformas digitais estão desempenhando cada vez mais funções regulatórias e policiais, que são tradicionalmente consideradas uma questão de direito público. Os autores enfatizam que tais funções têm sido cada vez mais delegadas às plataformas pelas autoridades públicas, ao mesmo tempo em que as plataformas atribuem a si próprias estas funções para evitar serem...
... vários intermediários em um esquema voluntário para combater o “discurso de ódio ilegal” ... usuários através de seus Termos de Serviço (ToS, na sigla em inglês referente a Terms of ... online eBay, o Tribunal de Justiça Europeu também esclareceu que tais limitações podem ... -
Regime de incidência na importação
... no exterior como contraprestação por serviço prestado ... A disciplina de uma ... 520. No direito comunitário europeu, por exemplo, não opera com a categoria de ... SOLON SEHN ... Recurso Voluntário Provido em Parte ... Recurso de Ofício Negado ...
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Crianças e pais no direito de família
... é determinada pelo reconhecimento voluntário 73 , oficioso ou judicial 74 ... incluídos ... social; prioritariamente, elas estão a serviço da coletividade, tornando-se inevitável a ... (84)4 do Comitê de Ministros do Conselho Europeu 127 e as define como um conjunto de deveres e ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... , Bélgica e Finlândia (país europeu com o melhor resultado no Programme ... são atuantes em algum serviço comunitário voluntário ( e.g. : ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... do clero, mas também para o ingresso no serviço público. Estudar se tornou meio de progressão ... medievais do ocidente continental norte-europeu ... Dentre os livros de Direito dessa segunda ... , direito a um honorário mínimo, voluntário, não reivindicável judicialmente. As aulas das ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... O Tribunal de Justiça Europeu de Luxemburgo declarou tal disposição ... que se obtenha o consentimento do voluntário ou doente”, além de exigir que “a ... que isto signifique a prestação de um serviço de elevadíssimo valor moral ao resto da ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... contexto, a informação do produto ou serviço passou de mero coadjuvante na compra e venda de ... Cumpre ressaltar que no Ato Único Europeu de 1987, a Comunidade Europeia consagrou pela ... não deverá alterar o carácter voluntário desses códigos e a possibilidade de as partes ...
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Emergência e Desenvolvimento do Welfare State: Teorias Explicativas
... Sciences, do Instituto Universitário Europeu, em Florença. É Bolsista de Produtividade em ... ção do seguro social compulsório e do Serviço Nacional de Saúde, cobrindo, com garantia ... voluntário ou compulsório de determinados programas. Assim, ...
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Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista
O artigo analisa a relação entre o setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal nos Estados Unidos, sob a ótica comunitarista. O texto apresenta um breve delineamento histórico do associativismo e da tradição filantrópica, evidencia os vínculos entre as organizações não lucrativas e o Estado na constituição do welfare state liberal, elenca aspectos da legislação norte-americana...
... do bem comum”, incluindo doação, serviço e associação voluntários. Nessa acepção, o ... vezes mais disponíveis ao trabalho voluntário voltado aos pobres e aos jovens do que os não ... ” americano contra o “velho mundo” europeu, com base em clássicos como Tocqueville e ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... como inl uência solar, em todo o Direito europeu continental e nos países latino-americanos e, ... O pagamento de todos vinha do serviço na terra e dos bens nela produzidos, da qual ... voluntário. O exercício da jurisdição pelos senhores era ...
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O compliance de dados pessoais das sociedades do 'novo mercado'
... conduta dos agentes pelo seu caráter voluntário 10 e pelo oportunismo inerente à atividade ... a conformidade de um projeto, produto ou serviço, (iii) Relatório de Impacto à Proteção de ... Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu (RGPD), foi analisado os parâmetros e ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... sagrado nativo de desenvolvimento por Serviço Florestal dos EUA em terra federal); Badoni v ... alternativa ao consentimento voluntário é litígios com base no argumento de que a ... maiores males do imperialismo europeu e expansão dos Estados Unidos para o Ocidente ... -
Defesa da paz
... (art. 30). Em âmbito europeu, o Ato Final de Helsinque da OSCE, de 1975, ... pelos Estados Membros é voluntário. Inicialmente criadas com mandatos restritos de ... , encaminhando-os em seguida para o mesmo serviço do ideal do progresso na paz”. 1280 ... Na II ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... a partir dos sistemas americano e europeu de normas de proteção aos direitos humanos ... ao responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia. Em ... , por vezes, pode se colocar a serviço de uma ou de outra crença do julgador que passa ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , é o dever do empregado de realizar o serviço consoante as instruções e determinações do ... 18.1) Contrato de trabalho voluntário: A Lei n. 9.608, de 18.2.98, criou o contrato de ... das empresas demorou a chegar no direito europeu continental. Somente em 1985, quase cinco ...
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Das disposições gerais
... , é o dever do empregado de realizar o serviço consoante as instruções e determinações do ... 18.1) Contrato de trabalho voluntário: A Lei n. 9.608, de 18.2.98, criou o ... das empresas demorou a chegar no direito europeu continental. Somente em 1985, quase cinco ...