sistema de governo da alemanha
-
Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... com que se alude à possibilidade, no sistema jurídico, de ser sujeito. Pessoa é quem pode ... Por isso que na Alemanha esse dispositivo legal é considerado “uma ... , o qual estabelecera o acúmulo, pelo Governo Provisório, das funções dos poderes ... -
A estrutura política do estado
... nos Estados-membros, também se adotava o sistema bicameral e havia os extintos Senados estaduais ... , o primeiro-ministro é responsável pelo governo", e o Presidente da República exerce apenas a fun\xC3" ... -membros do Canadá, na Austrália e na Alemanha ... São exemplos atuais de governos ...
-
Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... estaduais, às exigências do governo e à preservação da União. 26 Observe aqui a ... casos do Brasil, da França e da Alemanha, nem deriva de interpretação constitucional, ... pelo poder, que ocorre dentro de um sistema político autônomo, em que a derrubada do regime ...
-
Direito Financeiro
... Da mesma forma que qualquer outro sistema jurídico (Direito Civil, Penal, Comer-cial ... Desenvolve-se extraordinariamente na Alemanha, inicialmente pelo trabalho de Enno Becker, autor ... disse que as finanças eram o nervo do governo ... Com a onda positivista, que tentava o ...
-
Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... de departamento tecnico especializado do governo para se transformarem em um verdadeiro Poder, que ... pouco apelo politico, como a reforma do sistema prisional. Em todos estes casos, o discurso ... de Constituicoes mais analiticas, como Alemanha, Italia, Espanha, Portugal e Brasil, a jurisdicao ...
-
O sonho de Julius e Ethel Rosenberg: antissemitismo, opinião pública e a U.S. Information Agency.
No presente artigo, analisamos a atuação, no início dos anos 1950, da agência de informação e propaganda do governo dos EUA, a United States Information Agency, em relação ao processo movido na justiça do país contra o casal de judeus Julius e Ethel Rosenberg, acusados de espionagem em favor da União Soviética. Especificamente, analisamos a atuação de tal agência em dois importantes jornais...
... agência de informação e propaganda do governo dos EUA, a United States Information Agency , em ... , lealdade à Gestapo – a polícia da Alemanha Nazista –, ao sionismo, aos serviços de ... também de evidenciar a improbidade do sistema capitalista. Uma das diretrizes tomadas então ... -
Da instituição sindical
... nos Estados Unidos da América do Norte, Alemanha", França e em outras nações. Tal fenômeno come\xC3" ... beneficiária da contribuição para o sistema confederativo em 2º grau da categoria em ... ária à organização democrática de governo e à propriedade privada com função social ...
-
As entidades religiosas e as imunidades constitucionais
... 62 da cf, com o que o governo federal, por decisão de uma única pessoa – ... na primeira edição de meu livro Sistema Tributário na Constituição de 88, e que foi ... handbuch der politischen oekonomie” (Alemanha, 1893) ... 9. o art. 195, §7º, tem a ...
-
Tributação do seguro e do resseguro
... E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ... O Sistema" Nacional de Seguros Privados – SNSP foi institu\xC3" ... éria de Imposto sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do ... BRASIL-ALEMANHA E BRASIL-CANADÁ. ARTS. VII E XXI ...
-
O Poder Judiciário e a Atividade Normativa das agências reguladoras
... da inafastabilidade da jurisdição, no sistema constitucional brasileiro, oportuniza ao ... ências da França, Espanha, Portugal e Alemanha ... Na França, todas as autoridades ... Quase no fim do seu governo ...
-
Justiça econômica
... pretende-se, a partir dos pressupostos do sistema econômico de livre-iniciativa e livre mercado ... quais lhe foram confiados os poderes de governo ... A vontade dos governantes não é , portanto, ... Constitucional da República Federal da Alemanha”, no livro Direito Tributário – Estudos em ...
-
Direito Ambiental
... sistema de iluminação noturna direcionado à popular ... industrialização da recém-unificada Alemanha, tendo alcançado status constitucional em ... e a informações sobre atos de governo relativos ao meio ambiente, inclusive sobre ...
-
Consequencialismo no Supremo Tribunal Federal: uma solução pela não surpresa
O artigo pretende apresentar soluções para a forma com que o Supremo Tribunal Federal pratica o consequencialismo, constituindo-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, com objetivos descritivo-explicativos e propositivos, utilizando para tal o procedimento de pesquisa bibliográfico. Partindo de uma exposição sobre o pragmatismo, destacam-se o consequencialismo e o empirismo. Para confrontação e...
... O caso do indulto presidencial (governo Michel Temer); 2.3.3. O caso do ensino ... abstrato de normas no Brasil e na Alemanha ... 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 221 ... órios e reforçou a seletividade do sistema penal, ante a impossibilidade de o pobre arcar ... -
Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... dialoga de perto com a abertura do sistema jurídico por meio não só do reconhecimento da ... cidadãos e as instituições formais de governo. Busca-se, nesse sentido, aprimorar os mecanismos ... de ideias, Dieter Grimm proclama: “Na Alemanha, a Corte Constitucional pode declarar uma lei ...
-
Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... científico pelo Instituto Max Planck (Alemanha); Diretor-presidente do Instituto de Política e ... , senão aplicação correta do sistema jurídico na sua integridade, pesquisar VIGO, ... com acesso à internet pelo Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao ...
-
O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... – Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha e Japão – seriam signiicativamente diferentes, ... evidenciou o descaso e a indiferença do governo; na Alemanha, inúmeros casos julgados pela corte ... Uma é a mudança da estrutura do sistema jurídico, ocorrida na segunda metade do século ... -
Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... da apropriação que foi feita pelo governo provisório ... O processo de revisão da Lei ... totalitários nazifascistas da Itália e Alemanha, como forma de superar os desastres causados pela ... Estudos de Gênero - Pagu e integrado ao Sistema COCEN (Coordenadoria de Centros e Núcleo) ...
-
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DOMICILIAR. INEXISTÊNCIA ... da tribuna: Suécia, Grécia, Alemanha e Espanha proíbem a educação ... o controle da frequência escolar pelo governo federal. O arcabouço normativo construído pelo ...
-
Prolegômenos
... As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo. São Paulo: Noeses, 2005, p ... ão sendo, caberá ao povo reivindicar um governo que atenda a esses direitos ditos préestatais ... ao poder, sobretudo em Itália e Alemanha, defensores de uma nova doutrina política que se ...
-
Teoria dos Direitos Fundamentais
... o constitucionalismo democrático e o sistema de proteção dos direitos humanos ... Segundo Tratado sobre o Governo ... São Paulo: Ed. Ibrasa, 1963 ... 358 ... Stephen Holmes (EUA) e Jürgen Habermas (Alemanha). 48 Ibid. 49 Ibid. 50 KELSEN, Hans. A ...
-
Análise econômica do direito societário
... A Alemanha vivia, à época, forte crise econômica e havia ... íveis as privatizações almejadas pelo Governo Federal. Naquele momento, estava em voga a ideia ... (Lei 11.638, de 2007) buscou adequar o sistema contábil das companhias brasileiras aos padrões ...
-
Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... surgiu no século XXI e, no caso brasileiro, na semiperiferia do sistema imperialista. É um movimento reacionário de massa predominantemente de ... (2019), analisando o nazifascismo, na experiência original da Alemanha e da Itália, a partir da perspectiva do trabalho, evidencia a ...
-
A dimensão política da magistratura
... uma compreensão tanto de como opera o sistema de Justiça quanto o que é uma magistratura ... são invariavelmente um ato de poder, de governo", 69 exercido pelos 65 FRANCO, Fernão Borba. \xE2\x80" ... ça pós-revolucionaria, bem como da Alemanha e Inglaterra no mesmo período histórico. Surgiu ...
-
O Trabalho como um Direito Social
... à realeza pela nobreza descontente com o governo despótico do Rei João (antes, “Sem Terra”), ... A Alemanha, desde o inal do século XIX, aprovou leis que ... Na década de 80 difundiu-se o sistema de dock assembly, mas pode ser notado que não ...
-
Direito Constitucional
... Unidos, o Estado Constitucional; e na Alemanha, o princípio do Estado de direito ( Rechtsstaat ... , porque impeachment é o instrumento do sistema presidencialista pelo qual o Parlamento pode ... demonstra desconfiança em relação ao governo – não há necessidade de apontar ...