sistema de governo da alemanha
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... 1. O Banco do Brasil S.A. propôs, e o Governo do Estado de São Paulo aceitou, iniciar tratativas sem nenhum efeito ... e início do século XX, que se intensificou, especialmente na Alemanha, durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918). 2 A Constituição alemã ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... , logo após o fim da Guerra Fria, o sistema mundial se tornou mais dinâmico e competitivo, ... Medieval, a França de Napoleão ou a Alemanha do Kaiser Guilherme II e de Adolf Hitler, nas ... dualidade envolvendo a Igreja Romana e o Governo Temporal), perpassando-se pela doutrina estoica ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... , sobretudo, imediatamente abaixo do governo nacional (GARDNER, 2007, p. 3; MARSHFIELD, 2011, ... 4 Estão com o Brasil, a Alemanha (art. 28(1)), a Argentina (arts. 5 e 123), a ... do Brasil na preordenação, mas cria um sistema de controle da produção constituinte que acaba ... -
Max Weber e o semipresidencialismo da Constituição de Weimar
Filomeno Moraes: Max Weber e o semipresidencialismo de Weimar
1. A Alemanha e o fim da 1ª Guerra Mundial ... A ... na Alemanha; 1917 – Parlamento e Governo na Alemanha Reordenada; 1918 – O Socialismo; ... dos argumentos para a introdução de tal sistema pertence a Max Weber e, com algumas diferenças ... -
Direitos fundamentais sociais e ativismo judicial conservador: a indevida restrição de direitos de proteção social regulamentados
... político, deve ser percebida como um sistema de normas de dignidade superior que, a despeito ... Sem Voto: O Supremo Tribunal Federal e o Governo da Maioria (August 10, 2015). Available at SSRN: ... e controle judicial no Brasil e na Alemanha" : os (des)caminhos de um direito constitucional \xE2\x80" ...
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Poder Constituinte Derivado
... ção dos Estados e a forma republicana de governo, pre-vistas nos arts. V e IV, da Constituição ... 44 Na Alemanha, a Lei Fundamental de Bonn de 1949, por exemplo, ... É nesse sistema constitucional que se tornou coerente a previsão ...
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A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
... ser causadas por processos internos ao sistema Terra-atmosfera, por forças externas (como, por ... -1), foi realizada em 1995, em Berlim na Alemanha e se seguiram a COP-2 em 1996, em Genebra, ... se refere ao protocolo de Kyoto, quando o governo do então presidente Bill Clinton deixou o poder, ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... de modo intermitente, com subsídios do Governo Provincial mineiro, até sua falência em 1897 ... ção Republicana de 1891 rompeu com o sistema de propriedade do subsolo até então vigente no ... ítica internacional, de disputa entre a Alemanha" e os Estados Unidos, por maiores esferas de influ\xC3" ...
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Introdução
... aspirava por um Código para toda a Alemanha, em prazo relativamente curto, utilizandose ... por três momentos distintos: I — o sistema consuetudinário ou costume, forma pela qual o ... Consta que é pensamento do Governo Federal solicitar ao Congresso Nacional a ...
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Histórico dos tribunais de contas
... Países como Alemanha, França Itália e Bélgica foram os primeiros a ... Regime, a partir do século XIX, teve seu sistema de controle consolidado, executando o Tribunal de ... “Controla e fiscaliza todos os atos de governo, podendo usar o veto absoluto. Exerce uma ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... Seu governo, contudo, foi repleto de atritos com a Igreja, chegando a ser excomungado ... Nacional Socialista, aprovado em 1920, apelava por uma Grande Alemanha unida e que negaria cidadania aos judeus ou aos seus descendentes, ... -
A Lei Fundamental da Alemanha aos 70 Anos – vale apenas comemorar
A Lei Fundamental da Alemanha aos 70 Anos – vale apenas comemorar
... não chegou a ser unânime — pelo menos inicial, ao projeto do governo de ocupação em promover a elaboração de uma Constituição, foi ... dos direitos fundamentais e da jurisdição constitucional e do sistema de controle de constitucionalidade, que se situam os pontos de contato ... -
Educação e expertise. A sociologia como 'profissão' nos Estados Unidos
... Ward, por exemplo, era um cientista do governo, o protegido de um dos mais importantes talentos ... 832) ... 56 Sua noção de sistema social, como depois reconheceria, foi ... de inaugurar os grupos de debate sobre Alemanha e Japão, o Comitê esperava focar sua atenção ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... a figurar como elemento constitutivo do sistema" penal brasileiro? ... A reflexão que se prop\xC3" ... e direcionados para as classes que o governo queria manter sob seu domínio: os capoeiras, os ... Mundial e do genocídio perpetrado pela Alemanha nazista a noção de raça foi reforçada como ... -
Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... e governados, o modelo republicano de governo, constituído, na sua organização ... Esse sistema havia fun- ... 142 REVISTA BONIJURIS I ANO 30 ... na América Latina, a corrupção na Alemanha e na Europa, em geral, nunca foi uma ... -
Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
... contexto já haviam sido incorporadas no sistema americano ao longo do século XX, sobretudo a ... da função administrativa de um governo num sistema democrático. Entretanto, o termo ... -se citar as influências da França, Alemanha e Estados Unidos. Como mencionado, a principal ...
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O estado alemão no século XIX - O caminho da unificação
... primeira metade do século dezenove na Alemanha. Naquele momento, começaria a se formar a massa ... ção dissolveu em boa medida o velho sistema econômico e social, se bem que, todavia, ... do exército foi um agente em provocar o governo prussiano a editar em 1839 a primeira peça de ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... elimina as dificuldades enfrentadas pelo sistema de troca direta, atuando como um instrumento ... recente história brasileira, durante o governo Collor ... CRIPTOMOEDAS ... mento de ... à regularização das criptomoedas: a Alemanha ... Em fevereiro de 2018, o Ministério das ...
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Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... sistema jurídico e sistema político, (ii) a transição ... em Direito pela Universität Bremen - Alemanha (2016). Mestre pela Faculdade de Direito da ... consumidores) e na política (governo" vs ... opinião pública), e em certa medida, tamb\xC3" ... -
Livres no Estrangeiro, Censuradas no Brasil. Uma Perspectiva do Direito Comparado da Liberdade de Expressão e Biografias / Free Abroad, Censored in Brazil. A Comparative Law Perspective on Free Speech and Biographies
O art. 20 do Código Civil brasileiro é normalmente interpretado pelo Judiciário nacional como uma cláusula que obriga autores de manuscritos especialmente - mas não apenas - biográficos a obter autorização de todas aquelas pessoas mencionadas no texto como condição sem a qual é vedada a publicação. Nesse trabalho pretendese apresentar a jurisprudência de cortes constitucionais ou de direitos...
... ou do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. Em suma, tal norma não seria aceita por ... OC-5/85, em resposta à provocação do governo" da Costa Rica sobre a regulamentação da profiss\xC3" ... No sistema protetivo do Pacto de São José da Costa Rica, ... -
O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... ignorar que houve uma mudança radical no sistema das fontes do direito, que se reflete tanto em ... (como por exemplo na Espanha, Alemanha e Itália), originou um processo em que ... , uma vez que dele resulta uma forma de governo em que o órgão Executivo e os parlamentares ...
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Defesa da paz
... para o encaminhamento de conflitos no sistema internacional. A admissibilidade do uso da força ... se destacavam a forma republicana de Governo e o apego ao direito internacional no seio de uma ... após atos de guerra praticados pela Alemanha contra o Brasil. O engajamento foi justificado ...
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Poder do estado
... político não se confunde com o governo, expressão com muitos significados, que ... ção; administração; Poder Executivo; sistema ou modo pelo qual se rege o Estado; complexo de ... na segunda metade do século XIX, na Alemanha, o titular da soberania é o Estado, que possui ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... sistema lógico previamente delimitado, sendo, portanto, ... os diferentes funcionários que formam o governo. A democracia exige que o povo governe; não, os ... Teria sido absurdo que os judeus da Alemanha nazista ou que os negros da África do Sul do ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... Examina-se o seu sistema judicial único e o due process of law ... integra obra coletiva a ser publicada na Alemanha: SOMMERMANN, Karl-Peter; SCHAFFARZIK, Bert ... […] El Secretario de la Junta de Governo, Mariano Moreno, elaboró una traducción de la ...