sistema de governo da italia
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Os atos unilaterais à luz da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça
... 7 O sistema normativo internacional admite que obrigações ... Apenas em 2004, o nosso Governo [o Governo de Ruanda] ratificou dez deles, ... ça, República Federal da Alemanha, Irã, Itália, Países Baixos, Nova Zelândia, Noruega, ...
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O combatente melhor alimentado da Europa: a alimentação da Força Expedicionária Brasileira e a aliança Brasil-EUA durante a Segunda Guerra Mundiala
Este texto se dedica a história da alimentação da Força Expedicionária Brasileira durante a Campanha da Itália na Segunda Guerra Mundial. São examinados tópicos como as negociações militares entre autoridades estadunidenses e brasileiras sobre o fornecimento de comida à FEB; as implicações do abastecimento de gêneros alimentícios de origem estadunidense e brasileira; a reação dos militares...
... ária Brasileira durante a Campanha da Itália na Segunda Guerra Mundial. São examinados ... Eurico Gaspar Dutra, e o representante do governo brasileiro na JBUSDC, General Estevão Leitão de ... Foi só com o tempo, pelo sistema de ensaio e erro, com muito boa vontade e o ... -
Delação Premiada
... luta contra o crime, na ineficiência do sistema de persecução criminal. Vale-se, então, da ... estrangeiro, o instituto se notabiliza na Itália, a partir de 1970, em que se procurou criar ... a elementos ou instalações de um governo ou da população governada, de modo a incutir ...
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... de departamento tecnico especializado do governo para se transformarem em um verdadeiro Poder, que ... pouco apelo politico, como a reforma do sistema prisional. Em todos estes casos, o discurso ... mais analiticas, como Alemanha, Italia, Espanha, Portugal e Brasil, a jurisdicao ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... Palestrante no Simpósio sobre o Sistema Tributário Nacional, realizado pela Câmara dos ... ário Nacional sobre o “Ajuste Fiscal do Governo" Federal” , promovido pelo Centro de Estudos Jur\xC3" ... Giuridico-Tributaria, CEDAM, Bolonha, Itália ... Conferência sobre “Conceito e ...
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Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
... Doutor em Direito Comparado (Florença/Itália). Mestre em Direito Civil (USP). Professor ... e controle invisível por parte do governo como perigo potencial para um futuro, que ... ” – mas não só por elas, já que o sistema Echelon de vigilância (rede de rastreamento ...
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Estados Falidos e Direitos Humanos: A Problemática do Século XXI
O presente trabalho visa analisar se há relação entre o grau de fragilidade de alguns Estados e o grau de preocupação destes em relação a garantia dos direitos humanos, propondo-nos a estabelecer essa relação sob a perspectiva da teoria de Francis Fukuyama. Essa abordagem se fez necessária como a fim de entender como esses Estados que apresentam diferentes estágios de fragilidade estatal lidam...
... A partir desse momento o governo somali apresentou um alto grau de ... região Sul, a região norte concentra o sistema adequado ... Revista Logos | Edição 1/2015 ... forte influência da Grã-Bretanha e da Itália, durante o seu período como colônia, e dos EUA ... -
Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... a sua construção, a fim de atingir um sistema de controle do poder estatal, em reverência aos ... cassado pela Ditadura Militar, no Governo Costa e Silva, após a edição do Ato ... dos nossos Pais Constituintes, na Itália e na Europa, em pleno século XX, era organizada ...
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Processos
... Na Itália e Alemanha, por exemplo, procedimento ... 19.1.4 Processo eletrônico e governo digital ... Com o avançar de novas tecnologias ... se realizam no dia e hora apontados pelo sistema informatizado do órgão competente, que deverá ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... Woods (1944), dos quais resultou o sistema monetário internacional (alicerçado na ... Aço (CECA), que integrava a França, a Itália, a Alemanha Ocidental e os países do Benelux ( ... O governo grego fez as contas e anunciou ter direito a ...
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Processo Legislativo para além do Parlamento em Estados Autoritários: uma análise comparada entre os Códigos Penais Italiano de 1930 e Brasileiro de 1940
Neste trabalho será utilizada a experiência das reformas penais realizadas pelo fascismo e o "Estado Novo" para compreender a legitimação constitucional de afastar o parlamento e a colaboração de renomados penalistas para a confecção das codificações sem o controle da representação popular. Analisando documentos de época como os projetos de lei e a historiografia penal, concluiu- se que, na...
... historiografia penal, concluiu-se que, na Itália, o parlamento abdicou da competência via governo, e, no Brasil, o golpe de Estado outorgou nova ... técnico na conformação de um novo sistema penal ... 2 A Legitimação Constitucional ... -
O controle da execução penal como instrumento de proteção dos direitos humanos: uma análise comparada entre Brasil e frança
Contextualização: O artigo discute o controle da execução penal como instrumento de proteção dos Direitos Humanos e compara os modelos existentes no Brasil e na França. Objetivo: Com o objetivo de encontrar outras possibilidades de monitoramento externo do cumprimento das penas, o artigo aborda sobre o modelo concentrado de controle da Execução Penal, estabelecido na França, a partir da Resolução
... de medida necessária para a melhoria do sistema penitenciário brasileiro e, apesar de o país ... europeus, como, por exemplo, Rússia e Itália, ... em que pese aos esforços dos ... os problemas sistemáticos e fornecer ao governo envolvido indicações claras sobres as medidas ... -
Decisão monocrática Nº 822 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
... ência do extraditando NICOLA ASISSI do sistema penitenciário federal para o sistema ... na região da Calábria, no sul de Itália, controlaria 40% das remessas globais de ...
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Legislação
... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... IV — o resultado de aplicações do governo e organismos estrangeiros e internacionais; ... & Nano G. (coord.), Itália ... VIGILÂNCIA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES NA ...
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A ressignificação do ativismo judicial pela evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
... ânico, a exemplo de Portugal, Espanha, Itália, Alemanha e França, as decisões judiciais não ... a lei (em sentido amplo) como centro do sistema jurídico, as decisões judiciais devem prestar ... de bastão entre Poderes, a forma de governo adotada é a monarquia parlamentarista, desenhada ...
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'Baratto amministrativo': subsidiariedade, colaboração e economia
A nova regulamentação dos contratos públicos enquadra e aprimora as formas de parcerias da Administração com os particulares e as parcerias sociais no âmbito do princípio da subsidiariedade horizontal: o artigo enfoca as trocas administrativas (baratto amministrativo) como a principal manifestação da colaboração do cidadão no desempenho de atividades de interesse geral.
... na Universidade de Bérgamo, na Itália e Doutora em ... Direito Público pela ... Sobre o novo sistema regulatório para a implementação de contratos ... , Territorialità e delocalizzazione del governo locale , Bolonha, Il Mulino, 2007 475 e segs .; ... -
Ideia Geral de Direito Constitucional
... ício do poder e as formas do Estado e do governo, assim como definidoras dos direitos e garantias ... sistema tributário do Estado onde se relacionam as ... jurídico-constitucional na França, Itália e em outros Países 19 ... Com isso, ...
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Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
... , e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma ... e Culturais (1976), as constituições da Itália (1947), Alemanha (1949), Portugal (1976), Espanha ... atividades, segundo planos e programas de governo ... Art. 27. O Estado garantirá a dignidade ... -
Direito Financeiro
... Da mesma forma que qualquer outro sistema jurídico (Direito Civil, Penal, Comer-cial ... Na Itália o Direito Financeiro e a Ciência das Finanças ... disse que as finanças eram o nervo do governo ... Com a onda positivista, que tentava o ...
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Proteção Integral à Saúde do Trabalhador: políticas públicas e os esperados efeitos deletérios das reformas trabalhistas e previdenciárias
... e previdenciária anunciada pelo governo federal, os efeitos deletérios advindos dos ... organização política tendente a que o sistema econômico opere de forma mais eficiente e ... ção do governo fascista de Mussolini, da Itália, com a Carta Del Lavoro 33 , a qual objetivava a ...
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A tributação da renda no Brasil: reflexões para uma reforma do imposto sobre a renda
... sistema de tributação da renda mais adequado – se o ... máximo possível para a manutenção do Governo, em proporção a suas respectivas capacidades, ... ônia, Grécia, Hungria, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, ...
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Mínimo existencial - imposto de renda - desigualdade pós-pandemia
... dedução e a saúde não. O sistema de declaração de ajuste anual, automatizado, ... posicionamento da Corte Constitucional da Itália representa uma intervenção na esfera privada, ... a natureza jurídica da ação do governo brasileiro, levando em conta a ajuda emergencial ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... marcada pelo globalização e domínio do sistema capitalista de produção — e que, como marco ... 20/1998 (governo FHC), foi bastante densiicada pelas EC n. 41/2003 ... fundamentais no Brasil, Portugal, Itália e Espanha para, ao inal, identiicar os deveres ...
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Contrarreforma trabalhista e previdenciária: implicações para os trabalhadores
Este artigo trata da contrarreforma trabalhista (PLC 38/2017) e do movimento de contrarreforma da previdência social em curso desde 1998, sob pressão do capital nanceiro, priorizando o seu momento atual sob a face da proposta de emenda constitucional (PEC) n. 287, das propostas de mudanças no modelo de funcionamento e gestão do INSS expressas pelos projetos INSS Digital e Teletrabalho no INSS...
... nos anos 1980 e ganha força, no governo" Fernando Henrique, com as privatizações, reduç\xC3" ... realidade estão desmontando totalmente o sistema de previdência e seguridade social e vão ... ção” da previdência social na Itália e no Brasil. SER Social, Brasília, DF, v. 18, n ... -
Decisão monocrática Nº 216076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-06-2022
... presa e o indivíduo procurado pelo Governo Italiano. Ressalta a existência de pedido de ... no Uruguai para fins de extradição à Itália. Na época, ele havia assumido a falsa identidade ... ” e o fato dele já ter se evadido do sistema penitenciário uruguaio, deferiu o pedido de ...