sistema europeu de proteção dos direitos humanos
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Direitos territoriais indígenas 123 ... É no século ... o papel do cavaleiro feudal do romantismo europeu 269 ... Os indígenas são os legítimos senhores ... ígena dependente, sofredor, vítima do sistema, íntegro em suas ações e intenções e de ... , em troca da educação cristã e de proteção. Cf. GALEANO, Eduardo. Las venas abiertas de ... a estipulação da natureza dos seres humanos (censos), a geografia do seu território (mapas) ...
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Art. 1º
... Proteção de Dados Pessoais. Na situação concreta, a ... Violação dos direitos" de personalidade no meio am- biente digital: a in\xEF" ... FERNANDES, António José. Direitos humanos e cidadania europeia. Coimbra: Almedina, 2004, ... , em 20 de outubro de 2020, o Parlamento Europeu expediu o “Regime relativo aos aspetos éticos ... estar no centro da funcionalidade do sistema; 2) Robustez e segurança: os algoritmos devem ...
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A proteção de dados pessoais no brasil a partir da lei 13.709/2018: efetividade?
... 3 Principais características dos modelos europeu e estadunidense de proteção de dados e as ... privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o ... Direito & Internet IV : Sistema de Proteção de dados Pessoais. São Paulo: ... e a defesa do consumidor; e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a ...
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Os direitos fundamentais (sociais) e a assim chamada proibição de retrocesso: contributo para uma discussão
... , que tenha como tarefa permanente a proteção e promoção sustentável dos direitos ... como neoliberal - sobre os direitos humanos e fundamentais 15 , verifica-se não ser ... sistema de proteção social, incremento da exclusão ... , do experimentado pelo constitucionalismo europeu. Com efeito, além de as constituições terem, ...
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Globalização, Integração e Direitos Humanos
O presente trabalho trata do conceito de direitos humanos, sua internacionalização, bem como a sua relação com os processos de integração e formação de blocos regionais. Analisam-se, também o conceito, teorias e a influência da globalização na questão dos direitos humanos, verificando, por fim se estas...
... organização política cujas demandas o sistema democrático não é capaz de atender. 5 ... esclarecer que a formação do bloco europeu, fundou-se em um contexto histórico e social ... proteção, mais o processo de integração que ocorria ... -
Infiltrações: do direito à diferença ao direito à diversidade
... se funda em um projeto hegemônico europeu que, para se justificar, estabeleceu e ... ções paradigmáticas distintas de direitos, vai-se compreender o que se está buscando ... éculos XX e XXI, os chamados “Direitos Humanos e Democracia” (WALLERSTEIN, 2007). Foi por ... sociais modernas comecem na periferia do sistema capitalista e, não, como afirmavam alguns de ... Ou seja: na proteção constitucional ao Direito à Diversidade como ...
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A tutela ambiental nas cortes regionais de proteção dos direitos humanos por meio do princípio da interpretação extensiva
O presente trabalho tem como ponto central a análise da proteção ambiental na jurisprudência das cortes regionais de proteção dos direitos humanos. Pretende-se compreender como a interpretação extensiva de determinados direitos humanos permite a proteção do meio ambiente, inicialmente relegada, mas que hoje é fundamental para o pleno desenvolvimento da vida humana. Em outras palavras, busca-se...
... ções para possibilitar a defesa do meio ambiente nos sistemas europeu e interamericano de direitos humanos é, neste ponto, especialmente ... á visto, problemas ligados ao meio ambiente não se sujeitam ao sistema de petições individuais disciplinado pela Convenção Americana sobre ... -
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade ... OS POVOS ... seria baseado em normas de direitos humanos em reconhecimento. Que "reivindicações de ... 4 ver em geral Tseming Yang, Proteção Ambiental Internacional: Direitos Humanos e da ... '\! D o sistema federal (5ª ed. 2007) ... 9 Este ensaio usa ... maiores males do imperialismo europeu e expansão dos Estados Unidos para o Ocidente ... -
Conceito de direito ambiental
... , que se ocupasse sistematicamente da proteção do meio ambiente. Nessa ótica, seu objetivo é ... ções indígenas ou quilombolas, possuem direitos específicos sobre os bens ambientais; (4) ... à vida selvagem e ao meio natural europeu, determina que: ... A flora e a fauna selvagens ... da Terra em seus elementos físicos e humanos, bem como das relações entre esses dois ... ambientais encontram-se estruturados no Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNA- ... 28 ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... que veio a imbricar-se com a ideia da proteção constitucional dos direitos de cidadania e ... , pois no mundo situado fora do contexto europeu fora absorvida a ideologia que autorizava a ... à defesa da democracia como o melhor sistema para estabelecer uma ordem social que atenda às ...
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Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... e que seja vital para a garantia dos direitos políticos fundamentais dos cidadãos europeus ... o tema do déficit democrático ao nível europeu, ainda que se relacione diretamente com o objeto ... , buscando formas e modos de se adaptar ao sistema institucional da União Europeia. 9 ... Em ... , democracia, respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, como também o ... econômica-financeira, com a devida proteção de dados pessoais; e o procedimento interno para ... -
Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... que, apesar de envolver a colisão de direitos fundamentais consagrados (dignidade, igualdade e ... Os direitos humanos são uma conquista bastante tardia na história ... e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VIII - ... (2010:105), aos olhos de um jurista europeu, a regulação estadunidense da liberdade de ... Os pilares do sistema" se baseiam na filosofia de Stuart Mill e no princ\xC3" ... -
Direitos Humanos
... normativa seja feita sempre em prol da proteção dada aos indivíduos ... (B) Na hipótese de ... III. O sistema jurídico e político europeu é o modelo ...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... ção da CADH ou outro tratado de proteção de direitos humanos, reconhecido pelos Estados ... íduos, como já ocorre, desde 1998, no Sistema Europeu de Direitos Humanos 4 ... Contudo, ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... como princípios, fundamentos, direitos e inclusive valores de um sistema normativo ... — o mais básico dos direitos humanos — de um sistema jurídico moderno e ... destes bens jurídicos está sob a proteção da cláusula do devido processo. Este autor ... a dois expoentes do direito processual europeu: FRANZ KLEIN e FRITZ BAUR ... 8. Os escritos ...
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Perspectivas da Proteção Securitária no Direito Comparado Europeu - A Dignidade Humana em Primeiro Lugar
... no Brasil “ , “ A efetividade dos direitos sociais na jurisprudência do STF em matéria ... ” e “Por que o Estado deve prover o sistema de seguridade social” ... 6246.8 Sistema de ... (1) Professor Titular de Direitos Humanos; Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e ...
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Direitos Humanos
... Renan Flumian ... 1. SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ... de conciliação e mediação do sistema europeu de proteção ... (D) A Corte Europeia de ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... No quadro do sistema jurídico de um Estado de Direito, o Processo ... Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais ... Coimbra: Almedina, 2004, p. 41 ... ção dos direitos fundamentais, direitos humanos positivados, domesticando o poder e sujeitando-o ... sentido há muito tem decidido o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH): Sentencia ... penais restritivas do âmbito de proteção dos direitos fundamentais ... Matthias Jahn ...
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A pessoa humana e a justiça internacional
... O Acesso à Justiça Internacional e os Direitos da Pessoa Humana. IV. Novo Paradigma do Direito ... e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. VI. Dez Anos de uma Decisão Histórica. VII ... europeu, o acesso direto ( jus standi ) à nova Corte ... efetivamente a forma mais evoluída da proteção dos direitos da pessoa humana. Nos tribunais de ... básicos de todo progresso real em nosso sistema regional de proteção: primeiro, a ratificação ...
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Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... 1. Tribunais Internacionais de Direitos Humanos. 2. Tribunais Penais Internacionais. 3 ... Da perspectiva das necessidades de proteção dos justiciáveis , cada tribunal internacional ... de direitos humanos, graças ao sistema de petições internacionais individuais: 26 a ... internacionais, tais como os Tribunais Europeu e Interamericano de Direitos Humanos, o Tribunal ...
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Responsabilidade civil indireta e inteligência artificial
... 5. Considerações inais: sistema de seguros e fundos de compensação, caminhos ... o foco no controle contínuo por seres humanos. Sistemas de responsabilidade por acidentes ... fosse reconhecida uma esfera concreta de direitos e deveres? Esta é, em nosso parecer, uma ... 59 da Resolução do Parlamento Europeu de 16 de fevereiro de 2017: “Insta a Comissão ... à autoridade parental: deveres de proteção, cuidado, educação e informação, independente ...
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Referências
... Direitos sociais são exigíveis ... Tradução de Luís ... O direito como sistema autopoiético ... Lisboa: Fundação Calouste ... ARAÚJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional da própria imagem ... Belo ... Direitos humanos e direitos fundamentais ... Salvador: Juspodivm, ... Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... do serviço eram ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ou à ... , que a tudo provia, entre os direitos humanos cuja constitucionalização os fazia convertidos ... ão convertido em dano, pois era forte, no sistema processual anterior, a concepção de que a ... ência do pedido 837 – e, ao reger a proteção do interesse transindividual, o art. 83 da Lei n ... tópico relativo ao fomento de um marco europeu para a responsabilidade social das empresas em ...
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Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como ... ambiente sadio, em especial no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em razão da ... estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 9. ed. São Paulo: ... -
Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... danos na sociedade da informação e proteção do consumidor: defesas atuais da regulação ... Guilherme Magalhães Martins, “tal sistema permite aos provedores, após tomar conhecimento ... principalmente pela incorporação dos direitos fundamentais esculpidos na Constituição da ... afirma que [ ... ] a tutela dos direitos humanos na atividade econômica e, mais genericamente, ... , Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019 relativa aos ...