situação social da argentina
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... exemplo, a observância da função social, 82 a hipótese de aplicação de pena 83 e, ... regras incidiriam sobre determinada situação específica, os princípios não possuem ... 284 A Argentina não contempla, em seu texto ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... ênue, mas desde que não comprometa a situação de segurança do corpo comunitário. O Direito do ... A Alemanha e Argentina admitem a retroatividade desde que tal decorra da ...
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O federalismo e seus princípios
... 3 BRYMAN, A. (2008). Social research methods ... Oxford, Oxford University ... Argentina e Brasil na América do Sul, e Alemanha e ... da dialética, que deve partir de uma situação de diversidade e de conflito das representações ...
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Direito Internacional
... aplicável a todo e qualquer Estado em situação de conflito ... (B) prevista no corpo de um ... a segurança nacional, a ordem pública ou social, a tranquilidade ou a moralidade pública e a ... empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com sua esposa em Córdoba. Em ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... presente em todos os membros do corpo social [ ... ]” ... O texto francês da Declaração ... , estaria acarretando um retorno à situação de omissão (inconstitucional, como poderíamos ... , pela Corte Constitucional da Argentina. No dia 18 de Dezembro de 2014, os juízes ...
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A evolução das telecomunicações: tecnologia, políticas públicas e regulações na Argentina
... Esta situação faz com que alguns serviços, que possuem cobertura de serviço, ... , que permitirá cooperar entre si para fortalecer a função social da Internet e a implementação de políticas de implantação de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... ódia) e até da criação de alguma situação especial de perigo [ ... ] 44 ... Salienta ... Assim como a Argentina conquistara o seu Código em 1869, em pleno ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e ... processual do trabalho está em situação de interdependência com as ciências processuais ... em vários países como a Espanha, a Argentina e o Brasil. A doutrina a ela se refere no sentido ...
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A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... ção convencional “é operativa quando está dirigida a uma situação da realidade na qual pode operar imediatamente, sem necessidade de ... que, embora importantes mecanismos constitucionais de pacificação social (art. 75, 20 da CN), o poder conferido ao legislativo de promulgar ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... ) e também por outros países (como Argentina, Brasil e Chile), a denominada Convenção sobre ... ampliado para fomentar a participação social nos processos licitatórios. Para combater a ... situação econômica do infrator com base na apresentação ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ocupou diver sos lugares no universo social, que vão da centralidade absoluta ao ... Isso provoca aquela situação a que eu me referia antes de obrigar o menino ... religião oficial, como Israel 1 , Argentina 2 , Grécia 3 e Emirados Árabes ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... ídica é frequentemente mencionada na Argentina como um freio ou dissuasivo da corrente de ... Esta situação de descumpridor perpétuo, esta sensação de que ... ção – tema hoje inevitável no discurso social e político – é esporádica e tímida frente ...
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Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por agrotóxicos, e que culminou na condenação...
... residues state of the art, points out the contributions of social movements fighting for socio-environmental quality to correct the ... com a dificuldade de conseguir dados completos acerca da situação do bairro. Muito embora, haverem sido iniciadas, desde 2002, diferentes ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... o respeito ao pacto coletivo de inclusão social imperativa, que lhe é caro, não por sua faceta ... ônio Herman Benjamin para destacar a situação de vulnerabilidade agravada de alguns grupos de ... ão é muito aceita, 17 assim como na Argentina. 18 O Relatório-Geral da atualização do CDC ...
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Ética profissional
... Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o ato de ... anônima, de grande porte, cujo objeto social é o comércio de produtos eletrônicos ... Campinas – SP para Buenos Aires, na Argentina, passageiros de nacionalidade argentina. Em ...
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Direito tributário e processual tributário
... de inconstitucionalidade da contribuição social" prevista na Lei n.7.689/88 se manteve com a ediç\xC3" ... ção de uma isenção concedida, a situação é oposta, pois, indiscutivelmente, a mudança ... Etapa 9. Frutas importadas da Argentina, Chile, Espanha e Portugal ... @@@1ª ETAPA: ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... fora da cidade/sede da prestadora, situação em que ambas municipalidades costumam sustentar o ... , o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 66 que da soberania não ... pelos Estados Unidos (e copiado pela Argentina, em 1835, com poucas modificações em 1949), ...
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Corrupção
... da legislação, defendia que a coesão social seria obtida pelo “rito”, ou seja, os bons ... operações temerárias, causaram a situação. Mas não é só. Concedido o empréstimo, ... ofertas, assim como se verificou na Argentina, Zaire, Costa do Marfim, Tailândia e Eslováquia ...
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Relação de emprego - caracterização
... constituir, do ponto de vista econômico-social, na modalidade mais relevante de pactuação de ... ) por pessoa física , em situação de subordinação, com onerosidade ... 22 da Lei do Contrato de Trabalho, da Argentina 50 ... No Brasil, a Consolidação das ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 9 Na evolução do Estado Social, por outro lado, a legalidade estrita se aprimora ... antevisto, em abstrato, determinada situação concreta ... A gênese da reforma decorreu da ... Argentina. Tradução de María Laura Delaloye. São Paulo: ...
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Jurisdição e competência
... 7.064/82 dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para ... social do trabalhador. (152) Súmula n. 207 do TST ... São exemplos de Estados estrangeiros a Argentina, os Estados Unidos, a Itália, a França, etc. As ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... , assegurava a pacificação social e permitia a gestão do Estado ... Seu ... governamental mais apto a enfrentar a situação, com suas respostas técnicas e rápidas, em ... Na Argentina, a faculdade de o Executivo adotar ato normativo ...
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Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
... órios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à ... isto é, áreas que demonstram relevância social, cultural e econômica. Portanto, para que uma ... Uma análise sobre a história e a situação das unidades de conservação no Brasil. In: ... -
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... La cultura del control : crimen y orden social en la sociedad contemporánea. Traducción de ... punitivo y “prisión-depósito” en Argentina ... In : URVIO: Revista Latinoamericana de ... Só poderíamos afirmar a situação social a partir da qual se cria uma sensação de ...