Sociedade em comandita
-
A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
...Diante dos enormes desafios econômicos da atualidade, a sociedade brasileira recebe a mais recente reforma trabalhista, consubstanciada ... (sociedades simples, sociedades em nome coletivo, sociedades em comandita simples, sociedades em comandita por ações, sociedades limitadas, ...
-
Capítulo IV - Características e natureza da sociedade anônima - referência legal: lei nº 6.404/76 (arts. 1º a 4º)
..., deve ser ressaltado que a Lei das Sociedades por Ações disciplina duas formas distintas de sociedades por ações; as sociedades em comandita por ações (arts. 280-289) e a companhia ou sociedade anônima. Critica-se a expressão anônima usada para designar a última, com o fundamento de ...
-
Hipóteses excepcionais de imposição de responsabilidade aos sócios
. Em razão da autonomia patrimonial da sociedade personificada, a regra geral de responsabilidade aplicável é a de que a ...Nesse sentido, observa-se que na sociedade em comandita simples, ao sócio comanditário é vedado o exercício da administração ...
-
A pessoa jurídica
...12. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 181. . . politikon. A sociedade é o seu meio necessário; fora dela não o podemos compreender” 3 . . ... participação; c) sociedade em nome coletivo; d) sociedade em comandita simples; e) sociedades cooperativas; f) sociedade limitada, esta última ...
-
Os limites subjetivos da coisa julgada nas ações antiexacionais preventivas em operações de transformação e incorporação
... em julgado, obtida pela empresa originária ou sucedida, à sociedade transformada ou sucessora, 2 situação . 2. A segregação entre os ... jurídica para Sociedade Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, Sociedade em Conta de Participação ou Estabelecimento, no ...
-
Premissas fundamentais
.... Além do fato [inconteste] de que as relações sociais na sociedade atual são liquidas e não mais tão sólidas quanto outrora, ou seja, ... É o caso da sociedade em nome coletivo e na comandita simples, respectivamente nos arts. 1039 e 1045 do CCB: . Art. 1.039. ...
-
Das Pessoas Jurídicas Compreendidas no Conceito de Partes Relacionadas no Âmbito do Direito Regulatório do Setor Elétrico
... imperiosa, o que vem a ocasionar graves prejuízos para toda a sociedade. . dz . ȋgrifo nossoȌǤ WALDǡ ArnoldoǢ MORAESǡ Luiza Rangel deǢ ...ǤͲ͵ͻ a ͳǤͲͻʹ ȏsociedade em nome coletivoǡ sociedade em comandita simplesǡ sociedade limitadaǡ sociedade anônimaǡ socieǦ dade em ...
-
Direito Empresarial
... ou trabalhistas, principais ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas de que participem, sem .... (D) As regras previstas para as sociedades em comandita simples serão aplicadas às EIRELI, no que couber. (E) A ...
-
A irresponsabilidade legal da administração pública: o caso da fraude envolvendo vício de vontade na composição do quadro societário perante as juntas comerciais
Como regra, a Administração Pública responde objetivamente por danos que dá causa por ato ilícito, posto que a prestação do serviço público pressupõe dever de cuidado para que não haja externalidades indesejáveis. Entretanto, há situações em que a responsabilidade da Administração Pública pode ser mitigada. Um desses casos abrange a responsabilidade das Juntas Comerciais perante fraudes que...
...ê outros tipos jurídicos para o exercício da empresa, como a sociedade em conta de participação (art. 991), sociedade em nome coletivo (art. 039), sociedade em comandita simples (art. 1.045) e a sociedade em comandita por ações (art. 1.090). ... -
Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... . Numa sociedade em que a liberdade de um termina quando a do outro começa , o direito ... . É o caso da sociedade em nome coletivo e na comandita simples, respectivamente nos arts. 1039 e 1045 do CCB: . EBOOK ...
-
Limites à Responsabilização do Sócio Retirante por Débitos Trabalhistas
... o homem só busca companheiros por interesse; por necessidade; a sociedade política é o fruto artificial de um pacto voluntário, de um cálculo .... Ilimitada e solidária de todos os sócios. . Em comandita simples Sociedade que combina responsabilidade limitada com ilimitada dos ...
-
O empregado
...: para o primeiro desses veios, o diretor seria mandatário da sociedade que dirige (e que representa),. . razão pela qual não poderia, ao mesmo ... (ou por cotas de responsabilidade limitada) ou sociedades em comandita por ações 17 . A regra geral é, pois, a plena compatibilidade entre as ...
-
Sobre os deveres fiduciários dos administradores societários e a aplicação do business judment rule no ordenamento jurídico brasileiro
No exercício de suas atribuições, o administrador de uma sociedade deve agir com diligência, cuidado e lealdade. De tal modo, o administrador não deverá atuar de maneira amadora e sem cautela, assumindo riscos desnecessários, já que as perdas serão sentidas diretamente pela sociedade e pelos sócios, e indireta pelos demais agentes envolvidos, stakeholders, credores e trabalhadores. Faz-se...
... No exercício de suas atribuições, o administrador de uma sociedade deve agir com diligência, cuidado e lealdade. De tal modo, o ... – como nos casos de sociedade em nome coletivo e sociedade em comandita simples. A . Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.5, p. 75-94, ... -
Recuperação judicial de associações
... ampliada, por exemplo, para permitir a recuperação judicial de sociedade falida ou de entidades não empresárias? e) se a recuperação foi ... jurídica (Sociedade Comercial Aberta, Sociedade em Comandita, Sociedade em Parceria, Sociedade de Direito Civil, Sociedade Coletiva de ...
-
Acordão da Segunda Turma, 29-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REDUÇÃO DAS BASES DE CÁLCULO DO IRPJ EDA CSLL, PARA SERVIÇOS HOSPITALARES, NA VIGÊNCIA DA LEI 11.727/2008,QUE PRESSUPÕE QUE A PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DESTES SERVIÇOS SEJAORGANIZADA SOB A FORMA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. CONTROVÉRSIARESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS.IMPOSSIBILIDADE
-
Mensagem de Veto Parcial nº 438 de 20/09/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2019 (MP nº 881/19), que 'Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências'.
...1.033 do Código Civil, que previa a dissolução da sociedade empresária por falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no ... Civil, tais como a sociedade em nome coletivo e a sociedade em comandita simples. Ademais, há contrariedade ao interesse público, tendo em vista ...
-
Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOCIEDADES SIMPLES NO REGIMELIMITADO. QUADRO SOCIETÁRIO COMPOSTO POR MÉDICOS. RECOLHIMENTO DOISSQN PELA ALÍQUOTA FIXA. REGIME DO ARTIGO 9º, § 3º, DO DECRETO-LEI406/1968. SERVIÇO PRESTADO EM CARÁTER PESSOAL E EM NOME DASOCIEDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDO.1. O cerne da questão reside na...
-
Notas acerca dos tipos societários e da responsabilidade patrimonial dos sócios no direito estrangeiro
...São elas as sociedades em nome colectivo (SNC), sociedade por quotas (SQ), sociedade anónima (SA) e sociedades em comandita, que ...
-
Resumo de direito empresarial
...Registro (artigos 1150 e seguintes, do CC): O empresário e a sociedade empresária são registrados na Junta Comercial, regulamentada pela Lei ...A limitada, a nome coletivo e a comandita simples pode ser simples ou empresária, dependendo de como exerce seu ...
-
Direito público
... A Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária. Doutrina Jurídica Brasileira. Caxias do Sul: Plenum, 2003. ...: socie-dade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima e sociedade em comandita ...
-
A necessária regulamentação das cotas preferenciais na sociedade limitada como mecanismo facilitador da gestão das startups
... as sociedades empresárias personificadas, temos a EIRELI, sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e sociedade em comandita por ações. . A sociedade em nome coletivo está disciplinada nos arts. 1.039 a 1.044 do Código Civil, sendo ...
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... O mesmo exemplo, com suas peculiaridades, serve também para a sociedade empresária, desde que firmado por quem de competência (designado no ... de capital e indústria; o sócio comanditado nas sociedades em comandita simples e por ações; o sócio ostensivo nas sociedades em conta de ...
-
Cultura de integridade
... jurídicas paradigmáticas, e.g., a socie-dade anônima, a sociedade limitada, a sociedade em nome coletivo, a sociedade em comandita etc., ...
-
Responsabilidade civil externa corporis de administrador de sociedade limitada
... ter sido mais explícito no tocante à pessoa do administrador da sociedade limitada, assim como fez, por exemplo, com a sociedade em comandita simples, dizendo que os comanditados devem ser pessoas naturais (Nota 288), e que somente a estes cabe a administração da sociedade (Nota 290).” ...
-
Limites à responsabilização do sócio retirante por débitos trabalhistas
... o homem só busca companheiros por interesse; por necessidade; a sociedade política é o fruto artificial de um pacto voluntário, de um cálculo ...@@@3.2.2. Sociedade em comandita simples. Prevista nos arts. 1.045 a 1.051 do CC, na sociedade em comandita ...