Sucessão da exploração agrícola
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
...ção forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário:. I – o Ministério ...; não se beneficiou diretamente da exploração da força do trabalho (auferindo com ela aumento ... necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do ...
-
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização, o ... VI - viabilizar o acesso à terra e à sucessão rural por meio de financiamento do crédito ...ério; e V - analisar projetos de exploração agropecuária nos processos administrativos de ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...n. 121/2003). V. Súmula. . 7. Da sucessão de empresas . O empregador é a empresa (art. 2 ... ou parcialmente, prosseguindo na exploração do negócio, sendo os empregados aproveitados em ...ônoma, também conhecida por parceria agrícola, o parceiro tem ampla autonomia e assume a ...
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...a) sucessão" legítima ou testamentária, inclusive instituiç\xC3"... privado que se dedique à reprodução agrícola, animal ou extrativa, em estado natural com ...exploração de serviço público concedido ...
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
...CFEM Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerários. CIP Conselho ... Constitucionais previa que a sucessão era possível apenas para herdeiros da mesma ...ância signiicativa para a expansão agrícola, uma vez que era utilizado como fertilizante e ... -
Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
...6º, e);. f) lucros da exploração individual de contratos de empreitada unicamente ..., com matéria-prima na propriedade agrícola ou pastoril explorada; (Decreto-lei nº 5.844, ...sucessão e enquanto não fôr comunicada a homologação ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...II - na sucessão por morte de sócio;. III - quando e como ...íveis de penhor, quais sejam: rural, agrícola, pecuário, industrial e mercantil, de direitos e ..., quando não empregados na exploração de alguma indústria;. III - de títulos e ...
-
DEC 8738 de 03/05/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E A LEI N° 13.001, DE 20 DE JUNHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... rural - pessoa que pratique atividade agrícola ou não agrícola no meio rural; . V - família ... do exercício do mandato com a exploração da parcela pelo núcleo familiar. . Parágrafo ... é transferível a qualquer tempo por sucessão legítima ou testamentária, desde que os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Trago à colação, por pertinente, a sucessão de eventos, processos e fatos que deram origem, ...PROVA. Criminal. Escuta ambiental e exploração de local. Captação de sinais óticos e ... e vejo que ressurge aqui nesta região agrícola do nosso país , se vossa excelência quiser ...
-
Advocacia extrajudicial
...(a) que tenha direito a participar da sucessão (art. 1.790, CC), observada a necessidade de ... inominados os seguintes contratos: exploração de lavoura de café, locação de caixa forte, ... pessoalmente o imóvel (exploração agrícola, pecuária, comercial, etc.) ou de obter rendas ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...47 do CPC. . II – em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... vezes multinacionais dedicadas à exploração de serviços prestados via internet se valem da ..., COM EXPERIMENTO DE LUCRO, AMPLA ÁREA AGRÍCOLA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS, A SEREM ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e ... fundamento de que não se pode admitir sucessão cronológica dos fenômenos competência ... medidas adotadas para política agrícola e fundiária da reforma agrária, a ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... em telefonia e informática , exploração petrolífera , surgimento de metrópoles , etc. ( ... nacional continuava eminentemente agrícola. . Segundo o censo de 1920, dos 9,1 milhões de ...Desse modo, não há substituição, sucessão processual ou qualquer outra figura semelhante, ...
-
COVID. Legislação correlata
...124, I, a — TST — sucessão trabalhista — OJ-SDI-1 n. 261 — TST — ...442 e 443 — CLT — agrícola — art. 506 — CLT — auxílio-enfermidade ou ...111 — TST . — exploração" de atividade eminentemente econômica — execuç\xC3"...
-
Contratos em Espécie
... do imóvel que lhe foi cedido para exploração, nos termos do art. 21 da Lei nº 10.257/01, ou ... hereditários para terceiros alheios à sucessão. No cotejo entre preferências, tem-na o ... pessoalmente o imóvel (exploração agrícola, pecuária, co mercial, etc.) ou de obter rendas ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... e 1.447, ao disciplinarem sobre penhor agrícola, deixam clara a ideia de que os animais, além de ... métodos de extração de mineral e exploração florestal ilegal; b) coibir a contaminação ... e a apreensão geral relacionada à sucessão" do trono. O Professor Rodotà, analisando a quest\xC3"...
-
Direito Tributário
...ídicos tributários ocorridos antes da sucessão”. . Gabarito “A” (FGV – 2011) A ... renda e os serviços relacionados à exploração de atividades econômicas regidas pelas normas ... à exploração extrativista vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial – Decreto-Lei ...
-
Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... ou prédio rústico explora atividade agrícola, pastoril, hortifrutigranjeira, ou a indústria ... segurado se aposenta e prossegue na exploração de atividade rural ou volta a explorá-la. § 3º ... incorporação, fusão, desmembramento, sucessão e outras ocorrências pertinentes à matrícula;. ...
-
Direito Constitucional
... sem fins lucrativos para dinamizar a exploração de atividade econômica pelos associados, bem ...A ordem de sucessão presidencial vem prevista no art. 80 da CF e não ... – 2009.3) A respeito da política agrícola" e fundiária e da reforma agrária, assinale a op\xC3"...
-
Direitos individuais e coletivos
... as relações de trabalho; e iv) exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e ...5º, da CF/88, a sucessão de bens de estrangeiros situados no país será ... não se qualifiquem como “colônia agrícola, industrial” (regime semiaberto) ou “casa de ...
-
Sanção Penal
... a pena deve ser cumprida em colônia agrícola", industrial ou estabelecimento similar (art. 33, \xC2"...Há que se exigir, destarte, a sucessão de regimes, proibida a transferência para o ... visam lucros, de forma a impedir a exploração de mão de obra gratuita e o consequente ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... da existência de grupo econômico, sucessão de empresas ou de terceirização, mas da ... as pessoas jurídicas que exercessem exploração industrial deveriam ser responsabilizadas pelos ... industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem. Diz ele:. “Art. 202. Invadir ou ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... a garantir, naquele país, a produção agrícola e impedir o despovoamento do interior 281 . O . ... as razões, apontando como causas a exploração abusiva da mão de obra indígena pelos moradores ..., chega-se à conclusão de que uma sucessão de leis auto-rizou o respeito às terras dos ...
-
Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... finalidade de viabilizar projeto de exploração de ferro e níquel na região de Niquelândia/GO. ...-2950) Indeferido o pedido de sucessão processual pela decisão de fls. 3163-3165, foi ...éditos especiais para o setor produtivo agrícola e outras do gênero. ( ) No que concerne ...