Sucessão da exploração agrícola
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Duração do trabalho
... e frentes de trabalho na atividade agrícola ou pastoril, de mineração etc. É de se ... prestam serviços em atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de ... Houvesse a intenção de regular a sucessão de jornadas, com intervalo interno e em sistema ...
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O ultraciclo da escravidão contemporânea: análise do caso 'trabalhadores da fazenda Brasil Verde v. Brasil
O presente artigo objetiva realizar uma análise sociojurídico-teórica do trabalho escravo contemporâneo. Como hipótese, tem-se que, na atual sociedade, complexa e globalizada, a compreensão da escravidão deve partir de considerações que não se adstrinjam apenas ao âmbito jurídico, devendo-se fazer uma análise a partir da reflexividade entre os vários sistemas sociais envolvidos na questão, dado...
... ão, o que causara uma crise no negócio agrícola (COSTA, 2012, p. 12) ... O eco da abolição ... sem voz para a oposição (eis que a exploração extenuante do seu trabalho, somada à violência ... Libaneses e chineses: sucessão, conflito e disputa numa rua de comércio do Rio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011188-02.2013.5.06.0241), 13-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448, Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO ... A sucessão de ... não houve, por parte deste último, exploração de qualquer atividade econômica no o, seja de natureza agrícola, seja de natureza pecuária. 2. Ausente um dos ... -
Direito Civil
... É competente para regular a sucessão dos bens que José deixou: (A) a lei do ... um patrimônio separado para fins de exploração econômica acabará por prevalecer ... ( O direito ... , o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 6. Quanto às condições de formação: ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... ómico e político, que praticam a exploração e fomentam a guerra. 16. A participação dos ... , nomear, eleger e designar por sucessão os dirigentes que correspondam segundo as ... ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola ... Art. 29. Serão assegurados à população ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011092-84.2013.5.06.0241), 21-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448, Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO ... A sucessão de ... não houve, por parte deste último, exploração de qualquer atividade econômica no o, seja de natureza agrícola, seja de natureza pecuária. 2. Ausente um dos ... -
Da execução
... Vania Paranhos, DOESP 4.9.09 ... 90) sucessão causa mortis ... Herdeiro ou dependente. A norma ... comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em ... exploração" de atividade econômica. Consequências. Se a pr\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002597-17.2014.5.06.0241), 03-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448, Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO ... A sucessão de ... não houve, por parte deste último, exploração de qualquer atividade econômica no o, seja de natureza agrícola, seja de natureza pecuária. 2. Ausente um dos ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... a.C.), que se inicia com a revolução agrícola, os arqueólogos indicam que, provavelmente, um ... do infrator e suas famílias para a exploração de outras áreas da l oresta, para caçar ou ... a propriedade estabelecida, a ordem de sucessão dei nida, o direito privado e as regras de ...
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Contribuições sociais
... 8.630/93 (regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações ... 971/2009, arts. 278 a 282 ... @@6.5. Sucessão de Empresas ... A empresa que resultar de fusão, ... contribuir sobre o valor da produção agrícola própria, estimada, considerando seu preço de ...
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Acórdão, Processo nº 5000035-15.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... , foi reconhecida a existência de sucessão empresarial e de grupo econômico entre pessoas ... , e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ... INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, ALCOAZUL AGRÍCOLA ALCOAZUL LTDA e DESTILARIA GENERALCO S/A, todas ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... prática de preços excessivos na exploração de direitos conexos dos artistas e na aplicação ... transmissão , no sentido de impor a sucessão automática de uma responsabili-dade ... de arrendamento da exploração agrícola onde era realizada a dita produção leiteira ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011774-39.2013.5.06.0241), 12-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448 Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão, sempre, que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO ... A sucessão de ... não houve, por parte deste último, exploração de qualquer atividade econômica no o, seja de natureza agrícola, seja de natureza pecuária. 2. Ausente um dos ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... correspondentes, desde a abertura da sucessão, para que nelas sejam incluídos esses bens e os ... VI - lucros da exploração individual de contratos de empreitada unicamente ... II - o montante ressarcido ao produtor agrícola pela implantação e manutenção da cultura ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... rural o motorista de empresa agrícola que não enfrenta trânsito das estradas e ... dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e reinação do ... -I (ver Anexo) interpreta que, havendo sucessão de empresa em liquidação, o sucessor terá de ...
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Acórdão, Processo nº 5016046-56.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... Sustenta, ainda, a inocorrência de sucessão empresarial, porquanto teria sido constituída no ... , e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ... na ação originária – Agroazul Agrícola Alcoazul Ltda. – têm suas atividades ...
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Acórdão, Processo nº 5032336-83.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... Sustenta, ainda, a inocorrência de sucessão empresarial, porquanto teria sido constituída no ... , e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ... na ação originária – Agroazul Agrícola Alcoazul Ltda. – têm suas atividades ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... mesma de todos de apropriação e exploração econômica das coisas, desde que esta vontade ... e, como tal, são transmissíveis por sucessão mortis causa ou por transmissão inter vivos ... ção, tanto no campo industrial como agrícola", é justa e legítima, se serve para um trabalho \xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5005585-59.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 16-05-2022
... grau foi concluir que não houve sucessão empresarial/tributária porque a agravada foi ... , transferindo-lhe todos os bens e a exploração da atividade empresarial, sendo, portanto, de ... Agrícola Aracanguá, que representavam a garantia dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011471-25.2013.5.06.0241), 26-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448, Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO ... A sucessão de ... não houve, por parte deste último, exploração de qualquer atividade econômica no o, seja de natureza agrícola, seja de natureza pecuária. 2. Ausente um dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011088-47.2013.5.06.0241), 22-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448, Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO ... A sucessão de ... não houve, por parte deste último, exploração de qualquer atividade econômica no o, seja de natureza agrícola, seja de natureza pecuária. 2. Ausente um dos ... -
Acórdão, Processo nº 5000576-48.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 04-07-2022
... INTERESSADO: AGRAL S/A - AGRICOLA ARACANGUA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ADEMAR ... Alega ainda a inocorrência de sucessão empresarial, argumentando que não restou ... , e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ...
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Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
... A Revolução Agrícola ou “Revolução Verde”, como ficou conhecida, ... e estáveis, levando o processo de sucessão ecológica aos primeiros estágios de maturidade, ... econômicos e sociais conforme a exploração da propriedade/posse agrária ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE ... Do procedimento em casos de sucessão ... Art. 29. Nos casos de alteração ... comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em ...
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Do contrato individual do trabalho
... tratado no artigo em comento é o da sucessão de empregadores, cuja complexidade extrapola, em ... Ao empregador caberá a exploração do invento, ficando obrigado a promovê-la no ... Art. 506. No contrato de trabalho agrícola ...