Teoria Geral do Estado
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Teoria Geral do Processo Laboral Coletivo
... da individualidade, neste caso o patrimônio público, material e imaterial (artístico, estético, histórico ou turístico) (473) , do Estado ... A Lei n. 7.347/1985, de regência da ação civil pública, apesar de não ter sido a primeira a apresentar disciplina voltada à defesa de ...
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Teoria Geral do Trabalho
... sobre algumas formas de solidariedade operária (afora aquela estrita e ideológica) que não se cingem ao território de determinado Estado: ... “Antes de tudo, o conceito não consegue abranger as diversas formas de solidariedade operária que ultrapassam as fronteiras ...
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Responsabilidade contratual e cláusula geral de redução da indenização à luz da teoria contemporânea do inadimplemento
A responsabilidade civil assume especial relevância na sociedade atual, ao surgir como instrumento apto a restabelecer o equilíbrio social diante de danos causados pela inobservância de dever geral de cautela ou pelo inadimplemento contratual. Objetivando proporcionar amplo ressarcimento, foram desenvolvidos mecanismos que flexibilizam a verificação dos pressupostos da responsabilidade e ampliam...
... ”, de modo que o objetivo de uma indenização será restabelecer, sempre que possível, o statu quo ante, devolvendo a vítima ao estado em que se encontrava antes da ocorrência do ato ilícito (GONÇALVES, 2008, p. 338). Como, em algumas situações, não é possível retornar ao ... -
O habeas corpus na perspectiva da teoria geral do processo
... Afranio Silva Jardim Professor Associado de Direito Processual Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre e Livre-docente. Procurador de Justiça (aposentado) no E.R.J ... 1) Breve explicação ... O presente estudo será ...
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Do Direito de Ação
... em face de outros é o acionamento do Estado para que seja exercitada a função ... 3 1. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito ... 6 ed. 2 tiragem. São Paulo: ... TEORIA GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO ...
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Teoria Geral do Direito e Marxismo de Eugen Pachukanis.
... Apos, trarei dados pontuais sobre a vida de Pachukanis. Entao, mais algumas poucas informacoes sobre a concepcao sobre Estado e direito no marxismo tradicional a epoca de Pachukanis, com a qual ele contrasta. Na parte principal, descreverei a argumentacao fundamental de ...
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Teoria Geral do Controle da Constitucionalidade
... ízes, caracterizando autêntico trem da alegria 393 , e encarregou John Marshall, que além de juiz da Suprema Corte era seu secretário de Estado, de dar posse aos apaniguados ... Marschall não teve tempo de cumprir a ordem. Seu sucessor foi James Madison, que recebeu do presidente ...
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Acórdão nº 2015/0021644-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA SALÁRIO. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. QUESTÃO A SER SOPESADA COM BASE NA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. 1. Controvérsia em torno da possibilidade de serem penhorados valores depositados na conta salário do executado, que percebe remuneração mensal de elevado...
... 2. A regra geral ... -
Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro
O presente trabalho trata sobre a teoria geral da convencionalidade no Direito brasileiro, que diz respeito a possibilidade de proceder a compatibilização vertical das leis não só tendo como parâmetro a Constituição, mas também os tratados internacionais como paradigma do controle de legalidade. Palavras-chave: convencionalidade; tratados; constituição. The present work also deals with on
... todas as normas infraconstitucionais que vierem a ser produzidas no país devem, para a análise de sua compatibilidade com o sistema do atual Estado Constitucional e Humanista de Direito, passar por dois níveis de aprovação: (1) a Constituição e os tratados de direitos humanos (material ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Enfim, a cultura da conciliação trabalhista inspirou até o processo comum, instituindo-a como uma das funções do Estado, razão pela qual o atual CPC a incorporou, com a assertiva no § 2º do art. 3º de que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução ...
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Incursões na teoria geral do processo
... Estado Democrático de Direito e da criação do direito constitucional supranacional, sustentado pelos países da União Européia ... No direito ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Hans Kelsen: ruptura ou continuidade entre a Teoria Pura do Direito e a Teoria Geral das Normas/Hans Kelsen: rupture or continuity between Pure Theory of Law and the General Theory of Norms.
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É preciso construir uma teoria geral do Direito Sancionador
Alexandre Moreira: É preciso construir a teoria do Direito Sancionador
... cada vez mais como um mecanismo auxiliar de observncia das normas reguladoras de determinado setor da economia ou de interesses financeiros do Estado. Exemplo disso so os crimes de telecomunicaes e os crimes tributrios, em vigor h mais de cinco dcadas ... A crise do segundo pilar, a pena privativa ... - Teoria geral da mediação, direito de família e estado democrático de direito: uma crítica à realidade brasileira
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Ensaio para uma teoria geral da vulnerabilidade nas relações de consumo: premissas entre a vulnerabilidade digital e tecnológica
... São Paulo, 2022 ... 2. “A vulnerabilidade é multiforme, conceito legal indeterminado, um estado de fraqueza sem definição precisa, mas com muitos efeitos na prática, em especial, pois presumida e alçada a princípio de proteção dos ...
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A questão do método teoria geral do direito e materialismo histórico
O presente estudo tem o objetivo de destacar o desenvolvimento de Evguéni Pachukanis acerca da aplicação do materialismo histórico na análise do direito, na esteira da abordagem de Marx sobre da economia política. A abordagem metodológica utilizada foi a qualitativa, com pesquisa de natureza básica e finalidade exploratória. Concluiu-se pela centralidade da forma mercantil na investigação do fenôm
... que culminou na Revolução de Outubro de 1917, as condições históricas fazem emergir a necessidade de um pensamento sistemático sobre o Estado, as instituições e, mormente sobre o Direito, sua natureza, fundamentação e sua possível instrumentalização no processo pós-revolucionário ... -
Juízo de admissibilidade e a teoria geral do direito
... 41 Mais à frente, o autor baiano afirma: ― ... aos litigantes são devidos dois juízos distintos, quando pleiteiam a tutela jurídica do Estado. Um, a respeito da validade do processo de que se fez participante — juízo de admissibilidade, em que se certifica, positiva ou negativamente, a ...
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Conteúdo normativo e classificação das normas
... SUMÁRIO: 1. Conteúdo normativo e teoria das classes; 1.1. Sobre a teoria das classes; ... do conceito de direito), que todo nome geral ou individual cria uma classe. Quando atribuímos ... entregue junto à Secretaria da Fazenda do Estado ” ... Às proposições temporais ROBLES ...
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Divisão geral do direito
... O Estado e a Igreja são, nos âmbitos natural e sobrenatural, sociedades ... Aulas de Teoria do Estado 4 ed Texto.indd 2 12/08/2016 10:14:28 ... AULAS DE TEORIA DO ...
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Teoria da relação jurídica
... produzido mediante a incidência de uma norma jurídica de caráter geral, como efeito de um fato jurídico, propagado em razão da existência da ... O eleitor tem o dever jurídico perante o Estado de realizar um ato próprio: o ato de votar ... Certamente que algumas ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.049188-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2019
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - AUTUAÇÃO FISCAL E INSCRIÇÃO DO CRÉDITO EM DÍVIDA ATIVA - AUTORIDADE COATORA - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - ATO ADMINISTRATIVO -ATRIBUIÇÃO DA 1ª PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA - DIVISÃO VINCULADA À ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - TEORIA DA ENCAMPAÇÃO - INAPLICABILIDADE
... VOUZ ACESSÓRIOS E BIJOUTERIAS EIRELI ME - AUTORID COATORA: ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - INTERESSADO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS ... DÍVIDA ATIVA - DIVISÃO VINCULADA À ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - TEORIA DA ENCAMPAÇÃO - INAPLICABILIDADE ... 1. Apenas o ato administrativo ... -
Descentralização de políticas sociais no federalismo brasileiro: revisitando problemas de coordenação e autonomia
De acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextos federativos deve compatibilizara autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação política para alcançar objetivos comuns. Este artigo pretendeu fazer uma revisão teórica dos dilemas envolvidos nos processos recentes de descentralização das políticas de saúde, educação e assistência...
... para a discussão mais ampla da Teoria Geral do Estado, que o desenho das ... -
A regra-matriz
... Teoria na prática ... 1. QUE É REGRA-MATRIZ? ... representando um verdadeiro marco na Teoria Geral do Direito Tributário ... 320. Muitos autores ... Por abstração, separamos a ação ou o estado nuclear desse comportamento dos seus ...
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Validade e fundamento de validade das
... 75-151 ... 578. Teoria del derecho (fundamentos de teoria comunicacional ... 1, p. 283 ... CURSO DE TEORIA GERAL DO DIREITO ... ou aplicada pelos tribunais ... 606. Teoria geral do direito e do estado , p. 166 ... AURORA TOMAZINI DE CARVALHO ...