tipos insolvência
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Mediação na recuperação judicial
...Membro do Núcleo de Estudos de Processos de Insolvência – NEPI – São Paulo. Pesquisadora na área de insolvência ...tipos de negociação que naturalmente estão abarcadas no bojo de um processo ...
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Decisão da Presidência nº 26947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
... transcrita, decorre da aplicação de regras que disciplinam alguns tipos de sociedades comerciais, que estabelecem a responsabilidade acessória s sócios em casos de insolvência. Na verdade, o objetivo é atenuar a responsabilidade do tomador de ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
...CAPÍTULO III. MODALIDADES, TIPOS E LIMITES DE LICITAÇÃO. 3.1. São modalidades de licitação: a) A ... falência, o deferimento da concordata, ou a instauração de insolvência civil; j) a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; k) a ...
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Parte geral
.... A morte pode ser de três tipos: real, civil e presumida. . Morte real é aquela certa, que pode ser ... doutrina entende que não é necessária a demonstração da insolvência para que se proceda à desconsideração – Enunciado 281 das JDC/CJF), a ...
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Falência e recuperação de empresas
... negocial é o ponto mais delicado do regime jurídico de insolvência. Só deve ser liquidada a empresa inviável, ou seja, aquela que não .... Existem dois tipos de processo executivo: o singular e o coletivo. Este último, em regra, ...
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Faz sentido que haja credores não sujeitos à recuperação judicial?
O objetivo do artigo é analisar, sob a perspectiva da função dos institutos falimentares, em especial da recuperação de empresas, se faz sentido que alguns credores sejam excluídos do procedimento concursal que se forma quando apresentado pedido de recuperação judicial pela empresa em crise – assumindo que esta exclusão visa a dar prioridade aos direitos de referidos credores em detrimento...
... 1. Introdução. 2. Objetivos do sistema de insolvência: 2.1 Foco no direito dos credores – 2.2 Foco nos demais stakeholders . .... Medida muito mais eficaz à proteção de determinados tipos de crédito tidos como privilegiados seria a submissão destes direitos ao ... -
Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
...129 . Considerando isso, para evitar esses tipos de conduta por parte dos sócios, relativiza-se a limitação de sua ... personalidade jurídica, a qual se contenta com o estado de insolvência do fornecedor, somado à má administração da empresa, ou, ainda, com o ...
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An
... H2: La formula de capital basado en riesgo reflejara los principales tipos de riesgo. Una regulacion que identifique los tipos de riesgo y la ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... O Direito Civil brasileiro conta com diferentes tipos societários, os quais se distinguem (a) pela forma de constituição e ... prejuízo a ser suportado por terceiros em virtude da insolvência da pessoa jurídica deve ser equacionado no âmbito da par conditio ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... nos casos de consumidor idoso, bem como incluir, como agravante dos tipos penais previstos no Código, o fato de a vítima ser pessoa idosa. 54 . ...insolvência da pessoa física – Resumo e conclusões finais, in Revista de Direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ática efetiva de ato de ofício não consubstancia elementar de tais tipos penais, mas somente causa de aumento de pena (CP, §1º do artigo 317 e ..., e ele me colocou que a situação do BANCOOP de quase insolvência, eles não estavam conseguindo dar andamento a empreendimentos, alguns ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... internacio- nal, execução de contratos e resolução de insolvência. Trata-se de relatório utilizado por empresas, pesquisado- res ...Sobre os tipos de conhecimento é possível identificar três espécies de saber: 1º) ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... como a dissolução por decisão judicial, a falência e a insolvência civil, baseadas, entretanto, na aplicação de um regime legal ... Código Civil de 1916, que nos apresenta uma listagem de diversos “tipos” de associações em razão das características específicas derivadas ...
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Momento de decisão
...ão que as medidas são injustas, não são necessárias, e outros tipos de atitudes que só nos levarão à beira da insolvência caso não ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
...c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporarà obra, ...IX — a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;. X — a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;. ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...Nessa linha, podem-se distinguir três tipos mais amplos abrangendo o fenômeno concentracionista, a saber: 1) ... havendo a constatação da iminência ou que é inevitável a insolvência de qualquer instituição financeira, deverá o Bacen, em função das ...
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Direito processual civil
... contra credores pressupõe sempre um devedor em estado de insolvência e ocorre antes que os credores tenham ingressado em juízo para cobrar ...É utilizada entre todos os tipos de juízos, não importando a que justiça pertençam, nem a que unidade ...
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Acórdão Nº 0020770-86.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-10-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DA 2ª, 3ª E 4ª RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORAS DE SERVIÇOS. Aplicável o entendimento da Súmula nº 331 do TST, pois, na condição de tomadoras dos serviços, as recorrentes se beneficiaram da força de trabalho do demandante, para atender suas necessidades relativas ao transporte de seus empregados. Sentença mantida.
... transcrita, decorre da aplicação de regras que disciplinam alguns tipos de sociedades comerciais, que estabelecem a responsabilidade acessória s sócios em casos de insolvência. Na verdade, o objetivo é atenuar a responsabilidade do tomador de ... -
Premissas fundamentais
... direito evidente somado a fatores econômicos, sociais e culturais tipos diversos de documentos que receberam, por lei, a eficácia executiva. . ... da ação capaz de levar o devedor (vendedor do veículo) à insolvência. 109 Em outro exemplo deveras interessante uma instituição financeira ...
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Remuneração e salário
..., a Consolidação, nestes citados preceitos, teria criado dois tipos-legais distintos e inconfundíveis: o salário , parcela contraprestativa ...É que o art. 7º do diploma estabelece que, “verificada a insolvência do comprador, cabe ao empregador o direito de estornar a comissão que ...
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Responsabilidade civil indireta e inteligência artificial
... entre os bens do fabricante e os da máquina - que aplicado a alguns tipos de robots , poderia limitar a sua responsabilidade pessoal ao valor do ...insolvência do responsável (obrigando os atores daquele segmento a fazer uma ...
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Acórdão Nº 08008485820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-12-2019
...Sem imóveis em seu nome, o estado de insolvência chega a ser presumido, dada a volatilidade de outros tipos de bens. ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
..., delegando a gestão desses bens, pode abrir margem para diversos tipos de fraudes e abusos, que poderiam ensejar a desconsideração da ...ão também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da . SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.2, ... -
A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
...Até este momento histórico, a insolvência implicava no afastamento dos administradores da sociedade empresária e na ...ções, adaptações e limitações feitas nas regras dos outros tipos societários e que tornaram as cooperativas singulares 55 . . Desafiando ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Temas de direito da insolvência . São Paulo: IASP, 2017, p. 109. . 3. A esse respeito, vale conferir: ...Digo de risco, porque ela está submetida a diversos tipos de riscos, assim entendido como “a ameaça de que um evento afete de ...