todas as constituições brasileira
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Livro II - Da função jurisdicional
... , e exatamente porque as ações humanas, todas elas, são inter-relacionais e referenciadas em ... encarregado (a Corte Constitucional brasileira, o STF), a parte autora será sempre o substituto ... 24, IV, XI e XIII; além das Constituições Estaduais), e que, portanto, não se apresente ...
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... ocorre seu reconhecimento nas constituições modernas e nos tratados internacionais sobre a ... a lógica do capital e da concorrência a todas as esferas da vida, consistindo em uma verdadeira ... Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos , Goiânia, v. 3, ... -
Poder Constituinte
... Deve ser possível apresentar todas as propriedades do Estado como propriedades de ... se auto-organizarem por meio das Constituições Estaduais ... No direito brasileiro, o Poder ... exemplo, na história constitucional brasileira, da Constituição Imperial de 1824, outorgada ...
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O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... uso de instrumentos das próprias constituições. O constitucionalismo abusivo estuda o uso dos ... institucional e ataques à democracia brasileira, mas que a mesma Corte protagoniza episódios de ... Mendonza é enfático: “ Habiendo reunido todas las piezas del rompecabezas, y después de ... -
As dimensões do princípio da igualdade nas constituições populistas da Venezuela e da Hungria
A narrativa central do populista - o “povo” versus o “establishment” - explora, além de outras insatisfações com o sistema democrático liberal, a subjetividade do Princípio da Igualdade constitucional. Se para o populista de esquerda a desigualdade é um dos grandes males do país, causada por um suposto sistema excludente, o populista de direita direciona o discurso contra uma igualdade suposta e...
... 428) ... Por sua vez, a constituição brasileira consagra o Princípio da Igualdade em dois planos distintos: o primeiro ... - bem como leis infraconstitucionais e a própria jurisprudência, todas notoriamente liberais - traz em seu texto inúmeros dispositivos que visam ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... sociais dos trabalhadores nas Constituições Brasileiras, sendo aqui apresentadas as suas ... destacar que a primeira Constituição Brasileira — outorgada por D. Pedro I — em 1824, foi ... Político Máximo e a mais duradoura de todas as Constituições, seguindo o modelo europeu de ...
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O estado democrático de direito e a centralidade e dignidade da pessoa humana: reflexões a partir da multidimensionalidade do direito fundamental ao trabalho digno
... e Alemanha (1949), seguidos pelas Constituições de Portugal (1976) e da Espanha (1978), o ... da Dignidade Humana e a Constituição Brasileira de 1988. In: DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, ... Todas essas diretrizes jurídicas indicam, sem dúvida, ...
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Da abstração para o plano operacional
... todas as informações (incerteza) 10 exigidas pelas ... Por outro lado, como a Constituição brasileira é bastante analítica, contendo muito mais ... 22. Refere-se às Constituições em geral ... 23. Conforme demonstrado acima ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... propostas estão em oposição, sendo todas elas fulcradas em pressupostos igualmente ... Na constituição brasileira, a coisa julgada é amparada pelo artigo 5º, ... ável e cláusula pétrea em suas constituições. Uma das implicações do regime democrático é ...
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O controle da administração pública
... condicionante do exercício da liberdade em todas as suas dimensões ... A concepção do Estado ... foram amplamente absorvidas pelas constituições democráticas contemporâneas ... 62 ... Brasileira (1891)”. São Paulo: Saraiva, 1934, vol. 6, p ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... do Homem da ONU, de 1948 e as Constituições da Alemanha, originalmente chamada Lei ... a primeira Assembleia Constituinte brasileira, em 1823, e outorgar um texto constitucional ... Mais autoritária entre todas as Constituições Brasileiras até então ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; de questões apreciáveis ex offi cio , todas aquelas mencionadas nos incisos IV, V, VI e IX, ... o princípio essencial a todas as Constituições escritas, segundo o qual é nula qualquer lei ... A Constituição brasileira em vigor é do tipo rígido , como demonstra ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Direito constitucional
... acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo ... § 7º O Tribunal de ... no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos ... organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... Sistemas iliberais adotam constituições escritas, num processo de apropriação das ... ágios de desenvolvimento da Internet Brasileira. Uma das primeiras propostas relevantes, que ... Como demonstrado, todas essas teorias apontam para a Internet como ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... dimensão da escravidão na sociedade brasileira. In: CAMPELLO, André Barreto. Manual jurídico ... que esse conhecimento é perpassado por todas as acerca do ser criminoso, considerando que esse ... Em outras constituições, a exemplo da de 1934, o conceito vem definida ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ário quis reafirmar, por assim dizer, que todas as regras do processo civil moderno deverão ... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... I – ... e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados ... COMENTÁRIOS ... Verifica-se ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... todas as suas circunstâncias, a qualificação do ... investigada ADRIANA ALVES DE ALMEIDA, brasileira, nascida em ... 25/04/1970, filha de Onofre ... introduzidas na maioria das Constituições estaduais alemãs do ... século XIX, dando-lhes, ... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... o conceito de mínimo existencial 7 a todas" as pessoas ... 4 Texto original: En su dimensi\xC3" ... Constituições, contudo recebem um tratamento diferenciado por ... Com isso, a Constituição Brasileira de 1824 representou um importante marco no ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... “O problema da justiça dá lugar a todas aquelas investigações que visam a elucidar os ... se convertesse no coração das Constituições , deixando de ser mera “fonte subsidiária de ... juízes e principalmente pela imprensa brasileira, quando atacam a independência do juiz do ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... todas as suas circunstâncias, a qualificação do ... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... introduzidas na maioria das Constituições estaduais alemãs do ... século XIX, dando-lhes, ... -
Os Princípios nas Constituições
... Isto por ser tal instância a mais consensual de todas as intermediações doutrinárias entre o Estado e a sociedade ... No ... Neste sentido, vê-se que a Constituição brasileira de 1988 encampou todos os princípios da modernidade ... Espíndola, ...
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Pachamama e o Direito à Vida: Uma Reflexão na Perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino Americano
O estudo tem por objetivo trazer uma reflexão sobre a Pachamama como instrumento para garantia do direito à vida na nova sistemática constitucional latino-americana. A Pachamama, na cultura andina, é considerada mais que uma divindade; ela é a natureza que cria e recria os elementos da vida, e o ser humano é parte integrante dela, merecedora de proteção jurídica. As Constituições do Equador e da...
... As Constituições do Equador e da Bolívia são instrumentos que ... , que tem por base alcançar a vida plena em todas as dimensões, mediante a comunhão com a ... descentralizador das Constituições, Brasileira (1988) e Colombiana (1991) 3 ... Na sequência, ... -
Princípios do direito do trabalho
... clássicos diplomas jurídicos (constituições, leis e diplomas correlatos) estaria também ... que não se deve elidir visceralmente e em todas as situações trabalhistas a incidência do ... tradição jurídica e administrativa brasileira, com as modificações econômicas e monetárias ...
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Princípios do direito do trabalho
... clássicos diplomas jurídicos (constituições, leis e diplomas correlatos) igualmente se ... que não se deve elidir visceralmente e em todas as situações trabalhistas a incidência do ... tradição jurídica e administrativa brasileira, com as modificações econômicas e monetárias ...