todas as constituições brasileira
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... O animal doméstico, assim como todas as demais espécies, é portador de sensações como de desconforto ... (BRASIL, 2016, p.2) ... Na sociedade brasileira, ao se refletir sobre a tutela do animal doméstico no âmbito ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Afastamento ... de todas as preliminares. 7. Pedido de produção ... constituições ocupou-se especificamente da proteção ... economia brasileira em geral é afetada indiretamente pelo ... 7.2 ...
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Direito Constitucional
... por meio das suas próprias Constituições – art. 25, caput, da CF), reformador (poder ... limites de reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta ... (D) Todas as proposições são verdadeiras ... I: ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... Com todas as letras, o § 3º do aludido preceito ... Constituições supervenientes reconhecessem o meio ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... ão do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma ... ódigos Penais de 1890 e 1940, as Constituições de 1891 a 1988, a Lei Caó, a lei que tipificou a ... “se a enunciação do racismo foi vedada e todas as suas expressões mais nítidas jogadas para ... -
Hermenêutica constitucional
... , tomando por base a Constituição brasileira de 1988: ... Quadro Sinótico Exemplificativo ... -se numa comunicação entre as Constituições dos diversos Estados, de modo a realizar um ... e na Idade Média as Constituições eram todas materiais e, como regra, suas normas não se ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... consumidor com a ordem constitucional brasileira vigente, através da relação entre princípio ... que rápida e pontualmente, as Constituições brasileiras – assim entendidas como a vontade ... 2, parágrafo único e Art. 29 do CDC) e a todas as vítimas dos fatos do serviço e do produto ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... Acesso em: 30 jul. 2017. 4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é ... Enfim, inúmeras são as constituições contemporâneas democráticas que tratam ... A doutrina brasileira classifica os direitos da personalidade como ...
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e ... por ideias preconcebidas, preconceitos e todas as espécies de intolerância que podem surgir ... pela Constituição Federal brasileira de 1988, em seu artigo 5º., LVII 45 , e pela ... -
Ordem social
... social, que, por ser universal, abrange todas as pessoas (físicas) nacionais ou estrangeiras, ... ção à vacinação da população brasileira, o STF (ADPF 770) deferiu liminar autorizando ... As Constituições de 1937, 1946, 1967 e 1969 mantiveram o uso da ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... e sua inserção na ordem jurídica brasileira. Curitiba: Juruá, 2014. p. 17 ... Francisco ... trabalho por sua incapacidade para abarcar todas as situações possíveis no trabalho” (362) ... ção e conflitos de várias constituições e de vários poderes constituintes no mesmo ...
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Exercícios prácticos
... contra a exigência de depósito prévio, todas foram uníssonas em mantê-lo ... Por não ... de um ano, requereram a nacionalidade brasileira. Para surpresa de ambos, os requerimentos foram ... reprodução obrigatória pelas constituições estaduais, em observância ao princípio da ...
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Decisão monocrática Nº 36571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... 60, III) na organização federalista brasileira ... A separação das funções estatais ... federais, quanto para a determinação de todas as medidas cautelares que os envolvam, direta ou ... foram introduzidas na maioria das Constituições estaduais alemãs do século XIX, dando-lhes, ...
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Peças prático-profissionais
... todas as instâncias administrativas, não tendo sido ... Há previsão em Constituições" Estaduais atribuindo foro por prerrogativa de fun\xC3" ... brasileira, atuante líder comunitária e com seus direitos ...
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Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços ... O grande desafio no período atual é tirar do papel todas essas garantias e direitos de forma que toda a população tenha acesso a ... -
Limites do poder de revisão constitucional
Importância do tema. Ânsia de poder ilimitado. Estabilidade, reforma e interpretação. Processo de reforma. Processo de reforma na Constituição Brasileira. Limites implícitos. Proibição de repetir emenda. Revisão. Novo congresso revisor. Plebiscito. Conclusão básica. A Constituição e as situações anormais. Dever dos juristas. Fontes. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000):...
... Embora as constituições estabeleçam raias de procedimento, é comum ... interesse é que imprime dimensão real a todas as leis, e não o atendimento das ... @Processo de reforma na Constituição Brasileira ... Imperfeita como todas as ... -
Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF. Membro do ... João VI, em 28 de fevereiro de 1821, e todas foram mantidas pela Constituição de 1824 ... Desde então, todas as constituições brasileiras têm a preocupação de tentar ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... o moderno e o pós-moderno, Revista Brasileira de Direito Comparado , v. 9, 1990, p. 76 e ss. V ... do século XX, com o advento das Constituições dos Estados democráticos, os princípios ... Isto significa que todas as normas decorrentes da vontade legisla-dora dos ...
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Introdução ao direito do trabalho
... ão da liberdade, consagrada nas Constituições francesa e americana. A da igualdade, que aparece ... , assim, dissimulações e artifícios, e todas as demais formas possíveis de má-fé (29) ... A atual Constituição brasileira, de outubro de 1988, profundamente emendada e ...
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A inclusão da pessoa com deficiência nas constituições estaduais e na lei orgânica do distrito federal
... Sumário: 1. Introdução – 2. A ordem constitucional brasileira e a pessoa com deficiência; 2.1 A disciplina do tema no texto da ... observar, contudo, é que embora se espere aqui – como em quase todas as áreas – algum protagonismo da legislação federal, o tema se insere ...
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Acesso à justiça
... , ampliado o enfoque das novas Constituições atingindo também o direito e o dever do Estado ... importância, mas não apto a esgotar todas as vias políticas e socialmente desejáveis de ... Acesso à justiça na legislação brasileira ... A Constituição do Império (1824), a ...
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Processo legislativo
... Com efeito, as diversas constituições dos Estados-membros, bem como a Lei Orgânica do ... Dessa forma, todas as espécies normativas fixadas pela ... estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, iniciar-se-á 3 (três) meses ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... crescendo, cada vez mais, na doutrina brasileira, uma posição cética , defensora da ... zetética, que permite a discussão sobre todas as premissas, vide, por todos: FERRAZ Jr., ... considerada recepcionada pelas Constituições de 1967, 1969 e 1988. 153 150 STF, Pleno, ADI ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... 38 ... 15 “Todas as normas insertas nesse documento-ato do poder ... Na doutrina brasileira, Ávila define princípios como “normas ... 85 ... 57 “As Constituições são tributárias de um conjunto de ...
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Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... , estão no centro do palco da agenda brasileira 3 ... 3 O breve correr de olhos sobre os ... ípio geral do Direito”, aplicável a todas" as formas de interposição coercitiva do Estado \xE2" ... 16 Outras Constituições, especialmente na Europa após a Segunda ...