todas as constituições brasileira
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... a criação de um Estado pacífico onde todas as representações das diversas culturas ... constituições reformistas ou revolucionárias visando a ... A Constituição brasileira de 1988, as “constituições transformadoras” ... -
Da improbidade e suas congêneres
... O ímprobo é aquele que desrespeita todas as normas morais, sociais e costumeiras, agindo ... -se de atos políticos, as Constituições estabelecem em seu próprio texto como regra, ... Em seguida a Constituição brasileira" de 1891 estabeleceu, no seu art. 54, que constitu\xC3" ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... Constituições brasileiras tramitam historicamente de um passo ... A primeira carta constitucional brasileira a expressar os direitos dos povos indígenas foi ... indígenas, dos recursos naturais e de todas as utilidades das terras em que habitassem ... -
Decisão monocrática Nº 6685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2021
... tratada, para esclarecer se as constituições estaduais podem autorizar recondução sucessiva ... , das Defensorias Públicas, de quase todas" as Câmaras de Vereadores e alcançando associaç\xC3" ... Na Jurisdição Constitucional brasileira, o relator poderá admitir a manifestação de ...
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O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... DE ACESSO À JUSTIÇA E AS CONSTITUIÇÕES ... Possui graduação pela Universidade ... O estudo inicia na fase colonial brasileira, passando pelo Império, pela proclamação da ... 2º), estando autorizado a legislar sobre todas as matérias em caso de recesso parlamentar (art ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... porque inexiste, na Constituição brasileira, uma vedação ampla à instituição de dois ou ... Constituições que se incluem nesta categoria, encontram-se ... todas invariavelmente rígidas, i.e., todas elas se ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... Constituições latino-americanas; 3. Decisões administrativas ... do descompasso deste com a cultura brasileira de direito administrativo, ainda em muitos pontos ... do regime francês da justice retenue : todas elas tendiam a uma jurisdição independente em ... -
As normas legais
... Federativo de 1988, da Federação Brasileira. Dela derivam as suas emendas, as constituições ... ção, como lei fundamental, se sobrepõe à todas as normas legais. Sua legitimidade, para isso, ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... Leis principais ... A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As Constituições brasileiras desde ... Em resumo: ... - todas as Constituições brasileiras, desde a de 1934, ... A legislação trabalhista brasileira está fundada em três diferentes grupos de leis, ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... estudos históricos sobre a questão previdenciária nas Constituições", o que nos permitiu maiores aberturas também prospectivas. 8 ... As pol\xC3" ... sociais reformistas, mas ressalte-se, a EC n° 47, de 05/06/05, em todas as suas citações, evoluem em linha de proposição de caráter inclusivo ...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... ão se afirmou definitivamente e passou a integrar as constituições liberais, bem como convenções e tratados internacionais, como direito ... Em outras palavras, o discurso do ódio se compõe de todas as formas de expressão que propagam, incitam, promovem ou ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios da competência são: ... ário encarregado de apreciar praticamente todas as controvérsias que envolvem e circundam o ... se fazer uma incur-são nas Constituições anteriores e aplicar o método de interpretação ...
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Princípios de direito do trabalho
... : os princípios gerais são normas como todas as outras [ ... ] Para sustentar que os princípios ... Como regra, as constituições de estados democráticos que se seguiram às de ... 1º, III, da Constituição brasileira diz ser a dignidade da pessoa humana um dos ...
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A história, a filosofia e o direito
... de experiências humanas vividas, em todas as suas dimensões. 12 12. Mario da Gama Kury ... Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura. 18 v. Lisboa: Editorial Verbo, 1976 ... ão XIII, mais do que a Marx e às Constituições mexicana e de Weimar, se deve a grande ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... as relações entre a Constituição brasileira e o Direito Previdenciário são praticamente ... dispositivos referentes à Previdência em todas as suas dimensões constitucionais e ... ípios, na forma das respectivas constituições e leis orgânicas (parágrafo 1º, inciso III) ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... se convertesse no coração das Constituições. Assim, deixando de ser mera “fonte ... valores fundamentais da sociedade brasileira" ... Outros valores podem ser lembrados, nessa \xC3" ... ário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade ” (primeira ...
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Direito Constitucional
... ído aos Estados membros da federação brasileira, mesmo quando exercitado na modalidade derivada, ... Teresa Melo atualizou todas as questões desse capítulo ... Os estados alteram as suas constituições aplicando, por simetria, as normas previstas na ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o ... transversal: tudo se passa e se vive em todas as partes. O periódico é a grande expressão ... O dinamismo da sociedade brasileira, visto do ângulo de devir, teve a grande ... -
Legalidade extraordinária e constituição
... Associação de Medicina Intensivista Brasileira (AMIB), 2 a quantidade de leitos existentes no ... Estado, assim, implica em dizer que “se todas as funções do Estado podem considerar-se ... ção, ligada ao predomínio das Constituições sociais (ou programáticas) do pós-guerra. A ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... fundamental ao devido processo legal, com todas as suas nuances, possui eficácia na relação de ... UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES. EXCLUSÃO DE SÓCIO SEM GARANTIA ... inequivocamente rechaçado pelas Constituições de ambos os países, portuguesa e brasileira” ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, ... Constituições estaduais, a partir da qual o Direito Animal ... à existência digna , posta a salvo de todas as práticas humanas cruéis. É direito ...
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A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
... Para tanto, todas as leis infraconstitucionais devem ser avaliadas ... elaboração da Constituição Federal Brasileira, aquela na vedação de experimentação animal ...
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Constitucionalismo
... do que a ideia de serem as Constituições uma característica peculiar dos tempos modernos ... , como é o caso da Constituição brasileira de 1988 ... Nesta nova acepção, Kildare ... em circulação na Confederação, todas de pouco valor; Estados vizinhos taxavam as ...
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O reconhecimento do bem viver como um direito fundamental
Este artigo resulta de pesquisa realizada pelo autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto constitucional? Esses princípios de bem viver poderiam integrar a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição indígena...
... a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição ... de bem-viver retratados nas constituições boliviana e equatoriana, seria possível no ... , esta consubstanciada no fato de que todas" as culturas devem receber o mesmo tratamento ison\xC3" ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ciência numa ordem onde elas se sustentam todas mutuamente ... 6 ... Arrumadas em sistema, ... em tais setores da proteção social brasileira ... À Lei Orgânica de Saúde (Lei n ... que quase nenhum estudioso das Constituições deixa de fazer referência a essa distinção, ...