Tráfico de escravos
-
Do assédio existencial como causa do dano existencial e da redução do trabalho decente da OIT
O objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre a possibilidade de se compreender o Assédio Existencial como causa para a cobrança de indenização por Dano Existencial, mas sem que os dois institutos se confundam. Como resultado da pesquisa observa-se que o empregador pratica assédio existencial quando exige excessiva presença física ou virtual do empregado, em desrespeito ao seu direito ao...
... ção de fábricas poluidoras (transnacionais ou nacionais), tráfico de armas, experiências químicas e biológicas ... Revista DIREITO E ... em escravidão ou em servidão; a escravidão e o tráfico de escravos" serão proibidos em todas as suas formas”. No Código Penal brasileiro h\xC3" ... -
Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... práticos, o sistema capitalista demandou a libertação dos escravos para inserção no ciclo de consumo e produção mundial, e incentivou uma ... atividades servis, buscou-se como alternativa a utilização do tráfico de pessoas negras oriundas do continente africano (TOLEDO; BIZAWU, 2018) ... -
Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
... a publicação da Lei Eusébio de Queiroz, que proibia o tráfico de escravos para o Brasil, questão há muito discutida com a Inglaterra e ... -
Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... Humanos: direito a não ser submetido à escravidão e ao tráfico de pessoas (art. 6.1); direito ao reconhecimento da personalidade ... a escravidão ou a servidão e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas formas”), de ... -
O ultraciclo da escravidão contemporânea: análise do caso 'trabalhadores da fazenda Brasil Verde v. Brasil
O presente artigo objetiva realizar uma análise sociojurídico-teórica do trabalho escravo contemporâneo. Como hipótese, tem-se que, na atual sociedade, complexa e globalizada, a compreensão da escravidão deve partir de considerações que não se adstrinjam apenas ao âmbito jurídico, devendo-se fazer uma análise a partir da reflexividade entre os vários sistemas sociais envolvidos na questão, dado...
... , mulheres e crianças mantidos, em condições análogas è de escravos, em cativeiro, contrastaram e chocaram a crença de que a sociedade ... passado”, mas sim, uma figura que adquiriu novas formas, como o tráfico de seres humanos, que se tornaram “[ ... ] um negócio criminoso de baixo ... -
Formas de trabalho análogo ao de escravo no cultivo da cana-de-açúcar no Brasil
... Os escravos eram considerados como produtos, tendo seu preço baseado em suas ... em vista que tal lei estabelecia medidas para a repressão do tráfico de africanos, no Império. Embora não tenha sido a primeira lei da época ...
-
Trabalho Forçado no Brasil: o Difícil Percurso entre o Reconhecimento e a Ruptura
... Só que, antigamente, os escravos tinham um senhor. Os escravos do Brasil moderno trocam de dono e nunca ... Convenção suplementar relativa à abolição da Escravidão, do Tráfico de Escravos e de Instituições e práticas Análogas à Escravidão, de ...
-
O princípio da confiança e sua harmonização com o princípio da liberdade de trabalhar: questionamentos sobre a validade da cláusula contratual de fidelização da relação de emprego com previsão indenizatória, nos programas de capacitação ou aprimoramento profissional
... como prisioneiro (ou, em formas derivadas, quando nascido de pais escravos ou mãe escrava), em decorrência da prática do tráfico com tribos e ...
-
Cartas, indagações e estudos sobre a África centro-ocidental e os Ijebus: a importância dos informantes africanos na produção 'científica' francesa na primeira metade do século XIX.
Um estadista brasileiro que, no inicio do século XIX, deduz o curso do rio Níger a partir do interrogatório que realizou com alguns escravos africanos no Brasil; um naturalista que, seguindo o mesmo método, pretendeu fazer uma síntese de tudo o que se conhecia sobre a África centro-ocidental, utilizando como seus informantes, africanos haussas escravizados em Salvador da Bahia; um homem de "ciênci
... do rio Níger a partir do interrogatório que realizou com alguns escravos africanos no Brasil; um naturalista que, seguindo o mesmo método, ... Palavras-chave : História da África, Tráfico transatlântico de escravos, Biografia de escravos, Sociedade de Geografia ... -
Direitos fundamentais: aspectos gerais
... plebeus conseguiram alçar cargos na magistratura, os filhos de escravos libertos foram admitidos no Senado, sem olvidar da força da riqueza para ... Thomas Paine denunciou o tráfico de escravos africanos em suas obras, e defendeu a independência da ...
-
O pacto de todos contra os escravos no Brasil Imperial/The pact of all against the slaves in Imperial Brazil.
... [ ... ] Por conta da dinâmica do tráfico para o Brasil, o mais volumoso na história do comércio negreiro transatlântico, o africano escravizado era uma mercadoria socialmente barata. Foi ...
-
Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... Alguns jesuítas como o padre Antônio Vieira justificava o tráfico de pessoas africanas como uma forma de cristianização e consequentemente ... os escravocratas de qualquer responsabilidade com seus antigos escravos ... Para Freyre a miscigenação era algo positivo, pois geraria uma ...
-
Referências
... Acesso em: 22 fev. 2017a. CARVALHO, J. D. A. C. do L. O tráfico de escravos, a pressão inglesa e a lei de 1831. Disponível em: ...
-
Acórdão Nº 509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... escravidão e o tráfico" de escravos serão proibidos em todas as ... suas formas ... Ninguém ser\xC3" ...
-
Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
... , que dão visibilidade ao protagonismo de homens e mulheres, escravos e libertos de origem africana, numa gama de experiências individuais e ... que foram emancipados de navios negreiros durante a repressão ao tráfico de escravos no século XIX, com o objetivo de identificar, a partir de ... -
O fim do escravismo e o escravismo sem fim--colonialidade, direito e emancipacao social no Brasil/The end of slavery and endless slavery. Coloniality, law and social emancipation in abolitionist Brazil.
... , magistrados, politicos liberais e conservadores, e negros escravos, libertos e livres que participaram da gestacao do fim do escravismo ... da Lei Euzebio de Queiroz, em 1850, pela qual ficou proibido o trafico intercontinental, com forte influencia e pressao da coroa inglesa. De ...
-
A 'redescoberta' do maior mercado de escravos do Brasil: modos de usar
Em janeiro de 2011, em um expressivo achado arqueológico na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro, foram encontradas as pedras do cais por onde desembarcaram centenas de milhares de escravos africanos a serem vendidos no antigo mercado do Valongo, tido como o maior do gênero no Brasil nos séculos XVIII e XIX. Soterrado e "esquecido" no tecido urbano carioca por quase dois séculos, o Valongo...
... A plaqueta não trazia, como se viu, nenhuma referência à escravidão, ao tráfico ou ao maior mercado de escravos do Brasil que funcionara a poucos metros dali. Antes das escavações arqueológicas de 2011, o observador que lesse ... -
Melodrama e crise social: Os Mistérios de Paris e a política da escravidão no Império do Brasil (c. 1840-1850)
No dia 25 de março de 1851, aniversário da Constituição brasileira de 1824, o Teatro São Pedro de Alcântara apresentou, sob os olhares do Imperador D. Pedro II, a peça Os Mistérios de Paris, baseada no folhetim homônimo do escritor francês Eugène Sue, traduzido ainda na década de 1840 para o português por Justiniano José da Rocha. O artigo tem por objetivo analisar as motivações que levaram a...
... daquela noite celebratória – era composta por senhores de escravos que conheciam muito bem a realidade de seus cativos – verdadeira base ... dramáticos e suas vinculações com a abolição efetiva do tráfico transatlântico de africanos para o país. Juntamente como uma breve ... -
Abordagens históricas sobre a lei de 7 de novembro de 1831 historical aspects about the november 7th, 1831 law
Apesar de carregar o estigma de lei natimorta, a lei brasileira antitráfico de 7 de Novembro de 1831 vem sendo historicamente analisada de formas variadas. Inclusive, a revisão de literatura aponta que a produção acadêmica mais recente acaba fugindo bastante da constatação sobre a ineficácia da referida norma. Contudo, essa abertura metodológica pode fortalecer uma colaboração científica com...
... PALAVRAS-CHAVE: Lei de 7 de novembro de 1831; Tráfico de escravos; Ineficácia ... ABSTRACT ... Despite being labeled as ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... á ser submetido a escravidão ou servidão e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas ...
-
Constitucionalidade, Convencionalidade e o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil
... Nações Unidas sobre a abolição da escravidão, o tráfico de escravos e as instituições e práticas análogas à escravidão, de 1956”. Para ...
-
A persistência da cultura escravocrata nas relações de trabalho no Brasil
... Os primeiros trabalhadores brasileiros foram os escravos. Essa realidade durou da “descoberta” do Brasil pelos portugueses, em ... Como ocorreu com a lei que aboliu o tráfico negreiro, em 1831 6 , considerada “lei para inglês ver” – pela ...
-
O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... que a CtIDH não pode julgar casos sobre proibição do tráfico de pessoas e direitos trabalhistas, pois não estão ... Veredas do ... ões posteriores a 1998, como não sendo submetidos ao tráfico de escravos e à escravidão (BASTOS JR; CUNHA, 2017). Ao final, além do pagamento de ... -
Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... sobre o Estatuto dos Refugiados (1967); e) Proteção contra o tráfico de pessoas (migrantes, mulheres e crianças): Convenção Internacional ... e a Convenção Suplementar sobre a Escravidão, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas similares à Escravidão (1957) ... -
A Nova Ordem Constitucional
... da lei in pejus , racismo, crimes hediondos (tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo etc.), crimes contra a ordem ... sua filha, a Princesa Isabel, em 13 de maio de 1888, libertou os escravos. Tal feito, segundo muitos historiadores, iria beneficiar a Corte Inglesa, ...