transmissão das obrigações no direito romano
-
Parte geral
... é vital para a superação do direito positivo, já que pretende aproximá-lo da ... na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista. Fiscal ou de ... com o jurisconsulto político e filósofo romano Marco Túlio Cícero, é a natureza quem descreve ... autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação; ... V – a ...
-
O patrimônio garantidor
... 1. UNIVERSALIDADES DE FATO E DE DIREITO ... A palavra “universalidade” (do latim ... PATRIMONIAL PELO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES • Marcelo abelha ... livro é uma unidade ... ção do poder do pai – cidadão romano – sobre os bens de propriedade de sua família ... Nesse passo, a transmissão contratual da propriedade passou a ser algo ...
-
Ação Rescisória no 512 / Distrito Federal - Pretensão à abstenção de uso de marca e sua natureza real (Jurisprudência comentada)
... previamente publicado na Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro ... ção implica, com a exceção das obrigações propter rem , direito pessoal, prestação ... Lições de História do Processo Civil Romano , São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001 ... ízos significativos ao processo de transmissão de informações por meio de suas obras ...
-
(18/12/1897) Alcino De Paula Salazar
... Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade ... áreas, mormente sobre o Direito das Obrigações e o Direito das Coisas, o que explica seu ... de 1938, e do Espírito do direito romano de Jhering, citado na tradução para o ... favorável à restrição que veda a transmissão da ação de indenização aos sucessores, salvo ...
-
2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... A advogada Carolina e a estagiária de Direito Beatriz, que com ela atua, com o intuito de ... se adequa ao sistema de direito romano-germânico, mas não ao sistema de direito ... da pena, nenhuma das obrigações ou penas decorrentes da prática criminosa pode ... postes que carregam os fios para transmissão de energia elétrica em bens particulares. No ...
-
Desconsideração da personalidade jurídica e arbitragem: uma análise acerca da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias
O presente estudo visa analisar a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem, a partir das teorias existentes a respeito da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias. Ao contrário do pregado por parte da doutrina e pelo STJ, acredita-se não ser possível a utilização das teorias do implied consent e group of companies, para fins de se justificar a...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 15 ... ônio jurídico (inclusos direitos e obrigações") da ... 2 Para o autor Marçal Justen Filho, h\xC3" ... tenha alguma correlação com o direito romano. “Retomado na Idade Média, a partir do ... para o entendimento de que, havendo transmissão do contrato, transmite-se, também, a cláusula ... -
Direito Constitucional
... Estado, adotando o modelo clássico greco-romano. Nessa fase inicial, chamada de ... , utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, ... , no tocante aos direitos e às obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias ...
-
Importância dos Direitos da Personalidade no Direito Contemporâneo: Uma Análise da Indisponibilidade dos Direitos da Personalidade
Os relatos históricos apontam que houve um momento na história em que os bens corpóreos, tangíveis, mensuráveis tinham prevalência em face do próprio homem, por conseguinte o homem era classificado em razão da sua origem de nascimento, bem como a classe a que pertencia. Há, destacadamente, a presença na obra literária de Tomás de Aquino o que se convencionou denominar de “docificação” do direito...
... Para o direito romano, personalidade estava circunscrita aos ... humana ser titular de direito e obrigações (em especial no concernente aos direitos de ... compensação e demais modalidade de transmissão admitidas em direito ... 27 JAYME, Fernando ... -
Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... outros diplomas que igualmente regulam o direito de locação. Porém, com aplicações distintas ... I da Parte Especial, do Direito das Obrigações", entre os arts. 264 a 285, as regras de configura\xC3" ... no “pacta sunt servanda” do Direito Romano antigo, que em tradução significa que os ... dar cumprimento às obrigações por transmissão legal ... Igualmente, quando o ...
-
Algumas considerações sobre o legado de imóvel
... frutos, à responsabilidade pelas obrigações propter rem e ônus reais incidentes sobre bem e ... A respeito do direito romano, Bonfante destaca que a sucessão ... , destinada a disciplinar a transmissão dos bens de alguém que morreu para seus ...
-
Direito Empresarial
... independentemente da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas do ... (E) O direito romano apresentou um corpo sistematizado de normas sobre ... à sociedade, ressalvados os casos de transmissão por herança ... (C) a indivisibilidade do ...
-
Factoring e securitização de recebíveis
Palavras-chave: factoring; securitização; comparação; desintermediação financeira; mobilização de crédito.
... te criação de Fundos de Investimento em Direito Creditórios (FIDC), ganham destaque numa área ... e outros ativos em títulos ou obrigações que podem ser vendidos a investidores. 16 ... 38 Já Thais Romano Cançado e Fábio Gallo Garcia definem a ... característico dele, no caso, a transmissão de créditos do cliente para a sociedade de ... -
Da violência física à simbólica uma crítica à democracia liberal hegemônica
O objetivo deste trabalho é realizar uma discussão sobre os princípios fundadores da democracia liberal e da forma de violência nela existente, tomando como hipótese a presença de uma dominação hegemônica, que se disfarça por meio de uma violência simbólica legítima, e está entrelaçada ao próprio Estado democrático de direito. Visando atingir tal objetivo, a pesquisa utiliza-se de um método...
... pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Tiradentes (2023) com bolsa ... fortes obrigações de necessidade, comodidade e inclinação para ... ção de riquezas se observa na transmissão hereditária dos direitos de propriedade, ... A criação do Direito romano está ligada à conceituação de delito e ... -
Um Estado regulador no Brasil?
... na formação da vontade estatal, nem o direito de todos a uma igualdade na participação na sua ... , tais como serviços de telefonia, transmissão e distribuição de energia elétrica, e sua ... perguntar por que nem assim as suas obrigações mais básicas foram cumpridas ... Controle da ... segundo as normas do velho direito romano-canônico, também herança ibérica, no qual era ...
-
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... direito de voto dos ... acionistas ou grupo de ... – rodovias, linhas de transmissão" de energia, dutos e ... canais para irrigação \xE2\x80" ... para época ... O Império Romano também desenvolveu, em 312 ... a.C., um sistema ... o álveo da mesma, respeitando as obrigações ... que lhe são impostas pelo artigo precedente ...
-
Acordão da , 30-05-2022
TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165 E 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÃSICA. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÃRIAS. ISENÇÃO TRIBUTÃRIA. DIREITO ADQUIRIDO DO CONTRIBUINTE QUE, NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI 1.510/1976, PREENCHEU OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DA...
... CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A ... MARCO ANTÔNIO ... ISENÇÃO ... TRIBUTÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO DO CONTRIBUINTE ... QUE, NA VIGÊNCIA ... CONCESSÃO DA ISENÇÃO. TRANSMISSÃO DO DIREITO ... AOS SUCESSORES DO TITULAR ... 593); (III) "os direitos e ... obrigações tributários não têm caráter personalíssimo ... -
Do sentido da responsabilidade aos sentidos da responsabilidade: da role responsibility à liability; a responsabilidade contratual e a responsabilidade patrimonial
... , Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/ University of Coimbra ... No conceito, inclui todas as obrigações que impendem sobre a pessoa como decorrência de ... 45 ensina-nos, recuando ao direito romano, que, se “um cavalo emprestado foi furtado por ... é compreendido como um direito à transmissão dos bens do devedor; o crédito é percebido como ...
-
Notas sobre a relação de liquidação dos contratos resolvidos (Análise crítica da tese da eficácia retroativa da resolução no direito brasileiro)
... , ‘in’ Inexecução das Obrigações – coord. Aline de Miranda Valverde Terra e ... No direito romano clássico, quando o pensamento jurídico se ... do princípio da causalidade da transmissão dos direitos reais, como a resolução podia ter ...
-
A sucessão por trust no exterior e a posição da Receita Federal Brasileira
Malpighi: Sucessão por trust no exterior e a Receita
... instituto jurídico formado no âmbito do Direito consuetudinário inglês, cujas regras foram ... de Direito Privado, decorrentes do Direito romano e germânico que herdamos ... Esse choque de ... valores deveria ser considerado como transmissão "causa mortis" para fins de incidência do ... os detalhes acerca dos direitos e obrigações do trust não foram delimitados com clareza na ... -
Ideia civil de contrato
... , essa liberdade para contrair obrigações que desejarem e com quem desejarem não é no ... ça, por intermédio da Secretaria de Direito Econômico, exercendo a sua atribuição de ... , ainda, segundo Wald, que no Direito Romano, qualquer uma das partes do contractus não ... por que este resultado se produz: transmissão dum direito de natureza patrimonial (direito de ...
-
O direito à herança
... limitativo, considerando-o como mera transmissão de bens após o óbito. Contudo, em terminologia ... 25) ... No Direito Romano, base do nosso Direito Civil, a ideia de herança ... física, mas, que também criava obrigações entre os indivíduos vivos e mortos, sendo que o ...
-
Anulatória
... a incidência de preclusão quanto ao direito, posto que o autor deixara transcorrer, sem ... Teve origem no direito romano, em que era chamada de lex commissoria , que ... Entretanto, como o ato de transmissão foi posterior à morte do vendedor, o ato seria ... mandato que estipule a higidez das obrigações ou direitos transferidos para além da morte do ...
-
Conclusão
... , máxime, com ‘actiones’, no Direito Romano, e com direitos subjetivos, hoje, lida mal ... liame de reciprocidade entre as obrigações ... No período clássico, com o surgimento dos ... ões: cumprimento e não-cumprimento, transmissão, modificação e extinção. 3. ed. Almedina: ...
-
As situações propter rem no direito civil brasileiro do século XXI
... Introdução – 2. Das obrigações propter rem e com eficácia real, e do ônus ... poderia imaginar inicialmente, o direito romano não cunhou a designação “obrigações ... às obrigações propter rem : a transmissão das dívidas resultantes de encargos condominiais ...