transmissão das obrigações no direito romano
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... menores, regidas e protegidas pelo direito. Parcelar quer dizer fracionar, dividir ou ... Código Civil alemão, como era no direito romano, isto é, como direito real na coisa imóvel ... no reconhecimento dos direitos e obrigações que todo indivíduo possui por fazer parte de uma ... não registrados o título de transmissão da propriedade ou os direitos a ela relativos, o ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... de onde o operador e o intérprete do direito jamais devem descarrilar ... Aqui se ... ões controvertidas no direito das obrigações e dos contratos ... São Paulo: Editora Método, ... sobre o bem, o que facilita sua transmissão a terceiros ... De igual forma, se alguém ... ão ficou conhecida pela frase do imperador romano Júlio Cesar, o qual, ao perceber que seu filho, ...
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Teorias sobre o patrimônio e sua natureza jurídica
... Cf. S. Marcondes Machado. Problemas de direito mercantil ... São Paulo: Max Limonad, 1970, p. 85 ... de entendimento legado pelo Direito Romano, segundo concluem) 12 ... Partindo da noção ... e Bensa dão um valor excessivo à transmissão em bloco dos elementos do patrimônio como ... Patrimónios autónomos nas obrigações segundo o direito civil português ... In: BFD ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (Portugal) ... todo o conjunto de bens, direitos e obrigações transmissíveis do falecido, mediante uma ficta ... Sob a influência do Direito Romano, o ordenamento brasileiro, em nosso sentir, ainda ... consequência lógica da imediata transmissão do direito à herança, nesse momento, aos seus ...
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Solidariedade e cooperação na relação jurídica obrigacional
... Pablo Stolze Gagliano ... Juiz de Direito. Mestre em Direito Civil pela PUC-SP ... , cooperação de direito das obrigações – 3. A solidariedade no direito das ... , foi cunhada primeiramente no Direito Romano, embora a conotação que lhe foi dada pelos ... noções acerca dessa modalidade de transmissão obrigacional, transcrevendo trechos do volume ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de mercadoria
... sobre a propriedade, ou sobre sua transmissão, de bens de pequeno valor, na seletividade na ... 112 Com a queda do império Romano no séc. V operou-se uma revolução radicalmente ... um número excessivo de direitos e obrigações, mas que, em resumo, impediam qualquer iniciativa ... No direito brasileiro, a operação de circulação de ...
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Direito de retenção: subsídios para o delineamento de uma teoria geral
O presente estudo almeja destacar pontos relevantes para o delineamento de uma teoria geral do direito de retenção no sistema jurídico brasileiro. Destacam-se, inicialmente, algumas das principais consequências negativas decorrentes do tratamento assistemático da matéria. Analisam-se, então, questões de particular interesse para a definição de um regime jurídico possivelmente unitário a propósito
... Garantia e extinção das obrigações: obrigações solidárias e indivisíveis. Atual ... ; f) O beneficiário da promessa de transmissão ou constituição de direito real que obteve a ... ón según los principios del derecho romano. Granada: Comares, 2005, p. 11. Na doutrina ... -
Da Sucessão em Geral
... 232); a Parte Especial é subdividida em Direito das Obrigações (arts. 233 a 965), incluindo as ... Essa ideia, vinda do Direito Romano e, depois, com mais vigor, do Direito germânico, ... ligados nas famílias, principia a transmissão da propriedade de pais para filhos, tornando-se ...
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Breve Histórico do Plágio Literário e do Direito de Autor
1.1 Direito Romano ... Na Antiguidade não havia a proteção ... uma instituição que marcará a transmissão do conhecimento: a universidade. A primeira ... Obrigações (Capítulos 9º e 10º). 76 Salienta-se, dentre ...
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A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... Palavras-chave: Direito Espacial. Lei Nacional do Espaço. Lei Espacial ... , levando em consideração suas obrigações como Estado lançador e como o Estado ... 106-138 ... adotam a linha romano-germânica ( civil law ), seja daqueles de origem ... ça prévia para serviços de transmissão (art. 3º) e para serviços satelitais (art ... -
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP ... judicial de separação, perduram as obrigações decorrentes do casamento” 38 ... Neste sentido ... debitum conjugale , a embriaguez, a transmissão de doença venérea, a revogação, sem justa ... MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito romano ...
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A complexidade do reconhecimento da (in)capacidade da pessoa com deficiência no direito brasileiro: da codificação à jurisprudência
... um processo dinâmico e contínuo de transmissão cultural. No entendimento de Erving Goffman ... érica para ser titular de direitos e obrigações na esfera civil, que remonta à concepção ... Sistema del derecho romano ...
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Classificação da posse
... seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem ... Posse indireta - Caracterização - Transmissão da posse direta -Notificação para desocupação ... Romano quer no Direito Canônico, fundase em dados ... obrigações sobre coisa que não mais lhe pertencia, mas ...
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Direito processual do trabalho
... o depósito deverá ser exigido nas obrigações de fazer e não fazer, em razão das astreintes, ... romano para justificar a existência do instituto da ... ou estabelecimento, uma completa transmissão de crédito e assunção de dividas trabalhistas ...
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Ação civil pública
... pelo particular, na defesa de seu direito individual ... Essa legitimação para a ... nenhuma diferenciação entre as obrigações de dar e de fazer , afirmando uns que a ... ” “deriva de la época del derecho romano en la que los magistrados inferiores ejercían ... que o usuário do sistema de transmissão de dados e imagens (como fac-símile , por ...
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho no contexto da sociedade da informação
... Estudos sobre Direito na Internet e da Sociedade da Informação ... demonstrar quanto as novas formas de transmissão de informação e as novas tecnologias impactaram ... jurídico uruguaio também é de origem romano-germânica (Civil Law), como no Brasil ... 241 ... cônscio de seus direitos e obrigações, ou que esteja imune à exploração, ou ainda, ...
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Disposições gerais
... Código Civil de 2002, no LIVRO II (Do Direito das Coisas), em seu Título III (Da Propriedade), ... ão, que surgiu pela evolução do Direito Romano de Justiniano. VENOSA (2011, p. 1245) faz um ... transmissão voluntária, normal-mente presente na aquisição ... jurídica, pautada em direitos e obrigações estabelecidos e cumpridos, no todo ou em parte. O ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... novas formas representam desafios para o Direito do Trabalho, sendo necessário fazer algumas ... 2017. (140) MARTINEZ, Pedro Romano; MONTEIRO, Luís Miguel; VASCONCELOS, Joana; ... que contrata, remunera, cumpre as obrigações da segurança social, subscreve o seguro contra ... , como dito por Gomes, uma verdadeira transmissão dos riscos da atividade econômica para os ...
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Decisão monocrática Nº 1322221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... em face de acórdão da Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ... ÇÃO E REALOCAÇÃO DOS POSTES DE TRANSMISSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA POSSIBILIDADE ... 94 da Rodovia SP-127 (Rodovia Antônio Romano Schincariol); b) recebimento de indenização, a ... de que a gratuidade não afeta obrigações indenizatórias decorrentes de eventual dano ...
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Bibliografia
... ção de não cumprimento do contrato no direito civil português : conceito e fundamento ... Direito das obrigações. 12. ed., Coimbra: Almedina, 2009. ALMEIDA, ... Exceptio non adimpleti contractus (direito romano e direito civil) ... In: França, Rubens ... ões: cumprimento e não-cumprimento, transmissão, modificação e extinção ... 3. ed. Coimbra: ...
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A Educação no Brasil
... sistemas complementares de proteção do direito à educação do que por precisos fundamentos ... local destinado à aprendizagem e à transmissão ou recepção formal do conhecimento humano ... gregos, passa pela fase do Império Romano, pela concepção cristã de Santo Agostinho e de ... apenas procurou desincumbir-se das obrigações formais em relação às primeiras unidades ...
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Da Penhora
... ção de servirem à satisfação do direito do exequente” ... Para Francisco Antonio de ... o inadimplemento de suas obrigações. Por isso, pensamos ser possível extrair da Lei ... Diante da seriedade da transmissão da propriedade imóvel e da segurança dos ... romano, é definida como direito real constituído, em ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... ou da utilidade contido no Direito Romano: o Direito Público versa sobre o modo de ser do ... no processo que compreende a transmissão de ideias, que envolve dois sujeitos principais: ... contém dispositivo que prescreve as obrigações fundamentais dos cidadãos indianos, ...
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Seção I. Da locação em geral
... ) se obrigam reciprocamente, gerando obrigações para ambas as partes ... É um contrato a ... 1 MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito romano ... Volume II. 5. ed. Rio de Janeiro: ... ção no prazo assinado pela lei e à transmissão da posse do imóvel ao locador, pela entrega de ...
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Acordao N° 1412106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Direito civil e processual civil. Ação indenizatória e de ?retificação de registro público?. Pretensão quanti minoris. Anulação de trecho de cláusula contratual. Retificação da escritura pública. Teses invocadas. Imóvel adquirido. Dimensão inferior à pactuada. Vício redibitório. Ressarcimento. Abatimento do valor pago a maior. Suplementação da diferença constatada em estudo topográfico....
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA E ... a evidência no sentido de que a transmissão dominial se operara em relação a coisa certa e ... Obrigações e Responsabilidade tenha feito alusão à ... ória (actio reddhibitoria no Direito Romano, Wandelung no direito ... alemão). Em tal caso, ...