urbanismo brasileiro
-
Construir a Cidade: os agentes públicos e privados e a morfologia urbana no Setor Sul ? Uberlândia/MG / Building the City: public and private stakeholders and urban morphology in the South Sector - Uberlândia / MG
Este artigo trata da atuação dos agentes públicos e privados, representados pelo mercado imobiliário na construção da cidade contemporânea. Observa-se o papel do Estado cada vez menos importante, enquanto o capital econômico assume espaço antes de responsabilidade do Estado na construção das cidades, a atuação mais clara e incisa do mercado imobiliário e das grandes corporações na construção das...
... 1 Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Uberlândia, Especialista em Gestão ... de moradias. O programa obteve investimento do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), investindo 65% dos seus recursos na ... -
Regulações estrangeiras da profissão
... – v. art. R431-9 do Código de Urbanismo, texto de 2007). Neste sistema jurídico – no qual a construção sem ... , podem ser confrontadas entre si e com o ordenamento brasileiro vigente expresso na lei do CAU (v. capítulo anterior). Refletindo larga ...
-
Vistoria Predial é Obrigatória no Estado do Rio de Janeiro
... obrigatória?” que apresentamos no X Cobreap – Congresso Brasileiro de Avaliações e Perícias, transcorrido em Porto Alegre, e que mereceu ... e Agronomia – CREA ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro – CAU/RJ ... § 1o Os condomínios ou ...
-
Gerenciamento e fiscalização
... urbanismo, podendo ser exercidas por profissionais de outras áreas, sem que assumam ... A propósito, o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas define o serviço de engenharia como: toda ...
-
Proteção específica de alguns direitos coletivos
... , buscando-se a construção de algo próximo de um “Código Brasileiro de Processos Coletivos” ... Há, contudo, além dessas principais leis ... de vida), artificial (espaço urbano construído) e cultural (urbanismo, zoneamento, paisagismo, monumentos históricos, arqueológicos etc.) ...
-
A usucapião extrajudicial, seus riscos e a participação do poder público
Este artigo tem como objetivo analisar a usucapião extrajudicial, instrumento de regularização fundiária, introduzido no Brasil pelo Código de Processo Civil de 2015 e que tem a titulação da propriedade como resultado principal. O objetivo é analisar seus riscos, debatendo os efeitos negativos advindos de sua instrumentalização para a população de baixa renda, que é a maioria da moradia informal.
... Instituições Fundamentais pelas Faculdades Positivo/Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos (POSITIVO/IBEJ). Graduado em Direito pela ... ressaltar que as políticas habitacionais e urbanas, o urbanismo e a gestão fundiária não foram neutros em relação a essa crise da ... -
Funções sociais das cidades: direito aos espaços públicos como instrumento para felicidade
O presente trabalho tem por objetivo principal explicar em que medida a ausência ou a degradação de espaços públicos nos municípios brasileiros entra em conflito com o artigo 182 da Constituição Federal de 1988. Dessa forma, será delineado um estudo acerca do tema, sendo iniciado pela conceituação jurídica dos espaços públicos. Ato contínuo, o trabalho abordará a fundamentalidade do direito aos...
... 41) ... No ordenamento jurídico brasileiro, a regra básica para a conceituação dos bens públicos está no art. 98 ... O planeamento do território e urbanismo continuarão a ser as ferramentas eficazes para conseguir a proteção ... -
Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil
O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional...
... de provisão habitacional ora vigentes no sistema jurídico brasileiro ... 1 A PROTEÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL AO DIREITO À MORADIA ... Tese de Doutorado. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Universidade de São Paulo. 2003. 242 f. Disponível em: ... -
Introdução
... Urbanismo e Ambiente da FCT/Unesp, onde leciona a disciplina “Direito fundiário e ... As primeiras não têm acesso ao espaço aéreo brasileiro por força de interpretação da Convenção de Chicago de 1944 sobre a ...
-
Arbitragem tributária: perspectivas para o direito brasileiro
... matérias: a) [Revogada]; b) [Revogada]; c) Relações jurídicas de emprego público; d) Sistemas públicos de proteção social; e) Urbanismo. 2 - A vinculação de cada ministério à jurisdição de centros de arbitragem depende de portaria do membro do Governo responsável pela área da ...
-
O patrimônio social e o processo coletivo no STJ: incursões a partir do direito à moradia digna
... , responsável por interpretar o direito infraconstitucional brasileiro, tem percorrido para acolher o que vem sendo chamado de patrimônio ... de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Estado do Paraná, nas diversas orientações prestadas sobre a moradia ...
-
A importância da participação popular e da atuação do Poder Judiciário no planejamento urbano / The importance of popular participation and the Judiciary Power in urban planning
Este artigo pretende demonstrar, através da análise dados, como a legislação municipal e estadual pode descaracterizar um bairro, causando impactos ambientais e de vizinhança, sem que a população local tivesse sido previamente consultada sobre os novos rumos imobiliários impostos pelo Poder Público. Destaca-se de que forma os habitantes de um bairro podem reagir junto ao Ministério Público e ao...
... A Secretaria de Urbanismo da Prefeitura do Rio de Janeiro informou no processo que tramita junto ao ... 4.771/65 (Código Florestal Brasileiro em vigor na época do licenciamento) 14 ... -
Leis, LEI Nº 15.473, DE 9 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Assistênc
... do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo: I - ser brasileiro nato ou naturalizado, ressalvados os casos dos estrangeiros, na forma da ... as atividades referentes a estudos e projetos de arquitetura e urbanismo; 9. Efetuar "layouts", pesquisas de mobilirio, divisrias e ...
-
Loteamento fechado e a cobrança de contribuição dos proprietários com base na teoria da perda de uma chance
O presente artigo envolve o estudo a respeito da viabilidade jurídica de cobrança de contribuição (taxa de condominio), pela Associação de Moradores, em loteamentos fechados, com base na teoria da perda de uma chance de não sofrer um prejuizo, considerando-se os serviços prestados a todos, bem como com a consideração de que não há como obrigar qualquer um a associar-se ou manter-se associado....
... análise a respeito da competência legislativa em matéria de urbanismo, englobando a questão do fechamento de loteamentos e enfocaremos a ... perda de oportunidade pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal Brasileiro ... 2 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA ... A primeira questão que vem à ... -
Princípio da precaução e o desafio da sustentabilidade: uma perspectiva da filosofia prática
Contextualização do tema: há uma tendência, hegemônica, de priorizar o crescimento econômico em detrimento do desenvolvimento sustentável. Daí deriva a agressão aos bens da natureza e a própria teia da vida. Está coloca em xeque, a sociedade de risco e o destino do homem. Objetivos: diante deste cenário, o presente artigo objetiva esboçar a possível contribuição da filosofia prática e da...
... Rubens Morato (Org). Direito constitucional brasileiro ... 2ed. Saraiva: São Paulo, 2008, p. 137. 9 CANEPA, Carla. Educação ... Direito Ambiental. p.14. 59 PASSOS, Calmon. Meio ambiente e urbanismo: FRPSUHHQGHQGR KRMH R FyGLJR ÀRUHVWDO GH RQWHP -XULV 3OHQXP ... -
Plano Diretor e ordenamento do espaço urbano: compatibilidade a partir da repercussão geral no recurso extraordinário nº. 607.940/DF
... ão na distinção entre lei e plano urbanístico no direito brasileiro ... Para avançar nas observações, buscando-se uma qualificação ... Tipicidade dos Planos Urbanísticos e a Institucionalização do Urbanismo ...
-
Capítulo I - Disposições preliminares
... No sistema legal brasileiro, contido no Código Civil – Lei 10.406/02, há uma grande divisão das ... , as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências, nada obstante ser mais anti-ga que a Lei ...
-
Direito Constitucional
... brasileiro. Esse fenômeno apresenta riscos, como (i) a ampliação do poder ... toda evidência, cuida de matéria ligada ao meio ambiente e ao urbanismo, sobre as quais o município está autorizado a legislar, nos termos do ...
-
Análise crítica do discurso jurídico (ACDJ): o caso do projeto de Lei Nº. 3.842/2012 e a tutela da dignidade do trabalhador
... Esse projeto tramita no Congresso Nacional brasileiro e pretende retirar as expressões “jornada exaustiva” e “condição ... entender as mudanças sociais na acumulação capitalista, no urbanismo, na produção dos espaços sociais e políticos do capitalismo ...
-
Política de saneamento: desafios no contexto de desconstrução das políticas públicas do estado
Este artigo objetiva examinar a questão do saneamento, no contexto atual da crise do Estado brasileiro. Busca apresentar a problemática do setor e os principais desafi os a serem superados face ao elevado défi cit dos serviços e a forte redução dos investimentos em saneamento. Aponta que, intrinsecamente relacionado com o saneamento, encontra-se a questão, não resolvida, da habitação para as...
... a questão do saneamento, no contexto atual da crise do Estado brasileiro. Busca apresentar a problemática do setor e os principais desafios a ... Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). E-mail: ... -
Exercício de algumas profissões
... Enquanto nos demais segmentos do Poder Judiciário brasileiro os honorários de sucumbência são fixados entre 10% e 20%, na Justiça ... , sendo indispensável o registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) regional, e somente sociedade que tenha um gestor ou um ...
-
O impacto da política de (in)segurança pública no Brasil contemporâneo e no estado do Rio de Janeiro
... ção na configuração do espaço público no território brasileiro"; os autos de resistâncias no estado do Rio de Janeiro; as Unidades de Pol\xC3" ... da guerra, prevalecendo o discurso de “lei e ordem” do “urbanismo militar” e da “gestão empresarial urbana” (GRAHAM, 2016) ...
-
O tratamento jurídico da 'pixação' : entre a conspurcação da urbs capitalista e uma forma marginal de reapropriação da cidade
Este artigo objetiva investigar a relação entre o direito à cidade e a “pixação” (propositadamente grafada com “x”) e a forma como as ações estatais em torno desta prática se pautam no modo de produção e ocupação das cidades capitalistas contemporâneas. A análise se orientou pelo método dedutivo-interpretativo e os principais procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental....
... Antropologia Urbana, a Sociologia Urbana, a Geografia Urbana, o Urbanismo, o Direito Urbanístico, o Direito Ambiental, o Direito Penal e o Direito ... partir de 1980, com o desenvolvimento de um estilo brasileiro de marcar a cidade com tinta 6 , o grafite passou a ser tomado como ... -
Acordao N° 1238957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de conhecimento. Obscuridade. Contradição. Omissão. Inexistência. Pretensão. Prequestionamento. 1. Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o acórdão embargado não apresenta nenhum dos defeitos previstos nos incisos i e ii do art. 1. 022 do código de processo civil. 2. Inexiste contradição entre a decisão e a prova dos autos, ou entre a...
... EMBARGANTE(S) FGR URBANISMO S/A e ESPOLIO DE SANDRA MARIA REIS MENDES ... EMBARGADO(S) ... ESPOLIO DE ... força do art. 405 do Código Civil Brasileiro ... 6. Recursos conhecidos e desprovidos.” ... A embargante FGR ... -
Federalismo brasileiro e repartição de competências em matéria urbanística
... 1 DOMINGUES, Rafael Augusto Silva. Competência constitucional em matéria de urbanismo. In: DALLARI, Adilson Abreu; DI SARNO, Daniela Campos Libório (coord.). Direito urbanístico e ambiental ... 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p ...