a democracia representativa
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Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às formas de organização e de representação das relações de poder. As referidas mudanças são analisadas principalmente pelas formulações teóricas dos filósofos e dos cientistas políticos. Contudo, muitos os juristas também se preocupam com o tema e conseguem fazer...
... social-democracia” [sic] deveria ser considerada algo de melhor e mais viável do que propostas radicais de substituir a democracia representativa pela democracia direta. Em consequência, escreve, “o atual problema do desenvolvimento democrático já não se pode limitar apenas à questão de ... -
Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... ” numa “sociedade órfã”, do guardador das promessas da democracia (GARAPON, 1996), desembocou-se noutro risco: permitir ao magistrado, sob ... Mister, decerto, que a lógica da democracia representativa desemboque em democracia participativa, o que depende de educação ...
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Exclusao social, regulacao do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas critica e utopica de Boaventura de Sousa Santos/Social exclusion, labor regulation and the crisis of trade unionism in the critical and Utopian perspectives of Boaventura de Sousa Santos.
... -se socialista, mas em termos próprios, no sentido de uma democracia sem fim (SANTOS, 2012, p. 20), o que denota sua declarada inspiração nos ... a tensão capital x trabalho, em um ambiente de democracia representativa, permite entrever a intrínseca relação entre democracia e trabalho, ...
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As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... essas iniciativas se amoldam às mais modernas teorias sobre a democracia? Para responder à questão é necessário apresentar novos elementos que ... é traçar linhas iniciais sobre como a ideia de democracia representativa se construiu ao longo dos últimos séculos no atual modelo de Estado e ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... e suas implicações para a experiência destas iniciativas de democracia digital. Este trabalho parte do entendimento de que, conforme o argumento ... da democracia direta, mas da construção de uma democracia representativa mais porosa. Desse modo, os representantes políticos eleitos e demais ...
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Federalismo, facções e freios e contrapesos na emergência do constitucionalismo norte-americano
O presente artigo tem como objetivo analisar a obra O Federalista de autoria de Alexander Hamilton, James Madison e John Jay (edição 2005) em seus principais aspectos que serviram de base para o desenvolvimento do constitucionalismo norte-americano, em especial aos fundamentos do federalismo. Deste modo, mostra-se o Estado originado pela Constituição de 1787 uma forma de organização política...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 128-146, mai./ago, de 2019 ... FEDERALISMO, ... , mas em uma extensa área territorial a democracia representativa é capaz de manter a titularidade da soberania no povo sem provocar-lhe ... -
Princípios fundamentais
... brasileiro, estabelecendo nossa forma (República) e regime (Democracia) de governo, bem como nossa forma de Estado (Federação), além de ... d) É uma forma de governo representativa , devendo os detentores do poder representar a população como um todo, ...
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O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes ... A crise da democracia representativa, fruto da dissintonia entre os anseios da população e a atuação da ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... o direito administrativo e a concepção contemporânea de democracia, pois, enquanto a CF/88 ampliou o leque dos direitos e garantias ... da democracia semidireta em vez da democracia meramente representativa. A esse respeito, convém transcrever ensinamento de Silva: ...
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Democracia em cidades multiculturais. Re-significando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias / Democracy in multicultural cities. Re-meaning the public decision systems in the light of human rights of minorities
O presente artigo tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de re-significação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em função da crise de representatividade que incessantemente vêm sofrendo os sistemas democráticos representativos praticados no âmbito nacional, especialmente pela impossibilidade de efetivação dos direitos humanos ligados à diversidade é
... Se pensarmos em democracia representativa, esse viés é ainda mais reforçado. Entretanto, cremos que qualquer tentativa de re-significação dos processos democráticos de tomada de ... -
A Fragilidade da Atuação dos Conselhos Comunitários na Condução do Plano Diretor de Itaguaí - RJ - Uma Situação de Alerta ao Desenvolvimento Sustentável
O objetivo deste artigo é avaliar a atuação dos Conselhos Comunitários no acompanhamento e na participação cidadã deliberativa no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Itaguaí- RJ (PDDSMI) pelas óticas do desenvolvimento territorial, das políticas públicas e da gestão social. O município em questão passa por aceleradas transformações estruturais com a implantação de...
... A aproximação da governança com a democracia traz alguns problemas de legitimidade e enfatiza a necessidade de ... provocam a necessidade de compatibilizar a democracia representativa com novas formas de democracia participativa, ou seja, de transferir ... -
Organização Sindical
... Democracia sindical interna ... IȱȯȱORGANIZAÇÃOȱVERTICALǯȱSISTEMAȱȱ ... ǯȱśŞşȱdestaȱConsolidaçãoȱcaberáȱ à federação representativa do grupo ... 1) Natureza. Conceito e ȱęns ... Já dito e repetido ...
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Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... avançou no sentido de garantir direitos e o exercício da democracia de maneira direta, contudo a participação popular ainda é tímida, ... E, indiretamente, há a democracia representativa, em que o povo pode escolher seus representantes. Ainda assim, é ... -
A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... as influências de Alexis de Tocqueville nos escritos de John Stuart Mill, especialmente na defesa deste último de uma democracia representativa capaz de abarcar a participação política dos cidadãos e o papel da deliberação no fórum público de opiniões na construção coletiva da ... -
Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... Quando Bolsonaro venceu as eleições de 2018, a democracia estava à prova, como ainda está, não só no Brasil: em todos os ... Na democracia representativa, intuições exercem a função de mediar o processo de tomada das ...
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Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... democracia, tampouco se fala contra as autonomias. No caso, a descentralização e a ... nada mais é do que o desenvolvimento de uma democracia representativa aliada à democracia participativa, caracterizada pela atuação conjunta ... -
As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... Todos os estudos de sociologia eleitoral mostram um perigoso esvaziamento da democracia representativa ...
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Questionamentos sobre democracia, povo, estado e mundo
Após o período grego, a democracia foi consolidada como representativa a partir da ocorrência da Revolução Francesa e da Guerra da Independência dos Estados Unidos da América. Criaram-se institutos de representação (de democracia indireta), e, nos dias atuais, reinventa-se a democracia com o intuito de torná-la mais popular (direta). Mas resta a ordenação de um espaço de democracia global. ...
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Revisitando Plebiscitos e Referendos em Meio à Crise do Sistema Representativo
O presente artigo visa a estabelecer uma radiografia de uma possível crise no sistema representativo brasileiro emanada de diversos fatores e descortinada pelas manifestações populares eclodidas no país. Nesse contexto, são analisados os instrumentos de democracia participativa do país - notadamente plebiscitos e referendos - sendo aventada a possibilidade de alteração em suas estruturas, para...
... Nesse contexto, são analisados os instrumentos de democracia participativa do país ņ notadamente plebiscitos e referendos ņ sendo ... Mescla-se a democracia representativa com a democracia participativa, com uma visível prevalência da primeira ... -
Democracia, Participação e Cidadania
... ção da exploração do homem pelo próprio homem, surge contexto que se torna terreno fértil para o surgimento de uma democracia representativa. Tal se deve ao fato de que os trabalhadores se dedicavam a longas jornadas com baixos salários e, não tendo tempo suficiente para se organizarem, ...
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Right to prior consultation to indigenous peoples in Brazil/Direito a consulta previa aos povos indigenas no Brasil.
... em relacao a ideia reducionista e equivocada que entende a democracia como simples vontade da maioria e consagra uma concepcao democratica que ... crise e a insuficiencia da nocao tradicional de democracia representativa partindo da experiencia e do legado modernos ao manter o lugar da politica ...
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Capitalism, state and democracy: a Marxist debate/ Capitalismo, Estado e democracia: um debate marxista.
... Em termos gerais, essa hipotese pressupoe que a democracia liberal-representativa e o capitalismo seriam esferas diferenciadas que, por se basearem em principios organizativos opostos (bem comum versus interesse particular), se ...
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Formas de governo
... • Democracia (Politia ou República): governo do povo, em benefício de todos. – ... c.2) Democracia indireta (ou representativa) ... A República democrática indireta ou representativa é aquela em ...
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Levando a sério o princípio constitucional de busca do pleno emprego (art. 170, VIII, Constituição Federal): a necessária vinculação entre as constituições financeira, econômica e social
Este artigo demonstra a inversão do conteúdo dirigente das normas constitucionais sociais pertinentes ao pleno emprego em favor de comandos constitucionais econômicos e, especialmente, financeiros concretizadores de fatores reais de poder
... áticas; por sua vez, a conservação e o aprofundamento da democracia nos leva a ter de optar entre Estado-nação ou integração econômica ... sociais, trata-se de uma questão de modelo de democracia representativa que já não mais representa os anseios da sociedade ... Para Sergio ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 27-59, set./dez., de 2019 ... O PROCESSO DE ... ou diretamente”, consagrando um modelo de democracia representativa e o princípio da participação popular como forma de afirmação da ...