Abandono pessoas incapazes
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A inclusão da pessoa com deficiência nas constituições estaduais e na lei orgânica do distrito federal
... A proteção das pessoas com deficiência nos estados e no distrito ... Quanto a muitos se presumiu serem incapazes de viver de forma independente nas comunidades ... [ ... ] Isso levou a abandono, dependência à família, institucionalização, ...
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Evolução do direito de família: do patriarcalismo à responsabilidade
... Com efeito, tão somente as pessoas que não possuíam filhos legítimos ou ... de morte; sevícia ou injúria grave; abandono voluntário do lar conjugal, durante dois anos ... mulher casada do rol dos relativamente incapazes, eliminando a necessidade de autorização ...
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A autonomia da criança e do adolescente com deficiência perante a autoridade parental
... ção à convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência ... 1. Introdução ... expressava em palavras como inválidos, incapazes, pessoas deficientes”, as quais, prossegue, ... lugar, se termina la confusión entre abandono y conducta irregular. Se defiende la importancia ...
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Da pessoa natural
... os sujeitos da relação jurídica (pessoas"), o objeto da relação jurídica (bens) e a rela\xC3" ... tratados por lei, o direito denomina “incapazes” ... A capacidade jurídica de fato da ... sobrenome do pai ou da mãe em caso de abandono afetivo (STJ, REsp 1.304.718-SP , 3ª Turma, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 4. As pessoas jurídicas de direito público não estão ... 32. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao ... , resguardados os direitos dos menores, incapazes e ausentes. Registre-se que o texto do indicado ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... pela Lei 8.112/1990 como aquelas pessoas" legalmente investidas em cargo público (art. 2\xC2" ... contra a administração pública; b) abandono de cargo (segundo o art. 138, “configura ... destes, os representantes legais dos incapazes; f) o salário-família não está sujeito a ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... , basicamente, entre o “direito das pessoas”, o “direito das coisas” e as ... em torno do movimento estabelecido de abandono da culpa reside em três aspectos cruciais: (i) a ... ex., os danos causados aos incapazes, que não possuem “vontade” qualificada para ...
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Da extinção da punibilidade
... ção de punibilidade e o concurso de pessoas ... Colhemos a incisiva argumentação de ... o exemplo de, num processo pelo crime de abandono material (art. 244) cometido contra filho menor, ... g) subtração de incapazes (art. 249, § 2º); ... h) apropriação ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... e/ou a tomada de declarações de pessoas" com experiência e autoridade na mat\xC3" ... so ciais de proteção ou de abandono desta mulher. Proibi-la de interromper ... casadas eram relativamente incapazes, precisando da autorização de ...
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Língua portuguesa
... atividades realizadas no país e todas as pessoas que estão no 10 Brasil estão sujeitas à ... abandono da casa materna e paterna ... Havia duas ... músico menor, retiraram-se do teatro, incapazes de suportar música de má qualidade. 16 Como ...
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Repercussões jurídicas da biotecnologia no código civil: o papel do biodireito
... ção humana assistida, que permitem pessoas inférteis ou a casais do mesmo sexo terem ... O descarte e o abandono de embriões crioconservados configura algum tipo ... de retirada de órgãos de pessoas incapazes, o que inclui pessoas com deficiência mental e ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... está por demais arraigado na vida das pessoas e sofre de forma direta os impactos das mudanças ... Os absolutamente incapazes serão representados em juízo por seus pais, ... Renúncia é o abandono do direito de forma definitiva ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... , não é o único meio de conduzir as pessoas à ordem jurídica justa, eliminando conflitos e ... ência frequentemente serão objeto de abandono pelo autor; ... c) em último lugar, as ... que obstruam o acesso à Justiça, incapazes de eliminar a intensa conflitualidade das ...
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A capacidade civil e o sistema de apoios no Brasil
... dos absolutamente e dos relativamente incapazes, para excluir qualquer referência à ... A respeito de tais pessoas, a interdição não é criativa da incapacidade ... forma de negligência, violência ou abandono (art.5º.). Comprovada a desídia, o apoiador ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... , quando é infligida sobre outras pessoas ou coisas, mas de modo a repercutir na ... de sequestro, mas o de subtração de incapazes (art. 249, CP) 1253 ... O sequestro para fins ... é o de impedir, sob qualquer pretexto, o abandono do servil de seu local de trabalho, desde que ...
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Arts. 117 a 127
... visa garantir a livre movimentação de pessoas com deficiência visual, de modo que estas possam ... ência visual:528.624 pessoas são incapazes de enxergar (cegos); 6.056.654 pessoas possuem ... de internação e, consequente, abandono afetivo ... Como resultado da luta ...
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Alienação parental
... , inclusive reproduzindo falas de outras pessoas. 9 A propósito, Gardner elenca uma lista de ... da forma por ele desejada, mas sendo incapazes de observar que sua prole está passando por ... Pode-se configurar sob a forma de abandono ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... ] II – na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a ... ável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser ... Não é incomum o abandono de idosos em asilos ou sozinhos em seus lares, a ...
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Língua portuguesa
... do Brasil somente permitirá acesso a pessoas" autorizadas pelo Governo dos Estados Unidos da Am\xC3" ... Brasileiros, somos incapazes de forjar uma verdadeira trança, ... uma ... (1) No texto, o autor informa que o abandono do acento circunflexo no sobrenome representou, ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... da segurança dos idosos ou da saúde das pessoas com deficiência mais grave, por exemplo. O ... se desenvolvem sem essa autonomia são incapazes de adquirir maturidade para realizar ações ... mútuo, de zelo ou, ainda pior, pelo abandono ou pela violência contra as crianças, mulheres ...
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Ressignificações da curatela a partir do reconhecimento social da pessoa idosa com deficiência
... apto a ser aplicado para proteção das pessoas idosas e com deficiência passa por este mesmo ... e seus direitos interditados, já que incapazes no plano individual e social de se ... a esses direitos não deve significar o abandono da pessoa a suas próprias decisões, quando se ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... 2º, quando efetivados por pessoas" físicas ou jurídicas não registradas nos CREA\xE2" ... Alegações dos devedores incapazes de elidir a minuciosa avaliação apresentada ... caso, não demonstra desinteresse ou abandono da causa. Entendo mais adequado esclarecer que a ...
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É possível mitigar a capacidade e a autonomia da pessoa com deficiência para a prática de atos patrimoniais e existenciais?
... e o novo regime das incapacidades das pessoas com deficiência introduzido pelo estatuto da ... e a administração de bens de sujeitos incapazes de praticar os atos do cotidiano, protegendo, ... a esses direitos não significa o abandono da pessoa a suas próprias decisões, quando se ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... cenário de encarceramento massivo de pessoas e de grupos vulneráveis que a criminologia ... em situações problemáticas como incapazes de olhar, interpretar e superar os seus ... de que a perspectiva abolicionista de abandono da organização cultural e social (e da ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... ônios, esquecendo-se de que existem pessoas na base destas relações. Neste sentido, ... implicado em alguma influência no seu abandono apenas pelo fato de ter o próprio autor ... pais em decorrência do agir dos filhos incapazes (total ou relativamente, por idade ou ...