Ação de anulação de marca de indústria ou de comércio
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Advocacia extrajudicial
... prazo de trinta dias ou a desistência da ação ... Portanto, resta desde logo pacificado que, ... a venda e compra de um automóvel marca Ford Ka, ano 1998, cor azul metálico, chassis ... a assinatura da mulher, sob pena de anulação da fiança (art. 1.647, III, C. Civil); mediante ... e domiciliado nesta cidade, à rua do Comércio, 1.450, um automóvel marca Volkswagen, modelo ... ária (lã de ovelha, frigoríficos, indústria de embutidos, etc.) ou florestal (madeireiras, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , retroagirá à data de propositura da ação ... § 2 º Incumbe ao autor adotar, no prazo ... Art. 223-D A imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da ... ório ou departamentos químicos, de indústria e empresas comerciais; c ) o magistério nas ... Departamento Nacional da Indústria e Comércio ou repartições competentes. (O selo deixou de ... do exercício; e c ) a resultante da anulação parcial ou total de dotações alocadas no ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... , e invariavelmente recorrem buscando a anulação dos autos de infração lavrados, bem como das ... — constituído pela sua reputação, sua marca, sua tecnologia ou know how ( savoir faire ), ... Titularidade estatal. Bem fora do comércio. Responsabilidade pessoal do notário ... indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo ...
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Direito Administrativo
... (B) Deve-se ajuizar uma ação popular contra a omissão da autoridade ... ão está bastante imprecisa e merecia anulação" ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado \xE2" ... (OAB/Exame Unificado – 2007.3) Uma indústria farmacêutica pleiteou perante o Instituto ... (C) O tombamento retira do comércio" o referido bem. (D) O tombamento somente ser\xC3" ... convocatório, no qual indicou certa marca, que é comercializada por diversos fornecedores, ...
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Direito Empresarial
... comércio ou mercancia; empresário é a pessoa natural ou ... de obrigações pessoais das sócias por ação do administrador e a mando delas, o juiz poderá ... (B) André de Barros poderá obter a anulação do título desapossado e um novo título em ... Indústria de Celulose Três Rios Ltda. requereu ... marcas, é correto afirmar que: (A) a marca ...
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Os Impostos em Espécie
... aos objetivos da política cambial e do comércio exterior ... Art. 22. Contribuinte do imposto ... 1. Hipótese em que se busca a anulação do ato administrativo que determinou o perdimento ... cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade; ... II - subsidiariamente com o ... ônio ou capital de sociedade, tais como, ação, quota, participação civil ou comercial, ... c) em relação ao veículo terrestre, a marca, o modelo, a espécie e o ano de fabricação ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional. Agravos regimentais da Agência ... as partes, impondo-se, nesses casos, a anulação da decisão recorrida e o retorno dos autos ao ... Discussão sobre marca: não incidência do art. 23, I ... ü CARTA ... MAIA FILHO REQUERENTE: BERTOLINI – INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA ADVOGADOS: FÁBIO SONNTAG – ...
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Política Internacional
... e a ideia de que a intensificação do comércio favorece a paz são alguns dos fundamentos do ... agentes, na medida em que consideram que a ação dos Estados decorre de algum atributo da natureza ... específicos e optou pela anulação. A justificativa do CESPE foi que a utilização ... Como afirma o item, esse período marca um afastamento do Brasil do conflito Leste-Oeste ... ; Agricultura; Cultura; Educação; Indústria; Interior; Justiça; Meio Ambiente; Minas e ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Aplicabilidade. Consequências da ação penal. Desproporcionalidade. A circunstância de ... comércio com o cargo então por ele exercido" (Ação ... Bolsas e porta-maquiagem (marca contrafeita). Território nacional (ingresso) ... ório nacional, a saúde pública e a indústria nacional ... No mesmo sentido é a posição do ... o trancamento de ação penal ou a anulação do feito desde a remessa dos autos ao juízo ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e a Cultura (UNESCO), a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), o Mercado Comum do Sul ... Marca a pretensão existencial conferida à pessoa ... áveis, vinculando, assim, não só a ação" dos futuros administradores, mas até mesmo a do \xC3" ... prejudicados possam promover sua anulação ou a obtenção de garantias à satisfação de ... a antiga sociedade de capital e indústria (prevista no revogado art. 317 do Código ...
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Direito individual do trabalho
... ésticos terão, em uma fiscalização ou ação trabalhista, além dos custos com advogados, o ... explora determinada espécie de comércio ”. (32) ... Fábio Ulhôa Coelho conceitua o ... , como patente, nome empresarial, marca registrada, desenho industrial e o ponto ( ... ) ... ato do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio (38) , apenas quando verificar que o ... 3. A possibilidade de revisão ou anulação ...
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Da advocacia
... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA NOVO JULGAMENTO ... Para a pessoa jurídica, o evento marca o início de uma série de efeitos jurídicos, ... respectivamente, ao registro de comércio e civil, dependendo se for de natureza mercantil ... da liberdade de trabalho, comércio e indústria, ou de qualquer outro desses direitos, ...
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Direito das coisas
... se deve confundir esse conceito com os de ação de força nova (que é a ação possessória ... ção da coisa e sua colocação fora do comércio; d) Pela posse de outrem: nesse caso a perda ... Os direitos pessoais, por sua vez, têm a marca da transitoriedade ... MANUAL DE DIREITO ... acordo com o Enunciado 624 CJF, “a anulação do registro não autoriza a exclusão dos dados ... écie nova, em virtude de trabalho ou indústria do especificador, desde que não seja possível ...
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Livro II - Do processo de execução
... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou ... cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade; ... II - subsidiariamente com o ... de execução, não haverá em si anulação/desconstituição do negócio jurídico entre o ... com indicação de espécie, de número, de marca ou sinal e do local onde se encontram; ... IV - ...
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Princípios de direito do trabalho
... humana não pode ser um programa de ação, pois é antes uma norma que aspira efetividade ... física ou moral, ou ainda a envolver o comércio do corpo humano, ou enim a implicar, de algum ... -tadora, o operador de máquina na indústria etc.)? A razão objetiva reclama a existência ... ção coletiva que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos, vedada a ... que o pensamento jurídico moderno tem a marca do formalismo e do positivismo. Mas o ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... , criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), relações de trabalho de ... tradicionais e dificulta a união e a ação dos trabalhadores; ... c) a queda da ... ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos, vedada a ... física; e à pessoa jurídica, a imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... o instituto e transformá-lo em uma indústria indenizatória, quando o seu objeto ... LEI ... ABUSIVA QUANTO À EXCLUSÃO DO IMPLANTE DE MARCA-PASSO. REEMBOLSO DEVIDO. 1 - Acórdão elaborado ... destinadas à anulação ou cancelamento de ato administrativo, bem como a ... de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito; X - promoção de direitos ...
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Direito Administrativo
... geral, o ente interessado proporá ação declaratória de validade de ato, contrato, ... mínimos; proibição de instalar indústria ou comércio em determinadas zonas da cidade; ... ípio constitucional, o caso é de anulação deste ato e não de revogação ; C: ... vinculadas ao fortalecimento de sua marca ... (D) a exploração de atividade ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... e a coletividade envolvidas na ação sindical. Quando o ofensor não atende o ... no âmbito do Ministério do Trabalho, indústria e comércio. (363) A Constituição de 1934 foi ... Moreira Ferreira viu nas comissões uma marca na modernização das relações de trabalho no ... 5.3. Anulação de cláusulas convencionais. O Ministério ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ções sobre questões relativas à indústria e ao trabalho que demonstrem ter interesse ... -primas e dos géneros e a promover um comércio internacional de elevado e constante volume, a ... • Todas as operações que exponham à ação do rádio, das substâncias radioativas ou dos ... nomes genéricos, além dos nomes de marca, data de vencimento e condições de ... de expedição deverão acarretar a anulação ...
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Atuação Sindical
... Pressuposto processual ou condição da ação? Nova modalidade de dissídio coletivo? 4.3 ... ȱaȱdefesaȱdaȱreformaȱ agrária, da indústria nacional, do mercado de trabalho, do meio ... marca" o fato de resultarem de origem comum ... Teori\xC8" ... comércio, a proteção contida na CLT e seus acréscimos ... ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos ... Art ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... III - produto, o resultado da ação governamental, expresso sob a forma de bem ou de ... V - cadeia produtiva da indústria têxtil e de confecções; ... VI - cadeia ... VII - cadeia automotiva (comércio e serviços); ... VIII - cadeia da fruticultura, ... a marca de 21%, o maior na série recente, sendo esperada ... Contingência e de anulação de ... outras despesas ... discricionárias ...
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Acordão da , 11-05-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO AUTORAL. DESENHO ARTÃSTICO. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. MARCA MISTA. PEDIDO INDENIZATÓRIO. CONTESTAÇÃO. PRELIMINARES. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ERRO DE FATO. DOCUMENTO NOVO.1. Na origem, trata-se de ação de reconhecimento de paternidade de...
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.254 - SP (2013/0318581-7) ... INEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS ... artística que objetivava, além da anulação dos registros efetuados perante a ... Escola de ... e o INPI, a exclusão da obra artística da marca mista de ... sociedade empresária e o ... -
Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... mais relevante, a denominação de venda, a marca" e, se houver, o logotipo do produto; ... XXXV \xE2\x80" ... comércio e da publicidade de alimentos para lactantes e ... mico (comércio, serviços, indústria, agricultura e transporte, entre outros); (NR) ... , conscientemente, por ato próprio, a anulação ou a nulidade do processo em que funcione; ...
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Contratos empresariais
... o descendente prejudicado ingressar com a ação visando a anulação do negócio é de 2 anos, ... por meio de autorização do uso de sua marca, sem, contudo, pactuar com os licenciados ... os industriais do Norte, visando ao comércio com Sul e Oeste do país, celebravam acordos com ... ção a: a) know how ou segredo de indústria a que venha a ter acesso em função da franquia; ...