ação reivindicatória modelo
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Acórdãos nº 0017728-51.1995.8.26.0577 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... Carvalho COMPETÊNCIA RECURSAL Ação reivindicatória de veículo Demanda ... objeto veículo Mitsubishi L200, ano e modelo 1992, placa DLS 0020. Sabendo-se que “A ...
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Acórdão nº 1.0400.14.000670-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - PROPRIEDADE DA APELANTE - COMPROVAÇÃO - POSSE INJUSTA - COMPROVADA. 1. O autor poderá, até o saneamento do processo, alterar o pedido formulado na petição inicial, desde que haja o consentimento do réu, assegurado o contraditório. 2. A ação reivindicatória é ação de cognição
... rol do 1 do artigo 489, que estatui um modelo de fundamentao analtica das decises judiciais ... -
Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... Um novo modelo de acumulação de riquezas, intitulado por ... ação do Estado enquanto instância fiadora da ... conversão em uma potência reivindicatória mais ampla, de classe 107 ... Para o autor, o ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... , a fim de que este ajuizasse a regular ‘ação de usucapião’, com o intuito de que lhes fosse ... a) usucapião extraordinária (modelo" básico de natureza dogmaticamente subsidiária) \xE2" ... -se que o autor de uma ação reivindicatória postule a condenação do réu com base em ...
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Decisão monocrática Nº 51357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... 2020.8.09.0000/TJGO (processo de origem: Ação Reivindicatória 0003763-54.1988.8.09.0082) ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Origem do sindicalismo
... da associação, sua força reivindicatória, sua capacidade de impulso, suas perspectivas ... Em face de todo o ocorrido devido ao modelo de produção capitalista, surgiu o movimento ... Os idealizadores acreditavam que a ação direta violenta e a greve geral, levando ao ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... pode ser sancionado ou sofrer qualquer ação discriminatória, direta ou indireta, ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ... reivindicatória de condições dignas de trabalho ... Greves de ...
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Acórdão Nº 0012773-06.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... em face de Decisão prolatada nos Autos da ação reivindicatória n o 0005239-15.2020.8.27.2731, ... áveis para transformá-la em uma fazenda modelo para o município ... Afirma que, há uns dois ...
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Uma releitura da sociologia jurídica a partir do direito achado na rua
Este artigo propõe uma revisão de literatura a respeito das conexões entre Direito e Sociologia, a partir da obra “Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do Direito” de autoria de José Geraldo de Sousa Júnior (2008), discutindo especialmente o capítulo intitulado “Condições Sociais e Possibilidades Teóricas para uma Análise Sociológico-Jurí
... , ações e programas frente ao Estado, no modelo da nova democracia latino-americana e brasileira ... de Durkheim e Marx com a teoria da ação social individual (teoria da agência) pensada ... de uma articulação política reivindicatória de sujeitos coletivos de direitos historicamente ... -
Acórdão nº 1.0472.13.003308-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEVEDOR FIDUCIANTE - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À AQUISIÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ILEGITIMIDADE ATIVA. Na forma do que dispõe o art. 1.228 do Código Civil, tem-se por requisitos da ação reivindicatória a prova da propriedade do titular e da posse injusta do réu. Considerando que...
... , autora, do veculo Fiat/Plio ED, ano 1997, modelo 1998, placa KOQ-0787. Alega na inicial que ... -
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... legalista não foi tão bem sucedido como modelo, como no resto da Europa ... Esse processo ... jurídico mais preciso, como a aptidão da ação ou legal de um órgão ou autoridade do Estado ... , a imprescritibilidade da ação reivindicatória das coisas que estão fora do comércio, o que ...
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O microssistema de autocomposição
... ção ou evitar o ajuizamento da ação (art. 381, II e III); a que possibilita que a ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... ações de imissão de posse, reivindicatória e de usucapião de bem imóvel; VI – na ação ...
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Magistratura TJSC 2019
... para a tutela pretendida é (A) a ação de adjudicação compulsória, que independerá ... (B) a ação reivindicatória, que independerá do prévio registro do ... O STF apreciou o modelo ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... confl ito individual é solucionado pela ação trabalhista; instrumento processual pelo qual a ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... coletivo, por estarem na esfera reivindicatória privada das partes ... Nesse sentido, pondera ...
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Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do Poder Judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
O presente artigo busca compreender como, num sistema de regras explícitas, há tantas decisões contraditórias, sobre o mesmo fato. A dialética se apresenta como método de abordagem de decisões acerca de ocupação de imóveis abandonados selecionadas por meio de amostra não-probabilística intencional. Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção entre o senso comum teórico dos...
... , ou cujo abandono é o mote principal da ação. Esse tipo de ação não é algo recente e, ... e como esta elaboração contribui para um modelo de decisão que encobre suas contradições; já, ... levar à utilização da ação reivindicatória, onde a princípio não se discutiria posse e, ... -
Defesa de Direitos Trabalhistas
... e a coletividade envolvidas na ação sindical. Quando o ofensor não atende o ... ência, substituindo sua ação reivindicatória pelo assistencialismo. Para mantê-lo já não ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... Declaram que desconhecem a existência de ação possessória ou reivindicatória em trâmite ...
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Evolução histórico-legislativo dos limites objetivos da coisa julgada nos diplomas processuais de 1939, 1973 e 2015
... ARRUDA ALVIM NETTO, José Manoel de. Ação declaratória incidental ... Revista de Processo ... Decisão em reivindicatória. Títulos de domínio imprestáveis. Ineficácia ... se trata de opção tomada de acordo com o modelo político-jurídico escolhido pela sociedade ...
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O patrimônio social e o processo coletivo no STJ: incursões a partir do direito à moradia digna
... disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos ... , quando do ajuizamento da ação reivindicatória, impossível reconhecer, realmente, que os lotes ... prevalecer a realidade social apesar do modelo processual ativado ... Pode-se contudo, ...
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O dano-morte: a experiência brasileira, portuguesa e os vindicatory damages
... ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória”. 5 O mérito da referida ... Apesar do dano-morte como modelo" autônomo ser o propósito deste escrito, é ineg\xC3" ... aproximada, a “ indenização reivindicatória”, não é uma condenação pecuniária que ...
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Direito do Trabalho
... ência social coletiva de índole reivindicatória, como resultado da expansão do sistema ... (D) Sob o ponto de vista político, a ação articulada dos trabalhadores, buscando a melhoria ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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A ação: Como exercer a pretensão em juízo
... Na ação reivindicatória, por exemplo, o interesse de agir manifesta-se na necessidade de a parte ... modelo apresentado se trata de ação de depósito, o juiz ou juízo competente ...
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Dos contratos em espécie
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... entregar o imóvel, cabe ação reivindicatória, depositando o preço (porque a propriedade é ...
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Função social da posse
... jurídica protege a ordem da paz, dando ação contra a turbação e privação da posse.”(p ... reivindicatória pelo descumprimento da função social da ... ao título de propriedade de um imóvel no modelo econômico, político e jurídico a que o Brasil ...
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Contratos em Espécie
... , o vendedor conserva o seu direito de ação" contra o terceiro adquirente, ainda que o mesmo n\xC3" ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... temporário) e de ação reivindicatória do imóvel promovido pelo verdadeiro ...