Acção comunitária
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Estado, Constituição e Globalização: a Retomada do Social e a Construção do Ambiental
O presente trabalho tem como escopo discorrer acerca da ocidentalização da humanidade, da globalização cultural e da cultura da globalização, a partir da construção e da efetivação de um Estado global e, fundamentalmente, de um constitucionalismo cooperativo, que considere o Social e o Ambiental como representação dos direitos humanos e como condição de possibilidade à existência do futuro....
... então, que a sacrossanta noção de soberania possa opor-se a uma acção que visa unicamente salvaguardar um ambiente útil a todos e fazendo parte ... Além disso, a reinvenção da responsabilidade como garantia comunitária civilizacional, deverá juridicizar a ideia de que o direito de um ... -
Teoria dos direitos fundamentais
... acção individual; e) a teoria democrática tende a identiicá-los com direitos ... intervenções administrativas ou jurisdicionais; c) função comunitária, que se liga à conjugação entre os direitos fundamentais e os bens ou ...
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Seduzidos pela Dama de Copas: aos inimigos... prisao? Afinal, podera o direito penal ser emancipatorio?/Seduced by the Queen of Hearths: for enemies... prison? After all, can penal law be emancipatory?
... esta na entrevista de Maincha Pitara, pioneira da justica comunitaria. Ao ser perguntada como se realiza a intervencao na resolucao de ...
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Breve balanço da política de saúde mental: análise comparativa Brasil e Portugal a partir da experiência das residências terapêuticas
O presente artigo visa apresentar alguns elementos analíticos para uma análise comparativa da política de saúde mental no Brasil e em Portugal, dando destaque aos serviços residenciais terapêuticos. Expõe o percurso histórico e legislativo do processo de desinstitucionalização e dos dispositivos substitutivos nas duas realidades. Pretende contribuir para a reflexão e análise do desenvolvimento...
... , pioneiro, na definição de um modelo de intervenção comunitária. A primeira Lei de Saúde Mental, Lei 2.118, aprovada em 3 de abril de ... p. 56-64. Sociedades contemporâneas: reflexividades e acção Atelier ... ______; VALENTIN, W. Política de Saúde Mental no Brasil ... -
Acerca do Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Abusivas no Direito da União Europeia
... de limitações a descoberta e a adoção de uma legislação comunitária relativa às cláusulas contratuais abusivas ... E, no entanto, é de ... ou danos corporais causados ao consumidor em resultado de uma acção ou omissão do profissional ou da pessoa que actue em seu nome; b) ...
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A perspectiva teórica adotada
... ético 58 que é capaz de se questionar em sua existência comunitária e no seu ser-com-os-outros 59 ... Paradigma, a. XX, v. 24, n. 2, pp ... a “acabar-se”, a construir o seu próprio mundo humano pela acção e a cultura( ... )”.NEVES, António Castanheira, Coordenadas ... , p. 16 ...
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Direitos do consumidor na era digital: o caso especial da publicidade à luz da autorregulação
... ção estatal ou, mais modernamente, como figura complementar à acção do Estado ... A autorregulaçãoé assim ser entendida como um ... , quanto a tal definição, se deve aceitar a jurisprudência comunitária ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL CONSUMIDOR.indb 73 ... EBOOK ...
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A disputa pela diversidade juridica nos tempos da globalizacao neoliberal. A proposito, podera o direito ser emancipatorio?/The dispute for legal pluralism in times of neoliberal globalization. On, can law be emancipatory?
... conta da instrumentalizacao dos movimentos de organizacao comunitaria por parte da justica estatal nos programas dos ADRs particularmente em ...
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A inconstitucionalidade da despedida coletiva imotivada
... ou ins de que se propõe prosseguir, em grande medida através da acção estadual” (25) , que é, em outras palavras o próprio dever de ... com a realidade, pois, inexistiu cedência exclusiva da área comunitária, em seu favor, por parte da prefeitura e de particular, de modo que não ...
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A contratação pública e a proteção da criança para impedimento do trabalho infantil
Este trabalho tem como objeto a contratação pública, sob o enfoque do impedimento legal ao trabalho infantil. Trata-se de pesquisa descritiva, cujas fontes abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinentes aos aspectos centrais do objeto da reflexão e seus desdobramentos. O pressuposto é de que qualquer contratação pública deve respeitar comandos constitucionais que tutelam a dignidade da...
... 7.° da Carta Social Europeia e nos pontos 20 a 23 da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores ... A promoção e ... ção sexual de crianças e a pornografia infantil Plano de Acção "Um Mundo Digno das Crianças" da SEAGNU de 2002 Conclusões do Conselho ... -
O legado de Weimar no Brasil
... ão espiritual, levando em conta o indivíduo em sua dimensão comunitária, para protegê-lo das desigualdades econômicas e elevar-lhes as ... ções modernas, em muitos casos, são simplesmente normativos da acção legislativa ulterior, deixada ao legislador ordinário a apreciação da ...
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Instituições do poder local no Brasil e em Angola
Este artigo busca estudar as instituições angolanas de Poder Local, comparando-as com o que se tem a respeito do Poder Local no ordenamento jurídico brasileiro. O Poder Local está explícito na Constituição angolana de 2010, e implícito no texto constitucional brasileiro, quando eleva o Município a ente federativo e estabelece formas participativas de exercício do poder político em âmbito local....
... orientam “desde sempre” na organização política comunitária angolana, sendo anteriores ao próprio Estado. 22 Conforme entendimento de ... comissões poderiam se assemelhar aos antigos CAPs (Comités de Acção do Partido), com intuito de vigiar e policiar os cidadãos. Tal posição ... -
O afeto como alicerce jurídico para a conversão do apadrinhamento em adoção no brasil e em Portugal
Este artigo tem o objetivo de analisar o afeto como alicerce jurídico apto a possibilitar a conversão do apadrinhamento em adoção da criança ou adolescente em abandono. O pressuposto é a importância do amor e do afeto como direitos implícitos ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, garantido nos direitos luso e brasileiro. A pesquisa é descritiva, com fontes na legislação,...
... , ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, ... A acção correcta dos organismos de segurança social tem, em Portugal, um papel ... -
Direitos Sociais na Constituição
... já se coloca no plano da própria inconstitucionalidade por acção. Se a Constitui- ... 27 CANOTILHO, J.J.Gomes. Direito Constitucional e ... , ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária ...
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O ambiente como bem jurídico: a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro / The environment as a legal asset: the contribution of economic analysis to the debate in brazilian law
A tensão existente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental provoca acalorados debates no cenário contemporâneo, marcado por um contexto de contínua expansão do mercado global. O conflito exige uma profunda reflexão, direcionada para a busca de mecanismos que promovam uma conciliação mínima entre os dois vetores. A União Europeia define a questão ambiental como um dos vértices de...
... E la direttiva comunitaria impegna lo Stato in maniera rilevante ad una considerazione coordinata ... Basear-se-á nos princípios da precaução e da acção preventiva, da correcção, prioritariamente na fonte, dos danos causados ... -
Direito à Alimenta ção: Conceito, Nature za Jurídica, Positiva ção, Políticas Públicas e Abordagem Internacional
... Contempla-se, então, a dimensão comunitária ou social. A igualdade, por conseguinte, importa, segundo Edílson Pereira ... ão não consiste numa ‘omissão’, um non facere , mas numa ‘acção’, um face-re 17 ", não está adstrita a sua concretização a cargo ...
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Limitação da curatela aos atos patrimoniais: reflexões sobre a pessoa com deficiência intelectual e a pessoa que não pode se exprimir
... a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado. 9 PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade ... Capelo de Souza sustenta que “os deveres legais de acção visando a proteção de bens da personalidade com eficácia ...
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Esgotamento sanitário limitado à coleta, transporte e despejo in natura. Inexigibilidade de exação: uma análise do resp: 1339313-RJ / Limited to sanitary draining collection, transport and eviction in natura. Unenforceability of exaction: an analysis...
... Destacamos ainda nosso compromisso com a Década Internacional de Acção 2005-ϮϬϭϱà͚ãŐƵĂàƉĂƌĂàĂàVŝĚĂ͛͘͟ ... 13 Art. 5.º ... políticas de desenvolvimento, princípio da participação comunitária, princípio do poluidor-pagador, princípio da prevenção, princípio da ...
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Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profi ssional de futebol sob a luz do Direito Português e do Direito Brasileiro
O presente trabalho aborda o esporte, mais precisamente o futebol, como uma modalidade de espetáculo que exerce enorme fascínio sobre as pessoas, apresentando-se como um grande complexo fenomenal desportivo, despertando paixão entre os seus admiradores. Busca trazer para o leitor uma análise comparativa dos principais assuntos inerentes ao contrato de trabalho desportivo, notadamente do atleta...
... : abolição das indemnizações de transferência à escala comunitária (para as transferências internacionais) e manutenção de tais ... de normas jurídicas, também denominado "processo incidental ou acção judicial de inconstitucionalidade" 49 ... E, ao exercer, ex officio, o ... -
Limitação da curatela aos atos patrimoniais: reflexões sobre a pessoa com deficiência intelectual e a pessoa que não pode se exprimir
... a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado. 9 PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade ... Capelo de Souza sustenta que “os deveres legais de acção visando a proteção de bens da personalidade com eficácia ...
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Ciberativismo e a Dimensão Comunicativa dos Movimentos Sociais: repertórios, organização e difusão
Importantes atualizações das Teorias dos Movimentos Sociais a partir dos aspectos comunicativos da ação coletiva vêm sendo realizadas em torno das discussões referentes ao ciberativismo - reduzindo o abismo existente entre os estudos em comunicação e movimentos sociais. No entanto, boa parte dos trabalhos pode ser caracterizada por um foco excessivo nas tecnologias e pela instrumentalização da noç
... ; e Peruzzo (2004) que investiga movimentos de comunicação comunitária e popular no contexto de lutas democráticas latino-americanas ... 316 ... e democracia: movimentos sociais e novos repertórios de acção. 2008. Tese (Doutorado em Sociologia) ± Faculdade de Economia, ... -
Autonomia e gradação da curatela à luz das funções psíquicas
... de interesses próprios, nas relações com outros, pondo em acção os mecanismos e os instrumentos que o direito põe à disposição dos ... – exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à ...
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Políticas públicas de combate ao trabalho infantil e o papel da Justiça do Trabalho
O presente trabalho visa expor, por meio de uma pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, a possibilidade do controle judicial de políticas públicas de combate ao trabalho infantil, sobretudo a partir da Emenda Constitucional n. 45 que fi xou novos horizontes de competência material da Justiça Laboral. Nesse diapasão, surgem as controvérsias acerca da competência da Justiça Trabalho...
... , ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, ... à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com vista à Sua Eliminação. 87ª Conferência Internacional do ... -
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado: teoria do risco criado versus teoria do risco integral
O presente artigo analisa a responsabilidade civil no caso de danos ambientais no Brasil, fazendo um paralelo entre Teoria do Risco Criado e Teoria do Risco Integral. Para isso, baseia-se nas construções doutrinárias e jurisprudenciais, além de debater sobre as excludentes de responsabilidade e sobre o nexo de causalidade. Faz ainda uma análise das legislações de alguns países, no que concerne à...
... e o princípio de uma proteção jurídica, igual àquela comunitária ou mais rigorosa. Daí o surgimento das agências de controle ambiental na ... tenha causado danos signiicativos no ambiente, em virtude de uma acção especial-mente perigosa, muito embora com respeito do normativo ... -
O nascimento do direito à alteridade na cidade
Com a Reforma Protestante e as grandes navegações, a consideração com o outro e o diferente passa por alterações, especialmente, frente aos considerados infiéis e aos nativos do Novo Mundo. Por outro lado, no século XVI, a Península Ibérica vivia a Era de Ouro, com o renascimento da Escolástica e o florescimento de importantes universidades jurídicas, com acentuado desenvolvimento da Ciência do...
... observam por ocasião de cada acção (sic), na expectativa de uma definição do que é ... essa realidade ... como uma aventura verdadeiramente comunitária. (PÉREZ, 2012, p. 311) ... Assim, a liberdade que existe ...