Aceleração de parto
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Decisao Nº 0002485-08.2003.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... 5º Resultou debilidade de membro, sentido ou função ou aceleração de parto? 6º Resultou incapacidade permanente para o trabalho; ...
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Dano extrapatrimonial na reforma trabalhista um pouco do que não está escrito na CLT
Este estudo faz uma análise crítica da regência jurídica celetista conferida aos danos extrapatrimoniais, com ênfase naquilo que não está expressamente consignado na lei. Abordam-se a não taxatividade dos direitos extrapatrimoniais dos trabalhadores suscetíveis de violação e reparação, a possibilidade de reparações não pecuniárias do dano extrapatrimonial trabalhista, a permanência da plena...
... IV – aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos. § 2° Se resulta: I ... -
Responsabilidade civil e criminal em acidentes do trabalho
... IV. Aceleração do Parto: a vítima só pode ser mulher em período fértil, sendo ...
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Abortamento (Art. 124)
... quem para essa específi ca proteção se encerra com o início do parto. Portanto, o início do parto faz com que seja encerrada a possibilidade ... ser importante : o crime de lesão corporal qualificada pela aceleração de parto (CP, art. 129, § 1º, IV) se distingue do delito de aborto, ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 124/125/126 CP ), e somente a partir do início dos procedimentos de parto" é que poderá haver o crime de homicídio (Art. 121 CP) ou de infantic\xC3" ... 129 § 2º III do CP ) ... IV – aceleração de parto ... Aqui qualifica-se a lesão corporal pela provocação do ...
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A prática do novo júri
... para realização de seu parto, visto que se encontrava com mais de nove meses de gravidez, entretanto, ... As lesões provocadas pelo autor geraram, para a vítima, aceleração de parto ... 3.6. SEXTO QUESITO: ATENUANTES ... Vide modelo do ...
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Lesões Corporais
... III) ou aceleração de parto (n. IV) ... @@9.8.1. Lesão corporal grave: incapacidade para as ...
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Decisão da Presidência nº 128682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2017
... medicamento sabidamente abortivo, com finalidade de antecipar o parto, para uso domiciliar, sem controle médico, em virtude de férias, dá ... No caso, a aceleração do parto, mediante uso de medicação (cytotec) em ambiente domiciliar e a ...
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Acórdão Nº 201091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA JULGADO DE TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM PROCESSO DE EXTRADIÇÃO. SÚMULA N. 606 DO SUPREMO TRIBUNAL. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... IV - aceleração de parto: ... Pena - reclusão, de um a cinco anos ... § 2° Se resulta: ... -
Energias físico-químicas ? asfixias mecânicas
... IV – Aceleração de parto ... Ocorre quando uma mulher grávida de feto vivo entra em ...
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Simulado Delegado MG
... as rupturas himenais por coito e os retalhos de hímen roto pelo parto vaginal ... Os retalhos himenais se retraem, constituindo verdadeiros ... vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, aceleração de parto. No entanto, será gravíssima se provocar incapacidade ...
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Aborto
... que a vida endouterina se encerra no princípio do processo de parto, momento no qual se inicia a vida extrauterina (n. 1.4). Daí se conclui ... Preferimos a expressão antecipação de parto a aceleração de parto , comumente empregada para designar a situação apreciada, ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... g) deformidade permanente; ... h) aceleração de parto; ... i) aborto; ... j) fraturas, amputações de tecido ...
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Violência doméstica e maus-tratos infantis
... vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; aceleração de parto, tendo como pena a reclusão de dois a oito anos. É considerada ...
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Aumento de pena para quem lesiona ou mata, dirigindo embriagado
... permanente de membro, sentido ou função; ou IV – aceleração de parto (§ 1º do artigo 129 do CP); enquanto que a lesão gravíssima ...
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Capítulo 3 - Traumatologia forense - Lesões corporais e energias de ordem mecânica
... ; debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou aceleração de parto. Como resultados que qualificam a lesão corporal dolosa como ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... , sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: ... Pena – detenção, de dois a seis anos ... IV – aceleração" de parto: Pena – reclusão, de um a cinco anos. § 2° Se resulta: I \xE2" ...
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Dos abortamentos
... ção extemporânea e o feto sobreviver, diremos que houve um parto prematuro ou uma aceleração de parto. Lógico que haverá, acerca da ...
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Direito penal
... I – durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; ... II – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ... IV – aceleração de parto: ... Pena: reclusão, de um a cinco anos ... § 2º Se ...
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Responsabilidade Médica nos Casos de Violência Obstétrica
O presente trabalho busca fazer uma análise sobre a violência obstétrica no Brasil como uma prática violadora dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988. Para tal, apresenta o direito à saúde, trazendo seus aspectos históricos de forma breve e seu embasamento para a garantia de tal direito em âmbito de direito fundamental constitucional. Ainda expõe as suas práticas, a título...
... de mamas; as doenças sexualmente transmissíveis; a assistência ao parto e puerpério. Posteriormente, foram sugeridas as ações relacionadas à ... do parto de baixo risco, mediante o uso de técnicas de aceleração, sem obter o consentimento voluntario, expresso e informado da mulher ... -
Decisão monocrática Nº 201091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... IV - aceleração" de parto: ... Pena - reclusão, de um a cinco anos ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 1648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... III - debilidade permanente de membro, sentido ou ... IV - aceleração de parto: ... Pena - reclusão, de um a cinco anos ... § 2° Se resulta: ...
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Capítulo 8 - Energias físico-químicas - Asfixias mecánicas
... IV – Aceleração de parto ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA 12ED.indb ...
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Capítulo 6 - Tanatologia forense
... c) Eliminação de fezes, urina ou esperma. d) Parto post mortem , que consiste na eliminação do feto morto, quando houver ... IV – aceleração de parto ... Reclusão 3 a 10 anos e Multa ... § 3º Se o crime é ...
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Violência psicológica contra mulher: tipo penal autofágico e direito penal simbólico
Ana Luisa Schmidt: Crime de violência psicológica contra mulher
... ) debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou d) aceleração de parto, casos em que a conduta constituirá crime mais grave — lesão ...