administração colonial no brasil
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Portais da transparência, democracia e enfrentamento à corrupção
... o direito fundamental a uma boa administração pública que concretize os objetivos de se ... Brasil pautados pelos movimentos internacionais e com ... em prol de manutenção do modelo colonial de gestão do Estado, no qual o rei considerava o ...
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Trabalho e inserção social no Brasil: um olhar a partir da economia dos setores populares
O artigo analisa, de um ponto de vista teórico e prático, as peculiaridades de uma realidade social que, no Brasil, se expressa sob a forma de uma economia dos setores populares, e as implicações dessa abordagem para a proposição de políticas de inserção social pelo trabalho, para além das ações voltadas para a integração via emprego regular assalariado, ou em apoio ao denominado empreendedorismo,
... Diferentemente do que ensinam os manuais de administração e economia, os trabalhadores da economia dos setores populares não ... primordial a produção de mercadorias, que perpassa a economia colonial, a transição para o trabalho livre e se reproduz com a ... -
Reflexões Históricas sobre a Formação Jurídica no Brasil e sobre a Necessidade de Novas Perspectivas
A carta de lei assinada pelo imperador em 11 de agosto de 1827 criou os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, um planejado para Olinda e depois transferido para o Recife e outro em São Paulo" "Isolada pelo pa radigma científi co positivista, a academia jurídica teve seu único espaço de desenvolvimento a nor ma legislada, por sua vez cerceada de codifi cações" "A prática educacional atual dei
... podem ser identificados três grandes “ciclos”: o período colonial (determinado pela metrópole lusitana); o imperial (influências ... a participar ativamente da política brasileira e da administração estatal. Além disso, representava “um ideal de vida com reais ... -
Bibliografia
... Capistrano de. Capítulos de História Colonial: 1500-1800. Brasília: Conselho Editorial do ... As raízes do separatismo no Brasil. São Paulo: Unesp, 1999. Arake, Henrique ... Camargo, José A. Administração Pública: princípios constitucionais. Belo ...
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Raca como elemento central da politica de morte no Brasil: visitando os ensinamentos de Roberto Esposito e Achille Mbembe/Race as a central element of Brazil's death policy: visiting the teachings of Roberto Esposito and Achille Mbembe.
... A ocupacao das ruas desde o periodo colonial era disciplinada pelos brancos, que a partir das Posturas Municipais ...
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Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... organização político-administrativa do Brasil ocorreu de forma aparentemente ... , ainda sob os resquícios da época colonial, privam a sociedade brasileira do desenvolvimento ... 24 ainda está enraizado na administração" pública brasileira, redundando na degeneraç\xC3" ... -
Princípio do não improviso
... planejamento, a importância da administração para as organizações, a gestão de segurança e ... Buarque de Holanda assevera em Raízes do Brasil que “[ ... ] a colonização do Brasil foi ... ética da intencionalidade do projeto colonial é o caráter anárquico, selvagem e socialmente ...
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Cursos jurídicos: análise da formação humanística sob a perspectiva de Paulo Freire
Contextualização: As marcas da colonialidade estão presentes em diversos segmentos da sociedade brasileira e, sobretudo, no ensino jurídico. Um traço dessa herança adquirida da relação de colonialismo é a própria estrutura da aula jurídica, em que o monopólio do espaço da sala de aula é exclusivo do professor, o que confere um papel secundário ao aluno. A fim de superar a crise do ensino jurídico
... trace of this heritage acquired from the colonial relationship is the very structure of the legal ... colonial deixada nos cursos jurídicos do Brasil têm sido objeto de debates, reflexões e ... ção de cargos políticos e da administração pública em geral, além dos típicos cargos da ... -
Da violência física à simbólica uma crítica à democracia liberal hegemônica
O objetivo deste trabalho é realizar uma discussão sobre os princípios fundadores da democracia liberal e da forma de violência nela existente, tomando como hipótese a presença de uma dominação hegemônica, que se disfarça por meio de uma violência simbólica legítima, e está entrelaçada ao próprio Estado democrático de direito. Visando atingir tal objetivo, a pesquisa utiliza-se de um método...
... Universidade Federal do Ceará, UFC, 2017 (Brasil). Pós-doutorado em políticas públicas na ... áticos ainda reféns de uma tradição colonial, sendo que, para os sujeitos de direito aplica-se ... ções coloniais, pois, sendo a administração política nesse sistema uma forma de violência, ... -
Populismo e autonomia relativa do estado
Este artigo visa examinar as principais acepções do conceito de populismo encontradas na literatura para, ao final, propor uma acepção alternativa segundo a qual o populismo constitui um efeito típico da estrutura do Estado capitalista. Faz uma análise que possui um caráter teórico e, por meio de uma apreciação materialista da bibliografia corrente sobre o populismo, busca demonstrar a maneira de
... urbano e da superação do passado colonial latino-americano, as chamadas “elites ... 3 A TEORIA DO POPULISMO NO BRASIL ... A gênese da instrumentalização do ... ão características deste tipo de administração ... -
Constituições brasileiras
... Após seu descobrimento, o Brasil, como colônia de Portugal, passou por várias truturas de administração e de governo ... No século XVI, em que o ... A legislação colonial “era um emaranhado de normas. As mais ...
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Independência nacional
... determina a defesa da soberania do Brasil em suas relações internacionais. Reflete, ... e populações sob regimes de mandato, colonial, protetorado e outras formas de ... JOÃO ... pelo qual o Acre passaria à administração de uma empresa privada britânica pelo prazo de ...
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Os quilombolas e sua inserção nas políticas públicas: subsídios à discussão da política de ater quilombola
Os povos quilombolas constituem um importante segmento que, apesar das orientações de reconhecimento e promoção de direitos, ainda se encontram em via de gozá-los plenamente. O presente artigo tem o intuito de identificar e discutir a emergência de políticas públicas orientadas aos povos quilombolas, bem como o conceito de Extensão Rural Quilombola em sua relação com as suas especificidades, sua...
... /BA (Antigo Centro Esportivo Itália/Brasil). CEP: 48909-210 ... Artigo recebido em: ... construída desde o período colonial, embasada na formula de 02 de dezembro de 1740, ... Cadernos de Pesquisa em Administração, São Paulo, v. 1, n. 9, 2. trim. 1999 ... -
Ser estudante de direito no século XXI
Este artigo analisa o estudo do Direito no Brasil numa perspectiva pedagógica e traz uma reflexão, do ponto de vista institucional, sobre o papel do ensino superior na contemporaneidade. Para tanto, expõe-se uma breve genealogia do ensino jurídico no Brasil e no exterior, em comparação com os "modelos de universidade" constituídos ao longo da história, tais como a "multiversity norte-americana",...
... Este artigo analisa o estudo do Direito no Brasil numa perspectiva pedagógica e traz uma ... ), com o intuito de acabar com a herança colonial, religiosa e oligárquica das universidades ... formar os funcionários da administração estatal, inseridos nos poderes Executivo, ... -
Ações afirmativas na UFBA e a implementação da comissão de heteroidentificação racial
Este artigo visa compreender as modalidades e procedimentos de ações afirmativas adotadas para o ingresso nos cursos de graduação da UFBA, com enfoque na análise dos princípios da eficiência e da igualdade nos procedimentos para acesso às cotas raciais. Utiliza-se, como metodologia de pesquisa, a análise de conteúdo dos documentos emitidos pela Universidade Federal da Bahia referentes ao ingresso
... ões sobre ações afirmativas na administração pública diante das modalidades e dos ... pelas Instituições de Ensino Superior do Brasil em um contexto de grande tensão social e racial ... O estupro colonial é um desses elementos e que apontamos como ... -
As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... sociais, afastando a atuação da administração pública dos desvios de modelos baseados ... efetividade do modelo de Estado Social no Brasil ocorreu, contudo, em um momento de constantes e ... ência de fortes reflexos da dinâmica colonial de desenvolvimento do País e da sua inserção ... -
Utilização privada de dinheiro público: alguns apontamentos sobre a gestão dos recursos do Sistema S
O objetivo desta investigação é apresentar algumas considerações a respeito do Sistema S e a gestão de recursos públicos a ele destinados. Esse sistema é formado por 11 entidades criadas pelo Estado e mantidas por contribuições compulsórias retiradas dos trabalhadores a elas vinculadas, além do pagamento de cursos ofertados pelo Sistema. Inicialmente, discute o contexto neoliberal e suas...
... No Brasil, elas foram oficialmente regulamentadas com a ... PPP’s, é o (re) ajuste entre a administração pública e a gestão privada ... No Brasil, é ... perceber esse ajuste desde o período colonial, quando a Coroa buscava realizar seus ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... pode afirmar que não houve democracia no Brasil até 1988? Para responder a tal indagação, ... da vida sobre os subsistemas da administração pública e do mercado. 17 O princípio da ... @2.2. Escravidão, estado colonial e governo hereditário ... A forma específica ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... fiscal na Constituição Financeira no Brasil – escorço histórico e formação ... , as necessidades de seu Governo e administração; a União, porém, prestará socorros ao Estado ... que se viu mantida desde o período colonial, e a seguir com as províncias, como meras ...
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Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... barbáries perpetradas contra o mundo colonial foi precisamente o elemento que permitiu a ... Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 2002 ... CORONIL, F. Natureza do ... vez dos próprios pobres, “um A administração ... Revista de Direitos Fundamentais & ... -
A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... ão, foi a ignorância da própria Administração" sobre o texto correto da normativa vigente, ignor\xC3" ... 36 E também com nossa época colonial: estima-se que durante os três séculos que esta ... de corrupção na União Europeia” 48 No Brasil a importância da certeza se destacou como um dos ...
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Gênero, Colonialidade e Migrações: uma análise de discursos institucionais sobre a 'Brasileira Imigrante' em Portugal
Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do imaginário em torno da "brasileira
... de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e ... associa a mulher brasileira a um corpo colonial, hipersexualizado e ... 1 Professora Adjunta ... de serviços controladas pela administração estatal, perdendo o caráter reivindicativo. No ... -
Democracia e participação social: diagnóstico das ouvidorias públicas no RS - TCE
O artigo estuda a Participação Social no Estado Democrático de Direito e o exercício da cidadania, por meio do acesso do Serviço Público de Ouvidorias. Como delimitação, o estudo encontra a análise do Diagnóstico das Ouvidorias Públicas Municipais do Rio Grande do Sul, projeto do Tribunal de Contas do Estado. Em relação à metodologia, há uma abordagem empírica e, na organização, uma abordagem...
... da denominação “usuário na administração pública/usuário do serviço público”. A ... histórico muito bem registrado, ainda no Brasil Colônia, na pessoa de Antônio de Oliveira, ... No período colonial, mais especificamente no ano de 1548, com a ... -
Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... colonial". Tal política pública exigiria o indispensável diálogo com os populaç\xC3" ... acordo com Fontan (2017, p.80), “estabelece o dever de a administração direta e indireta respeitar as peculiaridades das comunidades indígenas, ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ... órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, ... Registre-se que, no período colonial, o órgão de cúpula de nosso Judiciário era a ...