administração colonial no brasil
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O inventário da natureza americana no acervo do Arquivo Nacional
O Arquivo Nacional detém em seus 70 km de documentos, reunidos ao longo de 176 anos de existência, um acervo compreendido entre o século XVI e os dias de hoje. Neste artigo destaca-se o tema da história natural na América portuguesa presente nos fundos e coleções pertinentes à história luso-brasileira. A correspondência entre a Corte e as autoridades coloniais evidencia a circulação das ideias, o
... correspondence between the Court and the colonial authorities shows the circulation of ideas, the ... eventos, o Arquivo Público nasce no Brasil da Regência, em momento também crucial, aqui, ... XVI até hoje, provenientes da administração colonial, de secretarias de Estado e de órgãos ... -
O CNJ e a reconfiguração do campo judiciário
... os juízes e tribunais e toda a Administração Pública Direta e Indireta da União, Estados e ... dos demais colegas advogados” (BRASIL, 2004, p. 21396) ... Podemos perceber, no que ... cimentavam a burocracia magistrática colonial (2011, p. 248), também podem fazer parte dos ...
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Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
... o regime jurídico da mineração no Brasil, associado a compreensão histórica do processo ... país e no continente, desde o período colonial até o momento presente ... Por isso, num ... com o “irrestrito apoio da Administração Pública”, que a norma é fruto de consenso ...
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Uma releitura da sociologia jurídica a partir do direito achado na rua
Este artigo propõe uma revisão de literatura a respeito das conexões entre Direito e Sociologia, a partir da obra “Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do Direito” de autoria de José Geraldo de Sousa Júnior (2008), discutindo especialmente o capítulo intitulado “Condições Sociais e Possibilidades Teóricas para uma Análise Sociológico-Jurí
... de democracia na América Latina e no Brasil, conforme será discutido na próxima seção ... estruturas sociais herdadas do período colonial. Neste contexto, qualquer articulação social ... Introdução à Sociologia da Administração da Justiça. Revista Crítica de Ciências ... -
Reprimarização, política pública do trabalho e superexploração no Brasil: revisitando Ruy Mauro Marini
O objetivo deste artigo é caracterizar o processo de reprimarização da pauta exportadora brasileira, sua repercussão sobre a política pública trabalhista e o aprofundamento da exploração da força de trabalho no Brasil. Quando "Dialética da Dependência", de Ruy Mauro Marini, completa 50 anos, observa-se sua atualidade para apreender o processo pelo qual o Brasil vem passando a partir de sua...
... 1 Universidade Federal Fluminense, Departamento de Administração, Programa de Pós-Graduação em Administração, Niterói, RJ, Brasil ... -se de cortar a linearidade histórica que vinha do período colonial e que fizera da América Latina, como do continente africano e asiático, ... -
Encarceramento juvenil: o legado histórico de seletividade e criminalização da pobreza
O presente artigo tem como objetivo propor reflexões acerca do encarceramento juvenil, bem como sobre a maneira como a violência atravessa o cotidiano dessa população. Essa discussão está pautada no reconhecimento da seletividade da justiça frente a uma sociedade marcada profundamente pela desigualdade de gênero, classe social e raça/etnia. Para adentrar nesse cenário serão tecidas discussões...
... ção em Serviço Social, Franca, SP, Brasil ... 2 Tribunal de Justiça do Estado de São ... , tão associada ao modelo de sociedade colonial, para atingirem os padrões de países europeus, ... a especialização do direito e a administração da justiça de menores se introduz na América ... -
Controle democrático de políticas públicas e luta anticorrupção: A experiência da Força Tarefa Popular
Este artigo decorre da pesquisa de doutorado em Políticas Públicas, em curso, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Traz uma abordagem sobre o controle da corrupção no setor público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da sociedade brasileira, que tem a democracia representativa vulnerável à corrupção, como forma de organização e funcionamento do Estado. A experiência do...
... No Brasil, as medidas institucionais adotadas nesse sentido ... ções dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, através da Internet, pelo ... da cultura brasileira, desde o período colonial, é empecilho para a sua compreensão numa ... -
Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas ... de terras no Brasil remontam ao período colonial, com a implantação do regime de sesmarias ... ou por meio de entidades da administração pública indireta; b) seus beneficiários, ... -
O legado da revolução russa para uma educação transformadora e a política de saúde brasileira
Resgate da experiência da Revolução Russa para a construção de um modelo de educação. Faz breve histórico dos modelos educacionais até o período da Revolução de Outubro e retoma a concepção de educação presentes no pensamento marxista, a partir da contribuição de estudiosos como Manacorda e Pistrak. Aponta as bases para a efetivação de uma educação para além do capital e expõe a importância da...
... No Brasil, os ideários socialistas inspiraram muitas ... estar sob a vigilância e a administração do Estado. (PONCE, 2010, p. 143, grifos do ... sucesso de muitas lutas de libertação colonial ... A grande depressão econômica que se ... -
EUA recuperam milhões de dólares pagos em criptomoedas a hackers que paralisaram oleoduto
... , exigindo resgate em troca da chave) Colonial Pipeline, maior oleoduto de combustvel do pas ... Segurana : Brasil o principal alvo de hackers que sequestram ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... pessoas jurídicas vinculadas à administração pública, na forma do parágrafo único ... do ... Lei Federal n.º 5.270, do ... Brasil, e Decreto-Lei n.º ... 47.647, de Portugal, ... Hortêncio ... a cada dois ... Festa Colonial do ... Município de Barão ... a cada dois ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... pessoas jurídicas vinculadas à administração pública, na forma do parágrafo único ... do ... Lei Federal n.º 5.270, do ... Brasil, e Decreto-Lei n.º ... 47.647, de Portugal, ... Hortêncio ... a cada dois ... Festa Colonial do ... Município de Barão ... a cada dois ...
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... 35, nota 5 ... O Negro e a Terra no Brasil - Raymundo D - 6071.7.indd 59 22/10/2018 ... No entanto, o transcorrer da economia colonial permitiu que imperassem certos costumes, pelos ... passam a ser tituladas perante a Administração Imperial, situação que se arrastará até a ...
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O controle do tce-pe na admissão de servidores temporários: o papel do tag e da ecpbg diante das ilegalidades evidenciadas
This study aims to appreciate the role of the Court of Auditors of the State of Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE), opposite the inspectorate of temporary admission to the public service. Written from literature and jurisprudential researches, and semi-open interviews, the study analyzed the consequences of the Management Adjustment Term (Termo de Ajustamento de Gestã
... ípio da eficiência que cerceia a Administração Pública. Deste modo, ressaltou a importância da ... A Constituição Federal do Brasil, em seu art.37, disciplina os requisitos legais ... Patrimonialista, herança do período colonial português, permaneceu como sistema central da ... -
Crítica à sub-representação de mulheres negras no legislativo federal: colonialidade, silêncio e incômodo/Criticism to the sub-representation of black women in the federal legislative: coloniality, silence and uncomfortable.
... 1824, primeira Constituição imperial do Brasil, foi o marco inicial do processo eleitoral e da ... A estrutura política colonial está intimamente ligada ao poder que o homem ... produção de conhecimento e da administração dos meios de produção. Na exterioridade do ...
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Língua portuguesa
... ão for mais o privilégio dos brancos no Brasil, quando a posteridade examinar os 31 nossos ... auditoria interna em relação à administração dos fundos do Projeto da outra Parte, de acordo ... Era quase ... 19 uma situação colonial, com a ascensão, nem sempre possível no espaço ...
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Violência antinegra de Estado Reescrita do caso 'Favela Nova Brasília' sob uma perspectiva decolonial
Neste artigo, reescrevemos, a partir de uma perspectiva decolonial, a sentença do caso COSME ROSA GENOVEVA, EVANDRO DE OLIVEIRA E OUTROS ("Favela Nova Brasília) v. BRASIL, emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 16 de fevereiro de 2017. Mobilizamos, teórica-epistemologicamente, as ideias de "antinegritude" (VARGAS, 2017; 2020); da imbricação entre raça, classe, gênero e...
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail marcianb@puc-rio.br ... ORCID: ... Palavras-chave: Violência colonial; Antinegritude; Terror sexual; Direitos humanos ... branca, é responsável por uma administração distorcida do genocídio. Visivelmente, tanto a ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... inicialmente ressaltar que o que se tem no Brasil é um déficit de tipo estrutural, em oposição ... administração pública. A intensificação da intervenção ... ária atual é quase a mesma da época colonial. As únicas mudanças significativas foram a ...
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O controle da execução penal como instrumento de proteção dos direitos humanos: uma análise comparada entre Brasil e frança
Contextualização: O artigo discute o controle da execução penal como instrumento de proteção dos Direitos Humanos e compara os modelos existentes no Brasil e na França. Objetivo: Com o objetivo de encontrar outras possibilidades de monitoramento externo do cumprimento das penas, o artigo aborda sobre o modelo concentrado de controle da Execução Penal, estabelecido na França, a partir da Resolução
... é superlotado e viola direitos humanos desde o período colonial. Embora a primeira Constituição brasileira (1824) prometesse prisões ... foi introduzida na LEP pela Lei 12.313/2010, impondo-se à administração penitenciária a construção de instalações reservadas ao Defensor ... -
Insurgent Law: Marxist Foundations from Latin America/Direito Insurgente: Fundamentacoes Marxistas desde a America Latina.
... o sistema mundial capitalista moderno e colonial. Sao cortes estruturais, segundo o que aqui ... contexto da America Latina, em geral, e do Brasil, em especial ... 5. Os movimentos do direito ...
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Impactos socioambientais na região do médio rio doce: histórias e perspectivas
Partindo dos impactos socioambientais historicamente visualizados pelas populações que habitavam na região do Médio Rio Doce; o presente artigo tem por objetivo apontar as razões principais pelas quais tais impactos socioambientais foram observados e, principalmente, refletir acerca das influências políticas e econômicas que os influenciaram. A partir de pesquisa básica e revisão de conteúdos...
... observed by them, since the first colonial years, persist today and even confront articles ... Sabe-se que o Brasil, a partir do século XV, foi cenário de uma das ... VIII Encontro de Administração Pública da ANPAD - EnAPG, Fortaleza, 2019. p ... -
A formação do estado econômico no Brasil e sua instrumentalização jurídica
O objetivo principal do presente artigo é reconstruir a formação político econômica do Brasil. Para isso serão analisadas as principais características dos documentos jurídicos que compuseram o início da colonização brasileira pelos portugueses, demonstrando que, além de documentos jurídicos, eram documentos políticos que estruturaram um modelo de estado brasileiro, vinculando estas estruturas...
... árias na colonização do Brasil; 2 tipificação da estrutura colonial brasileira; 3 O Brasil de ontem e o Brasil de hoje ... do litoral brasílico, resolveu modificar o sistema de administração da Colônia. Resgatou algumas capitanias e reapossou-se de outras. E ... -
Supremacia do interesse público (sobre o privado) e constitucionalismo contemporâneo - uma incoerência paradigmática: crítica hermenêutica à teoria do direito administrativo tradicional
Crítica hermenêutica dos três tradicionais pressupostos interpretativos do Direito Administrativo brasileiro - a desigualdade jurídica entre Administração e administrados; a presunção de legitimidade dos atos da Administração e a outorga de poderes discricionários ao administrador - mediante a fusão de horizontes com a principiologia constitucional do pós-88 e o Estado Democrático de Direito que...
... – a desigualdade jurídica entre Administração e administrados; a presunção de legitimidade ... em um país de modernidade tardia como o Brasil, como a teoria do Direito Administrativo ... 268) ... colonial e de desprezo com a cultura ocidental – ... -
Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de "pessoas miseráveis", discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao...
... Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil ... Ana Carolina Farias Almeida da Costa ... da sua relevância para o cotidiano colonial, a pecuária foi pensada como atividade ... o monarca a institucionalizar a administração régia nessa capitania, reorganizando-a ... -
Poder Local, Participação Popular e Clientelismo
... de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, Brasil Universidade Caxias do Sul, Caxias do Sul-RS, ... ção de seu governo e pela administração própria no que concerne ao seu interesse ... do clientelismo remonte ao período colonial. Essa afirmação é apoiada no fato de que o ...