Adultério dos cônjuges
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Acordao Nº 94024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INFEDELIDADE CONJUGAL. AFLIÇÃO, ABORRECIMENTO E ANGUSTIA INERENTE A RUPTURA DA SOCIEDADE FAMILIAR. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A infidelidade conjugal, ainda que praticada no recinto do lar do casal, per si, não remete a ocorrência do abalo moral indenizável. 2) O mero descumprimento do dever legal de...
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Acordao Nº 94024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INFEDELIDADE CONJUGAL. AFLIÇÃO, ABORRECIMENTO E ANGUSTIA INERENTE A RUPTURA DA SOCIEDADE FAMILIAR. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A infidelidade conjugal, ainda que praticada no recinto do lar do casal, per si, não remete a ocorrência do abalo moral indenizável. 2) O mero descumprimento do dever legal de...
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Acordao Nº 94024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INFEDELIDADE CONJUGAL. AFLIÇÃO, ABORRECIMENTO E ANGUSTIA INERENTE A RUPTURA DA SOCIEDADE FAMILIAR. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A infidelidade conjugal, ainda que praticada no recinto do lar do casal, per si, não remete a ocorrência do abalo moral indenizável. 2) O mero descumprimento do dever legal de...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ão de compartilhamento de guarda e responsabilidade entre os cônjuges ou ex conjugues frente a sua prole ... No mesmo diapasão o ... E tanto isso é certo que, para o homem culpado de adultério, a pena consistia em mil açoites, enquanto à mulher (se ela fosse o ...
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Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros. 1. A Constituição brasileira contempla diferentes formas ... 317 24 , se houvesse adultério, tentativa de morte, sevícia 25 , injúria grave ou abandono voluntário ...
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Civil – Comercial
ADULTÉRIO – DISSOLUÇÃO da SOCIEDADE CONJUGAL – INDENIZAÇÃO por DANO MORAL ... A prática de adultério por qualquer dos cônjuges gera tão-somente a dissolução da sociedade conjugal, com os seus ...
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Legítima Defesa
... , ocorrente quando um cônjuge surpreende o outro em flagrante adultério. Os Tribunais já acenaram afirmativamente para a admissibilidade ... o adultério é uma agressão ao dever de fidelidade imposto aos cônjuges pelo casamento. Também não tem lugar questionar com a asserção de que ...
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A família no Direito Canônico
... cônjuges e à geração e à educação da prole, sendo elevada, entre os ... adultério com a primeira; e se essa repudiar seu marido e desposar um outro comete ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... , sido mantido quando contasse com o consentimento comum dos cônjuges. 4 No direito justinianeu, observavam-se quatro espécies de divórcio: ( ... ; e, em relação à esposa, em virtude de ter incorrido em adultério ou frequentado espetáculo público contra a vontade do esposo; ( ii ) o ...
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Ordem social
... ário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem ... adultério, negando-lhe os direitos assegurados à companheira na união estável ...
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Acórdãos nº 1015010-19.2014.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
Embargos de Declaração – Caráter infringencial – Ausência de quaisquer vícios passíveis de alteração, via embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou até mesmo erro material), consoante o disposto no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil – Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1015010-19.2014.8.26.0506; Relator (a): Aliende Ribeiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara...
... ário que se trouxesse ao processo notícia de adultério cometido por um dos cônjuges se a demanda em que se ... -
Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... cônjuges. Em regra, é possível que os cônjuges escolham livremente o regime de ... ão de vida a ocorrência de algum dos seguintes motivos: I – adultério; II – tentativa de morte; III – sevícia ou injúria grave; IV – ...
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Direito de família
... 1.694 do Código Civil, que assim diz: "podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para ... (b) A confissão pela mulher do adultério faz-se suficiente para ilidir a presunção legal da paternidade ... (c) ...
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Considerações sobre os direitos do cônjuge traído
Danielle Corrêa: Considerações sobre os direitos do cônjuge traído
... O adultério, por si, implica na traição da confiança do parceiro. Ao mesmo tempo, a ... ão seja considerado mais um crime desde o ano de 2005, ambos os cônjuges ainda possuem o dever moral e jurídico de fidelidade recíproca. Quando ... -
Do casamento
... de família que, pela complexidade de normas que governam os cônjuges, tem também um caráter institucional ... 3. CARACTERÍSTICAS ... 317 as causas que seriam aptas a motivar o desquite: o adultério, a tentativa de morte, sevícia ou injúria grave e abandono voluntário ...
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Novos modelos de entidades familiares
... No projeto familiar desenvolvido pelos cônjuges há o estímulo à união fundada no casamento sirva como espaço de ... “infidelidade virtual”, mas não propriamente prática de adultério. Haveria infidelidade moral que é repre- ... 12. TEIXEIRA, Ana Carolina ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... ( ... ) tanto para os cônjuges quanto para os conviventes o direito real de habitação fundamenta-se na ... A violação desse dever constitui adultério.” (g.o.) ... 52 CUNHA PEREIRA, Rodrigo da. Op. cit. vol. XX. p ...
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Acórdão Nº 0017342-13.2006.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-02-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. PRELIMINAR REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA AUSENTES. PEDIDO DE SEPARAÇÃO FEITO PELO MARIDO APÓS QUARENTA E CINCO DIAS DO CASAMENTO. NOVO RELACIONAMENTO ASSUMIDO PELO APELADO UM MÊS
... próprios cônjuges ... 4. Ainda que cediço que o adultério constitua em grave violação ... -
Legislação
... cônjuges e à geração e educação da prole, entre batizados foi por Cristo ... 2 — Do que matou sua mulher por a achar em adultério ... “Achando o homem casado sua mulher em adultério, licitamente ...
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Famílias paralelas
... gêneros e a plena igualização dos direitos e deveres entre os cônjuges, a tensão entre a ideia de educação moral retificadora da criança e a ... legislação, como aos preceitos cristãos, para os quais o adultério é reputado pecado. Conforme Pontes de Miranda: ... Os canonistas e os ...
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Responsabilidade civil nas relações familiares: controvérsias acerca da possibilidade de caracterização do dano moral por 'infidelidade' virtual
... os deveres pessoais, destaca-se a idelidade recíproca entre cônjuges e companheiros (ainda que este último caso não seja tratado de forma ... Embora o crime de adultério tenha sido revogado do Código Penal 18 , há discussão doutrinária ...
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A legalidade das uniões e o crime de bigamia
... ção não mencionam expressamente os sexos dos companheiros ou cônjuges (basta ler os dispositivos). Isso não impediu o reconhecimento dos ... 36 Recorde-se que o antigo crime de adultério sofreu revogação, mesmo permanecendo como ilícito civil por violação ...
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Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... O resguardo de princípios como a afetividade, a igualdade entre cônjuges e companheiros, o respeito às diferenças e à pluralidade familiar, a ... ALIMENTOS. INDENIZAÇÃO A DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE ADULTÉRIO. INDEFERIMENTO MANTIDO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. INDENIZAÇÃO ... -
Boatos e rumores não geram danos morais por suposto adultério, diz TJ-RJ
Boatos e rumores não geram indenização por adultério, diz TJ-RJ
... Aponta que a fidelidade recíproca é um dever jurídico imposto aos cônjuges por lei, e que sua violação configura inequívoco ato ilícito ... “Diante de princípios como o da ponderação e da proporcionalidade – que, ... -
Acórdão nº 1.0555.05.000214-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CASAL - RELAÇÃO AFETIVA - ROMPIMENTO - AGRESSÕES FÍSICAS - ABANDONO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. 1. O dever de indenizar pressupõe a confluência de três requisitos: a prática de uma conduta antijurídica, comissiva ou omissiva, a existência de um dano e a existência de nexo de causalidade entre os dois...
... , é apontar a própria autora/apelante como haver praticado adultério na constância do matrimônio ... Quanto a pensão, a autora dispensou o ... ADULTÉRIO. A prática de adultério por qualquer dos cônjuges gera tão somente a dissolução da sociedade conjugal, com os seus ...