Alargamento de uma Organização Internacional
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Tempo e trabalho
... lugares e dos papéis sociais, a organização das classes sociais, o estabelecimento e a ... entre os séculos XVIII e XIX, o alargamento da jornada de trabalho até o limite da ... o fato de a primeira Convenção Internacional da Organização Internacional do Trabalho ...
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Empregador
... por pessoa que se insere na organização empresarial como ele, no status de trabalhador ... ou, como preferimos, o alargamento do conceito para que ao seu objeto se integre ... , consagrado em normas de direito internacional – vide Convenção n. 100 da OIT, art. 7º do ...
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Os contratos coligados
... de softwares de gestão empresarial internacional quer conquistar o mercado brasileiro. Encontra, ... Tais modos de organização, no entanto, ainda que busquem maximizar ... apelante, a hodierna concepção do alargamento dos efeitos subjetivos dos contratos por ...
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Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... ): quais os limites razoáveis de alargamento e/ou de flexão da literalidade dos textos ... Eis porque, a propósito, a Organização Internacional do Trabalho já apontava, no ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... Anais do Seminário Internacional sobre Elisão Fiscal ... Brasília, 2002. p. 213 ... contributiva, de forma a propiciar um alargamento da hipótese de incidência. Há uma ... ção – manteve as condições e a organização anterior da incorporada, restando demonstrado ...
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Princípios constitucionais tributários
... e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, ... ância de figurarem expressamente na organização do corpo textual ou separadamente da ... –, é fácil perceber que, com tal alargamento da base de cálculo da exação, produziu-se ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... como um sistema e uma ideologia de organização da esfera pública estatal, a ideia de ... à configuração da ordem jurídica internacional. A ideia subjacente é de que, onde há várias ... em torno dos riscos e efeitos que o alargamento do conceito de constitucionalismo e os usos ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... A globalização e o comércio internacional decorrentes do desenvolvimento cultural, social e ... atividade de grupos), nem norma de organização (aquela que possui caráter instrumental e tem ... da contratação, assim como o alargamento do prazo para exercer o direito de ...
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Leis
... d) toda organização ou instituição que explore qualquer gênero de ... será concedida mediante acordo internacional, salvo, a juízo do Ministério das Relações ... destinadas ao aprofundamento, alargamento ou expansão de áreas portuárias e de ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... sua ampla margem de poder sobre a organização empresarial; e os limites ao poder disciplinar, ... institui uma nova ordem econômica internacional pautada unicamente pelos interesses econômicos ... direitos fundamentais implicasse um alargamento sem precedentes do controle jurisdicional sobre o ...
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O empregado
... A organização" interna do sistema de trabalho, na empresa, leva \xC3" ... Esse alargamento da inclusão previdenciária efetivou-se a partir ... da OIT, aprovada pela Conferência Internacional do Trabalho de 17.6.1999, foi ratificada pelo ...
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Direito fundamental ao trabalho digno e a perspectiva do sujeito trabalhador: gênero nas relações de trabalho
... organização coletiva das trabalhadoras perante as novas ... , especialmente dada a tentativa de alargamento, inclusive em prejuízo da ... (58) ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Negociação coletiva de trabalho e ...
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Estado de insegurança alimentar e o direito humano à alimentação adequada
O estudo trata sobre o direito à alimentação no contexto das dimensões sociais da sustentabilidade. Analisa a fome e a insegurança alimentar como déficits do Estado de Justiça. Expõe algumas posições teóricas sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas dimensões do tema a partir das categorias sustentabilidade e sociedade de risco. Aborda, em seguida,...
... prevista no artigo 11 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... alargamento dos debates, para que, não apenas os produtores ... A Organização" das Nações Unidas (ONU) incluiu o tema Alimenta\xC3" ... -
A crise do sistema soviético e o fim da Guerra Fria
Este artigo tem como propósito examinar a crise do sistema soviético e as estratégias desenvolvidas pelo governo Gorbachev para redirecionar a economia e a política soviética com o objetivo de resolver os principais problemas que afetavam a URSS durante os anos 1980. Em adição, serão analisados os problemas encontrados por Gorbachev para implementar as reformas que tanto a União Soviética...
... própria União Soviética, deu-se o alargamento das chamadas fronteiras ocidentais e do modelo de ... destaque os campos do comercio internacional, das instituições políticas e da cultura ... , com a liberdade de expressão e de organização concedida pelo alto e estimulada tanto por ... -
As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... nos partidos que integram a Internacional Socialista é “a tendência neoliberal (…), ... da OCDE, o Secretário-Geral desta Organização recordava que, em virtude do aumento continuado ... empobrecimento de povos inteiros, ao alargamento da mancha de pobreza e da exclusão social, ao ...
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O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... mercado de trabalho; as formas de organização prevalecentes no meio sindical; o ambiente ... da cidadania regulada, não mais seu alargamento, como nos anos 50 ... 6. O final do século ... do receituário do Fundo Monetário Internacional e outros organismos multilaterais, expresso no ... -
O ajuizamento da ação civil pública da lei n. 7.913 para imputar responsabilidade à companhia e de arbitragem para os mesmos fins é inconstitucional
... organização societária da macroempresa é hoje um lugar ... ção de riquezas, consistindo em um alargamento de escopo do Direito Comercial ... Champaud, ... mais ampla, voltada à arbitragem internacional, mas, ainda assim, em consonância com o conceito ...
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As organizações internacionais na história das relações internacionais: entre a governança global e as estratégias dos estados nacionais
Neste artigo procuramos discutir a dinâmica das Organizações Internacionais (OIs) na história das relações internacionais, abordando suas limitações e possibilidades em contribuir como mecanismo de ação coletiva dos Estados nacionais, buscando uma aproximação com os debates acerca da relação das OIs ora com uma "Governança Global", ora com a estratégia dos Estados nacionais. O estudo considera...
... , como de hegemonia no sistema internacional. O trabalho contém três seções, além das ... Consideramos Organização Internacional aquela criada por dois ou mais ... de uma moeda única, o euro, com um alargamento para as antigas nações do leste europeu, bem ... -
A política de assistência social no brasil em tempos de ultraneoliberalismo e de conservadorismo
O artigo objetiva analisar a política de Assistência Social no Brasil a partir de 2016, considerando as medidas regressivas, os ajustes fiscais e os cortes orçamentários que têm promovido o desfinanciamento da Assistência Social e ameaçado o Sistema Único de Assistência Social. As análises estão pautadas em um arcabouço teórico crítico e dialético, construídas com base em estudo bibliográfico e...
... , abre-se espaço para o alargamento da incorporação de demandas sociais e para a ... ís, dentre os quais podemos citar a organização e a hierarquização de serviços e benefícios ... A Organização Internacional do Trabalho (OIT) (2020) divulgou um relatório ... -
DECRETO Nº 6620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe Sobre Politicas e Diretrizes para o Desenvolvimento e o Fomento do Setor de Portos e Terminais Portuarios de Competencia da Secretaria Especial de Portos da Presidencia da Republica, Disciplina a Concessão de Portos, o Arrendamento e a Autorização de Instalações Portuarias Maritimas, e da Outras Providencias.
... necessários ao aprofundamento, alargamento ou expansão, e à manutenção do leito das vias ... ção para o incremento do comércio internacional do País; ... V - aumento da concorrência intra ... § 2o A organização e regulamentação da guarda portuária envolvem ...
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Sistema universal de previdência social: enfrentando algumas críticas
... ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Presente y ... pela via do pleno emprego ou mesmo do alargamento" da base de contribuintes da Previdência ... \xC3" ...
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Direito e desenvolvimento: uma relação estratégica
Este artigo propõe-se a debater o papel do direito no desenvolvimento das nações. Parte do pressuposto de que o bem-estar, o progresso econômico, a qualidade de vida e o desenvolvimento civilizatório dependem de bases jurídicas seguras e organizadas. O debate está assentado em uma abordagem qualitativa com enfoque interpretativo e compreensivo e em uma pesquisa bibliográfica focada em teóricos...
... Normatização internacional do direito ao desenvolvimento; 1.3 ... deve ser feita sobre os níveis de alargamento destas liberdades ... Em sua obra “A ideia ... destas é possível entender a organização das sociedades” (NORTH, 1990, p. 3) ... Toda ... -
Conceito de investigação criminal
... que ele representa; b) sintáticos: organização interna, relação dos signos entre si; e c) ... No plano internacional a profundidade da investigação criminal varia ... 8). Na investigação criminal, o alargamento do conhecimento se dá pelo emprego de quadros ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... revela o grau ainda incipiente de organização da chamada “sociedade civil”, a grave crise ... , a jurisprudência ainda promoveu um alargamento das possibilidades de aferição do objeto sub ... e ganhando visibilidade no cenário internacional. 464 Aos poucos, o friend of Court ...
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Inteligência artificial, robótica e o lado oculto de um futuro sem empregos: o inesperado papel da tributação de robôs à luz da análise econômica do direito
Trata-se de um ensaio que tem por objetivo nuclear investigar as inovações tecnológicas, e seus impactos na automação dos trabalhos, sob as lentes da Análise Econômica do Direito. A pretensão científica desse estudo está na necessidade de introduzir uma nova e complexa questão ao debate, ainda embrionário, acerca da Quarta Revolução Industrial e como os arranjos jurídicos existentes se adequam a...
... se adequam a esse novo modelo de organização econômica. O procedimento metodológico que ... (Uber 3 ) e que o gigante do varejo internacional não possui produtos em seu estoque (Alibaba 4 ) ... massa 10 , mas também de sensível alargamento dos já elevados níveis de desigualdades sociais ...