artigo 124 do código eleitoral
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Dos Atos Preparatórios à Votação
... Como já se tratou da Justiça Eleitoral, a quem compete presidir as eleições, restam as ... Nos termos do art. 117 do Código Eleitoral 293 , cada Seção deveria abrigar ... da data da eleição (Código Eleitoral, artigo 124, caput) ... O próprio faltoso poderá ...
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Ética profissional
... De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção ... bastantes, para as finalidades deste artigo. Correta, portanto, a alternativa “D”, ... ARTHUR TRIGUEIROS 124 ... (EXAME DE ORDEM) A exclusão do advogado ... os recursos relativos ao processo eleitoral da OAB ... A: incorreta. As Câmaras não ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 2. MARQUES, Claudia Lima. Cem anos de Código Civil alemão: o BGB de 1896 e o Código Civil ... de referência jurídica doutrinária o artigo The Right to Privacy , de Samuel Warren e Louis ... 30, p. 93-124, enero/-jun. 2013 ... 77. BITTAR, Carlos ... , utilizados na criação de propaganda eleitoral altamente personalizada na campanha presidencial ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... só pode desenvolver-se através de um código jurídico institucionalizado na forma de direitos ... sua formulação clássica no enunciado do artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do ... 124 Exame da literatura jurídica alemã, em escólio ... entre capacidade civil e capacidade eleitoral, que tenham direito de voto e, assim, interfiram ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... e Larissa Clare Pochmann da Silva, em artigo dedicado a homenagear quarenta anos do início da ... desatualizada com a entrada em vigor do Código Buzaid. MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; ... Estaduais, no Tribunal Superior Eleitoral e nos 27 (vinte e sete) Tribunais Regionais ... EBOOK JUSTICA MULTIPORTAS E TECNOLOGIA.indb 124 ... EBOOK JUSTICA MULTIPORTAS E ...
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Execução de medidas socioeducativas
... de que trata o inciso II do caput deste artigo será submetido à deliberação do Conanda. § ... 94, 100, 117, 119, 120, 123 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ... Código Penal, Código de Processo Penal e Código de ... situações: I – Alistamento eleitoral e militar ... II – Obtenção de documentos ...
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Aspectos práticos dos dias que antecedem as eleições
Manual de prática eleitoral 1327 ... Capítulo 21 ... Aspectos práticos ... (Fundamento: Código Eleitoral, art.234 c.c. artigo 297) ... Pune-se ... (Fundamento: Código Eleitoral, art. 124) ... 17. Será também aplicada em dobro a pena ...
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Dos Pressupostos Recursais
... também recorrer o terceiro prejudicado (artigo 996 do CPC), ou seja, aquele que não participou ... O Código Civil brasileiro elenca os incapazes no art. 3º, ... 124 em seu § 7º exige o depósito de 50% do valor ... , como Receita Federal, Justiça Eleitoral e OAB, que deverão ser atualizadas diretamente ...
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Remédios constitucionais
... fundamental, citamos aquele previsto no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, que ... ão habeas corpus , contudo, foi o Código Criminal de 1830, em seus artigos 183 a 188 ... Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar), quando denegatória ... sugerimos a leitura do seguinte acórdão: AC 124 AgR, Relator Ministro Marco Aurélio, Pleno, ...
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Sentença com número 0416667-41.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... a prática do ato ímprobo previsto no artigo 10, inciso ... XII, da Lei n° 8.429/92 (XII - ... Validação pelo código: 109787625432563873233858411, no endereço: ... 124) ... 26.06.2009 - RODRIGO É APRESENTADO À ... -se via ofício o Tribunal Regional Eleitoral ...
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Sentença com número 0268776-79.2016.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... a prática do ato ímprobo previsto no artigo 10, inciso ... XII, da Lei n° 8.429/92 (XII - ... Validação pelo código: 109187655432563873233858333, no endereço: ... 124) ... 26.06.2009 - RODRIGO É APRESENTADO À ... -se via ofício o Tribunal Regional Eleitoral ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... artigo devem ser disseminadas em formatos acessíveis ... 135 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código" Eleitoral), passa a vigorar com a seguinte redaç\xC3" ... ART. 124 ... Art. 1.780. A requerimento do enfermo ou ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... Em face disso o presente artigo busca demonstrar a importância da Serra do ... Popular; Lei 4737/65, que dispõe sobre o Código Eleitoral; Lei n. 4.771/65 que cria o Código ... 124 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio ... § 1 º. O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto ... Art. 124 - A aplicação dos preceitos deste Capítulo ... § 1º. Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ...
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Legislação Complementar
... Artigo 1 ... As disposições da presente Convenção, ... Art. 124. O desligamento do protegido poderá ocorrer, a ... 273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem saque ou ... comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Seção III ...
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Magistratura TJSC 2019
... título de crédito é considerada pelo Código" Civil como (A) nula de pleno direito. (B) n\xC3" ... BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA 124 ... da parte líquida da condenação, Paulo ... deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possam receber dinheiro proveniente de ... Assim dispõe o artigo 1.392 CC. Nessa situação, o usufrutuário ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Teoria do risco acentuado: Reza o artigo 120 da Lei n. 8.213 (Plano de Benefícios da ... é apontada, no inciso II do art.18 do Código Penal, como uma das causas do resultado que se ... 124, V, Lei n. 8.213, de 1991). Se o empregado tiver ... e Emprego a cópia de todo o processo eleitoral da CIPA. Basta manter esse processo dentro do seu ...
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Jurisdição e competência
... d) Inafastabilidade , de acordo com o artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República ... 5.4 Competência Nacional ... O Código de Processo Civil, no Título III, do Livro II, ... caso de justiça especial (artigos 114, 121 e 124 da ... CRFB/88) 106 107 108 ... 4 Em caso ... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; d) os conflitos de competência entre quaisquer ...
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Petição Inicial
... obedecer aos requisitos estabelecidos no Código de Processo Civil e na própria Lei de ... 124, caput ). Já o par. ún. do art. 124 ... Já a Justiça Eleitoral não contou com competências definidas na ... Artigo 76. Compete, outrossim, ao Tribunal de Justiça ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... nomenclaturas, adotando-se no presente artigo uma noção ampla, de modo a contemplar o direito ... ção Constitucionalmente Adequada do Código Civil e da Lei de Imprensa ... In: Revista de ... Rio de Janeiro: Renovar, 2010, p. 124. 39. “Segundo [John Stuart] Mill, o mercado de ... Eleitoral a formar um Conselho Consultivo para elaborar ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... as regras aninhadas nos incisos I a IV do artigo em tela porque não permitem que o Congresso ... Seus estatutos regularão o processo eleitoral, as penalidades aos que violarem suas ... 7º, da CF; art. 124; art. 151; art. 150 e seu § 6º e incisos; art ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Comparato chega a considerar o artigo I da Declaração de 16 de junho de 1776 como o ... motivo político, social ou religioso (artigo 124); a liberdade e segredo do voto (artigo 125); o ... direito fundamental que a legalidade e o código, a dimensão principiológica há de imperar nas ... juridicamente regulados – processo eleitoral ...
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Acordão nº (AP)0118800-95.1999.5.06.0012 (01188.1999.012.06.00.4) de 2º Turma, 3 de Febrero de 2010
... 459, da CLT e precedente 124 da SDI-1do Tribunal Superior do Trabalho. Diz que ... demanda, consoante a regra agasalhada no artigo 765, do diploma Consolidado ... Desse modo, não ... Multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil ... Insurge-se a Agravante ... civil e também ao trabalhista e ao eleitoral, os princípios, institutos, instrumentos e ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ibrajus.org.br/revista/artigo.asp?idArtigo=170 ... 201 CAPÍTULO 2 - ... passou por um processo de validação eleitoral. 418 Igualmente, partidos de esquerda, no ... 124, III). Já os ministros do Supremo Tribunal ... 499 Há, também, um código de conduta não escrita na banca, e que busca o ...
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Benefícios previdenciários
... aposentadoria por idade rural prevista no artigo 48 da Lei nº 8.213/91, faremos uma introdução ... esta dúvida vejamos a redação do artigo 124 da Lei nº 8.213/91 ... "Art. 124. Salvo no caso ... 5º da Lei de Introdução ao Código Civil). 2. Comprovada a qualidade de segurado do ... DE TRABALHO e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;" ... Portanto, devemos ...