Atos do escrivão e do chefe de secretaria
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Alienação em leilão judicial
... Se o adiamento tiver motivo em culpa do escrivão, do chefe de secretaria, do porteiro ou do ... Apenas os atos executivos da alienação judicial (arrematação ...
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COVID. Legislação correlata
... , o número de sua inscrição na Secretaria da Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, ... medidas protetivas que tenham relação com atos de violência doméstica e familiar cometidos ... 153 — CPC — atos do escrivão" — arts. 206 a 211 — CPC ... CHEFES DE SERVI\xC3" ... 54 — TST — rural — chefe de família — PN n. 54 — TST — sem justa ...
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Parte geral
... a ela inerentes; e) da publicidade dos atos processuais e da motivação das decisões ... 12, será elaborada pela secretaria do juízo uma lista de processos aptos a ... ao CPC/2015 estabelecer comandos ao escrivão ou chefe de secretaria neste âmbito ...
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Dos prazos processuais - Comunicação dos atos processuais
... 265. O secretário do tribunal, o escrivão ou o chefe de secretaria do juízo deprecante ...
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Direito Processual Penal
... aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo dos atos realizados sob o império da lei anterior. É o ... de inquérito, caberá recurso para o chefe de Polícia. Cuida-se de recurso, portanto, ... setor de controladoria e auditoria da Secretaria de Fazenda Estadual identificaram um grande ... intimação far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de ...
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Índice remissivo do código de processo civil
... 968 – rescisória de atos judiciais: Art. 966, § 4º – suspensão dos ... 200 ... ATOS DO ESCRIVÃO OU CHEFE DE SECRETARIA ... – atos ...
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Leis
... normais do ensino, nem prejudicarão os atos da vida forense, dos tabeliães e dos cartórios ... § 3º Compete ao Comandante, Diretor ou Chefe de Organização Militar em que for incorporado ... § 1º A secretaria" do sindicato incumbido da realização das eleiç\xC3" ... a decisão apelada ou agravada, o escrivão remeterá os autos ou o instrumento à superior ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... no dia de sua entrada, cabendo à secretaria" ordená-los, com imediata distribuição ... Par\xC3" ... 943. Os votos, os acórdãos e os demais atos processuais podem ser registrados em documento ... expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de ...
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Legislação
... DOU 13.12.19) ... Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal ... 003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) a) um da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do ... que representa e será designado pelo Chefe do Poder Executivo estadual ou distrital ou por ... O escrivão extrairá cópias do documento para juntá-las à ...
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Decisão monocrática nº 2014.04628259-58 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 15-10-2014
... ção do intimado pelo próprio escrivão ... ou chefe de secretaria; mediante ... LEI COMPLEMENTAR 118/2005. APLICABILIDADE. ATOS REALIZADOS ... APÓS A SUA VIGÊNCIA.- Nos ...
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Do juiz e dos auxiliares da justiça
... nulidade, aliás, deverá abranger todos os atos processuais posteriores à sobredita decisão ... á ser formulado “por intermédio do escrivão” ... Em síntese, a caracterização das ... chefe" da secretaria (CPC, art. 152), o oficial de justi\xC3" ...
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Do juiz: poderes - Deveres - Responsabilidade
... de Direito: ele pode examinar quase todos os atos praticados pelos demais poderes estatais ... autos do processo ao juiz, feita pelo escrivão ou chefe da secretaria judicial, 9 o que ocorre ...
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A Nova Ordem Constitucional
... Paulo : Russos elegem Chefe de Polícia no voto direto, 28 fev. 1987, p. 2, ... ária da pública, limites da publicidade dos atos processuais, prisão em flagrante, prisão ... de prestar esses serviços junto à Secretaria de Transportes ... 7.4.5 Polícias Civis ... importância teria sido transferida ao Escrivão nos inquéritos, ocasião em que os subalternos ...
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Agentes públicos
... ção do Estado para a prática dos atos da administração ... 4700 QUESTÕES ... : FEPESE – Órgão: PC-SC – Prova: Escrivão de Polícia Civil ... A respeito da ... C) ato vinculado do Chefe imediato ... D) ato de conciliação ... C) diretor de secretaria em tribunal superior ... D) juiz federal ...
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Prova
... ção de documentação e não a prática de atos de apreensão. Da mesma forma se aplica àquele ... formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o ... tabelião ou o ...
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Dos sujeitos do processo
... - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa ... I - examinar, em cartório de fórum e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de ... normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o ...
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Prova documental
... ção, mas, também, dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, tabelião ou o servidor ... ária ou pelo terceiro legitimado a praticar atos no processo ... A nova redação dada a esse ...
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Citação
... , de maneira automática, pela secretaria do órgão jurisdicional (CLT, art. 841, caput) ... do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o ... ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados ... § 2.º O locador que ...
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Petição Inicial
... @@32.2.1 Competência em razão da matéria: atos de improbidade administrativa ... Não ... CF admite a possibilidade de afastamento do Chefe do Executivo, estabelecendo como ela deve ... do quadro fixo desta (cartório, secretaria, oficiais de justiça). Em primeiro grau ... houver mais de um juiz ou mais de um escrivão.” ... “Art. 59. O registro ou a ...
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Dos Procedimentos Especiais
... execução e cautelar; (v) na inclusão de atos processuais novos; (vi) na diferença atinente à ... Esse é o entendimento, também, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do ... 586, o escrivão, em seguida, lavrará o auto de divisão, ... de justiça, acompanhado do escrivão ou do chefe de secretaria e do curador, arrole os bens e ...
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Legislação Complementar
... que o Congresso Nacional aprovou os atos multilaterais em epígrafe por meio do Decreto ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso da competência ... que representa e será designado pelo Chefe do Poder Executivo estadual ou distrital ou por ... O escrivão extrairá cópias do documento para juntá-las à ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... 121 ... Seção I – Do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça ... LIVRO IV – DOS ATOS PROCESSUAIS ... TÍTULO I – DA FORMA, DO TEMPO ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... 117 ... Seção I – Do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça ... LIVRO IV – DOS ATOS PROCESSUAIS ... TÍTULO I – DA FORMA, DO TEMPO ...
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Legislação e perícia
... m. Determinação escrita, emanada do chefe do Estado ou de outra autoridade superior ... § 7º O tribunal decretará a nulidade dos atos do juiz, se praticados quando já presente o ... normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o ...
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A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe de secretaria, por edital. Quando isso ... Apenas exigem a prática de atos subsequentes, a fim de que o vício ou erro ...