autonomia da audiçao
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Da segurança e da medicina do trabalho
... constituem o chamado direito privado (em que deveria reinar a autonomia e a vontade soberana do indivíduo, em nome da liberdade, sem a qual não ...
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Do procedimento comum
... ; c) Na cumulação independente os pedidos guardam, entre si, autonomia ontológica, provindo, quase sempre, de causas de pedir diversas: ...
- A autonomia do paciente idoso no contexto dos cuidados em saúde e seu aspecto relacional
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A proteção do consumidor na constituição federal de 1988: análise da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade do consumidor
Este trabalho visa à análise, em um primeiro momento, da vulnerabilidade do consumidor como princípio orientador do CDC. Em segundo lugar, há um estudo, sob o ponto de vista constitucional, acerca de algumas pessoas que receberam do constituinte proteção especial em razão de sua hipervulnerabilidade. São as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Palavras-chave:...
... Na seara do direito, a teoria liberal reforçou o princípio da autonomia de vontades ... Esse voluntarismo consistia na liberdade de contratação e ... -
DECRETO Nº 72425, DE 03 DE JULHO DE 1973. Cria o Centro Nacional de Educação Especial (cenesp), e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. O CENESP gozará de autonomia administrativa e financeira, sendo as suas atividades supervisionadas pela ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... utilizados para ello, a menos que esa persona tenga el grado de autonomía y de independencia económica necesario para ser considerada como ...
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Dos recursos
... b) a que se calca na autonomia das fases do procedimento ... Este sistema parte da premissa da ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... de negociação coletiva, em observância do princípio da autonomia das vontades coletivas, consagrado no inciso XXVI do art. 7º da CF. Não ...
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Legislação
... I — plena autonomia e soberania de suas Assembleias Gerais; ... II — (VETADO) ... III ...
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Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
... , abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.” É ... -
Título III - Da acessibilidade
... Cumpre dizer que a acessibilidade viabiliza o exercício da autonomia e assegura uma vida independente dada pessoa com deficiência ... Nesse ...
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Direito previdenciário
... Isso porque, em respeito à autonomia estadual e princípio federativo (arts. 24, IV e 25 da CF/88), não ...
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Acesso à justiça
... ças econômicas, regidas pelas leis de mercado, em prestígio à autonomia privada da vontade. Na esteira, o Poder Judiciário concebido nesta época ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
No contexto da quarta revolução industrial (4.0), em que a inteligência artificial e a tecnologia autónoma influenciam, inevitavelmente, a administração da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma da smart justice no ordenamento português, através da criação de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, atendendo à Estratégia de Justiça...
... ípios da beneficência, da não -maleficência, do respeito pela autonomia humana e pela justiça, bem como os princípios e valores consagrados no ... -
As vulnerabilidades da pessoa idosa com deficiência: por uma ética do cuidado empática e responsável
... [ ... ] a autonomia e o respeito, condições para que se verifique a empatia, são ...
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Das Provas
... científica, com reflexos deletérios na busca de sua autonomia enciclopédica ... Não se trata de menoscabo à prova criminal, ...
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Prestações previdenciárias
... a) O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... ático de Direito: o individual e o coletivo no exercício da autonomia do trabalhador. In: DELGADO, Gabriela Neves; PEREIRA, Ricardo José ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... a pro-issão como empregado de um banco, possui considerável autonomia no desempenho de suas atividades, principalmente no que se refere à ...
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O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
... 3º do Decreto-Lei 121/2010, a certificação da idoneidade e autonomia de vida que permita ao candidato assumir as responsabilidades próprias do ...
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A mediação de conflitos como meio de reconstrução auto-compositiva do direito
... fazer com que as pessoas em conflito alcancem autonomia jurídica para resolver os seus litígios ... cotidianos sem a ...
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Averbações no registro de nascimento
... jurídico unilateral irrevogável, ou seja, um ato que emana da autonomia privada e se aperfeiçoa tão somente pela declaração do pai ou da mãe ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... , uma vez que as condutas previstas no tipo têm, cada uma, "autonomia funcional e respondem a distintas espécies valorativas, com o que o ...
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Livro V - Da tutela provisória
... desiderato de evitar que os conceitos de ação cautelar, de autonomia da ação assecurativa, a de especificidade dessa especial modalidade de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... e regime democrático; b) direitos da pessoa humana; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública, direta e ...