Auxiliares da Justiça repressiva
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Só na Justiça do Trabalho da cidade de São Paulo, contamse aos ... Técnicos de Segurança do Trabalho e Auxiliares" de Enfermagem do Trabalho, bem como a qualificaç\xC3" ... ção do Trabalho não é de natureza repressiva ...
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Legislação Complementar
... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do ... ção por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório, destinada à ...
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O depoimento especial
... a proteção integral e o sistema de justiça 1 apresenta dupla face. De um lado, integrantes ... ça que os profissionais dos serviços auxiliares do Juízo, formados em Minas Gerais, por ... repressiva. Na qualidade de defensor da ordem jurídica, sua ...
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A inspeção do trabalho
... (Sistema ONU), cuja missão é promover a Justiça" Social e os Direitos Humanos no trabalho, é tamb\xC3" ... conflitos, sem afastar a atividade repressiva quando necessário, antes da demanda chegar ao ... e prerrogativas; vedações e agentes auxiliares ... @@2.7.2. Organização do Sistema Federal de ...
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Parte 2
... os dependentes da sociedade, ou seja, auxiliares e colaboradores que exercem funções delegadas ... Nada mais natural perante o escopo de justiça distributiva que mira o direito dos grupos. 43 ... seja porque existe, na própria tutela repressiva clássica, ilícitos cujos efeitos não se ...
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Mediação escolar: formando a cultura da paz
... Desta feita, destaca-se o acesso à justiça, em toda a amplitude conceitual trazida pelo ... Esta tem uma "finalidade repressiva" 28 , visando somente à solução dos conflitos ... que o rodeiam (professores, colegas, auxiliares de acção educativa, etc.), originando nestas ...
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Direito ao esquecimento
... por autoridade policial ou por auxiliares da Justiça, qualquer notícia ou referência à ... údo mais geral e função não somente repressiva, mas também promocional. Em sua concepção ...
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Direitos da Criança
... termos que explicitará o Ministério da Justiça, aos crimes tipificados no Título VI da Parte ... a existência atual dos Juízos Auxiliares, que prestam apoio à Distribuição, à Central ... IV – atuação estatal preventiva e repressiva quanto à exploração e precarização do ...
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Direito ao esquecimento
... por autoridade policial ou por auxiliares da Justiça, qualquer notícia ou referência à ... údo mais geral e função não somente repressiva, mas também promocional. Em sua concepção ...
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Premissas fundamentais
... Esse é o pêndulo com que a Justiça trabalha. Em um lado a cognição e de outro lado ... A atuação dos auxiliares da Justiça é dirigida e orientada pelo Juízo ... o que se tem é justamente a tutela repressiva de remoção do ilícito de fraude já cometido, ...
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Direito Constitucional
... /AP – 2022 – FGV) O Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi instado a realizar o controle ... , reservando-se ao Judiciário função repressiva ... III. Os direitos e garantias fundamentais ... Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional ...
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Direito Administrativo
... (Promotor de Justiça/SC – 2016 - MPE) (1) Tocando ao Poder ... (E) a possibilidade de ação repressiva quando, extravasados os limites do exercício da ... servidores que trabalham em serviços auxiliares ...
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Responsabilidade civil na área médica
... Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais ... , instalações, equipamento, serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia) etc. e não aos ... Ou uma tutela repressiva, uma indenização por danos morais contra o ...
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Mecanismos de Estabilização Constitucional
... Federal ou o Superior Tribunal de Justiça, especialmente – não têm competência para ... ou terremoto, sua finalidade é repressiva, podendo ser decretado para restabelecer a ordem ... corpos de bombeiros militares forças auxiliares e reservas do Exército, as quais, juntamente com ...
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Acórdão Nº 1351044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SEGURANÇA PÚBLICA. POLICIAMENTO OSTENSIVO E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. ATRIBUIÇÃO DO ESTADO FEDERADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO N. 279 DA SÚMULA DO SUPREMO. VERBA HONORÁRIA. ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO CABÍVEL. 1. Dissentir da conclusão alcançada pelo Colegiado de origem – quanto à...
... caráter preventivo, seja de natureza repressiva ... A propósito, transcrevo o seguinte trecho ... quo, o qual declinou da competência da Justiça Federal para apreciação do ... feito e remeteu ... forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, ... -
Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... flores (representações simbólicas de justiça, como o direito de ser ouvido) e/ ou frutos ... jurisdicional atuaria de forma repressiva sobre a disputa, ou seja, depois de ultrapassadas ... , 176 as ADR funcionam menos como auxiliares aos tribunais do que como competidoras. De fato, ...
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Capítulo 9 - Competência
... Competência Cível da justiça federal ... São Paulo: Saraiva, 1998, p. 19; ... O legislador fixou ser ação repressiva de caráter sancionatório, porquanto destinada ... os chefes do executivo, seus vices e auxiliares diretos (ministros e secretários), ...
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Legislação
... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do ... ção por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório, destinada à ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... Em síntese, se juízes, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, conselheiros ... abrigar sem nenhuma outra ação repressiva contra os causadores dos ilícitos civis, penais ... – Conselho Tutelar, voluntários, auxiliares do juízo, etc. – para as entidades familiares ...
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Poder legislativo
... , os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o ... sendo cabíveis não só na modalidade repressiva, mas, também, preventiva. 40 39. STF, MS 24.630 ... órgãos independentes e autônomos auxiliares do poder legislativo , tendo natureza técnica, ...
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Histórico dos tribunais de contas
... Podia também usar a fiscalização repressiva, em que contrasta as receitas arrecadadas com a ... um tribunal de justiça com jurisdição voluntária, preponderando o ... e Orçamentárias e demais órgãos auxiliares, se verificar a ilegalidade de qualquer despesa, ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... esposado pelo Superior Tribunal de Justiça, pacificando que a instauração de inquérito ... Esclarece o autor que ela é repressiva porque visa, com a investigação dos fatos ... 1992, aos funcionários dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal ...
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Decreto-Lei nº 317 de 13/03/1967. REORGANIZA AS POLICIAS E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ícias Militares consideradas fôrças auxiliares, reserva do Exército, serão organizadas na ... c) atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, precedendo o ... CAPÍTULO V ... Justiça e Disciplina ... Art. 17. As Polícias Militares ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... deve ser educada no espírito de paz, da justiça, da liberdade, o respeito e a compreensão ... , todos os equipamentos e materiais auxiliares disponíveis, desde os manuais escolares à ... qualquer ação repressiva fundamentada em qualquer dos critérios ...
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Regime cumulativo
... al-guns julgados do Superior Tribunal de Justiça, como no AGRESP nº 253.984/RS. 1.ª T. Rel ... , 114 seja de natureza suces-siva ou repressiva (quando a lei já está em vigor), a decisão é ... de “faturamento” e dois conceitos auxiliares: venda de mercadoria e prestação de serviço ...