banco mundial 1995
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Acordao N° 1407471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de empréstimo consignado. Boleto bancário. Fraude. Ausência de falha na prestação do serviço. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em indenização por danos materiais e por danos morais, em virtude de pagamento de boleto bancário fraudulento. Recurso da
... RECORRIDO(S) ... BANCO CETELEM S.A ... Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA ... 1 – Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, ... que atualmente se desenvolve na rede mundial. Assim, não há responsabilidade do ... -
Pobreza en las Américas: estudio comparativo sobre la regresividad de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales para personas afrodescendientes en Colombia, Perú y Chile
La pobreza constituye un problema que se traduce en obstáculos para el goce y ejercicio de los derechos humanos, en particular para personas y grupos tradicionalmente excluidos, afectando los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales, DESCA. En este contexto, las personas afrodescendientes sufren pobreza y pobreza extrema en las Américas de manera representativa y aunque es un...
... una parte considerable de la población mundial, con lo cual, las problemáticas ... Rev. Dir ... desigual a lo largo de la región” (Banco Mundial, 20108, p. 54) y en Colombia, por ... Entrada en vigor el 02 de febrero de 1995 ... Promulgado en el Diario Oficial de la ... -
Estado social, globalização, neoliberalismo e constituição dirigente
O presente texto empreende, sob o ângulo da teoria da Constituição Dirigente, uma análise do Estado Social e do fenômeno da globalização, em especial na sua expressão econômica, neoliberal, salientando polêmicas, hesitações, desafios e prognósticos. O estudo denota a interligação entre a teoria da
... , como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial), a maneira pela qual participar deste ... Desde 1995", o número de desempregados aumentou em 34,4 milh\xC3" ... -
Direitos individuais e coletivos
... ções após o fim da Segunda Guerra Mundial e, consequente, “superação” do ... 4) STF, MS 21.729/1995 e RHC 133.118/2017: no julgamento dessas ... e prazos de implementação, devendo o banco de dados conter informações suficientes para ...
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Dos crimes contra a pessoa
... · Vide art. 89, Lei 9.099/1995 (Juizados especiais) ... · Vide artigo 302 do ... coloca o Brasil na sétima colocação mundial em assassinatos de mulheres, figurando, assim, ... de revólver, lançando-lhe, ainda, um banco de madeira e uma escada de ferro. E, ainda, ...
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As organizações internacionais
... ção Europeia de Comércio Livre), BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e ... do Trabalho) e OMS (Organização Mundial de Saúde) ... a.2.5) Organizações para ... Criada para substituir o GATT a partir de 1995, com sede na Suíça, em Genebra, é resultado da ...
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Da advocacia
... 9 º da Lei 9.099/1995. Já quanto aos processos de natureza criminal, ... -Geral da União e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil; II - os membros das ... de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões ...
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Acordao N° 1639084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de financiamento de veículo. Boleto bancário fraudulento. Ausência falha na prestação do serviço. Danos materiais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em indenização por danos materiais e por danos morais, em virtude de pagamento de boleto bancário...
... RECORRENTE(S) BANCO BRADESCO SA ... RECORRIDO(S) ... ANDREZA RAYANE ... 1 – Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, ... que atualmente se desenvolve na rede mundial ... Assim, não há responsabilidade do ... -
Políticas de transferencia de ingresos en Argentina: emergencia, desarrollo y transiciones del Plan Jefes y Jefas de Hogar Desocupados
Este trabajo realiza una caracterización de la situación de pobreza y desigualdad en Argentina en las últimas décadas, posteriormente analizamos las implicancias que las reformas neoliberales tuvieron en la reformulación del sistema de protección social argentino. Ubicamos el “Plan Jefes y Jefas de Hogar Desocupados” desde su lanzamiento en el
... Hasta mayo 1995 el relevamiento se realizaba en 25 aglomerados ... @Referências ... BANCO MUNDIAL. Argentina. Crisis and poverty 2003. A ... -
Direito Penal
... Francisco, brasileiro, é funcionário do Banco do Brasil, sociedade de economia mista, e ... 89, Lei 9.099/1995); B: incorreta. Sendo o sequestro e cárcere ... ário de um veículo de renomada marca mundial. Quando soube que uma moradora de sua rua tinha ...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... Considerando o novo contexto mundial acerca do envelhecimento e os novos desafios que ... Bytheway, 1995). Com efeito, uma parte dos entrevistados assume ... ômicos, como por exemplo, o elaborado pelo Banco Mundial em 1994, onde a questão relacionada ao ... -
DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
... º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada ... de participar da Reunião com o Grupo do Banco Mundial e do IPSASB (International Public Sector ...
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A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... 3.4. A Política do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... importantes que ocorreram por volta de 1995, um deles foi a assinatura do Protocolo Verde, ... O Programa de Meio Ambiente do Banco Mundial no Brasil: Políticas e Projetos ... De acordo ...
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Princípios de direito do trabalho
... outros temas, sobre jornada de trabalho, banco de horas, intervalo intrajornada (desde que ... Internacionais de 1966 e da Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, 1993), consagraram ... Sobressai, a propósito, a Lei n. 9.029, de 1995, que proíbe “a adoção de qualquer prática ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Segundo Paulo da Cunha (1995, p. 298-299), Cádis (1812) para a Espanha ... sua reconstrução com o fim da II Guerra Mundial (1939-1945) ... É de se lembrar, ainda, que ... , saneamento, teatros, a fundação do Banco do Brasil, uma praça de touros, uma coutada de ...
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Violência doméstica/conjugal
... Barcelona: Ed. Kairos, 1995; MILLET, Kate. Política Sexual ... Madrid: Ed ... -se em publicação da Organização Mundial da Saúde, com o título Estudio Multipaís de ... ensejou a cunhagem do termo: um roubo ao banco Kreditbanken na cidade de Estocolmo, que durou de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores. § 2º Estão excluídos da ... 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009, desde que não ... BANCO DEPOSITÁRIO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE VERBA ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... CELSO DE MELLO Julgamento: 30/10/1995 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJ ... privado a partir da primeira Guerra Mundial “e que haveria de dissolver a sua unidade ... se podrá seguir explotando un determinado banco de pesca si no se sigue una estrategia racional, ... -
Direito individual do trabalho
... era necessária diante do atual cenário mundial do qual não se pode nem se deve descuidar, mesmo ... ços em funções idênticas para um mesmo banco que, por exemplo, tenha duas agências em uma ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. p. 326 ... (97) NORONHA, Fernando ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... operações de crédito vencidas junto ao banco agravado são muito superiores aos seus ... financeiros se fortalecesse num âmbito mundial ... Vários organismos internacionais ... II. Kluwer: Doordrecht. 1995 ...
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Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
... , investimentos de portfólio de um banco de desenvolvimento estatal e a organização de ... da área econômica como o Banco Mundial. 2 ... Os exemplos acima ilustram o fato de ... Cf. Schapiro, 2010b ... Tamanaha, 1995 ... Cf. Schapiro, 2010b: 241 ... Coutinho, ... -
Alimentos
... pública ou aplicações financeiras em banco oficial, será inalienável e impenhorável ... 8.213/1991, 9.032/1995 e 9.528/1997; ainda afirmava o acórdão que isso ... úde pública declarado pela Organização Mundial de Saúde, que perdura até os dias atuais, ...
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Perspectivas de reforma y revolución en américa latina
Este artigo analisa a complexa relação reforma-revolução em e através das complexidades formuladas pela, por enquanto, exitosa ofensiva neoliberal na América Latina. Tal processo se bene; ciou e capitalizou das di; culdades associadas à crise do crédito mundial e que gerou problemas de dé; cits orçamentários aos governos progressistas e revolucionários em toda a região.
... ; culdades associadas à crise do crédito mundial e que gerou problemas de dé; cits ... el Fondo Monetario Internacional (FMI) y el Banco Mundial (BM), cuyas consecuencias exacerbaron de ... Utopía Desarmada. Buenos Aires: Ariel, 1995 CENTRO DE INVESTIGACIONES Y ESTUDIOS ... -
Legislação para consulta
... junho de 1994, e 9.032, de 28 de abril de 1995. (Pará- grafo acrescentado pela Lei nº 9.528, ... nº 4.729, de 2003) § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ... Econômicas - CNAE e divulgará na rede mundial de computadores o FAP de cada empresa, com as ...
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A subordinação dos movimentos sociais de libertação dos(as) oprimidos(as) pela reserva do possível econômico: uma crítica à teoria hegemônica acerca da eficácia dos direitos humanos sociais
Há uma afinidade dialética entre os movimentos sociais de libertação dos(as) oprimidos(as) e os direitos que eles afirmam como humanos: uns formam as identidades dos outros. A teoria hegemônica acerca da eficácia desses direitos, por sua vez, é aquela que, respaldada por uma concepção liberal de mundo, aprisiona os direitos humanos a uma reserva, ou seja, à disponibilidade estatal fática de...
... iniqüidade da distribuição da riqueza mundial se agravou nas duas últimas décadas: 54 dos 84 ... Segundo Relatório do Desenvolvimento do Banco Mundial de 1995, o conjunto dos países pobres, ...