bens de família doutrina
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Direito Administrativo
... Gabarito “B” (FGV – 2013) A doutrina administrativista aponta a existência de uma ... condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício ... ça por motivo de doença em pessoa da família inclui, além do enteado, o padrasto e a madrasta ...
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Aspecto familiar
... 2.1. i ntrOduçãO ... O conceito de família certamente possui um caráter intuitivo. No ... comunhão total e o da separação total de bens. Com o advento da Lei n. 6.515, de 16 de dezembro ... Vale registrar que a doutrina e jurisprudência majoritárias corroboram o que ...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... DE IMPRENSA E QUE SE PÕEM COMO SUPERIORES BENS DE PERSONALIDADE E MAIS DIRETA EMANAÇÃO DO ... família a possibilidade de se defenderem de programas ou ... Doutrina. Precedentes (Inq 870/RJ , Rel. Min. CELSO DE ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... responsabilidade patrimonial incidindo sobre bens presentes e futuros do devedor (NCPC, art. 789); ... diante da identidade de situações, a doutrina já reconhece que, ad instar do art. 117 da Lei ... família, sempre se comunicam e afetam toda a comunhão e ...
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Direito constitucional e constituição
... A doutrina costuma apontar, como fenômenos antecedentes da ... América do Norte, em 1620, os chefes de família (costumeiramente conhecidos como Founding ... nas fases de produção e distribuição de bens", passando a intervir nas relações sociais, econ\xC3" ...
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Improbidade administrativa
... função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e ... De acordo com a Lei nº 8.429/92 e com a doutrina de Direito Administrativo, o ato de improbidade ... fato, o prefeito do município, amigo da família de João, resolveu presenteá-lo com um veí- ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Finalmente, a análise passa para a doutrina do direito ao esquecimento em si, de como este ... arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, ... BENS DE PERSONALIDADE: O BLOCO DOS DIREITOS QUE DÃO ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA ...
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Usucapião de bens imóveis
... que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de ... que diz respeito ao direito de família, sendo certo que a doutrina especializada no direito de família também tem procurado afastar tal ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Mista Permanente em Defesa d a Família; (xix) Igreja Univ ersal do Reino de ... ões, em uma impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente ... Gomes. MACHADO, Jônatas. “Bens culturais, propriedade privada e liberdade ...
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Autoridade parental
... Família assumiu novas vertentes. O papel do marido de ... ção, representação e administração dos bens dos filhos: subsistência, instrução e ... 7 ... Entretanto, são omitidas pela doutrina as várias dimensões da educação. Educar um ...
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O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
... os filhos, na qualidade de herdeiros diretos, entrarão na posse dos bens de seu pai. Os laços conjugais são agora muito mais sólidos, cabendo ... E mais concretamente na doutrina de Direito Civil, a mudança dos princípios norteadores do próprio ...
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Direito Civil
... ocorre, por exemplo, com pessoa que deixa bens no Brasil, mas que tinha domicílio no exterior ... jurídica já era aceita pela doutrina e pela jurisprudência do Superior Tribunal de ... Todos os anos, a família passa férias em uma casa de propriedade de Paulo ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... é analisar a situação da família" multiespécie, sendo aquela que agrega \xC2" ... átrio classifica os animais como bens e tal definição coloca-‐‑os ... seleção da jurisprudência e doutrina", bem como a legislação ... Dividiu-\xC2" ... -
Relação de emprego - caracterização
... Coisas, Direito Obrigacional, Direito de Família, etc.) é que irá justificar a construção de ... Também denominados pela mais arguta doutrina jurídica de pressupostos 4 , esses elementos ... Os bens jurídicos (e mesmo éticos) tutelados pelo ...
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A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... O autor traz doutrina ... EBOOK FAMILIA HOMOAFETIVA NA JURISPRUDENCIA.indb 82 ... 226, § 3º, da Constituição Federal. PARTILHA DE BENS – Possibilidade, em tese, de ação visando partilha de bens amealhados ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... , principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras ... -se não obstante do direito de família pelo grau de intensidade das relações pessoais, ...
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... de categorias estabelecidas, seja pela doutrina ou pela legislação atual. Esses elementos se ... áter extrafiscal, para evitar o consumo de bens e serviços que provoquem externalidades ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... técnicos, das informações a respeito dos bens produzidos e comercializados, tornaram os ... em qualquer das famílias apontadas pela doutrina. Mormente em razão das características ... produto para uso próprio ou de sua família. Para estes, além de destinatário fático, há, ...
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Acórdão nº 50024197020198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
... , ou seja, dolosamente, predominando na doutrina a possibilidade de alegação do estado de ... do furto, bem como a natureza de alguns dos bens subtraídos (13 ovelhas e pelegos) , ... áveis ao sustento do condenado e de sua família ... Por todos esses motivos, inviável a ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... em Crimes de Lavagem de Dinheiro, Ocultao de Bens e Valores e em Crimes contra o Sistema Financeiro ... Cumpre asseverar que, de acordo com a doutrina, identificam-se, no delito de lavagem de ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... ser submetido a interferências arbitrárias na sua vida privada, família", domicílio ou correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação\xE2\x80" ... No sentido amplo da vida privada cabem, igualmente, outros bens jurídicos que a Constituição tornou objeto de proteção, tais como a ... -
Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
... doutrina é divergente entre a não obrigatoriedade ... O modelo de família vem mudando ao longo dos séculos ... aniversários e datas comemorativas, oculta bens com o intuito de que a prole não seja herdeira, ... -
Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... dignidade da pessoa, tanto o Direito de Família quanto a Responsabilidade Civil adquiriram novos ... pela superação de qualquer dúvida, na doutrina e jurisprudência, acerca de sua pertinência; ... A ofensa a estes bens superiores gera dano moral ressarcível (1999, ... -
(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... (sociedades) que atuam como titulares de bens e direitos, o que pode incluir bens imóveis, ... concentrar o ativo de determinada família, concentrando-se o patrimônio e estabelecendo-se ...