bioética e direito
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Seres humanos face às experimentações científicas: a discussão da (in)viabilidade da ponderação principiológica entre autonomia e dignidade humana
Este texto tem por objetivo propor uma análise em torno da bioética e das limitações ético-jurídicas, bem como as diretrizes gerais incipientes ante a temática proposta, as quais não possuem regramento específico capaz de fornecer respostas em caráter objetivo ao conflito que se estabelece entre a dignidade da pessoa humana e o reconhecimento da autonomia da vontade do paciente nas experimentações
... : Este texto tem por objetivo propor uma análise em torno da bioética e das limitações ético-jurídicas, bem como as diretrizes gerais ... Mestre em Direito Público. Especialista em “Mercado de trabalho e exercício do ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... voluntariamente se matriculem, o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como disciplina dos ... (Plataforma DHESCA Brasil); (xi) Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero; (xii) Liga Humanista Secular do ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , em face de sua significante recepção e adoção pelo direito pátrio e pelos intensos e constantes diálogos constitucionais ... 48. 24. Aqui, alguns destacam os direitos relacionados à bioética, outros o direito à água potável e outros o direito à busca da ...
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Cuidados paliativos e a essência na mitigação de conflitos: uma construção ética e técnica para todos nós
... Lívia Abigail Callegari ... Especialista em Direito da Medicina pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e em ... Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Bioética. Direito e Medicina da Faculdade de Medicina da USP (GBDM/FMUSP). Advogada ...
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Ética e tutela jurídica do meio ambiente: impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
A atividade agrícola é, sem dúvida, uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento do Brasil. Como acontece com outras atividades antropogênicas, a agricultura tem consequências sociais e ambientais. Por ser reconhecido como a principal causa de desmatamento no Brasil, o agronegócio brasileiro viola preceitos da bioética e também do ordenamento jurídico. Isso porque, apesar de ter...
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado Democrático de ... no Brasil, o agronegócio brasileiro viola preceitos da bioética e também do ordenamento jurídico. Isso porque, apesar de ter assumido ... -
Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... Lívia Abigail Callegari ... Especialista em Direito da Medicina pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e em ... Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Bioética. Direito e Medicina da Faculdade de Medicina da USP (GBDM/FMUSP) ...
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A pesquisa com embriões humanos excedentários no espaço eurocomunitário: uma análise crítica do caso Óliver Brüstle
... (*) Advogada, mestre em Direito e professora licenciada no Curso de Direito do UNIVEM ... Doutoranda ... Conforme o parecer n, p./01/APB/05 da Associação Portuguesa de Bioética a respeito do estatuto do embrião: “por embrião humano ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... 1 Pós-doutor em Direito Público – Ambiental pela Universidade de Santiago de Compostela. Doutor ... Líder do Grupo de Pesquisa Bioética, Direito e Filosofia Ambiental. Currículo Lattes: ... -
Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos 'ismos': uma análise sobre os animais
Inicialmente, o texto propõe uma retomada histórica da relação entre seres humanos e demais animais, desde sua origem pré-histórica até a domesticação. Depois, a partir de Heidegger, faz uma crítica a posições metafísicas que pretendam fundamentar a relação humana com os outros animais, por serem arbitrárias. Também critica a retomada de autores clássicos para justificarem determinada relação com
... Bruno Torquato de Oliveira Naves ... Doutor e Mestre em Direito pela PUC Minas; Professor do Mestrado em Direito Ambiental e ... ; Pré-história; Domesticação; Saúde Única; Vida; Heidegger; Bioética ... A LEGAL-PHILOSOPHICAL POSITIONING AGAINST THE METAPHYSICS OF THE ... -
Bioética, derechos humanos y su relación con la construcción del bioderecho brasileño, en la post-modernidad
El Bioderecho Brasileño en la postmodernidad surge a partir de intensos estudios relacionados con la Bioética y los Derechos Humanos, movimiento acentuado por el avance de las tecnologías que no sólo resultó en aspectos positivos. Fue en este contexto que se vio la necesidad de atender a principios éticos y jurídicos capaces de garantizar la dignidad de la persona humana, salvaguardando la vida,...
... 133-170, 2023. ISSN 1982-1107 ... de los miembros de la sociedad. Sendo a principal rama do Direito, o Direito Constitucional, que regula o conhecimento sistematizado da organização jurídica fundamental do Estado, é o ponto de partida de ... -
Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... , observado o devido processo legal e assegurado ao infrator o direito de ampla defesa; ... XII - suspender cautelarmente, pelo prazo máximo de ... § 5º O Comitê de Bioética ou a Comissão de Ética do hospital onde se realizará a retirada e o ...
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Investigação, manipulação e aconselhamento genéticos
... Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2003, p. 637-640 ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 193 EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 193 ... É esclarecer, inclusive, o direito a saber e não saber e suas consequências. Virá durante e posteriormente ...
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Un posicionamiento jurídico-filosófico contra la metafísica de los 'ismos': un análisis sobre los animales
Inicialmente, el texto propone una reanudación histórica de la relación entre seres humanos y demás animales, desde su origen prehistórico hasta la domesticación. Después, a partir de Heidegger, hace una crítica a posiciones metafísicas que pretenden fundamentar la relación humana con los otros animales, puesto que son arbitrarias. También critica la reanudación de autores clásicos para...
... ; Prehistoria; Domesticación; Salud única; la vida; Heidegger; Bioética ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.31 p.67-94 ... -
Ecoepidemiologia e novos princípios gerais da biossegurança. Aspectos ambientais da patogênese da covid-19
A pandemia da COVID-19 reposicionou, no foco da epidemiologia, a zoonose e as questões ambientais que favorecem o aparecimento e contágio de doenças infecciosas. Assim, por meio de pesquisa bibliográfica, com método teórico-qualitativo, procurou-se analisar a influência de aspectos ambientais na patogênese de algumas doenças infecciosas, em especial da COVID-19, e qual resposta pode ser formulada
... Por isso, se trouxe as abordagens da ecoepidemiologia e da bioética, que pensam os problemas de maneira abrangente, integrando novas áreas do ... -0003-0729-522X / e-mail: mboasr@yahoo.com.br 2 Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS) ... -
Os Dilemas da Bioética e da Judicialização da Saúde no Brasil Oriana Piske de Azevêdo Barbosa
O escopo deste estudo foi analisar os desafi os da bioética e da judiciação da saúde no Brasil e apresentar sugestões para reduzir este fenômeno. Levou-se a cabo uma revisão crítica da literatura mediante livros e artigos médicos e jurídicos. A aliança entre a bioética e os direitos humanos anuncia uma nova forma de humanismo, que reconhece os componentes biológicos e éticos da natureza humana,...
... direito à saúde é inquestionável e devemos fazer todo o necessário para preservá-lo. Por isso, em defesa de um sistema de saúde solidário e ... -
Bioética e direitos humanos: delineando um biodireito mínimo universal
É possível, e desejável, algum grau de harmonização normativa em bioética? O que justificaria uma tutela no âmbito global, levando-se em conta o necessário espaço de manifestação do pluralismo também nas questões bioéticas? Haveria um “espaço do universalismo” em bioética e...
... Doutoranda em Sistemas Jurídicos e Político-Sociais Comparados da Università del Salento/Itália. Mestre em Direito pela UNISINOS ... @1 Bioética, direito e biodireito: traçando limites à ciência ... O último século 1 foi marcado por descobertas ... -
Capítulo 2 - Princípios e interpretação na bioética e no biodireito
C apítulo 2 ... PRINCÍPIOS E INTERPRETAÇÃO NA BIOÉTICA E NO BIODIREITO ... A tarefa primordial do Direito nas sociedades modernas foi e ainda é a de ser uma das formas de integração social (HABERMAS 1997b: 1: 44 et seq. ). Assumindo e transcendendo o ...
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Reprodução humana assistida
... refletir, principalmente quando nos conscientizamos que a Bioética e o Biodireito têm a diversidade e a pluralidade de pensamentos como ... 1. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de família do século XXI. In: FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima ...
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Relatório e Voto com número 5484752-66.2020.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 11-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO. COBERTURA DO PROFISSIONAL EM CASO DE CONDENAÇÃO POR ERRO MÉDICO. AÇÃO REGRESSIVA DO HOSPITAL ORIGINARIAMENTE CONDENADO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA CONTRATUALMENTE. DESVIRTUAMENTO DA FINALIDADE ASSECURATÓRIA. DESPROVIMENTO. 1. Da análise da Resolução nº 0001/200, que criou e disciplinou o FUNDAP (Fundo de Defesa e Assistência Profissional Médica e...
... APELADA: ANADEM - SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MÉDICO E BIOÉTICA ... RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES ... EMENTA: ... -
Direito e literatura ? a contribuição da obra de Monteiro Lobato na construção de uma teoria do Direito animal no Brasil contemporâneo
Existe algo que a Literatura permite compreender e desvelar ao Direito, que este como Ciência não consegue apreender. Nesta perspectiva vemos a literatura como fonte e local de debate e elaboração de conhecimento jurídico. No presente artigo propomos avaliar a contribuição da obra de Monteiro Lobato, por meio de seus personagens e universo literário, na construção de um imaginário jurídico-coletiv
... Literatura e através da obra de Monteiro Lobato visualizamos a inovação e ampliação de conceitos jurídicos na área do biodireito e bioética, em especial do direito dos animais. Partimos da constatação que seus livros para o público infantil ambientam-se no meio rural. Seu cenário ... -
Transexualidade
... ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002, p. 309 ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 237 ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb ... No Direito também convivemos com essa necessidade ordenadora. Os códigos ordenavam, ...
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O biodireito através do prisma do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais
No alvorecer do século XXI, em vista das novas e avassaladores transformações na área de biotecnologia, o ser humano passa a se preocupar com questões como o início e o fim da vida através de um nova óptica, a da bioética, que trata não apenas dos conflitos oriundos da relação médico paciente, mas também de questões ecológicas ligadas à sobrevivência da humanidade. Para tanto, os pesquisadores de
... éditas inquietações, que cabe aos pensadores e pesquisadores do Direito arrostar, inclusive e, principalmente, para fornecer novos parâmetros de ... mais recentes das ciências biológicas demandam os estudos da Bioética e de Biodireito, sob a perspectiva da teoria dos direitos fundamentais e ... -
Princípios e interpretação na bioética e no biodireito
PRINCÍPIOS E INTERPRETAÇÃO NA BIOÉTICA E NO BIODIREITO ... A tarefa primordial do Direito nas sociedades modernas foi e ainda é a de ser uma das formas de integração social (HABERMAS 1997b: 1: 44 et seq.). Assumindo e transcendendo o ...
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Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... de Godói da Mata-Machado aos formandos de 1979 da Faculdade de Direito da UFMG. AFONSO, Elza Maria Miranda. O direito fundado na dignidade do ... 17 ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 37 ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb ...
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Preciso estudar bioética!': mudanças vivenciadas por médicos residentes no enfrentamento da covid-19
... Administrador pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Bioética (GEPBio) ... Sumário: 1 ...